O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu ontem (13) uma liminar
que dá ao prefeito da cidade de Limeira, Sílvio Félix (PDT), o direito
de reassumir o cargo. Uma decisão da Câmara Municipal, tomada no último
dia 28, havia afastado Félix por 90 dias, período em que deveriam
ocorrer as investigações da Comissão Processante (CP) aberta para apurar
denúncias de corrupção envolvendo a família do prefeito.
A sentença do desembargador Osvaldo Magalhães considerou que o
prefeito não está interferindo na investigação da CP e que não existem
provas concretas de seu envolvimento nos crimes. O texto salienta que
“aquele que foi eleito pelo povo deve continuar como seu representante
até a normal extinção do mandato, ou no caso de recebimento de denúncia
pela prática de infração político-administrativa, até que fique
cabalmente comprovado, que veio a praticar o ato que lhe foi imputado”.
No dia 24 de novembro, 11 pessoas foram presas, acusadas de crimes
de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Entre
os detidos estavam Constância Berbet Dutra Silva, mulher de Félix, além
de parentes e funcionários deles. Todos foram soltos no dia 29.
A Câmara aguarda a notificação da decisão pelo Tribunal de Justiça,
para então repassar a ordem à prefeitura. Só então Félix poderá
reassumir. Segundo a assessoria da Câmara, isso deverá ocorrer ainda
hoje (14).
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