Instabilidade Politica em Lagoa Grande

Em Lagoa Grande, sertão de Pernambuco, diante das ações que tramitam na justiça e noticiadas nos últimos dias contra o prefeito eleito Dhonikson do Nascimento Amorim (PSB), onde pede a cassação do seu mandato, inclusive o parecer do MP (Ministério Público) do último dia 16/01, foi favorável a esta cassação.

O Ministério Público Eleitoral Emitiu parecer favorável à cassação do diploma do Prefeito eleito Dhonikson do Nascimento Amorim, sendo que a Justiça Eleitoral juntou o parecer aos autos do processo de investigação que tramite contra o prefeito e seu vice, o Roque Cagliari, onde os mesmos são acusados de praticar abuso de poder econômico ou político, má fé e fraude eleitoral.

Se a juíza da 81ª zona eleitoral: Dr. Anna Paula Borges Coutinho seguir o mesmo entendimento dos denunciantes e do Ministério Público, Dhonikson Amorim e Roque Cagliari poderão perder os cargos de prefeito e vice.

Devido às últimas noticias, o município passa hoje por um momento considerado de instabilidade politica, alguns fornecedores e pessoas que teriam vagas prometidas para alocação de transporte escolar e que para ocupar estas vagas terão que comprar estes transportes, seja a vista ou financiado, e como em outros setores estão com um pouco de preocupação, como diz “com um pé atrás”.

A qualquer momento poderá sair a decisão da justiça, pedindo ou não a cassação do mandato do prefeito, e se caso seja, a cassação e perda do mandato, isso trará alguns prejuízos a quem vier investir, por isso no momento consideramos a situação de instabilidade politica no município de Lagoa Grande.

Por Maurício Alves

Luciano, Renildo e Luciana participam de encontro de gestores do PCdoB

O ato político no encerramento do Encontro Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do PCdoB, na tarde deste domingo (27), com a participação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, serviu para reafirmar a aliança dos comunistas com o governo da Presidente Dilma.

“O PCdoB é leal aos seus aliados e amigos e sabe qual o seu rumo e não abandonamos a nossa trincheira”, afirmou o presidente nacional do Partido, Renato Rabelo.

A ministra Ideli Salvatti, por sua vez, disse que “o PCdoB é parceiro da primeira hora e de todas as horas”, destacando que o momento é delicado e que ”precisamos de muita sintonia e harmonia” para a adoção de medidas do governo Dilma que alteram dogmas, como a redução dos juros e a diminuição da tarifa de energia.

“Ao longo dos últimos 10 anos demos uma guinada nas políticas públicas, derrubando dogmas, de que era preciso crescer para distribuir (a riqueza)”, afirmou, destacando que todas as políticas de distribuição de renda, inclusão social e abertura de oportunidade para ampla maioria da população para uma melhor condição do povo, mudou o dogma anterior de que era preciso crescer para distribuir.

Segundo a ministra, nos últimos dois anos outros dogmas estão sendo alterados como a redução dos juros - que são interesses sagrados e que provocam reações porque mexem com a questão financeira - e a redução da tarifa de energia. Ela disse que todos pensavam que as concessões das empresas de energia elétrica seriam renovadas sem que se mexesse na lucratividade das empresas.

Ao propor parceria com os prefeitos do PCdoB para enfrentar os opositores da política de erradicação da miséria, redução dos juros e ampliação do emprego, ela admitiu que existem problemas nos municípios que o governo Dilma pretende ajudar a resolver.

Tarefa de todos

“A reação é contra a política para avançar para taxas de lucros comparáveis com o que acontece com a maioria dos países que adotam política econômica que nós temos”, avalia a ministra, ao dizer que “vamos ter que enfrentar a tarefa juntos porque há redução da arrecadação do governo federal que acaba repercutindo nos municípios”, antecipando anúncio, que será feito pela presidenta Dilma no encontro com novos prefeitos que começa nesta segunda-feira (28), de novos programas e ações.

Vamos ampliar uma série de políticas e programas e vamos também organizar uma rede de apoio à gestão para as prefeituras de menor porte que não tem equipe técnica para elaborar e acompanhar os seus projetos”, afirmou. A declaração foi acompanhada de aplausos e risos, diante do grito do prefeito de Pintópolis (MG), Arguimel Paixão, apontando a sua como a menor cidade administrada pelo PCdoB, de olho na ajuda anunciada pela ministra.

Ela disse que o governo quer renegociar das dívidas dos municípios com INSS, oferecer empréstimos com taxas de juros baixos, reduzir o indexador da dívida das cidades com a Uniãoinsistindo em dizer que o governo federal não pode fazer sozinho e conclamando a todos os gestores a fazer obras e implementar programas para enfrentar a crise.

A ministra disse que a palavra do governo aos prefeitos é de “otimismo e parceria”. “O governo federal não consegue executar suas atividades na ponta sem parceria com os prefeitos e nem os prefeitos sem os recursos da União e quem ganha mais é a população brasileira e nós teremos o reconhecimento dela ao final do período”, concluiu a ministra.

Ajuda aos prefeitos

O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (de vermelho) e a deputada Luciana Santos, vice-presidente nacional do PCdoB, ouvem o discurso do presidente nacional do partido, Renato Rabelo

Para Renato Rabelo, a iniciativa de presidenta Dilma nesse encontro de amanhã “é uma iniciativa que valorizamos muito porque um dos problemas do equilíbrio da nossa federação e que precisamos avançar é saber o que cabe ao município no âmbito da federação, garantindo recursos condizentes com as demandas de seus cidadãos”.

Para ele, no encontro vai ficar clara a situação de dificuldades dos municípios e o desejo do governo federal de resolver problemas mais candentes. Ele avalia que os anúncios do governo federal são tentativas de ajudar os prefeitos, porque o governo FHC desarticulou os órgãos de planejamento e os municípios ficam, hoje, a mercê de escritórios particulares.

Em resposta ao apelo da minista, o dirigente comunista disse que “o PCdoB sabe qual o lado e o rumo e não perdemos o rumo e nem a nossa trincheira”, reafirmando apoio à presidenta Dilma de levar a frente duas contendas – enfrentar crise econômica mundial e a defesa da democracia.

Esse é um binômio fundamental da nossa atuação hoje. E a líder maior da Nação é quem deve conduzir esse processo”, disse Renato Rabelo, para quem a presidenta Dilma demarca o nosso campo, diz quem é o campo adverso e conclama a união da Nação, elogiando o pronunciamento em cadeia nacional de TV da presidenta Dilma anunciando a redução da tarifa de energia.

Minuto de silêncio

O ato político começou com um minuto de silêncio em memória dos jovens que faleceram em incêndio de uma boate no município de Santa Maria (RS). O presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, falou sobre a moção de pesar externando sentimento dos comunistas aos familiares das vítimas e pediu um minuto de silêncio.

Em seguida, ele falou sobre a dinâmica e o significado do encontro dos prefeitos, dizendo que é uma prévia do encontro com a presidenta Dilma, economizando tempo e recursos dos gestores. E que, em 12 mesas temáticas, foram abordados temas como cultura, mulheres, comunicação, saúde, educação, turismo, esporte e ainda planejamento e orçamento de gestão.

