Feliz Natal e Propóspero Ano Novo

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É hora de celebrar as conquistas!

Um ano intenso de muito trabalho e memoráveis conquistas. Vamos nos despedir de 2012 comemorando as vitórias e compartilhando energia positiva para começar 2013. Assim a deputada Luciana Santos convida os amigos para sua confraternização de fim de ano, que acontecerá no próximo dia 20 de dezembro, a partir das 19h, no Alto da Sé.

 

O convite antecipa a inspiração do momento festivo. A ideia de uma sombrinha de frevo ilustrada pela arte de Bajado e por imagens de momentos importantes no plenário da Câmara dos Deputados, onde Luciana atuou como líder de bancada, e nas plenárias do PCdoB indicam alguns dos motivos da celebração.

“Temos muito a comemorar — afirma Luciana — o exercício gratificante da liderança da bancada do meu partido, nosso crescimento nas eleições municipais, o centenário de nomes importantes da nossa cultura como Bajado e Luiz Gonzaga, assim como dos heróis da nossa história João Amazonas e Maurício Grabois; os 90 anos do PCdoB e o título do Frevo como Patrimônio Imaterial da Humanidade são só alguns exemplos”

Além dos avanços no campo social e da política a deputada tem, ainda, um motivo especial para celebrar: este será seu primeiro aniversário (29/12) como mãe, já que a pequena Luana chegou junto com o carnaval, em fevereiro deste ano.

A festa será por adesão e os convites podem ser adquiridos no escritório político da deputada Luciana, no Torreão, em Recife.

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Líder do PCdoB defende acordo para superar situação "esdrúxula"

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), acredita que o Congresso deve fazer um grande acordo político, “que é da natureza do Parlamento”, e votar em branco todos os três mil vetos que estão na pauta da sessão marcada para esta quarta-feira (19). Segundo ela, essa é a maneira de superar a situação “esdrúxula” em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o Congresso ao impedir a votação do veto presidencial no projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

O deputado Júlio César Lima (PSD-PI) tem opinião semelhante. Ele disse que já definiu e orientou as bancadas dos estados não produtores de petróleo como votar os mais de três mil vetos que estão na pauta. Ele disse que votará “sim” em todos eles e “não” para derrubar o veto parcial à lei sobre os royalties do petróleo.

Os parlamentares concordam que é preciso acelerar o processo de votação mantendo todos os demais vetos.

Os votos serão feitos de forma manual. A gráfica do Senado imprimiu a cédula que tem 463 páginas que já estão sendo distribuídas aos senadores e deputados. O departamento de engenharia do Senado construiu 13 urnas especiais para depositar os votos dos parlamentares.

Fria letra da lei

Depois de frisar que o Parlamento não tem feito nada que fira as normas regimentais, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou os cuidados a que se dedica para que nada fuja à fria letra do que manda a legislação. “Nós não fizemos nada que não fosse da forma regimental. Tenho muito cuidado com isso. Eu só tomo decisões consultando as lideranças da Casa, consultando a Mesa da Casa, para que as responsabilidades sejam divididas. Não tenho o direito de errar. (...) A minha função, que estou terminando com grande alegria, é de apenas dirigir os trabalhos”.

O presidente do Congresso destacou que a maioria dos vetos que serão analisados vem de longa data e não tem relevância, Alguns aguardam apreciação desde 1994. Quanto aos vetos polêmicos, como os do Projeto de Lei do Código Florestal, ele disse que a decisão de mantê-los caberá aos partidos e aos líderes.

Sarney lembrou que, ao conduzir essa sessão conjunta, em que serão votados 3.060 vetos, está apenas cumprindo o que foi deliberado pelo Legislativo. “Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem à área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque estão totalmente superados”, explicou.

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Geraldo discute formação do governo com Armando

Prefeito eleito inicia com o PTB as conversas com aliados para discutir formação da equipe. Anúncio ainda está indefinido

Foto: Divulgação

O prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), escolheu o senador e presidente estadual do PTB, Armando Monteiro Neto, para dar início às conversas com dirigentes partidários a fim de discutir a formação do futuro governo. O encontro, tido como “preliminar”, ocorreu no escritório do senador e serviu para sinalizar que o retorno dos petebistas ao secretariado municipal está próximo. Todavia, novas conversas, estas mais definitivas, deverão ocorrer em breve, tão logo Geraldo feche o organograma que pretende implementar na Prefeitura a partir de 2013.

Por sua vez, o socialista também terá encontros com dirigentes de outros partidos ao longo desta semana. No governo de João da Costa (PT), o PTB comandou por dois anos as pastas de Administração e Serviços Públicos. Em 2011, o partido entregou os cargos, logo após o petista voltar de licença médica de três meses, devido ao transplante renal ao qual se submeteu. Desde então, Armando virou o principal defensor de candidaturas alternativas dentro da Frente Popular, o que se concretizou com a postulação de Geraldo.

Armando seguiu nessa segunda-feira para Brasília e só retorna na quinta (14), quando haverá uma reunião da cúpula estadual do PTB para discutir os desdobramentos da conversa com o prefeito eleito.

Com uma base de 14 partidos, nem todos serão contemplados no primeiro escalão. A expectativa é que o PSB ocupe a maioria das secretarias, como é de praxe para quem comanda a PCR. Outras articulações deverão favorecer PTB, PMDB, PCdoB, PSD e possivelmente o PT. Os demais deverão ficar para o segundo escalão.

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Humberto afirma que João Paulo é o nome do PT para 2014

Senador avalia que o deputado é a melhor opção que o partido tem, seja como candidato ou "para compor", e adverte que o PT não deve subestimar o "ambicioso" Eduardo

Foto: Marcos Pastich

Depois de uma derrota que poderia não ter figurado em seu currículo, o senador Humberto Costa (PT) quer distância das campanhas majoritárias por um bom tempo. Ponderando as dificuldades que seu partido enfrentará no Estado após perder a Prefeitura do Recife, ele lançou nesta segunda (10) o nome do correligionário e ex-companheiro de chapa, João Paulo, para a disputa do Governo de Pernambuco em 2014.

