Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no
gasto público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8%
dos investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Já os
municípios ampliaram a sua participação no financiamento de 27,9% para
39,1% no mesmo período. As informações fazem parte de um relatório sobre
o tema divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea).
A parcela estadual no total de investimento também caiu de 48,3% para
41,2%, considerando o mesmo período. O estudo do Ipea ressalta,
entretanto, que os dados não significam que a aplicação de recursos em
educação tenha diminuído, já que, em termos absolutos, houve aumento dos
investimentos públicos em educação nas três esferas de governo.
“Esse número [19%] diz respeito ao que é investido com a manutenção do
desenvolvimento do ensino de vinculação obrigatória, as chamadas
transferências automáticas. Para efeito da União, você tem que
considerar também a ampliação das transferências que ela fez a estados e
municípios que não estão contadas no relatório. Isso é da própria
dinâmica fiscal. O padrão de consumo brasileiro aumentou e a principal
receita sob o consumo é uma receita de base estadual repartida com seus
municípios”, defendeu o secretário de Articulação com os Sistemas de
Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, que
esteve hoje (14) no lançamento do relatório na sede do Ipea.
O secretário argumentou que o volume de recursos que a União tem
alocado para transferências voluntárias à educação básica destinado, por
exemplo, para construção de creches e pré-escolas, é o maior da última
década.
De acordo com o documento, a mudança na dinâmica do financiamento, com
crescimento dos gastos municipais, é resultado do próprio regime de
colaboração que estrutura a oferta educação. Municípios são os
responsáveis pelas matrículas de toda a educação infantil e o ensino
fundamental, etapas em que houve grande inclusão de alunos nas últimas
décadas. Os estados respondem apenas pelas escolas de ensino médio. Por
isso a maior conta fica mesmo com as prefeituras.
O relatório destaca que houve uma ampliação real do gasto em educação
pelas três esferas de governo entre 1995 e 2009, saindo de R$ 73,5
bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de 119,4% em 15 anos.
Também houve aumento dos investimentos na comparação com o Produto
Interno Bruto (PIB), passando de 4% para 5% no período. O estudo
ressalta, entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação dos
gastos em educação que se mantiveram em torno de 4% do PIB. A expansão
dos recursos deu-se, portanto, entre 2006 e 2009.
“Portanto, em 11 anos, a política educacional dos diferentes entes
federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB.
Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do
período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um
todo”, explica o estudo.
O relatório foi lançado pelo instituto para subsidiar as discussões do
Plano Nacional de Educação (PNE) que irá definir uma meta de
investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O
projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Há
divergência entre governo e entidades da sociedade civil sobre o patamar
a ser aplicado. A meta definida pelo governo é ampliar o gasto público
dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice
mais ambicioso de 10%. O Ipea, entretanto, não indica qual seria o
investimento mínimo necessário para melhorar a qualidade do ensino e
promover a inclusão da população que ainda está fora da escola, como
prevê o plano.
“A atual capacidade de financiamento da educação consegue apenas cobrir
o valor das necessidades apuradas para manter e possivelmente gerar
avanços pequenos no atual nível educacional brasileiro. Este valor é
distante daquele indispensável ao financiamento das necessidades para o
cenário que representa as melhorias substantivas para educação”, aponta o
relatório.
Apesar de não dizer em quanto é preciso ampliar o investimento, o Ipea
indica possíveis novas fontes de recursos para a educação. Entre as
sugestões estão a criação de novos tributos, a melhoria da gestão das
verbas, a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área
e o aumento da participação das três esferas de governo no
financiamento público.
Atualmente, 18% da receita de impostos arrecadados pela União são
vinculados à educação - o instituto sugere que esse percentual seja
ampliado para 20%. Já os municípios são obrigados a aplicar 25% da
arrecadação na área, patamar que poderia ser ampliado para 30%. Segundo o
Ipea, a mudança criará um adicional de 0,7% do PIB em investimentos na
área.
Nenhum comentário:
Postar um comentário