Os oradores foram gestores do governo que atuam nessas áreas e gestores públicos do PCdoB que estão à frente de experiências exitosas em municípios administrados pelo Partido.

Segundo Adalberto, a presença da ministra coroa o encontro dos prefeitos que querem ajuda para honrar os compromissos assumidos com os seus eleitores e, para isso, querem contar com apoio do governo Dilma que a ministra representa.
 

TRE determina nova eleição em Primavera

Quatro desembargadores foram contra a posição do relator Roberto Moares e decidiram por suspender a diplomação de Galego do Gás. Presidente da Câmara assumirá a prefeitura

População estava revoltada com o fato de Galego do Gás assumir o poder e pedia novas eleições Foto: Clemilson Campos/JC Imagem

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu nessa terça-feira (29) realizar uma nova eleição em Primavera, em mais um capítulo da verdadeira novela que virou a vida política do município da Mata Sul. Muito comemorada pelos 15 simpatizantes do grupo do candidato Rômulo César (PRTB) – mais conhecido na cidade por Pão com Ovo - presentes, a decisão veio de um recurso por parte do grupo do candidato tentando barrar a diplomação do segundo colocado – o ex-prefeito Jadeíldo Gouveia (PR), Galego do Gás – e pedindo a eleição suplementar. Pão Com Ovo saiu vitorioso das urnas nas eleições municipais, mas teve seu registro de candidatura cassado em última instância, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A nova eleição ainda não tem data definida.

O desembargador eleitoral Roberto Moraes, relator do processo, votou pela diplomação de Galego do Gás e a não realização de novo pleito no município, baseado em decisão similar do próprio TRE relativa ao município de Água Preta, que considerava que os votos brancos e nulos deveriam ser levados em consideração no computo dos votos válidos. Entretanto, o entendimento do magistrado foi rejeitado por quatro colegas, alegando diferenças entre os dois casos. O presidente da Câmara de Vereadores, Edmilton da Silva (PSC), conhecido como Mima da Banca, assume a prefeitura até a concretização da nova eleição.

Foi feita a Justiça. O TRE está de parabéns pois cumpriu a lei e Primavera não continuará nas mãos daquele que abandonou a cidade às moscas”, disparou a candidata a vice-prefeita pela chapa de Pão Com Ovo, Tânia Maria (PSC), após a decisão e entre ligações e abraços nos correligionários presentes, aos gritos de “vencemos!”. De acordo com Tânia Maria, Pão com Ovo lançará sua mãe como candidata a prefeita, sob o apelido de “Naza Pão com Ovo”. Tânia segue na vice. “Nós ganhamos dele lisos, com ele no poder e vamos ganhar de novo agora”, provocou.

Cabe recurso da decisão no próprio TRE e ainda no TSE. De acordo com o jurídico de Jadeíldo Gouveia, eles entrarão com um embargo de declaração no TRE, hoje, pedindo explicação sobre os votos contrários à relatoria do processo. Caso os embargos não sejam aceitos, o caso segue para o TSE. “Precisamos esclarecer os motivos que diferenciam os votos desse caso e dos de Água Preta”, argumentou Antônio Campos, advogado de Jadeíldo Gouveia.

Dilma anuncia R$ 66 bilhões para prefeitos

Em tom de campanha para a reeleição, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (28) num encontro com cerca de 5 mil novos prefeitos a liberação de R$ 66,8 bilhões para auxiliar os municípios a construir creches, escolas, reformar postos de saúde, levantar novas unidades de pronto atendimento e fazer obras de saneamento e de pavimentação, entre outros investimentos.

A presidente afirmou que o Brasil vive um momento de consolidação de um novo patamar das relações federativas. “Queremos que prefeitos tenham acesso aos recursos da união e aos financiamentos”.

Em 2013 e 2014, o programa Minha Casa, Minha Vida vai propiciar a construção de mais 1,1 milhão de moradias, disse a presidente. Ela lembrou que já foram entregues chaves da casa própria para um milhão de famílias até o mês de janeiro deste ano e já foi contratada a construção de mais de 1,3 milhão de unidades residenciais. “A boa notícia é que temos é que todas as prefeituras podem participar desse novo desafio”, disse.

Segundo a presidente, serão R$ 3,6 bilhões para a construção dessas moradias. Ela explicou ainda que, do total, primeiramente o governo está abrindo uma nova seleção pública para município com menos de 50 mil habitantes. Essas cidades poderão concorrer a mais de 135 mil moradias. Assim que estiverem concluídas, poderão ser apresentados projetos para a construção de outras.

Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, disse Dilma, ainda tem 800 mil moradias para a faixa de renda acima de R$ 1.600 e, caso as prefeituras queiram oferecer terreno com infraestrutura para que os empreendimentos sejam implantados, ajudará muito para o avanço do programa nos municípios pequenos, médios e grandes.

Dilma destacou ainda que o governo está abrindo dois processos de seleção em educação, para creches e quadras. “Os novos prefeitos vão poder manifestar e receber os recursos”, disse. “Nós sabemos que creche é questão fundamental para que Brasil se desenvolva. Beneficia a criança, não só porque mãe precisa de lugar seguro para deixar criança, mas porque beneficia criança para que seja alfabetizada na hora certa”, completou.

No segundo processo seletivo, segundo a presidente, será assegurada a construção e cobertura de 2.927 quadras em escolas públicas. Essas escolas poderão se qualificar, desde que tenham 100 ou mais alunos.

A presidente anunciou ainda que, na área de saúde, o governo está abrindo seleção para ampliar 5.629 unidades de saúde e para construir 1.253 unidades básicas de saúde ou postos de saúde. Serão R$ 1,2 bilhão para a melhoria de equipamentos de postos de saúde. (Da Agência Estado | Foto: Blog do Planalto)

PSDB entrará nesta terça com representação contra Dilma

Partido quer investigação sobre pronunciamento em rede nacional em que a presidente atacou os que discordam de seu governo

Presidente Dilma Roussef realiza pronunciamento sobre a redução da tarifa de energia elétrica (Reprodução/PR)
O PSDB anunciou que entrará nesta terça-feira, às 14h30, com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff. Os tucanos querem que o Ministério Público Federal abra uma investigação contra Dilma por uso indevido da cadeia nacional de rádio e TV na quarta-feira da semana passada. Na ocasião, a presidente aproveitou o anúncio da redução da conta de energia para atacar quem fez previsões "sem fundamento" de que não seria possível garantir o corte para consumidores residenciais e industriais, setor agricultura e de serviços.

O partido deve alegar na representação que Dilma se valeu de uma prerrogativa do cargo não para tratar apenas de assuntos de interesse do país, mas fazer sua autopromoção e atacar aqueles que ousam discordar de seu governo. Na sexta-feira passada, o partido mudou o discurso inicial de não recorrer à Justiça contra o pronunciamento da presidente. Em nota divulgada naquele dia, a assessoria do partido disse já ter comprovado "a presença de elementos publicitários no pronunciamento feito, nesta quarta-feira, pela presidente da República e a forte identidade com os filmes exibidos na campanha eleitoral e nos horários reservados à propaganda eleitoral".