“O nome do PT, seja para compor ou seja para ter candidatura majoritária nas próximas eleições, é o de João Paulo. Mas claro que precisaremos ter as condições para disputar”, defendeu ontem o senador, durante almoço de confraternização com jornalistas.

Surpreso com as declarações, o deputado foi cauteloso. Afirmou que a prioridade do PT agora deve ser discutir qual a contribuição que o partido em Pernambuco vai dar para a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

“Agradeço a lembrança de Humberto. Mas ainda é cedo para falar em disputa majoritária. Estou apostando que o PSB estará conosco, com a presidente em 2014”, assegurou João Paulo complementando que ele e os demais líderes do PT devem buscar agora a unidade. “O partido precisa ser reconstruído e nós vamos ao interior junto com Humberto e Pedro Eugênio (presidente estadual) buscar nos refazer”, disse.

Humberto reconheceu que a situação do PT é delicada independentemente do destino do governador Eduardo Campos (PSB), que ele classificou como uma pessoa “determinada, ambiciosa, obstinada pelo poder”. O senador afirma que se Eduardo não for candidato a presidente e decidir apoiar a reeleição de Dilma, deve ficar inviável para o PT disputar o comando do Estado. “Se Eduardo sair contra Dilma, aí o PT nacional deve querer que tenhamos palanque. Vai ser difícil porque o governador certamente vai querer levar todos os votos em Pernambuco”, opinou.

Humberto afirmou que tem alertado os petistas nacionais do perigo que Eduardo Campos representa. “Sempre digo em Brasília: não subestimem! Ele vende utopias que seduzem muito a nova classe C. Eu não duvido de que ele possa vir a ser um nome forte em 2014”. Instado a comentar o cenário local com a decisão do PT do Recife de apoiar o prefeito eleito Geraldo Julio (PSB), Humberto demonstrou preocupação com o programa que a legenda vinha tocando nos 12 anos em que esteve no poder.

“Eles (o PSB) fizeram campanha com um discurso de oposição, especialmente na área da saúde. O PT deve figurar durante muito tempo como uma alternativa de poder. Mas como consolidar essa posição se você está numa base tão ampla? E como se portar diante da intenção do novo governo em se desfazer de projetos que são caros ao PT?”, indagou. Para Humberto, o PT, se for convocado, será para ocupar “secretarias periféricas” na administração do PSB.

O senador não acredita que na reunião do diretório estadual do PT, sábado (15), haverá chance de os diretorianos reavaliarem a decisão tomada pelo PT no Recife. “Fizemos várias reuniões (sobre o apoio a Geraldo Julio), mas perdemos porque a CNB foi para votação dividida. Paciência! Não acredito numa mudança de decisão por parte da estadual”, concluiu.

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MEC 'reprova' 577 instituições de ensino superior

Ministro Aloizio Mercadante divulga avaliação do ensino superior nesta quinta-feira em Brasília (06/12/2012) (Elza Fiuza/ABr )

O Ministério da Educação (MEC) "reprovou" 577, ou 27%, das 2.136 instituições de ensino superior avaliadas pelo Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado nesta quinta-feira. Essas faculdades, universidades ou centros universitários obtiveram conceitos considerados insuficientes e serão notificadas pelo mau desempenho.

Confira o IGC das instituições avaliadas pelo MEC (arquivo .xls)

O IGC varia de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes. Caso a instituição "reprovada" não corrija suas deficiências, melhorando o desempenho nas avaliações seguintes, pode sofrer sanções, que podem determinar a redução do número de vagas ou mesmo o descredenciamento junto ao MEC.

O conceito 3, considerado razoável, foi obtido por mais da metade das instituições: 50,6% ou 1.081 unidades. Outras 190 (8,9%) conseguiram nota 4 e apenas 27 (1,3%) conquistaram o conceito máximo do MEC, a nota 5. 

Nota-se uma diferença significativa entre as redes de ensino pública e privada. Enquanto 32,6% das instituições públicas obtiveram nota 4, apenas 6% das privadas conseguiram o mesmo conceito. A participação se inverte quando são analisadas as instituições com conceito 2: 37 públicas receberam tal nota, contra 531 privadas.

Em 2011, 683 instituições foram "reprovadas" pelo IGC. Por isso, foram notificadas pelo MEC, que apertou o cerco principalmente sobre as faculdades que ofereciam cursos na área da saúde.

O IGC é calculado a partir do Conceito Preliminar de Curso (CPC), avaliação de parte dos cursos oferecidos no país feita pelo MEC. O CPC também foi divulgado nesta quinta-feira.

De acordo com o balanço, 976 cursos obtiveram notas 1 e 2, considerados insuficientes. O número representa 12,9% dos 7.576 cursos analisados. Desse total, 3.166 (41,8%) foram considerados satisfatórios e receberam nota 3, enquanto 1.979 (26,1%) ganharam nota 4 e 203 (2,7%) conseguiram o conceito 5.

Confira o CPC dos cursos avaliados pelo MEC (arquivo .xls)

O CPC é calculado a partir da análise de três parâmetros: desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), infraestrutura e organização pedagógica, além de corpo docente. Desses três itens, o Enade tem o maior peso na nota final, representando 55% do conceito, enquanto o quesito infraestrutura vale 15% e o corpo docente, 30%.

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Delator liga Sarney ao esquema dos irmãos Vieira

Presidente do Senado, Sarney nega envolvimento com Paulo Vieira (Antonio Cruz/ABr)

Delator do esquema de venda de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor do TCU Cyonil Borges disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria posto sua influência a favor dos interesses da organização no Tribunal de Contas da União (TCU). Em denúncia enviada ao Ministério Público Federal (MPF), ele relatou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira teria conseguido alterar a tramitação de processo em favor da empresa Tecondi após acionar Sarney. O senador nega.

