Ministros do Tribunal
decidirão validade da lei para eleições municipais de 2012
Supremo
deverá definir validade da Lei da
Ficha Limpa
antes da indicação de novo
ministro/Nelson Jr./SCO/STF
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Os processos que definirão a validade da
lei da Ficha Limpa para as eleições municipais do ano que vem deverão
ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira. As
ações, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação
Nacional das Profissões Liberais este ano, pedem que o Supremo declare a
lei constitucional para o pleito de 2012.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, incluiu os processos na pauta de votação do plenário sem esperar a indicação do 11º ministro da Corte, que ocupará a vaga deixada por Ellen Gracie, aposentada em agosto. Deste modo, existe a possibilidade de o julgamento terminar empatado.
De acordo com Peluso, a intenção é fazer o julgamento o mais rápido possível. Ainda não existe previsão de quando a presidente Dilma Rousseff vai indicar o novo ministro, mas a expectativa é que ela escolha uma mulher para a vaga.
A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar de cassação.
Em março, o STF decidiu que a norma não poderia ser válida para as eleições do ano passado. A maior parte dos ministros considerou que uma lei deste tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.
Na quarta, o Supremo vai julgar aspectos específicos da lei, como o caso de políticos que foram condenados por órgãos colegiados mas ainda têm chances de recorrer.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, incluiu os processos na pauta de votação do plenário sem esperar a indicação do 11º ministro da Corte, que ocupará a vaga deixada por Ellen Gracie, aposentada em agosto. Deste modo, existe a possibilidade de o julgamento terminar empatado.
De acordo com Peluso, a intenção é fazer o julgamento o mais rápido possível. Ainda não existe previsão de quando a presidente Dilma Rousseff vai indicar o novo ministro, mas a expectativa é que ela escolha uma mulher para a vaga.
A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar de cassação.
Em março, o STF decidiu que a norma não poderia ser válida para as eleições do ano passado. A maior parte dos ministros considerou que uma lei deste tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.
Na quarta, o Supremo vai julgar aspectos específicos da lei, como o caso de políticos que foram condenados por órgãos colegiados mas ainda têm chances de recorrer.
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