O PSDB apresentou quatro comparações para mostrar que Dilma usou irregularmente a cadeia nacional. O primeiro é a semelhança da grafia do nome da presidente durante o programa e os programas realizados na campanha de 2010. Em segundo lugar, a logomarca do governo utilizada no lugar do brasão da República. Em terceiro, o uso no pronunciamento de recursos gráficos semelhantes aos usados na campanha eleitoral. Por último, o uso de roupas vermelhas fazendo alusão à cor do partido.

PMDB rebate críticas de Campos à aliança com o PT

Senador Valdir Raupp disse que legenda só fica atrás do PT na preferência do eleitorado brasileiro

Presidente do PMDB disse que legenda deve apoiar o PT em 2014 Foto: José Cruz/ABr

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), reagiu com cautela às críticas do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, à aliança de seu partido com o PT da presidente Dilma Rousseff. Raupp argumentou que hoje o PMDB, segundo pesquisas de opinião, ocupa o segundo lugar na preferência do eleitorado brasileiro, atrás apenas do PT, detendo o maior número de senadores e prefeitos eleitos.

"O povo é que vota e mede a aprovação do partido. O partido do governador Eduardo Campos não tem a dimensão do PMDB nem o peso político", afirmou Raupp. Em entrevista ao jornal Cinform, de Sergipe, Campos afirmou que a "expressão que o PMDB começa a tomar" na aliança com a presidente Dilma "é muito maior do que o PMDB representa na sociedade brasileira". Na avaliação do governador de Pernambuco, "há um grande risco para quem monta coalizão para governar quando a aliança política não corresponde à aliança social feita para ganhar a eleição".


Dizendo não querer polemizar com Campos, o presidente do PMDB não quis ainda comentar uma eventual candidatura do governador de Pernambuco à sucessão de Dilma. Raupp garantiu, no entanto, a legenda lançará candidato próprio à presidência da República em 2018. Para 2014, a ideia é manter a aliança com o PT, com o vice-presidente da República, Michel Temer (SP). "O Eduardo Campos é um grande líder; é uma liderança emergente. Mas a gente não quer polemizar com ele", observou.


Enquanto externamente o comportamento é contemporizar e não bater em Campos, internamente a cúpula do partido analisou as declarações do pernambucano como uma tentativa de tomar o lugar do PMDB na aliança em torno da presidente Dilma. A avaliação é que Eduardo Campos estaria de olho na vaga de vice-presidente.


"Até hoje achávamos que ele (Campos) era candidato à presidência da República no ano que vem. Agora começamos achar que ele quer é mesmo ser candidato à vice-presidente", resumiu um peemedebista.

Na trilha de 2014, Eduardo faz ataque direto ao PMDB

Em entrevista à imprensa sergipana, governador faz crítica direta ao PMDB na aliança com o PT da presidente Dilma. No Recife, evita os repórteres

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Pela primeira vez, o governador Eduardo Campos (PSB) fez, publicamente, uma crítica forte e direta à aliança nacional entre PT e PMDB. Em entrevista ao jornal Cinform, de Sergipe, ele afirmou que a “expressão” que o PMDB está conquistando no acordo político com os petistas, visando a disputa de 2014, é “maior” do que o partido “representa” na sociedade.

A declaração de Eduardo Campos foi dada após o jornalista sergipano ter questionado se ele acreditava que a aliança PT-PMDB seria “indissolúvel” em 2014. “Há um grande risco para quem monta uma coalização para governar quando a aliança política não corresponde à aliança social feita para ganhar eleição. Acho que a expressão que o PMDB começa a tomar nessa aliança é muito maior do que o PMDB representa na sociedade brasileira e isso um dia será resolvido, ou pelos políticos, ou pelo povo”, assinalou.

A entrevista do governador ao Cinform foi concedida na quinta-feira (24), durante a passagem de Eduardo por Aracaju, mas só foi publicada nesta segunda (28).

A crítica de Eduardo, que é presidente nacional do PSB, acontece no momento em que outras figuras do partido questionam a hegemonia do PMDB e trabalham para eleger o deputado Julio Delgado (PSB) à presidência da Câmara Federal. Na entrevista, Eduardo também voltou a ser evasivo ao tratar de uma possível candidatura presidencial em 2014. “Acho que é cedo para abrir esse debate. Qualquer resposta que venha a dar pode vir a ser interpretada como uma antecipação do debate sucessório”, disse.

Ao mesmo tempo, reiterou que o País necessita de um “projeto estratégico” para o século 21 que ultrapasse as pautas do crescimento econômico e da inclusão social, todas bandeiras levantadas pelo governo petista. “Se a gente achar que é só o que está aí, então, não se vai a lugar algum. A população quer mais”, provocou.

Questionado sobre as dificuldades de combater a hegemonia do PT, em 2014, Eduardo fez questão de ressaltar que não há reeleição “fácil”, mas ponderou que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem grandes chances de renovar o mandato se “entregar” o que “prometeu”.

Nesta segunda (28), após proferir uma palestra na Controladoria-Geral do Estado, o governador saiu sem falar com a imprensa pernambucana.

Everaldo é o novo líder do PCdoB na Câmara de Vereadores

Eleito com quase cinco mil votos, o segundo mais votado da legenda, Everaldo Augusto é o novo líder do PCdoB na Câmara de Vereadores de Salvador. De acordo com o comunista, o mandato vai ser voltado para a aproximação da Casa com a população. “Precisamos muito da participação popular para não deixar que aconteçam aprovações, ao apagar das luzes, como foi o caso do PDDU e da Louos”.

Além disso, a atuação será bastante rigorosa no sentido de fiscalizar as ações do Executivo. “Esses são os pontos principais, mas vamos tratar de outros temas relevantes, como PDDU, mobilidade urbana e Conselho da Cidade”. Para o vereador, todos os conselhos institucionais têm de ter representação real e autonomia, além de poder deliberativo. “Não podem existir só de fachada. Têm de funcionar e cumprir o papel que lhes foi determinado”, complementa Everaldo.

Comissão Especial

Sobre o andamento do caso do incêndio no prédio da Secretaria da Educação de Salvador, que ocorreu no último dia 3 de janeiro, o vereador Everaldo Augusto, que compõe a Comissão Especial de Acompanhamento, informou que o grupo espera o resultado dos laudos, ainda sem previsão para serem divulgados.

“Somente após o conhecimento do resultado é que vamos poder emitir opinião sobre o assunto. Temos que esperar para ver os desdobramentos que o caso vai ter e a repercussão. Nossa tarefa não é investigar, mas cuidar para que tudo seja esclarecido e divulgado para a população”.

Oposição critica viés eleitoreiro de Dilma em redução da conta de luz

Lideranças do DEM e do PSDB protestaram pela presidente utilizar horário nobre para falar, pela terceira vez, do mesmo assunto

A presença de Dilma Rousseff no pronunciamento em rede nacional na noite da última quarta-feira — vestida de vermelho e com um tom nítido de campanha eleitoral antecipada ao criticar os “pessimistas que falam em racionamento de energia” — irritou a oposição. Tucanos e demistas protestaram pela presidente utilizar, em apenas seis meses, o espaço considerado de utilidade pública para falar, pela terceira vez, do mesmo assunto: a redução da conta de energia elétrica. Provável candidato do PSDB a presidente, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi enfático. “O Brasil assistiu mais um exemplo inaceitável de como o PT usa, sem constrangimentos, estruturas de Estado para alcançar seus objetivos políticos”, afirmou Aécio.