De acordo com o inquérito da Operação Porto Seguro, Vieira fazia lobby no TCU para beneficiar a Tecondi em auditoria que discutia irregularidades em contrato de arrendamento de áreas do Porto de Santos, no litoral paulista. A Polícia Federal sustenta que o ex-diretor ofereceu propina de 300 000 reais para que Cyonil elaborasse parecer favorável à empresa.

Em 2007, o ex-auditor se manifestou contra a permanência da Tecondi no terminal paulista. O processo foi remetido ao gabinete do então relator, Marcos Vinícius Vilaça, hoje aposentado.

Entre 2008 e 2010, Vieira teria operado para que o TCU determinasse nova inspeção pela Secretaria de Controle Externo (Secex), em São Paulo. Com isso, haveria a chance de outro parecer, favorável à empresa, ser elaborado.

Na representação, de 15 de fevereiro de 2011, Cyonil relata conversas com Vieira, nas quais o ex-diretor teria citado o senador. "Paulo Vieira disse que pediria a José Sarney, que indicara, à época, o ministro Vilaça, para reencaminhar o processo à secretaria de São Paulo e, assim, autorizasse a inspeção." Rejeitado pelo Senado, Vieira só foi nomeado para a diretoria da ANA após manobra de Sarney. Ao MPF, o delator contou que o lobby renderia frutos a Vieira, pois os donos da Tecondi o auxiliariam em campanha a deputado federal. 

Outro lado – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou ingerência no processo do TCU que discute o arrendamento de áreas do Porto de Santos à Tecondi. 

Segundo a assessoria do senador, ele não fez qualquer gestão a respeito e as declarações de Cyonil Borges são "inverídicas".

Em e-mail enviado por sua assessoria, Paulo Vieira disse: "Nego. Nunca falei com Sarney sobre isso". Segundo ele, o processo foi encaminhado a São Paulo pelo ministro do TCU José Múcio, no início de 2010, atendendo a um pedido da Codesp. O ex-diretor informou que, à época, não era ainda conselheiro da companhia. 

Múcio disse que não houve conversa com Sarney ou Paulo Vieira sobre o caso da Tecondi. De acordo com a assessoria de gabinete do ministro, nenhuma decisão dele e do plenário do tribunal no processo foi favorável à empresa, apesar do parecer de Cyonil sugerir o contrário. E, além disso, até a Operação Porto Seguro, não se sabia que o relatório do auditor era comprado.

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Chávez retorna à Venezuela após tratamento médico em Cuba

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, ausente da vida pública nas últimas três semanas, retornou na madrugada desta sexta-feira (7) à Venezuela após um tratamento médico em Cuba, segundo imagens transmitidas pelo canal oficial VTV.

Chávez desceu as escadas do avião acompanhado pelo vice-presidente, Nicolás Maduro, e conversou com vários colaboradores no aeroporto internacional de Maiquetía, em sua primeira aparição pública depois de 22 dias de ausência.

Chávez se declarou "muito feliz" por estar de volta durante esta conversa, na qual, no entanto, não deu detalhes sobre o tratamento médico ao qual se submeteu em Cuba, para onde viajou no dia 27 de novembro.

Neste dia, solicitou por carta permissão à Assembleia Nacional para se ausentar por tempo indefinido para passar por sessões de oxigenação hiperbárica em Havana como parte de seu "fortalecimento de saúde".

Após ser reeleito no dia 7 de outubro, o presidente praticamente desapareceu da vida pública devido aos seus problemas de saúde, que começaram com um câncer diagnosticado em meados de 2011 e do qual se declarou curado em duas ocasiões.

Sua prolongada ausência e o segredo com o qual o Executivo administra todas as questões relacionadas à saúde do presidente reavivaram os rumores de seu estado, especialmente depois de perder a reunião de cúpula do Mercosul em Brasília, nesta sexta-feira.

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Na BR 316, em Ouricuri, seca, dor e gritos de protesto

Carcaças de animais mortos foram colocadas na rodovia (Foto: Clemilson Campos)

Trabalhadores rurais ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) aproveitaram a passagem de dois dias do governador Eduardo Campos (PSB) pelo Sertão e organizaram, nesta quinta-feira (6), um protesto na BR-316, em Ouricuri.

Sob o sol quente, os manifestantes pararam o trânsito na rodovia, na qual expuseram a grave situação da seca que atinge o semiárido. Algumas cabeças de gado, bem magras, foram colocadas e queimadas em plena estrada. As imagens chocantes sensibilizaram alguns motoristas e caminhoneiros, que desceram dos respectivos veículos para se juntar à aglomeração.

Com um carro de som, lideranças criticaram a “burocracia” dos governos federal e estadual para a chegada de recursos e de outras formas de ajuda para os trabalhadores. Outros grupos seguravam faixas reivindicando, entre outros pontos, ração para os animais, sementes, ampliação do programa estadual Chapéu de Palha e perdão de dívidas.

Em Araripina, onde inaugurou mais um armazém de entrega do milho Venda Balcão, da Conab, o governador disse compreender as reivindicações do grupo, as quais já tinha conhecimento. Na quarta-feira (5), em Salgueiro, Eduardo comandou uma reunião do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido, e ouviu de agricultores pedidos pela a desburocratização dos serviços.

“Montamos o comitê junto ao governo Federal exatamente para isso. Estamos vivendo uma seca muito dura e precisamos entender que o enfrentamento não pode ser só no período da estiagem, mas durante o ano todo. Da nossa parte, estamos pagando a segunda rodada do Chapéu de Palha Estiagem e tentando ajudar o governo Federal a chegar. Claro que o governo Federal é longe, mas uma atitude que resolve é sair do gabinete com a equipe”, destacou Eduardo.

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PF multa 12 bancos por falta de segurança

A Polícia Federal multou 12 bancos do País por falta de segurança. As autuações, que somam R$ 1,5 milhão, foram realizadas na quinta-feira (29), após reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. A PF avaliou agências de São Paulo e de outros Estados. Uma delas, em Belo Horizonte, chegou a ser fechada.

