Câmara vota hoje o fim do pagamento dos 14º e 15º salários a parlamentares

O projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares será votado em caráter definitivo hoje na Câmara dos Deputados, cerca de um ano depois de aprovado no Senado. O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Casa desde maio, mas um acordo entre os líderes permitiu que ele vá direto para o plenário em caráter urgente. A votação da reforma política também foi marcada — para o início de abril —, integrando a agenda positiva criada para melhorar a imagem do parlamento. Na reunião de ontem da Mesa Diretora, ainda foi criado o Conselho de Estudos e Debates Estratégicos, e definida a autonomia da Corregedoria, que passa a ser independente da Mesa.

A proposta que extingue a regalia, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, prevê que os parlamentares deixem de receber dois salários extras por ano, de R$ 26,7 mil cada, e ganhem apenas um no início e outro no fim do mandato. O texto passou pelo Senado em maio de 2012. Ao chegar à Câmara, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), autor de uma matéria semelhante, apresentou requerimento de urgência, que foi assinado ontem por todos os líderes partidários, e incluído na pauta de hoje. O projeto será apreciado logo em seguida, na mesma sessão. Se aprovado, não precisará passar por sanção presidencial, sendo imediatamente promulgado. De acordo com a Diretoria-Geral da Casa, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão do benefício. Os demais receberam a parcela referente ao 14º na semana passada.

Reunião de líderes da Câmara, ontem: Casa marcou, para o início de abril, a votação da reforma política

[SAIBAMAIS]Ficou ainda definido que a reforma política, que tramita na Casa há pelo menos dois anos, será votada no início de abril. O texto a ser analisado é do relator do tema, Henrique Fontana (PT-RS), e prevê o financiamento público exclusivo de campanha, em que os partidos deixam de receber doações de empresas privadas. Na pauta ainda estão a coincidência na data das eleições, para haver pleito apenas de quatro em quatro anos, o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores e a mudança no sistema eleitoral, permitindo que o eleitor opte por votar nominalmente no deputado ou na lista prédeterminada pela legenda.

Consenso

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assegurou que o tema será votado mesmo sem acordo. “O consenso muitas vezes é o ideal, mas nem sempre é possível. Os temas, por mais polêmicos que sejam, têm que ter decisão desta Casa, que não pode se omitir, porque isso a desgasta”, comentou. “A Câmara não foi criada para empurrar com a barriga nenhum assunto.”

Alves destacou a criação do Conselho de Estudos e Debates Estratégicos como outra medida para ajudar a resgatar a imagem do parlamento. “Precisamos discutir aqui temas de interesse da população, e esse grupo será um elo da Câmara com a sociedade”, disse. O comando do conselho será de Inocêncio Oliveira (PR-PE), que ficou de fora da Mesa Diretora depois de ocupar cargos consecutivos desde 2003.

Ainda ontem, os integrantes da Mesa Diretora concordaram em tornar a Corregedoria independente, assim como o Conselho de Ética, a Ouvidoria e a Procuradoria. O deputado Átlia Lins (PSD-AM) deverá ser o responsável pelo órgão que recebe denúncias sobre os parlamentares e analisa a necessidade de abrir processos disciplinares. Para o líder da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), o cargo será alvo de grande pressão quando chegar à Casa a cassação do mandato dos quatro deputados condenados pelo mensalão. “Queremos garantir que haja lisura e, portanto, vamos acompanhar de perto as ações do corregedor”, comentou.