Para o senador mineiro, não havia razões para a formação de uma rede nacional obrigatória para anunciar novamente a redução da conta de energia. “Falou à Nação não a presidente da República, mas um partido político, evidenciando, como nunca antes neste país, a mistura entre o público e o particular, o institucional e o partidário. Registro meu pesar por este triste marco de quebra do princípio da impessoalidade no exercício da Presidência da República”, completou Aécio.

Eleitores de Pão com Ovo fazem protesto em Primavera e fecham a BR-101

Eleitores de Pão com Ovo fazem protesto em Primavera e fecham a BR-101

Eleitores do prefeito Rômulo César Peixoto, conhecido com Pão com Ovo (PRTB), eleito em outubro para comandar a cidade de Primavera, na Mata Sul do Estado, realizam um protesto, no início da manhã desta sexta-feira (25), e fecham a BR-101 nos dois sentidos. O grupo, de aproximadamente 500 pessoas, está revoltado com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de impugnar a eleição de Pão com Ovo e determinar que o segundo colocado no pleito, o Galego do Gás (PR), assumisse a prefeitura. Segundo informações de policiais rodoviários, o engarrafamento na área chega a dez quilômetros.

Os manifestantes utilizam pneus queimados para fechar a rodovia. A interdição começou às 5h. "O que aconteceu na eleição de Primavera é um absurdo. A vontade do povo nas urnas não está sendo respeitada. Pão com Ovo teve 50,46% dos votos válidos, ganhou do segundo colocado por uma diferença de 640 votos. Já que houve esse problema, o certo é convocar novas eleições, não impor à cidade que o candidato derrotado nas urnas assuma o cargo", esbravejou João Manoel Pontual, um dos manifestantes.

O clima em Primavera é tenso desde que o desembargador do TRE Roberto Morais determinou, em decisão liminar tomada na última segunda-feira, que o segundo colocado deveria ser nomeado prefeito. Pão com Ovo foi enquadrado como “ficha suja”. Segundo colocado na eleição de outubro, o ex-prefeito Galego do Gás (PR) tomou posse em uma Câmara de Municipal praticamente vazia. Apenas quatro vereadores que o apoiam apareceram. O maior contingente era de policiais do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), chamados para conter os ânimos da militância que tomava conta da principal avenida da cidade.

Na terça-feira (22), a energia foi cortada em todo o município. Pão com Ovo já estava trabalhando na prefeitura quando foi surpreendido com chegada de Adeíldo Gouveia da Silva, Galego do Gás. De posse de uma decisão de Márcio Araújo dos Santos, juiz da 31ª Zona Eleitoral, Galego tomou posse na Câmara de Vereadores e rumou para prefeitura, disposto a sentar na cadeira do rival.

A vice de Pão com Ovo, Tânia Barros, sustenta que a posse é ilegal, uma vez que, pela Lei Orgânica Municipal, ela somente pode ser concedida pelo presidente da Câmara de Vereadores, que estava ausente da cidade em virtude do recesso parlamentar. “Isso foi uma manobra para querer nos tirar da prefeitura antes desse processo terminar. Vamos recorrer da decisão quantas vezes for possível”, assegurou Tânia, que é advogada. Os militantes que apoiam Pão com Ovo querem uma nova eleição, porque entendem que, seja quem for o escolhido dele para disputar – foi eleito com 50,46% dos votos válidos – sairá vencedor.

Valério é condenado por crime contra ordem tributária

Além de Valério, sua mulher Renilda Santiago também foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por omitir ou prestar informações falsas ao fisco em declaração conjunta relativa aos anos de 2001 e 2002

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza sofreu novo revés diante do Judiciário. Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do mensalão, ele foi sentenciado a mais quatro anos de prisão, além de pagamento de multa, por crime contra a ordem tributária que, segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, resultou na sonegação de "vultosa quantia" à Receita Federal.

Além de Valério, sua mulher Renilda Santiago também foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por omitir ou prestar informações falsas ao fisco em declaração conjunta relativa aos anos de 2001 e 2002. O casal fez uma retificação das declarações em 2005, mas, segundo apurado em processo administrativo da Receita, persistiram "os mesmos erros e vícios" da declaração original.

O casal foi denunciado junto, mas a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, absolveu Renilda com base na teoria do domínio do fato. Para a magistrada, apesar de serem declarações conjuntas, as provas no processo indicaram que "o contribuinte declarante sempre foi Marcos Valério Fernandes De Souza", que era quem tinha o "domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação". Valério ainda pode recorrer da decisão e o MPF informou que ainda avalia se entrará com recurso contra a absolvição de Renilda.

Projeto torna obrigatórias informações sobre responsáveis por sites comerciais

Medida visa a manter consumidor informado
sobre sites e blogs de vendas pela internet.
Proposta em tramitação na Câmara obriga pessoas físicas e jurídicas que administrem sites, blogs, fóruns ou demais publicações na internet em que haja comércio de bens e serviços a disponibilizarem informações que permitam ao consumidor identificar ou entrar em contato com a administração da loja virtual. Pelo texto (PL 4509/12), informações como endereço e CNPJ da empresa fornecedora, além do número de atendimento ao consumidor, apareceriam publicadas no rodapé de todas as páginas.

O projeto foi apensado ao PL 4906/01, que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A proposta de 2001, à qual estão apensados outros projetos, é de autoria do ex-senador e ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara (PSDB).

Autor do novo projeto, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) argumenta que o princípio da informação do consumidor deve ser a base das relações de consumo. Ele explica que o próprio Código de Defesa do Consumidor já prevê diversos preceitos que têm por objetivo reduzir a diferença entre a quantidade de informações detidas por fornecedores e consumidores.

“Apesar disso, com o crescimento do comércio à distância, sobretudo via internet, esse princípio tem ficado esquecido, tornando difícil a simples identificação de quem oferta serviços ou produtos na rede mundial de computadores”, afirma Fagundes.

O projeto exige a disponibilização das seguintes informações:

  • Número de inscrição junto ao Ministério da Fazenda do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme o caso;
  • Endereço postal completo da sede, loja, depósito ou local onde seus produtos, no todo ou em parte, são expostos ou armazenados para entrega, com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP);
  • Número de telefone fixo para contato;
  • Número do serviço de atendimento ao consumidor por meio telefônico, caso exista;
  • Informações sobre os termos de uso do serviço, quando for o caso; – informações sobre as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela criação e manutenção dos sites eletrônicos, blogs, fóruns e demais aplicações de internet;e
  • Informações sobre a pessoa física ou jurídica responsável pela entrega dos produtos adquiridos, com seus respectivos número de telefone fixo para contato e número do serviço de atendimento ao consumidor por meio telefônico, caso este último exista.
  • Sites, blogs, fóruns e publicações registrados com a extensão“.br” em que não haja a comercialização de bens e serviços poderão, alternativamente, disponibilizar as informações ou indicar link para o sistema whois ou serviços similar mantido pela autoridade responsável pelo registro de domínios no Brasil.
Multa

O texto determina ainda que o descumprimento do disposto na nova lei sujeitará os infratores ao pagamento de multa de R$ 1 mil, sendo aplicada em triplo no caso de reincidência. Poderão ser aplicadas ainda as penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.