Entre as falhas apontadas estão número insuficiente de vigilantes, alarmes que não funcionam e planos de segurança não renovados. "Os bancos tratam com descaso a questão da segurança. A legislação é de 1983, antiga, mas nem essa lei estão cumprindo", afirma Ademir Wiederkehr, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A maior multa foi dada ao Bradesco, de R$ 682.818,07. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma "que as falhas são pontuais" e não espelham redução dos padrões e procedimentos de segurança seguidos pelas instituições financeiras.

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Costa Neto paga aluguel de mansão com dinheiro público

Sede do PR em São Paulo: conforto em zona nobre da capital, às custas do dinheiro da Câmara (Reinaldo Marques)

A generosidade do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) não tem limites. Isto é, quando feita com o dinheiro do contribuinte. Condenado no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Costa Neto resolveu dar uma mãozinha para seu partido – e com verba dos cofres públicos.

Valdemar Costa Neto, condenado pelo STF

Se não bastassem o eterno lobby por cargos para correligionários, Valdemar, o "Boy", como é chamado pelos amigos, paga com dinheiro da Câmara dos Deputados o aluguel da sede do diretório paulista do PR, o Partido da República, a agremiação formada com os restos do antigo PL e cujo maior feito é ter sido protagonista de uma série de escândalos no comando do Ministério dos Transportes, em 2011.

E não é qualquer sede, mas sim uma mansão com mais de 400 m² e dois andares em frente ao parque do Ibirapuera, em Moema, bairro nobre da capital paulista. A conta: 11 035 reais por mês. E a bolsa-aluguel de Valdemar dura desde março de 2008, quando o contrato foi firmado.

Oficialmente, a casa não passa do escritório de apoio à atividade parlamentar do deputado em São Paulo. É assim que Valdemar apresenta a fatura nos seus pedidos de pagamento de verba indenizatória apresentados na Câmara. O último recibo foi apresentado em setembro e os dados estão disponíveis no site da Casa. Aparentemente, não há nada ilegal nessas operações, já que os deputados têm direito a escritórios de representação em seus estados de origem. O aluguel é pago com a verba de cota parlamentar a que cada deputado tem direito para custear despesas como transporte e correio. No caso dos deputados paulistas, a cota passa de 27 000 reais mensais para cada parlamentar.

Na prática, o local funciona como sede paulista do PR, como informa o próprio partido, que identifica a casa como sendo a sede do seu diretório estadual em seu site e pelo telefone. Na fachada, há placas com o logotipo do PR.

A necessidade de Valdemar de possuir um escritório político em São Paulo é também curiosa, já que sua base eleitoral fica em Mogi das Cruzes, a 50 quilômetros da capital, onde Valdemar possui residência. De qualquer forma, os funcionários do escritório paulistano informam que Valdemar “às vezes despacha dali”. Curiosa também é a própria imobiliária que alugou o imóvel, que não divulga seu telefone e cuja sede está registrada num edifício residencial do Panamby, outro bairro luxuoso de São Paulo.

Mas nada disso é visto como errado por Valdemar. Sua assessoria diz que a bolsa-aluguel é perfeitamente normal e legal, e que o partido ocupa apenas uma parte da casa. Ainda segundo a assessoria, a cessão de parte do imóvel é vista apenas como uma “ajuda” ao partido. Valdemar se beneficia de regras frouxas da Câmara dos Deputados, que, embora indiquem que a verba da cota deve ser usada exclusivamente para o exercício parlamentar, não especifica nada sobre a eventual cessão de um ou parte de um imóvel alugado para atividades partidárias – que, com um pouco de cinismo, pode ser explicada como parte das atividades de um deputado.

Em 2011, o PR abocanhou mais de 18 milhões do fundo partidário, um aumento de 130% em relação a 2010, quando o partido captou 7,8 milhões. Mas o dinheiro, que cresceu em grande parte por causa do surpreendente desempenho eleitoral do palhaço Tiririca – eleito deputado pelo PR em 2010 –, não parece ter sido suficiente para custear o aluguel.

Apesar das condenações pelo STF, Valdemar continua a exercer tranquilamente seu mandato de deputado, mas é provável que essa situação não dure. O Supremo ainda não decidiu quando e como os deputados condenados – além de Valdemar, Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – devem perder seus mandatos. Mas uma coisa é certa: se Valdemar voltar para Mogi das Cruzes sem mandato, o PR paulista terá que arrumar um novo financiador para sua bela casa.

Mais escândalo – Além do envolvimento no mensalão e do mau uso do dinheiro público, o currículo de escândalos de Valdemar só faz aumentar. Mal havia deixado as manchetes após sua condenação, o deputado teve seu nome ligado aos chefes de uma quadrilha acusada de fazer tráfico de influência e corrupção em órgãos públicos federais. O esquema foi descoberto na Operação Porto Seguro, que identificou mais de mil ligações entre os irmãos Paulo e Rubens Vieira – apontados como chefes do bando e que estão presos – e Valdemar e membros de PR.

A escândalo também envolveu a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda. Ambos foram exonerados de seus cargos.

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Emendas: Couto destina R$ 1,6 mi para instituições de ensino técnico e superior na Paraíba

As três universidades públicas da Paraíba - UFPB, UFCG e UEPB, além do IFPB, serão contempladas com recursos de emendas individuais do deputado federal Luiz Couto (PT), que garantiu R$ 1.650.000,00 no Orçamento Geral da União (OGU-2013) para aplicação em vários projetos.

O parlamentar informou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) receberá R$ 700 mil para a construção da nova sede do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, “o que vai assegurar a consolidação do ensino, pesquisa e extensão interdisciplinar em direitos humanos”.

Para a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Couto afirmou que já existe previsão orçamentária para a conclusão do Laboratório de Tecnologia Rural e Inspeção de Produtos de Origem Animal no Campus de Patos.

Com relação à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o deputado anunciou que esta será beneficiada com a implantação de um Centro de Referência em Direitos Humanos no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Faculdade de Direito, em Campina Grande. A demanda, segundo ele, era um anseio antigo da comunidade acadêmica campinense, que lutava pela efetivação desse mecanismo de atuação em defesa dos direitos humanos na Rainha da Borborema.

