PF multa 12 bancos por falta de segurança

A Polícia Federal multou 12 bancos do País por falta de segurança. As autuações, que somam R$ 1,5 milhão, foram realizadas na quinta-feira (29), após reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. A PF avaliou agências de São Paulo e de outros Estados. Uma delas, em Belo Horizonte, chegou a ser fechada.

Entre as falhas apontadas estão número insuficiente de vigilantes, alarmes que não funcionam e planos de segurança não renovados. "Os bancos tratam com descaso a questão da segurança. A legislação é de 1983, antiga, mas nem essa lei estão cumprindo", afirma Ademir Wiederkehr, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A maior multa foi dada ao Bradesco, de R$ 682.818,07. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma "que as falhas são pontuais" e não espelham redução dos padrões e procedimentos de segurança seguidos pelas instituições financeiras.

Costa Neto paga aluguel de mansão com dinheiro público


Sede do PR em São Paulo: conforto em zona nobre da capital, às custas do dinheiro da Câmara (Reinaldo Marques)
A generosidade do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) não tem limites. Isto é, quando feita com o dinheiro do contribuinte. Condenado no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Costa Neto resolveu dar uma mãozinha para seu partido – e com verba dos cofres públicos.

Valdemar Costa Neto, condenado pelo STF
Se não bastassem o eterno lobby por cargos para correligionários, Valdemar, o "Boy", como é chamado pelos amigos, paga com dinheiro da Câmara dos Deputados o aluguel da sede do diretório paulista do PR, o Partido da República, a agremiação formada com os restos do antigo PL e cujo maior feito é ter sido protagonista de uma série de escândalos no comando do Ministério dos Transportes, em 2011.

E não é qualquer sede, mas sim uma mansão com mais de 400 m² e dois andares em frente ao parque do Ibirapuera, em Moema, bairro nobre da capital paulista. A conta: 11 035 reais por mês. E a bolsa-aluguel de Valdemar dura desde março de 2008, quando o contrato foi firmado.

Oficialmente, a casa não passa do escritório de apoio à atividade parlamentar do deputado em São Paulo. É assim que Valdemar apresenta a fatura nos seus pedidos de pagamento de verba indenizatória apresentados na Câmara. O último recibo foi apresentado em setembro e os dados estão disponíveis no site da Casa. Aparentemente, não há nada ilegal nessas operações, já que os deputados têm direito a escritórios de representação em seus estados de origem. O aluguel é pago com a verba de cota parlamentar a que cada deputado tem direito para custear despesas como transporte e correio. No caso dos deputados paulistas, a cota passa de 27 000 reais mensais para cada parlamentar.

Na prática, o local funciona como sede paulista do PR, como informa o próprio partido, que identifica a casa como sendo a sede do seu diretório estadual em seu site e pelo telefone. Na fachada, há placas com o logotipo do PR.

A necessidade de Valdemar de possuir um escritório político em São Paulo é também curiosa, já que sua base eleitoral fica em Mogi das Cruzes, a 50 quilômetros da capital, onde Valdemar possui residência. De qualquer forma, os funcionários do escritório paulistano informam que Valdemar “às vezes despacha dali”. Curiosa também é a própria imobiliária que alugou o imóvel, que não divulga seu telefone e cuja sede está registrada num edifício residencial do Panamby, outro bairro luxuoso de São Paulo.

Mas nada disso é visto como errado por Valdemar. Sua assessoria diz que a bolsa-aluguel é perfeitamente normal e legal, e que o partido ocupa apenas uma parte da casa. Ainda segundo a assessoria, a cessão de parte do imóvel é vista apenas como uma “ajuda” ao partido. Valdemar se beneficia de regras frouxas da Câmara dos Deputados, que, embora indiquem que a verba da cota deve ser usada exclusivamente para o exercício parlamentar, não especifica nada sobre a eventual cessão de um ou parte de um imóvel alugado para atividades partidárias – que, com um pouco de cinismo, pode ser explicada como parte das atividades de um deputado.

Em 2011, o PR abocanhou mais de 18 milhões do fundo partidário, um aumento de 130% em relação a 2010, quando o partido captou 7,8 milhões. Mas o dinheiro, que cresceu em grande parte por causa do surpreendente desempenho eleitoral do palhaço Tiririca – eleito deputado pelo PR em 2010 –, não parece ter sido suficiente para custear o aluguel.

Apesar das condenações pelo STF, Valdemar continua a exercer tranquilamente seu mandato de deputado, mas é provável que essa situação não dure. O Supremo ainda não decidiu quando e como os deputados condenados – além de Valdemar, Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – devem perder seus mandatos. Mas uma coisa é certa: se Valdemar voltar para Mogi das Cruzes sem mandato, o PR paulista terá que arrumar um novo financiador para sua bela casa.

Mais escândalo – Além do envolvimento no mensalão e do mau uso do dinheiro público, o currículo de escândalos de Valdemar só faz aumentar. Mal havia deixado as manchetes após sua condenação, o deputado teve seu nome ligado aos chefes de uma quadrilha acusada de fazer tráfico de influência e corrupção em órgãos públicos federais. O esquema foi descoberto na Operação Porto Seguro, que identificou mais de mil ligações entre os irmãos Paulo e Rubens Vieira – apontados como chefes do bando e que estão presos – e Valdemar e membros de PR.

A escândalo também envolveu a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda. Ambos foram exonerados de seus cargos.

Emendas: Couto destina R$ 1,6 mi para instituições de ensino técnico e superior na Paraíba

As três universidades públicas da Paraíba - UFPB, UFCG e UEPB, além do IFPB, serão contempladas com recursos de emendas individuais do deputado federal Luiz Couto (PT), que garantiu R$ 1.650.000,00 no Orçamento Geral da União (OGU-2013) para aplicação em vários projetos.

O parlamentar informou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) receberá R$ 700 mil para a construção da nova sede do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, “o que vai assegurar a consolidação do ensino, pesquisa e extensão interdisciplinar em direitos humanos”.

Para a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Couto afirmou que já existe previsão orçamentária para a conclusão do Laboratório de Tecnologia Rural e Inspeção de Produtos de Origem Animal no Campus de Patos.