Íntegra da proposta:


PT tenta conter avanço de Eduardo Campos no Nordeste

Avaliação dos petistas é que o partido precisa melhorar a articulação política com governadores e prefeitos na região, principalmente após o resultado das eleições de 2012

Além de Pernambuco, Dilma passará por PI, CE, AL e RN Foto: Clemílson Campos/JC Imagem

A presidente Dilma Rousseff desembarca nesta sexta-feira (18) no Piauí diante da constatação do PT de que a recuperação do prestígio político da sigla no Nordeste, região sob forte influência do governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), é crucial para o projeto de reeleição em 2014. Até o início de março, Dilma deve visitar ao menos seis Estados da região.

A avaliação dos petistas é que o partido precisa melhorar a articulação política com governadores e prefeitos na região, principalmente após o resultado das eleições de 2012, da qual o PSB saiu fortalecido. Além disso, o Planalto precisa driblar o desgaste político gerado pela paralisação nos canteiros de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na região.

O giro de Dilma pelo Nordeste inclui ainda Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. A região também está na mira do ex-presidente Lula. O Nordeste tem sido tradicionalmente um reduto eleitoral do PT. Nas últimas três eleições presidenciais (2002, 2006 e 2010), deu ampla margem de vitória para os candidatos do partido - Lula e Dilma. Em 2010, a petista teve 10,7 milhões de votos a mais na região que José Serra (PSDB).

A direção do PT acredita que poderia ter se saído melhor na disputa pelas prefeituras do Nordeste na eleição do ano passado - avalia também ter patinado em algumas costuras políticas.

Além do prestígio de Campos e do PSB na região, o PT teme efeitos da retomada de poder da oposição de redutos emblemáticos como a volta do DEM a Salvador, com Antonio Carlos Magalhães Neto.

Em 2008, 24% das prefeituras obtidas pelo PT estavam no Nordeste. Em 2012, o porcentual subiu para 30%, mas o partido perdeu espaço político nas capitais.

A direção do PT avalia que é preciso começar agora a preparar o terreno para 2014, quando poderá se dar um embate entre Dilma e Campos, um dos governadores mais bem avaliados do País. Não por acaso o PT marcou a reunião do Diretório Nacional, em março, em Fortaleza.

PF prende no Rio integrante do grupo terrorista ETA

A polícia brasileira deteve nesta sexta-feira no Rio de Janeiro um militante do grupo separatista basca ETA, Joseba Gotzon Vizán González, foragido desde 1991, anunciou o ministério espanhol do Interior. O homem detido, de 53 anos, vivia na clandestinidade no Brasil e estava foragido desde o desmantelamento em 1991 do comando Vizcaya, responsável por vários atentados do ETA, informou o ministério em um comunicado.

A prisão ocorreu em cumprimento de uma ordem de prisão internacional emitida pela Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, "por um crime de atentado terrorista contra a autoridade". Joseba Gotzon Vizán González, nascido no dia 7 de maio de 1959 em Basauri, no País Basco (norte), é acusado de ter feito parte de um grupo armado submetido ao comando Vizcaya do ETA. 

Segundo o Ministério do Interior, em 14 de janeiro de 1988, ele participou, junto com outros ativistas da organização armada, de um atentado a bomba contra um agente de polícia "que ficou gravemente ferido" na explosão. No dia 13 de abril do mesmo ano, ajudou os membros do comando Vizcaya em "uma tentativa frustrada de atentado com o lançamento de granadas" contra uma delegacia de polícia de Basauri.

Joseba Gotzon Vizán González (Potxolin) participou de atentado a bomba em 1988 (Foto: AFP)
Vizán fugiu depois do desmantelamento do comando em 1991 e vivia no Brasil há vários anos com "documentação falsa fornecida" pelo ETA.

No total, de acordo com o Ministério do Interior espanhol, 36 membros do grupo separatista armado basco foram detidos desde o início de 2012, três deles desde o início de janeiro. Somente algumas dezenas de militantes do ETA seguem em liberdade.

Muito fragilizado, o ETA anunciou no dia 20 de outubro de 2011 que ia pôr fim a sua luta armada, mas se nega a dissolver-se e a entregar as armas, tal como pedem os governos espanhol e francês.

O ETA teve seu último atentado praticado em agosto de 2009. A organização é responsável pelo assassinato de 829 pessoas em 40 anos de luta armada pela independência do País Basco.

Países pobres são destino 'de 80% do lixo eletrônico de nações ricas'

China é um dos principais destinos mundiais de lixo eletrônico
Os países em desenvolvimento são o destino de 80% do lixo eletrônico produzido nas nações ricas, mas carecem da infraestrutura, de tecnologias de reciclagem apropriadas e da regulamentação legal para absorver essa vasta quantidade de detritos.

Essa é uma das conclusões de um relatório divulgado nesta sexta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o documento O Impacto Global do Lixo Eletrônico: Lidando com o Desafio, boa parte do lixo eletrônico exportado para as nações em desenvolvimento é enviado ilegalmente, e estes detritos acabam indo parar em plantas de reciclagem informais, predominantemente em países como China, Índia, Gana e Nigéria. 

Especificamente em relação à América Latina, o documento afirma que a maior parte dos países da região ''ainda precisa elaborar uma legislação para o lixo eletrônico''.
O documento afirma que houve avanços recentes na região, como na Costa Rica, o primeiro país latino-americano a criar uma legislação nacional específica sobre o tema.

Ônus

De acordo com o estudo, ''as nações em desenvolvimento estão tendo de lidar com o ônus de um problema global, sem ter a tecnologia para lidar com isso. Além disso, os países em desenvolvimento estão eles próprios cada vez gerando maiores quantidades de lixo eletrônico'.

O estudo afirma que está havendo um aumento rápido na geração de lixo eletrônico doméstico produzido na China, no Leste Europeu e na América Latina.

Um total de 40 bilhões de toneladas de lixo eletrônico é produzido anualmente. Estima-se que 70% dos produtos eletrônicos descartados e exportados todos os anos vá parar na China e que esta proporção estaria aumentando.

Muitas vezes, esse lixo exportado para a China é reexportado para outros países do Sudoeste asiático, como Cambodja e Vietnã.

De um modo geral, as exportações de pequeno porte são destinadas a países da África Ocidental. Mas o relatório diz que essa proporção deverá crescer, devido à adoção de leis mais duras por parte dos países do Sudeste Asiático, que costumavam absorver parte desse comércio.

Entre os principais problemas ligados ao lixo eletrônico, de acordo com o relatório, estão a ausência de regulamentações para assegurar a segurança dos que lidam com esses produtos descartados e a falta de incentivos financeiros para reciclar detritos eletrônicos de forma responsável.

A manipulação desses detritos traz vários riscos à saúde pela presença de materiais tóxicos.
Entre as recomendações feitas no documento da OIT, está a adoção de legislações apropriadas por parte dos países em desenvolvimento, a regularização do setor informal de reciclagem e a organização de trabalhadores que lidam com detritos eltrônicos em cooperativas.