Quanto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), Luiz Couto destinou recursos para a implantação do curso de engenharia civil no Campus de Cajazeiras.

“A educação de qualidade é uma conquista da sociedade, e essas instituições e projetos representam caminhos para consolidarmos o acesso ao ensino de qualidade e garantias de direitos”, destacou o parlamentar.

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Prefeitos sertanejos estão entre os 399 agraciados com o selo Unicef

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) certificou, nesta quinta (29), 399 municípios do Semiárido e da Amazônia em reconhecimento aos avanços alcançados nas áreas da infância e adolescência, como informa a Agência Brasil. Entre os agraciados, alguns prefeitos do sertão como Isaac Carvalho (Juazeiro), Julio Lossio (Petrolina), Lourival Simões (Petrolândia) e Marcones Libório (Salgueiro).

Prefeitos do Vale do São Francisco recebem o Selo Unicef:

Isaac Carvalho (Juazeiro) e Julio Lossio (Petrolina)

O Selo Unicef Município Aprovado é um programa do Unicef que busca parceria com os municípios para que façam um melhor aproveitamento dos programas voltados para a infância e adolescência que são oferecidos pelos governos federal e estadual.

O selo busca otimizar os recursos que o município já têm por meio de atividades de capacitação técnica baseadas nas necessidades do município. Para aderir, o gestor municipal tem que assumir o compromisso de avançar na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Para a entrega do certificado, o Unicef avaliou os avanços nesses municípios nas áreas da saúde, educação e  assistência social. São 33 indicadores como mortalidade infantil, acesso ao pré-natal e taxa de abandono escolar que são avaliados na adesão e após quatro anos.

Quase 1.800 municípios inscreveram-se no programa em 2009 e pouco mais de 20% deles conseguiram os avanços esperados pelo Unicef. O certificado entregue hoje foi baseado no desempenho nos indicadores entre 2009 e 2012.

“É uma iniciativa criativa, barata, mas que dá resultados extraordinários no nosso país. Muda a condição de vida das pessoas mais pobres. As vezes você já tem a estrutura, mas não há o empenho”, disse Cid Gomes, governador do Ceará.

Entre as cidades inscritas da Amazônia, a taxa de mortalidade infantil caiu 6,8% entre 2008 e 2010, representando que, nesse período, 511 crianças deixaram de morrer antes completar 1 ano. Já entre os municípios que receberam certificado, a queda foi 12,7%.

No Semiárido, os municípios que aderiram à parceria a mortalidade infantil diminui 18,4%.

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Bruno Senna está fora da Williams. Force India e Caterham podem ser o futuro do brasileiro

Piloto perdeu lugar para finlandês (Foto: AFP)

A Williams confirmou nesta quarta-feira (28) a sua dupla de pilotos para a próxima temporada da Fórmula 1. O venezuelado Pastor Maldonado e o finlandês Valtteri Bottas irão pilotar os carros da escuderia no ano que vem. Sendo assim, o brasileiro Bruno Senna está sem vaga no grid de 2013.

Bottas já era cotado para assumir a vaga do brasileiro. Em 2012, ele já participou de treinamentos com a Williams.

Senna ainda prioriza disputar a Fórmula 1 no ano que vem. Force India e Caterham podem ser o futuro dele. No entanto, nada está definido.

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Madeireiros ilegais desafiam combate ao desmatamento na Amazônia

Pequenos assentamentos são alvo do desmatamento promovido por madeireiros ilegais

O desmatamento na Amazônia brasileira chegou a sua menor taxa desde 1988, em parte graças ao melhor monitoramento de atividades irregulares. No entanto, apesar da implementação de medidas mais duras, madeireiros ilegais ainda conseguem extrair madeira da selva e vendê-la como se fosse legal, apontam moradores locais.

O jovem fazendeiro Fábio Lourenço de Souza mora em um assentamento conhecido como PDS Esperança, no vale do Xingu, no Pará. Apesar de viver em uma região rica em madeira tropical, ele, bem como a maioria das 300 famílias do assentamento, tenta manter distância de madeireiros.

"Não faz sentido para nós começar a extrair a madeira de nosso assentamento", diz Fábio, que interrompeu a construção de uma nova casa de madeira para conversar com a BBC. "As empresas madeireiras não nos pagariam o suficiente, e isso destruiria a floresta. E precisamos dela para o futuro de nossas crianças."

Ele prefere dedicar-se ao plantio de cacau.

Subornos e ameaças

Durante anos, os moradores do PDS Esperança levantam preocupações quanto ao roubo de madeira de sua terra. Eles dizem que a prática é rotineira e que os madeireiros falsificam documentos para fazer parecer que a madeira foi extraída legalmente.

Para que a extração seja legal, é preciso que o dono da terra faça um inventário de suas espécies de madeira e peçam autorização do governo para explorá-las, dentro de um limite. A autorização prevê também que, após a retirada da madeira, a área seja reflorestada.

Mas madeireiros ilegais obtêm autorizações por meio de subornos e ameaças a donos de terras. Depois, os madeireiros usam essas autorizações para encobrir a extração ilegal feita em outras áreas.

Procurado pela BBC, o governo brasileiro se recusou a comentar a respeito dessa prática.

Assentamentos vigiados

Fábio Lourenço de Souza tenta não

se envolver com os madeireiros

Anos atrás, preocupados com o extrativismo ilegal, os moradores do PDS Esperança bloquearam a entrada de seu assentamento, para evitar a entrada de madeireiros.

Após sete meses de tensões, conseguiram convencer o Incra, que distribui e organiza os assentamentos, a construir guaritas para que o PDS Esperança pudesse ser vigiado e a pagar por vigias privados.

A guarita ainda está de pé, e ajuda a explicar por que a vida é relativamente tranquila no PDS Esperança, apesar de alguns moradores ainda receberem ameaças de morte de madeireiros.

