Os parlamentares do PCdoB na Câmara e no Senado protocolaram, na manhã desta quinta-feira (9), representação para o Procurador-Geral da República (PGR) pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deslocamento da competência dos crimes praticados pelo latifúndio contra trabalhadores rurais para a Justiça Federal. No mesmo dia, a bancada também solicitou audiência com o procurador-geral, Roberto Gurgel. Marcado para a próxima semana, para tratar do assunto.
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| Os parlamentares do PCdoB foram em comitiva dar entrada na Representação e se encontram com o Procurador-Geral da República na próxima semana. |
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior, acompanhado de alguns dos deputados e da senadora Vanessa Grazziotin (AM), esteve na procuradoria para dar entrada na representação. Ele disse que “a iniciativa de oferecimento desta Representação deriva da crença de que é impossível acabar com a impunidade dos poderes econômico e político locais em questões que envolvem conflitos agrários”.
“A impunidade, segundo texto da Representação, é perpetuada principalmente pelo fato de as autoridades locais – nitidamente coniventes com os criminosos ou mesmo temerosas desses – não apurarem esses crimes ou, quando muito, não concluírem os julgamentos em tempo razoável – isso, claro, nas raras ocasiões em que os casos sequer chegam ao Judiciário”.
Os parlamentares do PCdoB destacaram ainda que “a medida é inspirada no propósito de, mediante a autoridade da Constituição, buscarmos a realização da Justiça não só para dar uma resposta adequada à sociedade, mas também para proporcionar alguma segurança às centenas de milhares de famílias que se encontram sem nenhuma proteção das autoridades locais”, acrescentou a deputada Alice Portugal (BA), que também participou do grupo.
Para a deputada Jandira Feghali (RJ), “com a grande concentração de renda e de terras nas mãos de poucas famílias, as enormes desigualdades sociais são inegáveis. Enquanto, no campo, milhões lutam diariamente por condições mínimas de dignidade e de sobrevivência – por trabalho, por um pedaço de terra onde possam ter um lar e produzir alimentos para seus familiares –, alguns poucos e pequenos grupos concentram em suas mãos enormes quantidades de terra e os poderes econômicos e políticos para fazerem o que bem entenderem”.
Já o deputado Daniel Almeida (BA) disse que “os milhões que batalham pelo mínimo acabam por se ver privados não só de condições mínimas de subsistência, mas, muitas vezes, de segurança pessoal, integridade física e psíquica e, não raro, até mesmo de suas vidas”, acrescentando que “o poder econômico local, movido pela ganância do acúmulo, se vale de verdadeiras milícias para afastar de suas vastas terras aquelas pessoas que lutam por uma distribuição fundiária minimamente justa”.
O deputado Chico Lopes (CE), que também fez parte do grupo, destacou que “esses pequenos grupos de “donos do poder” contam com a conivência das autoridades locais para expulsar os camponeses e vencer essa injusta batalha, que se afigura como verdadeira expressão da luta de classes”.
Também a senadora Vanessa Grazziotin se manifestou sobre o assunto, enfatizando o que diz o texto da Representação; “É dessa forma que são perpetradas – e, pior, até mesmo naturalizadas pela grande quantidade de cidadãos brasileiros que não vivem próximos a essa dura realidade – inúmeras violações de direitos humanos sem que o Poder Público faça nada a respeito. As relações imorais mantidas entre o poder econômico e as autoridades locais faz com que não se possa confiar no Estado para proteger nossos compatriotas em diversas partes do nosso país”.
Sem acesso à Justiça
O texto da representação destaca ainda dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010, em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra o descaso das autoridades com os crimes no campo. Entre os anos 1985 e 2009, de 1162 ocorrências de conflitos no campo que resultaram no assassinato de 1546 trabalhadores e seus aliados, somente 88 foram levadas a julgamento, havendo a condenação de somente 69 executores e 20 mandantes.
“Em 25 anos de história, portanto, são 1074 ocorrências registradas que não foram sequer levadas a juízo ou não tiveram o devido processamento pelo Judiciário, configurando clara afronta a princípios fundamentais como os direitos de acesso à justiça e à razoável duração do processo”.