Com relação à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o deputado anunciou que esta será beneficiada com a implantação de um Centro de Referência em Direitos Humanos no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Faculdade de Direito, em Campina Grande. A demanda, segundo ele, era um anseio antigo da comunidade acadêmica campinense, que lutava pela efetivação desse mecanismo de atuação em defesa dos direitos humanos na Rainha da Borborema.

Quanto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), Luiz Couto destinou recursos para a implantação do curso de engenharia civil no Campus de Cajazeiras.

“A educação de qualidade é uma conquista da sociedade, e essas instituições e projetos representam caminhos para consolidarmos o acesso ao ensino de qualidade e garantias de direitos”, destacou o parlamentar.

Prefeitos sertanejos estão entre os 399 agraciados com o selo Unicef

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) certificou, nesta quinta (29), 399 municípios do Semiárido e da Amazônia em reconhecimento aos avanços alcançados nas áreas da infância e adolescência, como informa a Agência Brasil. Entre os agraciados, alguns prefeitos do sertão como Isaac Carvalho (Juazeiro), Julio Lossio (Petrolina), Lourival Simões (Petrolândia) e Marcones Libório (Salgueiro).

Prefeitos do Vale do São Francisco recebem o Selo Unicef:
Isaac Carvalho (Juazeiro) e Julio Lossio (Petrolina)
O Selo Unicef Município Aprovado é um programa do Unicef que busca parceria com os municípios para que façam um melhor aproveitamento dos programas voltados para a infância e adolescência que são oferecidos pelos governos federal e estadual.

O selo busca otimizar os recursos que o município já têm por meio de atividades de capacitação técnica baseadas nas necessidades do município. Para aderir, o gestor municipal tem que assumir o compromisso de avançar na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Para a entrega do certificado, o Unicef avaliou os avanços nesses municípios nas áreas da saúde, educação e  assistência social. São 33 indicadores como mortalidade infantil, acesso ao pré-natal e taxa de abandono escolar que são avaliados na adesão e após quatro anos.

Quase 1.800 municípios inscreveram-se no programa em 2009 e pouco mais de 20% deles conseguiram os avanços esperados pelo Unicef. O certificado entregue hoje foi baseado no desempenho nos indicadores entre 2009 e 2012.

“É uma iniciativa criativa, barata, mas que dá resultados extraordinários no nosso país. Muda a condição de vida das pessoas mais pobres. As vezes você já tem a estrutura, mas não há o empenho”, disse Cid Gomes, governador do Ceará.

Entre as cidades inscritas da Amazônia, a taxa de mortalidade infantil caiu 6,8% entre 2008 e 2010, representando que, nesse período, 511 crianças deixaram de morrer antes completar 1 ano. Já entre os municípios que receberam certificado, a queda foi 12,7%.

No Semiárido, os municípios que aderiram à parceria a mortalidade infantil diminui 18,4%.

Bruno Senna está fora da Williams. Force India e Caterham podem ser o futuro do brasileiro

Piloto perdeu lugar para finlandês (Foto: AFP)
A Williams confirmou nesta quarta-feira (28) a sua dupla de pilotos para a próxima temporada da Fórmula 1. O venezuelado Pastor Maldonado e o finlandês Valtteri Bottas irão pilotar os carros da escuderia no ano que vem. Sendo assim, o brasileiro Bruno Senna está sem vaga no grid de 2013.

Bottas já era cotado para assumir a vaga do brasileiro. Em 2012, ele já participou de treinamentos com a Williams.

Senna ainda prioriza disputar a Fórmula 1 no ano que vem. Force India e Caterham podem ser o futuro dele. No entanto, nada está definido.

Madeireiros ilegais desafiam combate ao desmatamento na Amazônia

Pequenos assentamentos são alvo do desmatamento promovido por madeireiros ilegais
O desmatamento na Amazônia brasileira chegou a sua menor taxa desde 1988, em parte graças ao melhor monitoramento de atividades irregulares. No entanto, apesar da implementação de medidas mais duras, madeireiros ilegais ainda conseguem extrair madeira da selva e vendê-la como se fosse legal, apontam moradores locais.

O jovem fazendeiro Fábio Lourenço de Souza mora em um assentamento conhecido como PDS Esperança, no vale do Xingu, no Pará. Apesar de viver em uma região rica em madeira tropical, ele, bem como a maioria das 300 famílias do assentamento, tenta manter distância de madeireiros.

"Não faz sentido para nós começar a extrair a madeira de nosso assentamento", diz Fábio, que interrompeu a construção de uma nova casa de madeira para conversar com a BBC. "As empresas madeireiras não nos pagariam o suficiente, e isso destruiria a floresta. E precisamos dela para o futuro de nossas crianças."

Ele prefere dedicar-se ao plantio de cacau.

Subornos e ameaças

Durante anos, os moradores do PDS Esperança levantam preocupações quanto ao roubo de madeira de sua terra. Eles dizem que a prática é rotineira e que os madeireiros falsificam documentos para fazer parecer que a madeira foi extraída legalmente.

Para que a extração seja legal, é preciso que o dono da terra faça um inventário de suas espécies de madeira e peçam autorização do governo para explorá-las, dentro de um limite. A autorização prevê também que, após a retirada da madeira, a área seja reflorestada.

Mas madeireiros ilegais obtêm autorizações por meio de subornos e ameaças a donos de terras. Depois, os madeireiros usam essas autorizações para encobrir a extração ilegal feita em outras áreas.

Procurado pela BBC, o governo brasileiro se recusou a comentar a respeito dessa prática.

Assentamentos vigiados

Fábio Lourenço de Souza tenta não
se envolver com os madeireiros
Anos atrás, preocupados com o extrativismo ilegal, os moradores do PDS Esperança bloquearam a entrada de seu assentamento, para evitar a entrada de madeireiros.

Após sete meses de tensões, conseguiram convencer o Incra, que distribui e organiza os assentamentos, a construir guaritas para que o PDS Esperança pudesse ser vigiado e a pagar por vigias privados.

A guarita ainda está de pé, e ajuda a explicar por que a vida é relativamente tranquila no PDS Esperança, apesar de alguns moradores ainda receberem ameaças de morte de madeireiros.