A tensão é maior em outro assentamento, o PDS Virola-Jatobá, onde a maioria das 180 famílias tenta impedir que extrativistas ilegais continuem a roubar sua madeira.

Eles fazem rodízio durante as 24 horas do dia para guardar a entrada do local.

No final de setembro, uma família descobriu que os madeireiros haviam construído em segredo uma trilha para os fundos de sua terra, para que pudessem escoar a madeira cortada por um afluente do rio Amazonas. No dia seguinte, um pequeno grupo de assentados, acompanhado por funcionários do Incra, acompanharam à distância o som das motosserras até flagrarem a atuação dos madeireiros.

Um dos assentados, que prefere não se identificar, admite ter sentido medo. "Não sabíamos o que esperar. Tínhamos medo de que houvesse guardas armados protegendo (os madeireiros)."

Mas não estavam, e aceitaram interromper a extração de madeira. Os dois lados acabaram jantando juntos.

Ameaças

Disputas por terras na região fazem com que moradores sofram ameaças de morte

Ao mesmo tempo, autoridades brasileiras estão capacitando alguns assentados para que eles façam a extração de madeira dentro da lei, mas, por conta disso, passam a sofrer ameaças dos extrativistas ilegais.

Urará, uma cidade de 50 mil habitantes na região da Transamazônica, é uma típica cidade de fronteira, sem água corrente, esgoto ou aeroporto - exceto as pequenas pistas clandestinas, que muitos dizem ser usadas para o tráfico de drogas.

A cidade tem em abundância, porém, empresas madeireiras, principais motores de sua economia.

Quando escurece, caminhões sem placas chegam a áreas repletas de madeira que, segundo os moradores, são extraídas ilegalmente.

Na manhã seguinte, saem emplacados e carregados com madeiras identificadas, conforme a lei. Essa madeira poderá ser vendida no mercado doméstico ou exportada.

Conflitos de terra

Os assentamentos de Esperança e Virola-Jatobá foram criados pela freira americana Dorothy Stang (morta em 2005 por atiradores que agiam em nome de proprietários de terra da região) como uma forma de reagir à ocupação da floresta feita pelos madeireiros.

Os locais têm forte ênfase na conservação da Amazônia - os assentados podem cultivar suas terras, mas não vendê-las.

Tanto o Esperança quanto o Virola-Jatobá se mostraram bem-sucedidos, mas - considerando que eles não foram totalmente endossados pelo governo brasileiro - seu modelo são foi replicado na região, como queria Dorothy Stang.

As disputas de terra que resultaram em sua morte permanecem vivas.

Em 2009, uma placa de homenagem foi pregada a uma árvore próxima de onde a irmã Dorothy foi assassinada. Logo a placa foi cravada com balas de revólver. A mensagem é clara: fazendeiros que resistem à extração ilegal de madeira estão correndo riscos.

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João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.

Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.

Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse amanhã (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.

Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi posto em votação.

Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A Corte decidiu cancelar a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro, pois amanhã (29) haverá posse do ministro Teori Zavascki.

Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):  

1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

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Morre aos 75 anos jornalista Joelmir Beting

Joelmir havia sofrido AVC no último domingo (25) Foto: Divulgação

Faleceu no início da madrugada desta quinta-feira (29) o jornalista Joelmir Beting, 75 anos, que estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 22 de outubro. No último domingo (25), ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVC).

Joelmir atuava como comentarista de economia no grupo Bandeirantes desde 2004, já em sua segunda passagem, e tinha mais de 55 anos de carreira. Nesta quarta-feira (28), o Hospital Albert Einstein havia informado que o jornalista estava em coma irreversível.

Nascido em Tambaú, interior de São Paulo, Beting começou a estudar sociologia em 1957, na Universidade de São Paulo (USP) para fazer carreira no jornalismo. Netse mesmo ano, iniciou carreira na editoria de esportes.

Trabalhou na cobertura de futebol nos jornais “O Esporte” e “Diário Popular” e também na rádio Panamericana, que posteriormente virou Jovem Pan. Em 1962, deixou o jornalismo esportivo pelo econômico e em 1968, tornou-se editor de economia do jornal “Folha de S.Paulo”.

Joelmir Beting ainda passou pelo O Estado de S.Paulo, nas rádios Bandeirantes, CBN, Jovem Pan e Gazeta, além das redes de TV Bandeirantes, Gazeta, Record e Globo.

Em 2003, foi centro de uma polêmica ao aceitar convite do Bradesco para participar de uma campanha publicitária. Os jornais onde ele mantinha coluna, O Estado de S. Paulo e O Globo, consideraram a prática incompatível com o exercício de jornalista e suspenderam a publicação de sua coluna diária.

No dia 4 de dezembro daquele mesmo ano, Joelmir publicou um artigo intitulado "Posso falar?", em que deu explicações acerca do episódio, alegando que o produto que vendia aos jornais era "um produto isolado, tido como de boa qualidade e isento" e também disse que "o jornalismo não deveria se envergonhar da publicidade".

Na entrevista à Imprensa em julho de 2012 Beting disse que já tinha comunicado à época que iria deixar de escrever as colunas nos jornais, por estar "sobrecarregado". Ainda assim, a coluna continousendo distribuída pela Agência Estado para cerca de 30 jornais até janeiro de 2004, quando resolveu suspendê-la depois de 34 anos.

Desde o episódio do Bradesco até a sua morte, Joelmir se dedicou prioritariamente ao rádio e à TV, além de sua agenda de palestrante e debatedor de assuntos macroeconômicos.

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Em uma década, índice de pessoas com carteira assinada aumenta de 45,3% para 56%

Os sucessivos períodos de crescimento econômico na década de 2000 levaram à expansão da formalidade no mercado de trabalho. A proporção de pessoas de 16 anos ou mais no trabalho formal aumentou “significativamente” passando de 45,3% para 56%, entre 2001 e 2011 – um aumento de 10,7 pontos percentuais. Entre as mulheres esse aumento foi ainda maior: 11,6 pontos percentuais, passando de 43,3% em 2001 para 54,8%, em 2011.