Os comunistas lançam mão ainda dos princípios constitucionais para justificar o pedido de federalização dos crimes do campo. O líder Osmar Júnior destaca que “a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, trouxe a possibilidade de o Procurador-Geral da República suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em hipóteses grave violação de direitos humanos”, diz, acrescentando que o pedido também assegura o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte.
E cita como exemplo o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos “que traz, junto à proteção da vida, também o direito à segurança pessoal, igualmente violada em todos esses casos – não só nos assassinatos, como também, nas inúmeras agressões, ameaças de morte e tentativas de homicídio”, afirma.
“A impunidade, segundo texto da Representação, é perpetuada principalmente pelo fato de as autoridades locais – nitidamente coniventes com os criminosos ou mesmo temerosas desses – não apurarem esses crimes ou, quando muito, não concluírem os julgamentos em tempo razoável – isso, claro, nas raras ocasiões em que os casos sequer chegam ao Judiciário”.
Os parlamentares do PCdoB destacaram ainda que “a medida é inspirada no propósito de, mediante a autoridade da Constituição, buscarmos a realização da Justiça não só para dar uma resposta adequada à sociedade, mas também para proporcionar alguma segurança às centenas de milhares de famílias que se encontram sem nenhuma proteção das autoridades locais”, acrescentou a deputada Alice Portugal (BA), que também participou do grupo.
Para a deputada Jandira Feghali (RJ), “com a grande concentração de renda e de terras nas mãos de poucas famílias, as enormes desigualdades sociais são inegáveis. Enquanto, no campo, milhões lutam diariamente por condições mínimas de dignidade e de sobrevivência – por trabalho, por um pedaço de terra onde possam ter um lar e produzir alimentos para seus familiares –, alguns poucos e pequenos grupos concentram em suas mãos enormes quantidades de terra e os poderes econômicos e políticos para fazerem o que bem entenderem”.
Já o deputado Daniel Almeida (BA) disse que “os milhões que batalham pelo mínimo acabam por se ver privados não só de condições mínimas de subsistência, mas, muitas vezes, de segurança pessoal, integridade física e psíquica e, não raro, até mesmo de suas vidas”, acrescentando que “o poder econômico local, movido pela ganância do acúmulo, se vale de verdadeiras milícias para afastar de suas vastas terras aquelas pessoas que lutam por uma distribuição fundiária minimamente justa”.
O deputado Chico Lopes (CE), que também fez parte do grupo, destacou que “esses pequenos grupos de “donos do poder” contam com a conivência das autoridades locais para expulsar os camponeses e vencer essa injusta batalha, que se afigura como verdadeira expressão da luta de classes”.
Também a senadora Vanessa Grazziotin se manifestou sobre o assunto, enfatizando o que diz o texto da Representação; “É dessa forma que são perpetradas – e, pior, até mesmo naturalizadas pela grande quantidade de cidadãos brasileiros que não vivem próximos a essa dura realidade – inúmeras violações de direitos humanos sem que o Poder Público faça nada a respeito. As relações imorais mantidas entre o poder econômico e as autoridades locais faz com que não se possa confiar no Estado para proteger nossos compatriotas em diversas partes do nosso país”.
Sem acesso à Justiça
O texto da representação destaca ainda dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010, em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra o descaso das autoridades com os crimes no campo. Entre os anos 1985 e 2009, de 1162 ocorrências de conflitos no campo que resultaram no assassinato de 1546 trabalhadores e seus aliados, somente 88 foram levadas a julgamento, havendo a condenação de somente 69 executores e 20 mandantes.
“Em 25 anos de história, portanto, são 1074 ocorrências registradas que não foram sequer levadas a juízo ou não tiveram o devido processamento pelo Judiciário, configurando clara afronta a princípios fundamentais como os direitos de acesso à justiça e à razoável duração do processo”.
Os comunistas lançam mão ainda dos princípios constitucionais para justificar o pedido de federalização dos crimes do campo. O líder Osmar Júnior destaca que “a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, trouxe a possibilidade de o Procurador-Geral da República suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em hipóteses grave violação de direitos humanos”, diz, acrescentando que o pedido também assegura o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte.
E cita como exemplo o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos “que traz, junto à proteção da vida, também o direito à segurança pessoal, igualmente violada em todos esses casos – não só nos assassinatos, como também, nas inúmeras agressões, ameaças de morte e tentativas de homicídio”, afirma.
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