Acidente grave na entrada de Petrolina, BR 407 na tarde desta sexta-feira

Um acidente de grande proporção aconteceu no inicio da tarde desta sexta-feira, 18, na BR 407, próximo à entrada do projeto Senador Nilo Coelho. No momento, onde ocorreu  o acidente homens do DNIT trabalhavam na manutenção na pista.  Até o momento sabe-se que o sinistro envolveu um caminhão tanque que desenvolvia alta velocidade e que ao colidir com outros veículos explodiu atingindo outros carros.

Até este momento nenhum outro detalhe deste acidente chegou a Central de Jornalismo da Voz do São Francisco, e as causas do acidente ainda são desconhecidas. Outras informações  a qualquer momento, ao vivo pela Voz do São Francisco AM, no programa Canal Aberto

Por Claudio Farias E Zé filho

Técnica criada pela UnB garante meios mais precisos nas investigações

Tecnologia desenvolvida pelo Instituto de Química permite eficácia de 100% na identificação da distância do disparo e até da posição do atirador. Mais barata do que a usada pelas polícias mais famosas do mundo, uso depende de mudança na fabricação da munição

Uma tecnologia desenvolvida pelo Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB) aumenta a precisão e baixa os custos da perícia criminal. O grupo formado por pesquisadores, alunos e peritos da Polícia Federal desenvolveu marcadores visuais que possibilitam rastrear um projétil, identificar a distância de um tiro em até 12 metros do local do disparo e até apontar a estatura do atirador.

O sistema usa uma substância luminescente misturada à pólvora da bala, que, exposta à luz ultravioleta, marca toda a cena do crime e facilita o trabalho dos peritos. Os testes com os marcadores apresentam índices próximos a 100% de acerto e pode revolucionar os sistemas periciais realizados internacionalmente.


Dilma diz que 2013 será ano do crescimento sustentável

Dilma Rousseff discursou na manhã desta sexta no Piauí Foto: Roberto Stuckert Filho/ABr

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (18), em São Julião (PI), que 2013 será o ano "do crescimento sério, sustentável e sistemático" e priorizou, em seu discurso, o avanço social sobre o da economia brasileira. "Queremos que o povo brasileiro e o emprego cresçam, e, sobretudo, eu quero que educação de qualidade cresça", afirmou Dilma.

A presidente reafirmou que o crescimento da educação de qualidade é um compromisso do governo e também defendeu, novamente, o uso dos royalties do petróleo do pré-sal para essa finalidade. "Essa riqueza, o petróleo, produz royalties, dinheiro, que tem de ir para garantir, no horizonte, em 2020, 2030, a educação. Garantir a educação em tempo integral, o programa Ciência Sem Fronteiras", afirmou.

Além de lembrar que o governo investirá um total de R$ 1,3 bilhão em adutoras, barragens e prevenção no Piauí, Dilma fez afagos públicos ao governador Wilson Martins (PSB), aliado, mas partidário do governador Eduardo Campos, de Pernambuco (PSB), possível adversário da presidente em 2014.

"O governador de fato tem sido um grande parceiro do meu governo", disse Dilma, que durante o discurso, pregou a continuidade dessa parceria. "Somos parceiros em todos os projetos que tirarmos do papel. Sozinhos, vamos até um ponto, mas quando a gente pega junto, vamos mais longe; e o que quero é ir muito mais longe aqui no Piauí", afirmou.

Durante a cerimônia de assinatura de ordens de serviço das obras da adutora Padre Lira para a distribuição de água a cinco municípios piauienses e do projeto de irrigação no assentamento de Marrecas/Jenipapo, Dilma anunciou ainda a ampliação das ações da bolsa estiagem e garantia safra, de subvenção aos impactos da seca. "Enquanto tiver seca, esses programas vão existir", prometeu.

Chuvas começam a cair no interior de Lagoa Grande

Em meio a uma estiagem prolongada que vem ocorrendo em todo sertão de Pernambuco, na noite desta quinta-feira (17) o interior de Lagoa Grande (PE), começa a comemorar as primeiras chuvas.

Em algumas localidades, a pluviometria registrou volumes variados, a exemplo de Barra Bonita, a 22Km da sede, que choveu 45 milímetros, já em comunidades próximas choveu 35 milímetros.
 
Com tudo isso, já ameniza o sofrimento do rebanho e de seus criadores.

Com informações: Maurício Alves (Blog Lagoa Grande Noticia)

Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável a ação de investigação judicial eleitoral ao pedido de investigação judicial eleitoral

Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável  a ação de investigação judicial eleitoral sob o número 452-61.2012.6.17.0081, contra Dhonikson do Nascimento Amorim (PSB) e Roque Cagliari (PSDB) o assunto central da ação versa sobre abuso de direito, má-fé, fraude eleitoral e que inclui também os pedidos de cassação de registro e anulação dos votos.


Sai parecere do Ministério Público sobre o pleito da Coligação Por Amor a Lagoa Grande contra a coligação Frente Popular Por Lagoa Grande

Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável  a ação de investigação judicial eleitoral sob o número 451-76.2012.6.17.0081, contra Dhonikson do Nascimento Amorim (PSB) e Roque Cagliari (PSDB) o assunto central da ação versa sobre abuso de poder econômico ou político e os pedidos de aplicação de multa, cassação de diploma, cassação de registro e declaração de inelegibilidade.


Líderes do PSD darão aval a Kassab para apoiar Dilma

Mesmo dirigentes que disputam espaço com o PT em seus estados ou ocupam cargos em governos do PSDB dizem concordar com aliança

PSD, partido de Kassab, deve apoiar Dilma na disputa presidencial (Juca Varella/Folhapress)
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, vai receber o aval dos 27 dirigentes regionais do partido para aderir formalmente à base aliada do governo Dilma Rousseff (PT) e apoiar a reeleição da petista em 2014. Para superar resistências aos petistas e assegurar a aprovação da aliança, Kassab deu carta branca para que os líderes da sigla façam oposição ao PT ou mantenham alianças com governadores do PSDB em 12 estados.

Levantamento feito na última semana revela que não há restrições entre os presidentes estaduais do PSD ao plano de Kassab de integrar a base de Dilma – a exceção é o Rio, onde a sigla ainda realiza consultas, mas seu apoio é dado como certo. Mesmo dirigentes que disputam espaço com o PT em seus estados ou ocupam cargos em governos do PSDB relatam que concordam com a adesão.

Neutros – Além dos 12 estados onde o PSD se comporta como adversário do PT, o partido se considera "neutro" em quatro locais e apoia os petistas nos outros 11 – entre os quais estão a Bahia do governador Jaques Wagner (PT), e o Rio Grande do Norte, onde o vice Robinson Faria (PSD) rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e se aproximou dos petistas.

A explicação para tantas alianças ambíguas é que a maior parte dos governadores apoiou a criação do PSD em seus estados, com o objetivo de capturar para suas bases políticos descontentes com a oposição. Isso aconteceu tanto no caso do governador sergipano Marcelo Déda (PT) quanto no Pará de Simão Jatene (PSDB).

Uma das poucas exceções entre os governadores amigáveis foi Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Ele se opôs à fundação do novo partido como gesto de fidelidade ao aliado DEM, que perdeu parte de seus quadros para a sigla. Em 2014, a hipótese mais provável é que o PSD lance adversário à reeleição do governador ou apoie candidato do PT.