 

Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (28).

O estudo indica que, em 2011, foram gerados 1,94 milhão de empregos com carteira de trabalho assinada. Segundo o levantamento, o aumento de 10,7 pontos percentuais no número de pessoas com emprego formal se concentrou, principalmente, na segunda metade do período (2006 a 2011), com 8,6 pontos percentuais. Ainda levando em consideração o período 2006 a 2011, o aumento da formalidade do emprego entre as mulheres também foi maior: 9,9 pontos percentuais.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, disse que os dados ratificam o que ele considera as duas principais características da década: a redução da desigualdade e o aumento da formalidade, do emprego com carteira assinada.

“Os dados do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e do Emprego] já indicavam um crescimento contínuo do emprego formal, que vem acumulando saldo positivo desde 2003, variando de 700 mil a 1,5 milhão de novos empregos formais por ano.”

Para Neri, o crescimento do emprego formal e a segurança de ter a carteira de trabalho assinada é, sem dúvida, o principal símbolo da nova classe média. “E ela [a carteira de trabalho] é também o símbolo do produtor, do trabalho, do consumo. É o que está transformando essa classe média em um bom consumidor: o fato de que não só está crescendo a geração de renda, mas a geração de renda advinda do emprego formal – que garante estabilidade, seguro desemprego, FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço].”

Do ponto de vista regional, o maior percentual de empregados com carteira de trabalho assinada encontra-se na Região Sudeste (52,1% no caso da população ocupada masculina e 42,9% para a feminina), sendo o valor mais elevado observado na Região Metropolitana de São Paulo (57,8% e 51,7%, para homens e mulheres, respectivamente).

Apesar dos avanços, o país ainda continua registrando, segundo o IBGE, “um contingente expressivo de sua mão de obra (masculina e feminina) na informalidade: 44,2 milhões de pessoas.”

A expansão da formalidade indica que, no caso da população masculina, o percentual de empregados com carteira de trabalho assinada chegava a 33,7% em 2001, avançou 2,3 pontos percentuais em 2006 e, em 2011, já correspondia a 42,5%.

Para a população ocupada feminina, o percentual de trabalhadoras nesta categoria é um pouco menor, 35,1%, contudo, houve um aumento de 1,8 ponto percentual na primeira metade do período considerado (2001 a 2006) e de 7,5 pontos percentuais na segunda, 2006 a 2011.

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Ponto para Geraldo: Câmara do Recife aprova crédito suplementar de 15%

O prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), teve nesta terça-feira (27) sua primeira vitória na Câmara dos Vereadores. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevendo um crédito suplementar de 15%. Ou seja, o socialista terá liberdade de manobrar R$ 470 milhões dos R$ 4,2 bilhões previstos para o próximo ano sem precisar do aval do poder legislativo. O valor atual é de 10% e o pedido de aumento foi enviado à Casa pelo futuro gestor.

"No primeiro mandato de João da Costa, aumentamos o valor de 10% para 15% também e nos três anos seguintes diminuimos novamente. Usamos o mesmo critério agora. A ideia é dar uma folga no início do mandato. Aceitei os 15%, mas isso não quer dizer que no próximo ano não vamos reduzir", comentou o vereador e relator do LOA, Carlos Gueiros (PTB).

Até se chegar à unanimidade houve um embate na Casa. As vereadoras da oposição Priscila Krause (DEM) e Aline Mariano (PSDB) queriam reduzir o percentual do crédito suplementar. Entretanto, a emenda 15 da democrata - que previa a queda de 15% para 10% - foi derrubada por 26 votos a 4, assim como a emenda 19, de Aline, que diminuía o percentual de 15% para 8% (25 votos a 4).

O vereador Múcio Magalhães (PT) também foi vencido. Ele apresentou as emendas 16 e 17, que aumentavam a verba para políticas públicas destinadas a idosos para R$ 500 mil cada, no lugar dos R$ 270 mil propostos pela gestão atual, mas foram derrubadas por 21 votos a 9.

A LOA ainda precisa ser sancionada pelo prefeito João da Costa (PT), o que é esperado sem resistência.

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Câmara aprova MP que destina R$ 676 milhões para atender atingidos pela seca

R$ 500 milhões deverão ser reservados para aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e para o abastecimento de água (Foto: JC Imagem)

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 583 que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios, principalmente do Semiárido do Nordeste, que sofrem com a falta de chuva. A MP já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A matéria será agora apreciada pelo Senado.

De acordo com a MP, o dinheiro será destinado ao Ministério da Integração Nacional para a adoção de medidas de defesa civil. Do total dos recursos liberados, R$ 500 milhões deverão ser reservados para aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e para o abastecimento de água, por meio de carros-pipa, para o consumo da população das áreas atingidas pela estiagem. O restante do dinheiro será usado para auxílio emergencial financeiro dos municípios.

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Prefeita de Bezerros é afastada do cargo e vice assume

Em contato com o blog, o vice-prefeito do município de Bezerros (Agreste Central, a 107 km do Recife), Carlos Francisco (PCdoB), confirmou, há pouco, o afastamento da prefeita Bete de Dael (PR) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A decisão é de autoria da juíza da 2ª Vara de Bezerros, Christiana Caribé.
Segundo o Ministério Público, a ação é fruto da atuação do órgão, que desde as últimas eleições municipais, em outubro, investiga denúncias de interrupção de serviços públicos de educação e saúde, uma possível retaliação da ex-prefeita por não ter sido reeleita.

No último dia nove, os promotores de Justiça Bianca Stella Azevedo e Flávio Henrique dos Santos entraram com uma ação junto ao Ministério Público para restabelecer o transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Bezerros, suspenso há vários dias. Ao mesmo tempo, os promotores instauraram inquérito civil para apurar as demissões de cerca de 200 servidores da administração pública. O MPPE obteve liminar na Justiça Eleitoral ordenando a Prefeitura a reintegrar os servidores afastados, o que não foi cumprido pela ex-prefeita Bete de Dael.