A tensão é maior em outro assentamento, o PDS Virola-Jatobá, onde a maioria das 180 famílias tenta impedir que extrativistas ilegais continuem a roubar sua madeira.

Eles fazem rodízio durante as 24 horas do dia para guardar a entrada do local.

No final de setembro, uma família descobriu que os madeireiros haviam construído em segredo uma trilha para os fundos de sua terra, para que pudessem escoar a madeira cortada por um afluente do rio Amazonas. No dia seguinte, um pequeno grupo de assentados, acompanhado por funcionários do Incra, acompanharam à distância o som das motosserras até flagrarem a atuação dos madeireiros.

Um dos assentados, que prefere não se identificar, admite ter sentido medo. "Não sabíamos o que esperar. Tínhamos medo de que houvesse guardas armados protegendo (os madeireiros)."

Mas não estavam, e aceitaram interromper a extração de madeira. Os dois lados acabaram jantando juntos.

Ameaças

Disputas por terras na região fazem com que moradores sofram ameaças de morte
Ao mesmo tempo, autoridades brasileiras estão capacitando alguns assentados para que eles façam a extração de madeira dentro da lei, mas, por conta disso, passam a sofrer ameaças dos extrativistas ilegais.

Urará, uma cidade de 50 mil habitantes na região da Transamazônica, é uma típica cidade de fronteira, sem água corrente, esgoto ou aeroporto - exceto as pequenas pistas clandestinas, que muitos dizem ser usadas para o tráfico de drogas.

A cidade tem em abundância, porém, empresas madeireiras, principais motores de sua economia.

Quando escurece, caminhões sem placas chegam a áreas repletas de madeira que, segundo os moradores, são extraídas ilegalmente.

Na manhã seguinte, saem emplacados e carregados com madeiras identificadas, conforme a lei. Essa madeira poderá ser vendida no mercado doméstico ou exportada.

Conflitos de terra

Os assentamentos de Esperança e Virola-Jatobá foram criados pela freira americana Dorothy Stang (morta em 2005 por atiradores que agiam em nome de proprietários de terra da região) como uma forma de reagir à ocupação da floresta feita pelos madeireiros.

Os locais têm forte ênfase na conservação da Amazônia - os assentados podem cultivar suas terras, mas não vendê-las.

Tanto o Esperança quanto o Virola-Jatobá se mostraram bem-sucedidos, mas - considerando que eles não foram totalmente endossados pelo governo brasileiro - seu modelo são foi replicado na região, como queria Dorothy Stang.

As disputas de terra que resultaram em sua morte permanecem vivas.

Em 2009, uma placa de homenagem foi pregada a uma árvore próxima de onde a irmã Dorothy foi assassinada. Logo a placa foi cravada com balas de revólver. A mensagem é clara: fazendeiros que resistem à extração ilegal de madeira estão correndo riscos.

João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.

Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.

Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse amanhã (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.

Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi posto em votação.

Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A Corte decidiu cancelar a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro, pois amanhã (29) haverá posse do ministro Teori Zavascki.

Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):  

1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

Morre aos 75 anos jornalista Joelmir Beting

Joelmir havia sofrido AVC no último domingo (25) Foto: Divulgação

Faleceu no início da madrugada desta quinta-feira (29) o jornalista Joelmir Beting, 75 anos, que estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 22 de outubro. No último domingo (25), ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVC).

Joelmir atuava como comentarista de economia no grupo Bandeirantes desde 2004, já em sua segunda passagem, e tinha mais de 55 anos de carreira. Nesta quarta-feira (28), o Hospital Albert Einstein havia informado que o jornalista estava em coma irreversível.

Nascido em Tambaú, interior de São Paulo, Beting começou a estudar sociologia em 1957, na Universidade de São Paulo (USP) para fazer carreira no jornalismo. Netse mesmo ano, iniciou carreira na editoria de esportes.

Trabalhou na cobertura de futebol nos jornais “O Esporte” e “Diário Popular” e também na rádio Panamericana, que posteriormente virou Jovem Pan. Em 1962, deixou o jornalismo esportivo pelo econômico e em 1968, tornou-se editor de economia do jornal “Folha de S.Paulo”.

Joelmir Beting ainda passou pelo O Estado de S.Paulo, nas rádios Bandeirantes, CBN, Jovem Pan e Gazeta, além das redes de TV Bandeirantes, Gazeta, Record e Globo.

Em 2003, foi centro de uma polêmica ao aceitar convite do Bradesco para participar de uma campanha publicitária. Os jornais onde ele mantinha coluna, O Estado de S. Paulo e O Globo, consideraram a prática incompatível com o exercício de jornalista e suspenderam a publicação de sua coluna diária.

No dia 4 de dezembro daquele mesmo ano, Joelmir publicou um artigo intitulado "Posso falar?", em que deu explicações acerca do episódio, alegando que o produto que vendia aos jornais era "um produto isolado, tido como de boa qualidade e isento" e também disse que "o jornalismo não deveria se envergonhar da publicidade".

Na entrevista à Imprensa em julho de 2012 Beting disse que já tinha comunicado à época que iria deixar de escrever as colunas nos jornais, por estar "sobrecarregado". Ainda assim, a coluna continousendo distribuída pela Agência Estado para cerca de 30 jornais até janeiro de 2004, quando resolveu suspendê-la depois de 34 anos.

Desde o episódio do Bradesco até a sua morte, Joelmir se dedicou prioritariamente ao rádio e à TV, além de sua agenda de palestrante e debatedor de assuntos macroeconômicos.

Em uma década, índice de pessoas com carteira assinada aumenta de 45,3% para 56%

Os sucessivos períodos de crescimento econômico na década de 2000 levaram à expansão da formalidade no mercado de trabalho. A proporção de pessoas de 16 anos ou mais no trabalho formal aumentou “significativamente” passando de 45,3% para 56%, entre 2001 e 2011 – um aumento de 10,7 pontos percentuais. Entre as mulheres esse aumento foi ainda maior: 11,6 pontos percentuais, passando de 43,3% em 2001 para 54,8%, em 2011.
 
Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (28).

