A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis
baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em
caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos
Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa,
seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em
vigor.- O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento
fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a
visualização do veículo a uma distância maior, alertando o motorista
sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para
evitar acidentes - argumentou, na exposição de motivos, o autor do
projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O parlamentar acrescentou que
já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou
a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser
incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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