Encontro Nacional reúne em Brasília novos prefeitos e prefeitas

Acontece em Brasília nos dias 28, 29 e 30 de janeiro o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. O evento, cujo tema é "Municípios Fortes, Brasil Sustentável", reunirá os principais ministérios e órgãos do governo federal para apresentarem suas políticas, divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania. A abertura do encontro será feita pela presidenta Dilma Rousseff.
 
O objetivo do evento é subsidiar os gestores municipais com informações sobre programas e ações federais que ajudarão a iniciar os mandatos, ou dar continuidade à gestão municipal com foco no desenvolvimento sustentável.

A iniciativa faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto e republicano entre governo federal e governos municipais que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF). Esse diálogo assegurou importantes conquistas e benefícios para os municípios.

Além de apresentar os principais programas do governo federal executados em parceria com os governos municipais, como Brasil sem Miséria, PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento 2), Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos, entre outros, o evento oferecerá oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e outros instrumentos de modernização administrativa, e apresentará boas práticas de municípios e consórcios públicos intermunicipais em diversas áreas.

Também foram organizadas publicações com orientações para início de mandato, catálogo de programas federais que podem ser acessados pelas prefeituras e revista sobre os programas e ações do governo federal.

A programação prevê ainda a apresentação de Informações Básicas Gestão Municipal – Estratégica e Orçamentária e Fiscal e Financeira, além de Transparência e Controle Social. Com a palestra sobre Diálogo Federativo, será concluída a programação técnica. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, fará o encerramento formal do evento.

Para Mulheres

Como parte da programação do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), se reunirá com prefeitas e vice-prefeitas no dia 28 de janeiro, em Brasília.

No encontro “Municípios e Políticas para as Mulheres”, ela apresentará as prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Este é o primeiro diálogo com as gestoras municipais com o objetivo de multiplicar e consolidar as ações e as políticas para as mulheres em cada cidade do país.

O PNPM 2012-2015 é composto por 10 capítulos temáticos, 103 metas e 415 ações de políticas para as mulheres de âmbito nacional, discutidas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Governo publica lei que permite baratear conta de luz

Plano prevê que energia fique 20,2% mais barata a partir de fevereiro.
Lei renova concessões e elimina encargos da conta de luz.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União".
De acordo com cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro.

A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.

Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.

Vetos
 
O texto publicado nesta segunda-feira apresenta seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso. Os vetos dizem respeitos a assuntos técnicos, que não alteram as regras para o barateamento de energia.

Dois deles são relacionados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O primeiro previa que a agência definisse padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem submetidos pelas operadoras. Outro previa que a Aneel definisse atividades acessórias que poderiam ser executadas com terceiros.

Segundo o governo, a razão do veto, nesses casos, ocorre porque os incisos pretendiam atribuir à Aneel "competência estranha à sua finalidade", além de os assuntos já serem tratados em outras legislações, como a trabalhista e a de defesa do consumidor.

Um terceiro veto é com relação à devolução, às operadoras, de montantes arrecadados com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica que não forem utilizados. Na opinião do governo, a devolução da taxa aos empreendedores "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição", contrariando a Constituição.

Briga
 
O plano do governo foi aceito por todas as concessionárias atingidas pela medida, com exceção de usinas hidrelétricas administradas pela Cesp, Cemig e Copel, empresas controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

A recusa das três empresas levou o governo a anunciar, em dezembro, que a redução na conta de luz ficaria em 16,7%, menor que os 20,2% previstos anteriormente. E a acusações de que os governos desses estados, controlados PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), haviam recusado a proposta para prejudicar o plano.

Cesp, Cemig e Copel negam que a decisão seja política. As empresas alegam que se recusaram a participar do plano porque as remunerações e indenizações oferecidas pelo governo para suas usinas eram muito baixas.

Mais tarde, representantes do governo federal informaram que medidas adicionais seriam adotadas para permitir a redução de 20,2% anunciada pela presidente Dilma.

Revisão e novos leilões
 
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse nesta segunda que a revisão extraordinária das distribuidoras de energia, para aplicar a redução de 20,2% nas tarifas cobradas dos consumidores, será votada até o final de janeiro. Segundo ele, está confirmado o início da cobrança mais barata a partir de 5 de fevereiro.

Junto com a revisão extraordinária, disse Hübner, também será definida a cota de energia para cada uma das distribuidoras. Segundo o diretor, antes disso, porém, o governo precisa definir o aporte a ser feito pelo Tesouro para que o barateamento da conta de luz passe de 16,7% para 20,2%.

De acordo com a lei, as concessões que não foram prorrogadas serão licitadas novamente, sob as mesmas regras de agora, ou seja, com remuneração mais baixa pela prestação do serviço.

As atuais concessionárias poderão continuar a frente dos empreendimentos após o vencimento, até que a outra empresa, vencedora do novo leilão, assuma. Se não aceitarem, o governo pode contratar agente para administrá-los durante a transição.

O 5ºBPM divulgou os números dos novos telefones para atendimento ao público



Em Lagoa Grande, polícia desvenda quadrilha especializada em arrombamentos

Em Lagoa Grande-PE  um Roubo de veículo. A vítima Rodrigo Santos Brito, 30 anos, comerciante  compareceu ao Pelotão de Lagoa Grande relatando que trafegava no local citado com destino a Trindade, quando foi interceptada por um veiculo modelo Gol, cor prata, placa não identificada com três elementos, dois quais, dois apontaram duas pistolas e o obrigaram a parar o seu veiculo na estrada de Cristália, os assaltantes levaram um aparelho celular samsung, R$ 280,00 em espécie e o carro Fiat Stillo, cor vermelha, ano 2005, placa JQR 7744, a GT de Lagoa Grande realizou diligências no intuito de localizar e prender os meliantes, porém não houve êxito, a vítima foi conduzida para a DPC local para adoção das medidas legais.
 
Também Lagoa Grande, posse ilegal de arma/Prisão de arrombadores, no Sítio São Mateus, Zona Rural. A GT Polígono do Trevo de Jutaí recebeu informação de que havia dois elementos suspeitos de terem praticado um arrombamento a uma residência no Sítio Caldeirãozinho, e segundo a informação os dois teriam sido vistos no Povoado de Jutaí, sendo que o menor de iniciais T.S.V teria embarcado em uma lotação com destino a Lagoa Grande e o acusado Paulo Cesar Vieira da Silva, 23 anos, teria retornado ao esconderijo que fica no Sítio São Mateus, local que pertence aos familiares de ambos, a GT abordou a referida lotação, ainda na PE 604, e encontrou o infrator com 01 aparelho DVD, 02 aparelhos celulares, 02 capacetes e R$ 36,00 em espécie, tudo fruto do arrombamento, ele disse que iria esconder os objetos na residência onde mora, o elemento levou a GT até a estrada que dá acesso ao esconderijo onde foi encontrado o acusado de posse da moto Honda, CG 125, cor azul, placa CPG 8123, foram localizadas em meio ao matagal 03 espingardas de fabricação artesanal, os indivíduos e o material recuperado foram entregues na DPC de Petrolina, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.