O estudo indica que, em 2011, foram gerados 1,94 milhão de empregos com carteira de trabalho assinada. Segundo o levantamento, o aumento de 10,7 pontos percentuais no número de pessoas com emprego formal se concentrou, principalmente, na segunda metade do período (2006 a 2011), com 8,6 pontos percentuais. Ainda levando em consideração o período 2006 a 2011, o aumento da formalidade do emprego entre as mulheres também foi maior: 9,9 pontos percentuais.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, disse que os dados ratificam o que ele considera as duas principais características da década: a redução da desigualdade e o aumento da formalidade, do emprego com carteira assinada.

“Os dados do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e do Emprego] já indicavam um crescimento contínuo do emprego formal, que vem acumulando saldo positivo desde 2003, variando de 700 mil a 1,5 milhão de novos empregos formais por ano.”

Para Neri, o crescimento do emprego formal e a segurança de ter a carteira de trabalho assinada é, sem dúvida, o principal símbolo da nova classe média. “E ela [a carteira de trabalho] é também o símbolo do produtor, do trabalho, do consumo. É o que está transformando essa classe média em um bom consumidor: o fato de que não só está crescendo a geração de renda, mas a geração de renda advinda do emprego formal – que garante estabilidade, seguro desemprego, FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço].”

Do ponto de vista regional, o maior percentual de empregados com carteira de trabalho assinada encontra-se na Região Sudeste (52,1% no caso da população ocupada masculina e 42,9% para a feminina), sendo o valor mais elevado observado na Região Metropolitana de São Paulo (57,8% e 51,7%, para homens e mulheres, respectivamente).

Apesar dos avanços, o país ainda continua registrando, segundo o IBGE, “um contingente expressivo de sua mão de obra (masculina e feminina) na informalidade: 44,2 milhões de pessoas.”

A expansão da formalidade indica que, no caso da população masculina, o percentual de empregados com carteira de trabalho assinada chegava a 33,7% em 2001, avançou 2,3 pontos percentuais em 2006 e, em 2011, já correspondia a 42,5%.

Para a população ocupada feminina, o percentual de trabalhadoras nesta categoria é um pouco menor, 35,1%, contudo, houve um aumento de 1,8 ponto percentual na primeira metade do período considerado (2001 a 2006) e de 7,5 pontos percentuais na segunda, 2006 a 2011.

Ponto para Geraldo: Câmara do Recife aprova crédito suplementar de 15%

O prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), teve nesta terça-feira (27) sua primeira vitória na Câmara dos Vereadores. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevendo um crédito suplementar de 15%. Ou seja, o socialista terá liberdade de manobrar R$ 470 milhões dos R$ 4,2 bilhões previstos para o próximo ano sem precisar do aval do poder legislativo. O valor atual é de 10% e o pedido de aumento foi enviado à Casa pelo futuro gestor.

"No primeiro mandato de João da Costa, aumentamos o valor de 10% para 15% também e nos três anos seguintes diminuimos novamente. Usamos o mesmo critério agora. A ideia é dar uma folga no início do mandato. Aceitei os 15%, mas isso não quer dizer que no próximo ano não vamos reduzir", comentou o vereador e relator do LOA, Carlos Gueiros (PTB).

Até se chegar à unanimidade houve um embate na Casa. As vereadoras da oposição Priscila Krause (DEM) e Aline Mariano (PSDB) queriam reduzir o percentual do crédito suplementar. Entretanto, a emenda 15 da democrata - que previa a queda de 15% para 10% - foi derrubada por 26 votos a 4, assim como a emenda 19, de Aline, que diminuía o percentual de 15% para 8% (25 votos a 4).

O vereador Múcio Magalhães (PT) também foi vencido. Ele apresentou as emendas 16 e 17, que aumentavam a verba para políticas públicas destinadas a idosos para R$ 500 mil cada, no lugar dos R$ 270 mil propostos pela gestão atual, mas foram derrubadas por 21 votos a 9.

A LOA ainda precisa ser sancionada pelo prefeito João da Costa (PT), o que é esperado sem resistência.

Câmara aprova MP que destina R$ 676 milhões para atender atingidos pela seca

R$ 500 milhões deverão ser reservados para aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e para o abastecimento de água (Foto: JC Imagem)
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 583 que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios, principalmente do Semiárido do Nordeste, que sofrem com a falta de chuva. A MP já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A matéria será agora apreciada pelo Senado.

De acordo com a MP, o dinheiro será destinado ao Ministério da Integração Nacional para a adoção de medidas de defesa civil. Do total dos recursos liberados, R$ 500 milhões deverão ser reservados para aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e para o abastecimento de água, por meio de carros-pipa, para o consumo da população das áreas atingidas pela estiagem. O restante do dinheiro será usado para auxílio emergencial financeiro dos municípios.

Prefeita de Bezerros é afastada do cargo e vice assume

Em contato com o blog, o vice-prefeito do município de Bezerros (Agreste Central, a 107 km do Recife), Carlos Francisco (PCdoB), confirmou, há pouco, o afastamento da prefeita Bete de Dael (PR) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A decisão é de autoria da juíza da 2ª Vara de Bezerros, Christiana Caribé.
Segundo o Ministério Público, a ação é fruto da atuação do órgão, que desde as últimas eleições municipais, em outubro, investiga denúncias de interrupção de serviços públicos de educação e saúde, uma possível retaliação da ex-prefeita por não ter sido reeleita.

No último dia nove, os promotores de Justiça Bianca Stella Azevedo e Flávio Henrique dos Santos entraram com uma ação junto ao Ministério Público para restabelecer o transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Bezerros, suspenso há vários dias. Ao mesmo tempo, os promotores instauraram inquérito civil para apurar as demissões de cerca de 200 servidores da administração pública. O MPPE obteve liminar na Justiça Eleitoral ordenando a Prefeitura a reintegrar os servidores afastados, o que não foi cumprido pela ex-prefeita Bete de Dael.

De acordo com Carlos Francisco, que no momento está se dirigindo ao Ministério Público para ser instruído sobre como proceder agora que assumirá o cargo de prefeito, os advogados de Bete de Dael ainda estão se inteirando sobre a decisão do MP para só então prestar declarações sobre o ocorrido.

