O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar
Peluso, defendeu nesta segunda-feira o fim da prisão para quem deixar de
pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou, em audiência com o relator
do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio
Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é
ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão
Especial. E sinalizou que caminhará nessa direção.
Peluso defendeu
o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar
alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a
pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo
com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até
mesmo providenciar o pagamento. A proposta do relator, que deve ser
submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da
prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com
uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça.
- A prisão deve
ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a
possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em
caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos
retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida - afirmou o
relator, que demonstrou surpresa e contentamento com a opinião do
presidente do STF.
Carneiro salientou que não pode afirmar ainda
que vai retirar a prisão para quem não pagar a pensão alimentícia, pois
precisa consultar antes os demais parlamentares e, especialmente, os
subrelatores na comissão especial. O novo Código de Processo Civil já
foi aprovado no plenário do Senado, que manteve a prisão para quem
deixar de pagar a pensão alimentícia.
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