PRE/PE emite recomendação para coibir propaganda eleitoral antecipada

Medida foi anunciada nesta segunda-feira, 12 de dezembro, pelo procurador regional eleitoral e pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco

Os representantes dos partidos políticos nos diversos municípios de Pernambuco já começaram a receber recomendações emitidas pelos promotores eleitorais para que não façam propaganda eleitoral antes do período permitido por lei, que tem início em 6 de julho de 2012. O objetivo é conscientizar os futuros candidatos para a necessidade de respeitar a legislação eleitoral.

O anúncio da medida foi feito na tarde desta segunda-feira, 12 de dezembro, na sede do Ministério Público de Pernambuco, em uma entrevista coletiva que contou com a presença do procurador regional eleitoral de Pernambuco, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e da promotora eleitoral da 5ª Zona Eleitoral do Recife, Luciana Maciel Dantas Figueiredo.

Antônio Edílio ressalta que as próximas eleições contarão com muitos candidatos, e apenas uma minoria realiza propaganda eleitoral antecipada, mas é preciso se antecipar ao problema e fazer com que as regras sejam respeitadas por todos. “Estamos tomando uma medida preventiva, buscando a adesão dos partidos políticos. Mas, se necessário, o Ministério Público estará pronto para ir à Justiça, pedir a punição dos responsáveis”, declarou.

Fiscalização de gastos – No próximo dia 18 de janeiro, os promotores eleitorais enviarão aos prefeitos requisição de informações sobre os recursos aplicados em propaganda institucional nos anos de 2009, 2010 e 2011. O objetivo é comparar esses valores com os gastos realizados em 2012. De acordo com a Lei Eleitoral, as despesas com propaganda institucional realizadas no ano da eleição não podem superar a média dos gastos dos três anos anteriores. O descumprimento da regra pode levar ao pagamento de multa ou à cassação do registro de candidatura.

O envio das recomendações e requisições é resultado de uma reunião entre Antônio Edílio, Aguinaldo Fenelon e mais de 50 promotores eleitorais, realizada na semana passada na sede da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, em que foram traçadas estratégias de trabalho integrado para as eleições de 2012.

Estrutura – O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria. É composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. Em Pernambuco, o procurador regional eleitoral é um procurador regional da República designado entre os membros da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça, membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).