Padre Antonio deseja fortalecer o Instituto Federal com Ensino e Pesquisa

A eleição para escolha do reitor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão) acontecerá no dia 03 de dezembro. Concorrem ao cargo de reitor Artidônio Araújo (Chapa 1), Antônio Moreno Pinto (Chapa 2) e Rosimere de Carvalho (Chapa 3). Participam do pleito os campi Ouricuri, Salgueiro, Floresta, Petrolina e Petrolina Zona Rural.

O candidato Padre Antonio lançou o Programa definindo os Principios e Modelo de Gestão, Expansão, Integração e Internacionalização além de propor metas nas áreas de ensino, extensão, pesquisa e inovação.

Padre Antonio Moreno foi vereador pelo PT de Petrolina. Atualmente é professor de Língua portuguesa. É doutor em Ciências da Educação pela Universidade Pontificia Saleciana de Roma, onde defendeu a tese sobre Educação Profissional e Tecnológica em uma estrutégia de Desenvolvimento Local.

Blog Banana

Mensalão: parlamentares conhecerão penas nesta semana

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz hoje (26) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro.

A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja quadro), restando apenas nove: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (PL, antigo PR), Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB); e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. O relator Joaquim Barbosa não informou qual será o primeiro da lista.

Encerrada a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.

Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira (29) porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.

O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis. 

Confira os 16 réus que tiveram as penas fixadas (multa em valores aproximados, sem correção monetária):

Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72 milhões

Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões

Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões

Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias + R$ 374,4 mil

Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312 mil

José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676 mil

José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil

Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil

Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5 milhão

José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1 milhão

Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$ 598 mil

Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses + R$ 572 mil

Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$ 676 mil

João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses + R$ 520 mil

Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil

Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e sete meses + R$ 1,316 milhão

'Ninguém me tira a palavra', diz Dirceu

Arquivo Pessoal
José Dirceu, João Gomes, Luiz Sérgio e Paulo Rocha
Na véspera da posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão - fez duras críticas a seu algoz. "Vou para a prisão, mas o direito a palavra ninguém me tira", afirmou Dirceu, durante jantar em sua homenagem, na quarta-feira, em Brasília.

O ex-todo poderoso ministro do governo Lula mostrou inconformismo com o julgamento do mensalão e disse que "o ódio imperou" na decisão de Barbosa. Na conversa com amigos e parlamentares do PT, na casa do advogado Hélio Madalena, no Lago Sul, Dirceu contou que já recebeu manifestações de apoio de autoridades de vários países, até mesmo dos Estados Unidos.

Os petistas prometeram organizar atos de desagravo a ele e ao ex-presidente do PT José Genoino, além de debates públicos sobre o julgamento. Hoje mesmo haverá uma reunião assim, em Osasco (SP), promovida pelo deputado João Paulo Cunha (PT), outro condenado no mensalão, com a participação de Dirceu e de Genoino.

O formato desses encontros foi tema do almoço de Dirceu com deputados do PT, também na quarta-feira, na casa do líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário dos Transportes da Prefeitura de São Paulo.

Nas duas reuniões, Dirceu disse que se sente um "preso político" como nos tempos da ditadura e, mais uma vez, atacou a imprensa. Para ele, o Supremo foi influenciado por "forte pressão" da mídia no julgamento e fez uma interpretação "esdrúxula" da teoria do domínio funcional do fato - que dispensa atos de ofício - apenas para condená-lo.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT), presente ao jantar, disse que haverá vários movimentos em defesa de Dirceu e de Genoino, em dezembro, além daqueles organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União da Juventude Socialista e Juventude do PT. Ninguém falou no ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado.

"Vamos fazer um trabalho de formiguinha para provar à sociedade que esse julgamento foi político", comentou Vigilante. Questionado se Dirceu estava deprimido, ele respondeu que até se espantou com a tranquilidade do amigo. "Desde que conheço o Zé ele é do mesmo jeito. Nos momentos de dificuldade, quando a gente vai confortá-lo, é ele que conforta a gente."


Barbosa toma posse e promete Justiça ‘sem firulas, sem rodeios, sem rapapés’

O ministro Joaquim Barbosa, que tomou posse hoje (22) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o momento para criticar a desigualdade de acesso à Justiça e a subordinação pela qual os juízes precisam se submeter para ascender profissionalmente.

“Há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá - nem sempre, é claro, mas às vezes sim - é o tratamento privilegiado, o bypass. A preferência desprovida de qualquer fundamentação racional,” disse em discurso.

Para o ministro, o Judiciário deve ser “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” e deve se esforçar para dar resposta célere à sociedade, com duração razoável do processo. Segundo Barbosa, a lentidão processual pode produzir um “espantalho capaz de espantar investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional.”

“De nada valem as edificações suntuosas, os sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha porque é prestada tardiamente e porque presta um serviço que não é imediatamente fruível”, argumentou.

Na última parte do discurso, Barbosa reforçou a independência do juiz e a necessidade de afastá-lo da má influência para a ascensão profissional. “Nada justifica a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro grau. Ele deve saber quais são suas perspectivas de promoção e não tentar obter pela aproximação do poder político dominante no momento”, disse o ministro, que foi muito aplaudido.

Segundo o ministro, os juízes são “produtos de seu meio e de seu tempo”, e devem atuar de acordo com os valores da sociedade em que vivem. “Nada mais ultrapassado e indesejado que aquele modelo de juiz isolado e fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.

O novo preisdente finalizou agradecendo a presença de seus parentes e amigos estrangeiros que vieram ao país especialmente para prestigiar a posse.

Barbosa é o primeiro negro a comandar a Suprema Corte e é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro.

Ele presidirá também o Conselho Nacional de Justiça, sua passagem pelo comando do Supremo deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.

João da Costa evita polêmica e prega a unidade do PT

Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

Diferente do chute para fora que deu nesta quinta-feira (22) à noite, durante a inauguração da 32ª Academia da Cidade, em Cajueiro - quando chutou a gol no campinho de concreto ocupado pela criançada -, a viagem do prefeito João da Costa (PT) à China foi um gol de placa, pelo menos no que diz respeito à busca de entendimento no seu partido. Durante os 15 dias que esteve no país asiático, o gestor exercitou a paciência, tanto que voltou com um discurso de paz e unificação do PT.

