Paim: validar a consulta ao SPC e Serasa é crime hediondo

Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), criticou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada na última quinta-feira (23), que legitima a consulta, por parte das empresas, a serviços de proteção ao crédito (como o SPC e Serasa) e outros cadastros públicos antes de contratar novos empregados.

Em declaração à imprensa, Paim disse ser uma ação inaceitável e equivalente a um "crime hediondo".

Leiam também:
Decisão do TST pode ser considerada discriminatória
Serasa: dívidas das empresas sobe 26,7% em relação a janeiro 2011
 

Segundo ele, essa definição impedirá que muitos trabalhadores reiniciem suas vidas. “No momento em que o trabalhador mais precisa, terá um obstáculo para trabalhar porque atrasou uma prestação”, elucida o senador.

Em entrevista ao Vermelho, o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nivaldo Santana, criticou a decisão do TST e disse que deixar de contratar um trabalhador porque ele possui dívida é o mesmo que decretar a sentença de morte a este cidadão.

“Além de inviabilizar que este trabalhador seja inserido no mercado de trabalho, esta definição abre caminho para que o cidadão busque formas ilícitas para sua sobrevivência”, elucida o dirigente.

Nivaldo Santana lembra que diversas empresas possuem dívidas com seus fornecedores, com a Receita Federal e a Previdência Social e nem por isso são inviabilizadas de participar de programas que facilitem sua sobrevivência.