De acordo com Carlos Francisco, que no momento está se dirigindo ao Ministério Público para ser instruído sobre como proceder agora que assumirá o cargo de prefeito, os advogados de Bete de Dael ainda estão se inteirando sobre a decisão do MP para só então prestar declarações sobre o ocorrido.

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Padre Antonio deseja fortalecer o Instituto Federal com Ensino e Pesquisa

A eleição para escolha do reitor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão) acontecerá no dia 03 de dezembro. Concorrem ao cargo de reitor Artidônio Araújo (Chapa 1), Antônio Moreno Pinto (Chapa 2) e Rosimere de Carvalho (Chapa 3). Participam do pleito os campi Ouricuri, Salgueiro, Floresta, Petrolina e Petrolina Zona Rural.

O candidato Padre Antonio lançou o Programa definindo os Principios e Modelo de Gestão, Expansão, Integração e Internacionalização além de propor metas nas áreas de ensino, extensão, pesquisa e inovação.

Padre Antonio Moreno foi vereador pelo PT de Petrolina. Atualmente é professor de Língua portuguesa. É doutor em Ciências da Educação pela Universidade Pontificia Saleciana de Roma, onde defendeu a tese sobre Educação Profissional e Tecnológica em uma estrutégia de Desenvolvimento Local.

Blog Banana

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Mensalão: parlamentares conhecerão penas nesta semana

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz hoje (26) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro.

A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja quadro), restando apenas nove: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (PL, antigo PR), Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB); e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. O relator Joaquim Barbosa não informou qual será o primeiro da lista.

Encerrada a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.

Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira (29) porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.

O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis. 

Confira os 16 réus que tiveram as penas fixadas (multa em valores aproximados, sem correção monetária):

Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72 milhões

Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões

Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões

Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias + R$ 374,4 mil

Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312 mil

José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676 mil

José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil

Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil

Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5 milhão

José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1 milhão

Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$ 598 mil

Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses + R$ 572 mil

Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$ 676 mil

João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses + R$ 520 mil

Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil

Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e sete meses + R$ 1,316 milhão

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'Ninguém me tira a palavra', diz Dirceu

Arquivo Pessoal

José Dirceu, João Gomes, Luiz Sérgio e Paulo Rocha

Na véspera da posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão - fez duras críticas a seu algoz. "Vou para a prisão, mas o direito a palavra ninguém me tira", afirmou Dirceu, durante jantar em sua homenagem, na quarta-feira, em Brasília.

O ex-todo poderoso ministro do governo Lula mostrou inconformismo com o julgamento do mensalão e disse que "o ódio imperou" na decisão de Barbosa. Na conversa com amigos e parlamentares do PT, na casa do advogado Hélio Madalena, no Lago Sul, Dirceu contou que já recebeu manifestações de apoio de autoridades de vários países, até mesmo dos Estados Unidos.

Os petistas prometeram organizar atos de desagravo a ele e ao ex-presidente do PT José Genoino, além de debates públicos sobre o julgamento. Hoje mesmo haverá uma reunião assim, em Osasco (SP), promovida pelo deputado João Paulo Cunha (PT), outro condenado no mensalão, com a participação de Dirceu e de Genoino.

O formato desses encontros foi tema do almoço de Dirceu com deputados do PT, também na quarta-feira, na casa do líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário dos Transportes da Prefeitura de São Paulo.

Nas duas reuniões, Dirceu disse que se sente um "preso político" como nos tempos da ditadura e, mais uma vez, atacou a imprensa. Para ele, o Supremo foi influenciado por "forte pressão" da mídia no julgamento e fez uma interpretação "esdrúxula" da teoria do domínio funcional do fato - que dispensa atos de ofício - apenas para condená-lo.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT), presente ao jantar, disse que haverá vários movimentos em defesa de Dirceu e de Genoino, em dezembro, além daqueles organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União da Juventude Socialista e Juventude do PT. Ninguém falou no ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado.

"Vamos fazer um trabalho de formiguinha para provar à sociedade que esse julgamento foi político", comentou Vigilante. Questionado se Dirceu estava deprimido, ele respondeu que até se espantou com a tranquilidade do amigo. "Desde que conheço o Zé ele é do mesmo jeito. Nos momentos de dificuldade, quando a gente vai confortá-lo, é ele que conforta a gente."

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Barbosa toma posse e promete Justiça ‘sem firulas, sem rodeios, sem rapapés’

O ministro Joaquim Barbosa, que tomou posse hoje (22) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o momento para criticar a desigualdade de acesso à Justiça e a subordinação pela qual os juízes precisam se submeter para ascender profissionalmente.

“Há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá - nem sempre, é claro, mas às vezes sim - é o tratamento privilegiado, o bypass. A preferência desprovida de qualquer fundamentação racional,” disse em discurso.

Para o ministro, o Judiciário deve ser “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” e deve se esforçar para dar resposta célere à sociedade, com duração razoável do processo. Segundo Barbosa, a lentidão processual pode produzir um “espantalho capaz de espantar investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional.”

“De nada valem as edificações suntuosas, os sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha porque é prestada tardiamente e porque presta um serviço que não é imediatamente fruível”, argumentou.

Na última parte do discurso, Barbosa reforçou a independência do juiz e a necessidade de afastá-lo da má influência para a ascensão profissional. “Nada justifica a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro grau. Ele deve saber quais são suas perspectivas de promoção e não tentar obter pela aproximação do poder político dominante no momento”, disse o ministro, que foi muito aplaudido.

Segundo o ministro, os juízes são “produtos de seu meio e de seu tempo”, e devem atuar de acordo com os valores da sociedade em que vivem. “Nada mais ultrapassado e indesejado que aquele modelo de juiz isolado e fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.

O novo preisdente finalizou agradecendo a presença de seus parentes e amigos estrangeiros que vieram ao país especialmente para prestigiar a posse.

Barbosa é o primeiro negro a comandar a Suprema Corte e é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro.

Ele presidirá também o Conselho Nacional de Justiça, sua passagem pelo comando do Supremo deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.

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