“A tarefa agora é fazer um balanço da experiência do PT nesses 12 anos no Recife, fazer uma avaliação consistente, amadurecida do processo eleitoral no Estado como um todo. E pensar nos desafios. Se o PT quer ser protagonista dentro da Frente Popular, que é o campo político que a gente atua, tem que formular novos desafios, novas propostas. E conversar muito. Vamos ter tempo para isso, sem afobação ou sem pressa”, ponderou João da Costa.

O prefeito negou que estivesse preocupado com os 22 mil novos filiados que ficarão sem direito a voto no Processo de Eleição Direta (PED) do PT, depois que a Executiva municipal perdeu o prazo para homologação dos pedidos, fato que classificou como uma questão “menor”. Nos bastidores, comenta-se que ele poderia ser o maior prejudicado, já que foi por suas mãos que chegaram a maioria dos novos filiados.

“Temos uma tarefa que é muito maior do que essa, de ficar aprovando filiações. Participei de um processo de prévia antes, as pessoas achavam que eu ia perder. E eu ganhei com os filiados que já existem hoje, né? Então, a questão não é a gente prever se o número de filiados de A ou de B vai determinar o que vai acontecer daqui há um ano, quando tiver o PED. Daqui para lá é outra conjuntura”.

Pelo sim e pelo não, menos de 24 horas após o retorno do prefeito, o vice-presidente do PT Recife, Suetônio Gonçalves, convocou uma reunião da Executiva para amanhã (24), com o objetivo de abonar as filiações - que ainda assim aguardam decisão da nacional - e a participação ou não na gestão Geraldo Julio (PSB).

Justiça condena mais um acusado pela morte do prefeito Celso Daniel

Mais um dos sete réus do processo da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado hoje (22). Itamar Messias Silva dos Santos terá de cumprir pena de 20 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O julgamento ocorreu no Fórum de Itapecerica da Serra, município da Grande São Paulo, durou oito horas e foi presidido pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov. A sessão estava marcada para as 9h30, mas só foi aberta duas horas depois porque o advogado de defesa, Jacob Gonçalves Filho, chegou atrasado ao tribunal. O júri foi formado por quatro mulheres e três homens.

As digitais do réu foram encontradas no veículo usado no sequestro de Celso Daniel. Ele foi executado a tiros na Estrada das Cachoeiras, em Juquitiba (SP). O promotor de Justiça Márcio Augusto Friggi de Carvalho manteve a posição de que o crime foi encomendado. Investigações feitas pelo Ministério Público relacionam a morte do prefeito a um esquema de corrupção que atuava na área de transportes de Santo André.

Dos sete acusados, seis foram condenados. O último a ir a julgamento será o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do crime. Os advogados do empresário tentaram impedir o prosseguimento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o julgamento deverá ser marcado para o próximo ano.

No último mês de agosto, embora tenha negado diante do júri a participação no crime, Elcyd Oliveira Brito, o John, foi condenado a 22 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Também cumprem sentença: Marcos Bispo dos Santos, condenado a 18 anos de prisão em novembro de 2010; Ivan Rodrigues da Silva, a 24 anos de prisão; José Edison da Silva, a 20 anos; e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva, a 18 anos. Os três últimos foram julgados em maio deste ano.

Celso Daniel foi executado com oito tiros em janeiro de 2002. Ele foi sequestrado logo depois de sair de um restaurante com o empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. O corpo de Celso Daniel foi encontrado dois dias depois na Estrada das Cachoeiras, em Juquitiba, cidade vizinha de Itapecerica da Serra.

Não há razão para o PSB lançar candidato em 2014, diz Ciro Gomes

Declaração de Ciro contraria uma ala do partido que aposta em Eduardo Campos como potencial candidato

Ex-ministro acredita que o partido seguirá apoiando Governo Dilma. Foto: Guga Matos/JC Imagem

O ex-ministro Ciro Gomes defendeu nesta quinta-feira (22), em Belo Horizonte, que o PSB abandone a ideia de lançar candidato próprio à presidência da República em 2014 para se manter como aliado do governo da presidente Dilma Rousseff. A declaração de Ciro contraria uma ala do partido que aposta no presidente da legenda, Eduardo Campos, como potencial candidato em 2014.

"Agora nós estamos participando do governo da Dilma, e eu acredito que ela está se esforçando em torno de questões centrais. Então nós vamos contra ela por quê?", afirmou o político em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira. "Costumo cultivar lealdade, decência. Se nós vamos lançar candidato, como seria a natureza do partido, deveríamos abandonar imediatamente o governo e explicar ao país o porquê", acrescentou.

Ciro Gomes disse que o partido perdeu a oportunidade de concorrer com candidato próprio em 2011 na sucessão de Lula, quando o PT "não tinha um candidato natural, mas uma aposta que era a presidente Dilma, uma aposta maravilhosa". "Quando tínhamos a condição de fazê-lo nós não fizemos e nós vamos deixar de apoiá-la agora?", questionou.

Questionado sobre as chances do senador Aécio Neves na disputa presidencial de 2014, ele disse o mineiro deveria ter insistido na eleição passada. "Era a vez dele. Mas na próxima, sem formulação, é zero. E fazendo acordo com Serra e Alckmin, a chance é abaixo de zero", afirmou Ciro Gomes, que não deixou de dizer que Aécio é seu amigo e que Minas "melhorou muito". De acordo com o ex-ministro, a grande proeza dele foi unir o PT e o PSDB no Estado, mas destacou que essa aliança já não existe mais.

Saem notas do Enem 2011 por escola

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (22) as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio realizado no ano passado (Enem 2011). As notas (veja link ao lado) levam em conta as médias obtidas pelos alunos de cada escola que participaram do Enem em cada uma das quatro provas objetivas (ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e códigos, e matemática), e também na redação.

Arquivo para download

Apenas escolas com mais de 50% de participação e o mínimo de 10 aluno foram consideradas.