Recomendação do Ministério Público Eleitoral deve ser seguido por todo país

Em Araripina, cor partidária não pode ser cor municipal.O Ministério Público Eleitoral recomendou ao prefeito da cidade, Alexandre Arraes (PSB), que remova do slogan da prefeitura, assim como de alguns prédios públicos, a cor laranja, utilizada em sua campanha eleitoral.

De acordo com a promotora Vanessa Cavalcanti, a recomendação é para evitar que o prefeito vincule aos serviços e obras da administração pública a sua imagem. Na recomendação também fica claro que a atitude de Arraes pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa.

Essa não é a primeira vez que a justiça entra em ação para evitar que os prédios da prefeitura fiquem “alaranjados”. Em junho de 2012, durante uma reunião para tratar do mesmo assunto, o MP recomendou ao prefeito que não pintasse os prédios públicos na cor laranja. Contudo, Arraes não cumpriu a determinação e agora terá que retirar a cor de sua campanha do slogan municipal.

O MP também quer que os alunos da rede municipal recebam uniformes e materiais escolares que, nem de longe, possam lembrar a campanha do socialista. Alexandre tem agora menos de 90 dias para pintar todos os veículos e prédios da cidade com as cores da bandeira do município. Caso contrário a coisa, que era apenas laranja, pode ficar bem preta.

Cometário meu: Essa decisão deve ser seguida em todo país, não podemos permitir que gastos públicos sejam feito a cada quatro com reforma e pinturas de escolas, hospitais, PSF's, veículos e fardamento com cores de campanha de candidato a prefeito. Além de constranger funcionários que são obrigados a usar fardas com cor de candidato que eles não votaram da mesma forma os alunos usar fardas com cores que eles não defenderam e preciso por um freio nessas ações, parabéns ao Ministério Público.

Fonte: Blog Carlos Britto

PCdoB aposta no debate sobre democratização da comunicação

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), antes de sair para o recesso parlamentar, falou ao Portal Vermelho sobre as dificuldades sofridas no Legislativo, principalmente nos últimos meses do ano, com as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ela reservou parte do tempo do balanço do ano para demonstrar empenho no que deve ser discutido e votado em 2013, com destaque para a democratização da comunicação.
 
“A questão da comunicação é um debate que precisa ser assimilado como direito público, que é visto como direito privado, individual, por que repercute no seu modo de pensar e agir”, explica a parlamentar. E acrescenta que “a expectativa é fazer avançar, se não em uma reforma mais global, aquela que haja um mínimo de entendimento e pactuação para dar passos adiante”.
 
Segundo ela, o debate da Ley de Medios na Argentina ajuda o debate no Brasil “porque revela o quanto é antidemocrático e autoritário você ter monopólio ou propriedade cruzada dos meios de comunicação”. Para ela, a concentração de poder dos meios de comunicação ameaça a própria democracia.
 
A preocupação com a democracia deve pautar as discussões logo no início do próximo ano. Isso porque, na avaliação da deputada, “a decisão do Supremo enfraquece o estado democrático de direito, na medida em que a presunção da inocência de direito foi colocada em xeque com a tese do domínio de fato”, diz, lembrando que o PCdoB se manifestou em nota sobre o julgamento da Ação 470. Na nota, o PCdoB considera “injusta e desproporcional” a decisão do Supremo. 
 
“E nós estamos vivendo as consequências disso, porque quando abre uma janela não se tem mais controle, e é o que está acontecendo”, disse, destacando a decisão do STF de cassar mandato, passando por cima do artigo 55 da Constituição Federal que diz que mesmo com ação transitada em julgado cabe ao Parlamento decidir sobre cassação dos mandatos.
 
Ela elogia a decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que insiste em dizer que a decisão sobre cassação do mandato dos deputados condenados na Ação 470 deve ser do Parlamento. “A posição de Marco Maia é arrojada, posição que respeita o pacto federativo, respeita a soberania e autonomia dos poderes e respeita a Constituição”, afirma Luciana. 
 
E enfatiza que o PCdoB defende e apoia a posição de Marco Maia, “porque esse é ponto estratégico da luta pela transformação do país”. 
 
“Bandeiras caras”
 
Para 2013, a líder avalia que existem temas que representam “bandeiras caras” para a bancada do PCdoB, entre elas o fim do fator previdenciário. Ela lamenta que a Casa não tenha conseguido votar a matéria este ano. “Em algum momento, nessa Casa, este ano, chegamos muito próximo a esse entendimento sobre o fator previdenciário que devemos tomar com força no ano que vem.” 
 
Ela acredita que no próximo ano, o Parlamento deve manter a votação de matérias da agenda do crescimento, que é pautada pelo próprio governo, que envia medidas estruturantes para o país, como ocorreu no final do ano com a Medida Provisória (MP) da redução da tarifa energética, que torna o setor produtivo mais competitivo para garantir melhores indicadores do país. 
 
“Estamos diante de uma crise econômica internacional e sabemos que pelo acerto da política macroeconômica, o Brasil conseguiu navegar na crise com pleno emprego e inclusão social, mas isso tem limite, daí o esforço central para garantir o crescimento”, avalia a líder comunista.
 
Segundo ela, “essas medidas são emblemáticas porque deixa nítidos os projetos que estão em debate no país. O PSDB e o DEM votaram com a MP da energia elétrica, mas os estados governados pelo PSDB, como São Paulo e Minas Gerais, não aderiram, na prática, à medida de redução da tarifa”.
 
Balanço do ano
 
Entre as mais de 600 propostas analisadas esse ano, Luciana destaca a PEC do Trabalho Escravo, aprovada consensualmente após 11 anos de tramitação; o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas e objetivos traçados para uma década; o Sistema Nacional de Cultura; e a Lei Geral da Copa.
 
“No caso da educação, precisávamos de uma reforma estruturante. A educação deve ser vista como política pública básica para fazer valer a agenda de crescimento que o Brasil tanto precisa, internamente e no contexto internacional”, ressalta.
 
Sobre o Código Florestal, ela destacou a participação intensa do ministro Aldo Rebelo que, como deputado e relator da matéria, aprofundou o debate sobre as necessidades de uma espécie de marco regulatório dos nossos recursos naturais.
 
“Foi uma contribuição muito relevante para o país, na medida em que precisamos enfrentar a discussão de segurança alimentar e entender a produção de alimentos como uma questão de segurança nacional. E isso ficou garantido na reforma que fizemos no código”, explicou.
 
Para o próximo ano
 
Luciana aposta também em outros temas polêmicos a serem discutidos em 2013. Entre eles, os direitos autorais e o marco civil da internet. Ela diz que é preciso também discutir a questão da comunicação brasileira. “Não podemos permitir o monopólio, e a liberdade de imprensa e de expressão precisa ter como pressupostos a liberdade real. Para garantir a liberdade real, é preciso lutar pelo fim do monopólio da comunicação brasileira”, afirmou.
 
Outro grande debate será a reforma política, em que o PCdoB é contra o fim das coligações proporcionais e defende o financiamento público e exclusivo de campanhas e a lista preordenada. “O PCdoB quer uma reforma ampla e abrangente, e que tenha como principal objetivo a consolidação dos partidos como instituições políticas”, afirma.
 
Fonte: Site da deputada Luciana Santos

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