O projeto que cria a
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
(Funpresp) e a Lei Geral da Copa devem ser os dois textos que
mobilizarão as atenções dos deputados esta semana. O Funpresp deve
ser votado no plenário da Casa, enquanto a Lei Geral da Copa será
votada na comissão especial. A polêmica em torno dos dois temas
provocou vários adiamentos nas votações.
Os atrasos na votação do projeto que cria a previdência
complementar dos servidores públicos – que como a Lei Geral da Copa
passou do ano passado para este ano - devem-se principalmente a
insatisfações da base aliada e as obstruções da oposição.
O governo fez concessões aos parlamentares da base comprometidos com o movimento sindical dos servidores para garantir a aprovação do projeto. Pelo texto, o servidor contribuirá com 7,5% do valor do benefício e o empregador governamental, com 8,5%. Serão criados três fundos de previdência, um para cada Poder, em vez de um único, como previa o projeto original. O Executivo aceitou ainda incluir a participação dos trabalhadores na direção da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O texto original previa a terceirização da gestão por empresas privadas, como bancos.
O projeto de previdência do servidor público federal limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência - hoje em R$3.691,74. Aqueles que desejarem benefício superior terão de contribuir para o fundo.
A matéria, que tramita com urgência constitucional, está prevista para ser votada terça e quarta-feira (28 e 29), segundo acordo estabelecido entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e os líderes partidários. Uma reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira deve decidir sobre a pauta de votação desta semana.
Lei Geral da Copa
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido, anunciou que o texto está quase pronto e os pontos polêmicos praticamente resolvidos. “O texto final precisa de apenas alguns ajustes, que devem ser feitos hoje (segunda-feira, 27)”. Entre os pontos principais, o relatório vai assegurar o direito à meia-entrada para idosos, que vão poder adquirir ingresso para os jogos na categoria das entradas mais baratas.
Também será definida a questão referente à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. “Nesse caso, a venda vai ser liberada apenas para o período do evento”, destacou Vicente Cândido. Como medidas de segurança, o relator adiantou que as bebidas alcoólicas só poderão ser comercializadas em copos plásticos.
Apesar de disciplinar a comercialização do produto, Cândido não descarta que esse ponto sofra modificações antes de ser votado em plenário. Segundo ele, há vários deputados que desejam dar uniformidade jurídica a essa norma, apresentando emendas para alterar o Estatuto do Torcedor e, assim, ampliar a venda de bebidas a todas as partidas de futebol realizadas no País.
Sobre a venda de ingressos, o relator destacou que os mais baratos (categoria 4), com valor previsto para 25 dólares ou 45 reais, além de atender os idosos, também serão destinados a estudantes, indígenas e pessoas de baixa renda. A novidade nesse caso é a doação de ingressos, ao menos para uma partida, aos trabalhadores que participaram da construção dos estádios da Copa de 2014. Esse ponto foi negociado pelo relator e representantes do governo federal junto à Fifa.
Outras polêmicas
A questão da responsabilização civil por possíveis danos ocorridos durante o evento é um dos pontos ainda não fechados. “Estamos negociando com o governo e a Fifa e creio que até a votação na terça teremos um acordo sobre essa questão”, declarou Vicente Cândido.
A Fifa quer que o governo federal se responsabilize por todo e qualquer dano, mesmo os causados por possíveis atos de terrorismo e desastres naturais. Já o governo aceita responder apenas por atos de ação ou omissão praticados por agentes públicos a serviço.
O relator também afirmou que continuam no texto medidas para melhorar o trânsito nas cidades e aeroportos das cidades sedes. Entre as propostas, está a possibilidade de as férias escolares coincidirem com o período de realização do mundial, além da utilização de áreas militares para desafogar o tráfego de aeronaves nos aeroportos.
O governo fez concessões aos parlamentares da base comprometidos com o movimento sindical dos servidores para garantir a aprovação do projeto. Pelo texto, o servidor contribuirá com 7,5% do valor do benefício e o empregador governamental, com 8,5%. Serão criados três fundos de previdência, um para cada Poder, em vez de um único, como previa o projeto original. O Executivo aceitou ainda incluir a participação dos trabalhadores na direção da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O texto original previa a terceirização da gestão por empresas privadas, como bancos.
O projeto de previdência do servidor público federal limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência - hoje em R$3.691,74. Aqueles que desejarem benefício superior terão de contribuir para o fundo.
A matéria, que tramita com urgência constitucional, está prevista para ser votada terça e quarta-feira (28 e 29), segundo acordo estabelecido entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e os líderes partidários. Uma reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira deve decidir sobre a pauta de votação desta semana.
Lei Geral da Copa
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido, anunciou que o texto está quase pronto e os pontos polêmicos praticamente resolvidos. “O texto final precisa de apenas alguns ajustes, que devem ser feitos hoje (segunda-feira, 27)”. Entre os pontos principais, o relatório vai assegurar o direito à meia-entrada para idosos, que vão poder adquirir ingresso para os jogos na categoria das entradas mais baratas.
Também será definida a questão referente à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. “Nesse caso, a venda vai ser liberada apenas para o período do evento”, destacou Vicente Cândido. Como medidas de segurança, o relator adiantou que as bebidas alcoólicas só poderão ser comercializadas em copos plásticos.
Apesar de disciplinar a comercialização do produto, Cândido não descarta que esse ponto sofra modificações antes de ser votado em plenário. Segundo ele, há vários deputados que desejam dar uniformidade jurídica a essa norma, apresentando emendas para alterar o Estatuto do Torcedor e, assim, ampliar a venda de bebidas a todas as partidas de futebol realizadas no País.
Sobre a venda de ingressos, o relator destacou que os mais baratos (categoria 4), com valor previsto para 25 dólares ou 45 reais, além de atender os idosos, também serão destinados a estudantes, indígenas e pessoas de baixa renda. A novidade nesse caso é a doação de ingressos, ao menos para uma partida, aos trabalhadores que participaram da construção dos estádios da Copa de 2014. Esse ponto foi negociado pelo relator e representantes do governo federal junto à Fifa.
Outras polêmicas
A questão da responsabilização civil por possíveis danos ocorridos durante o evento é um dos pontos ainda não fechados. “Estamos negociando com o governo e a Fifa e creio que até a votação na terça teremos um acordo sobre essa questão”, declarou Vicente Cândido.
A Fifa quer que o governo federal se responsabilize por todo e qualquer dano, mesmo os causados por possíveis atos de terrorismo e desastres naturais. Já o governo aceita responder apenas por atos de ação ou omissão praticados por agentes públicos a serviço.
O relator também afirmou que continuam no texto medidas para melhorar o trânsito nas cidades e aeroportos das cidades sedes. Entre as propostas, está a possibilidade de as férias escolares coincidirem com o período de realização do mundial, além da utilização de áreas militares para desafogar o tráfego de aeronaves nos aeroportos.
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