Dez escolas com as maiores médias

1º) Colégio Objetivo Integrado (São Paulo/SP) - privada - média 737,152381
2º) Coléio Elite Vale do Aço (Ipatinga/MG) - privada  - média 718,8833333
3º) Colegio Bernoulli - unidade Lourdes (Belo Horizonte/MG) - privada  - média 718,1849078
4º) Colégio Vértice Unidade II (São Paulo/SP) - privada - média 714,9984375
5º) Colégio Ari de Sá Cavalcante (Fortaleza/CE) - privada - média 710,5462766
6º) Instituto Dom Barreto (Teresina/PI) - privada  - média 707,0741573
7º) Colégio Objetivo Integrado (Mogi das Cruzes/SP) - privada  - média 706,1213235
8º) Colégio de Aplicação da UFV - Coluni (Viçosa/MG) - federal  - média 704,2851027
9º) Colégio Santo Antônio (Belo Horizonte/MG) - privada  - média 702,3111925
10º) Colégio São Bento (Rio de Janeiro/RJ) - privada  - média  702,1682692

A lista de dez escolas com maior média geral no Enem 2011 tem sete colégios que também estavam entre as melhores de 2010. Neste ano, porém, três escolas subiram de posições e alcançaram a lista de dez melhores: Colégio Elite Vale do Aço (Ipatinga, MG), Colégio Ari de Sá Cavalcante (Fortaleza, CE) e Objetivo Colégio Integrado de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes, SP).

Só dez públicas no 'top 100'

O número de escolas públicas entre as 100 melhores do Enem caiu entre 2010 e 2011. No ano passado, apenas conseguiram ficar entre as 100 com maior média geral – duas estaduais e oito federais. Em 2010, 13 escolas da rede pública figuravam na lista. Entre as dez primeiras, apenas o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (Coluni) representa a rede pública de ensino.

Neste ano, 77 das 100 escolas com maior média geral estão na Região Sudeste. São Paulo é o estado com o maior número delas (31), seguido do Rio de Janeiro (23) e Minas Gerais (20). As demais escolas estão no Nordeste (15), Centro-Oeste (5) e Sul (3). Nenhuma escola da Região Norte ficou entre as 100 melhores na edição de 2011 do Enem.

Empregadas domésticas terão direitos ampliados

Câmara dos Deputados aprovou a PEC. Foto: José Cruz/ABr

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de direitos para os empregados domésticos não provocará desemprego. “Estamos vivendo um novo momento e temos uma nova classe média surgindo. Temos que moldar a nova classe média às necessidades de garantias de direitos dos empregados. Não podemos mais manter os costumes que vigoram desde a escravidão”, disse.

“Se a família tem quatro [domésticas] que passe a ter três, mas respeitando todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez mais buscando nossos direitos e não podemos deixar de lado o direto do próximo”, completou em entrevista à Agência Brasil.

A PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22h às 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.

Câmara aumenta salário de servidores de nível médio

A Câmara aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo, chegando a quase dobrar o valor dos vencimentos. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, somadas as gratificações.

O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara. O impacto na folha de pagamento não foi informado. Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara.

"Tal situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados inicialmente no último concurso de Assistente Administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências, fato este que vem ensejando a nomeação de outros aprovados", justificou no projeto.

Novo advogado de Bruno chega ao Fórum e prepara para assumir defesa

O advogado Tiago Lenoir Moreira, confirmado como novo defensor do ex-goleiro Bruno Fernandes nesta terça-feira, já está no Fórum de Contagem, a postos para assumir o caso. Nesta manhã, Bruno dispensou o advogado Rui Pimenta.

Moreira faz parte da equipe de Francisco Simim, também advogado de Bruno. Ele não quis adiantar se haverá alguma mudança na estratégia de defesa, mas afirmou que conhece o processo e está preparado para defender o réu.

Nesta manhã, houve uma reviravolta no caso. Logo após o início da sessão, o goleiro destituiu o advogado Rui Pimenta, decisão que levantou suspeitas sobre manobras para tentar desmembrar o processo. Com a dispensa de Pimenta, ficou mantido o advogado Francisco Simim, que também representava a ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues. Quando Pimenta foi destituído, a juíza Marixa Rodrigues perguntou se Bruno continuaria sendo representado por Simim. Ele disse que temia prejudicar a ex-mulher, levando em conta que Simim precisaria se dividir entre os dois reus. Nesse momento, o promotor Henry Vasconcelos interveio e disse que a preferencia para continuar com o mesmo defensor seria de Bruno, pois é um réu que está preso.

Sem advogado, o processo de Dayanne foi desmembrado dos outros reus. Ela foi dispensada como uma testemunha que prestaria depoimento a seu favor. A mulher saiu do fórum, sozinha, por volta de 9h50, pelas portas do fundo. Ela deixou o tribunal de taxi, sem falar com a imprensa.

Pimenta se despediu e, na saída, afirmou que foi surpreendido pela escolha do cliente. Ele não quis comentar se a destituição poderia ser uma estratégia, arquitetada por outros advogados, entre eles, Ercio Quaresma. Pimenta respeitou a opção de Bruno em não querer mais seu trabalho com defensor e disse que torce por ele. Falou ainda que ate então Bruno estava de acordo com o projeto de defesa montado por ele, portanto a mudanca foi recebida com estranheza pelo criminalista.

Mortalidade de jovens negros é tragédia nacional, dizem especialistas

Metade das vítimas de homicídios no Brasil tem entre 15 e 29 anos e sete de cada dez jovens assassinados são negros, sendo mais de 90% do sexo masculino. Os dados revelam o grau de desproteção da juventude negra, uma "tragédia nacional", na avaliação de especialistas que participaram nesta terça-feira (20) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

– É como se a cada mês no Brasil caíssem oito aviões lotados de jovens, a maioria negros – comparou Severine Macedo, secretária nacional da Juventude, da Presidência da República.

A morte de tantos jovens revela a inexistência de políticas para formação, profissionalização e inclusão social, na avaliação do professor Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília.

– O país avançou no combate à mortalidade infantil, mas todo o investimento que foi feito para garantir a vida no nascedouro se perde no momento em que o jovem começaria a se tornar um cidadão produtor de riqueza e capaz de contribuir com a sociedade – disse.

Dados apresentados por Mário Theodoro, secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), confirmam que a violência vitima negros no país como um todo, mas revelam que a situação se agrava nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ocorre um aumento acentuado de homicídios de jovens negros.

– Esse contexto de violência no Brasil é permeado pelo racismo, inclusive por parte do Estado – frisou Theodoro, ao fazer referência à truculência verificada na abordagem policial a jovens negros.

A preocupação foi compartilhada por Marivaldo de Castro, secretário de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça. Conforme informou, são os negros as maiores vitimas da ação policial que resulta em lesão corporal grave e morte.

Punições desiguais

Na percepção da psicanalista Maria de Lourdes Teodoro, da Sociedade de Psicanálise de Brasília (SPB), que trabalhou no atendimento a jovens em conflito com a lei, o preconceito também permearia os órgãos responsáveis pela definição de penas a esses jovens infratores. Para a psicanalista, a punição para adolescentes negros seria mais severa que a estabelecida a jovens infratores brancos.

Maria de Lourdes Teodoro observa que a sociedade brasileira é despreparada para lidar com o processo de transformação que marca a adolescência, o que agrava situações de conflito envolvendo jovens, conforme revelado nos números sobre a mortalidade de jovens no país.

Para o filósofo Ruy dos Santos Siqueira, os governos precisariam ampliar os esforços para eliminar o racismo entre os agentes públicos, com medidas como, por exemplo, a inclusão de conteúdos sobre a diversidade étnica e cultural nos concursos públicos.

Racismo velado

Na opinião do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), negar que exista racismo no Brasil só agrava a situação de desigualdade entre brancos e negros, por impedir a possibilidade de compreender o problema e buscar soluções efetivas.

Para exemplificar a dificuldade de percepção sobre o preconceito no país, ele destacou pesquisa realizada pelo DataSenado, mostrando que metade dos entrevistados considera não haver relação entre a cor da pele e as dificuldades nas condições de vida dos brasileiros.

Conforme Andreia Alessandra Barbosa Silva, que participou da pesquisa do DataSenado, esse preconceito velado resulta em agressões diárias à população negra. Também Fernando Benício dos Santos, coordenador da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) relatou situações que confirmam a forma preconceituosa como os negros são tratados no Brasil.

A senadora Ana Rita (PT-ES) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram preocupação com o agravamento da violência entre os jovens e cobraram ações integradas para solucionar o problema.

– É importante que o governo federal e os governos estaduais e municipais levem a sério esse tema da violência e busquem construir políticas articuladas para enfrentar essa situação – disse Ana Rita, ao manifestar o compromisso do Legislativo na aprovação e fiscalização de leis que reduzam a vulnerabilidade dos jovens brasileiros.

Quilombolas

Ao lembrar o Dia da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro, Paulo Paim disse ter escolhido a data para reapresentação de projeto que assegurar título definitivo das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Lula: É preciso evitar erros brasileiros anteriores em Moçambique

Lula com Graça Machel, viúva de Samora Machel e esposa de Nelson Mandela Ricardo Stuckert
Graça Machel, viúva de Samora Machel e esposa de Nelson Mandela, apresentou Lula como “símbolo, nas condições de hoje, de sucesso em uma sociedade desigual. Nós vimos sua capacidade de tornar a sociedade menos desigual, de criar milhões de empregos, fazendo milhões de cidadãos saírem da pobreza, promovendo desenvolvimento e o fortalecimento da classe média. Na última década, Moçambique tem sido considerado um país bem-sucedido em desenvolvimento econômico, mas somos considerados cada vez mais uma sociedade desigual”.

“Samora sonhou e estabeleceu as bases para que nós tivéssemos uma sociedade em que cada cidadão vivesse com dignidade. Uma sociedade em que o saber fosse um instrumento fundamental para a transformação da sociedade e a transformação da economia”, disse Graça Machel. Em seguida, agradeceu a presença de Lula: “Eu quero dizer que nos honra com sua presença em Moçambique, e também por dedicar o seu tempo ao nosso herói. E ligar o herói de Moçambique e o herói do Brasil, para nos ajudar, com referências do passado e do presente, a aninarmos a continuar a sonhar, a continuar a lutar, mas sobretudo a produzir o bem-estar para milhões e milhões de moçambicanos e africanos. Obrigada, presidente”.

Lula abriu sua fala deixando claro que as condições dos países precisam ser respeitadas e que não há receitas prontas que se apliquem a qualquer lugar. “Tudo que eu falar aqui é em função da realidade econômica do Brasil, da realidade política e do potencial do Brasil”.

O ex-presidente lembrou políticas públicas e conceitos defendidos em seu governo. Detalhou o funcionamento do Bolsa Família, defendeu que recursos para programas sociais são investimentos, e não gastos, e que é necessário distribuir a riqueza para criar um círculo virtuoso de expansão do mercado interno e do emprego. “Nós começamos a incluir os pobres no orçamento. O Bolsa Família, que atende 50 milhões de pessoas, custa apenas 0,5% do PIB brasileiro”.

Respondendo uma pergunta no debate com o público, Lula ressaltou que as empresas brasileiras têm de agir de forma diferente e evitar os erros cometidos no passado na África e no próprio Brasil. Disse que é preciso respeitar as populações locais e construir, em parceria com os moçambicanos, os projetos necessários para o desenvolvimento do país. “Moçambique precisa de investimentos brasileiros para seu desenvolvimento, e os investimentos brasileiros precisam de Moçambique. O que é fundamental é respeitar o povo de Moçambique”.

Lula encerrou sua apresentação ressaltando o que considera seu maior feito: ter superado os preconceitos e ajudado a eleger a primeira mulher presidente do Brasil. “Todos os sucessos do nosso governo resultaram em um milagre. O nosso país, com muito preconceito, elegeu pela primeira vez uma mulher para presidenta da República do Brasil. Foi a tarefa que me deu mais orgulho. Os adversários falavam que ela era um poste, que não entendia nada de política. Pois bem, o nosso poste hoje está iluminando o Brasil”.

Lula, que já passou pela África do Sul, segue em viagem por Moçambique e depois parte para Etiópia, onde participa do encontro da União Africana. O roteiro do ex-presidente termina na Índia, onde receberá o prêmio Indira Gandhi.

Fonte: Instituto Lula

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