Reforma: ato na Câmara decide mobilização pelo financiamento público nas campanhas eleitorais

O financiamento público exclusivo de campanha foi o ponto de unidade entre lideranças políticas e sociais, que participaram do ato em defesa da reforma política realizado em Brasília, na terça-feira (4), na Câmara dos Deputados. Segundo representantes de vários partidos políticos, lideranças sindicais e de entidades sociais, esse é o primeiro passo para combater o abuso do poder econômico.

“É o fim da cláusula de barreira econômica”, resumiu o relator da matéria na comissão especial que trata do tema, Henrique Fontana (PT/RS). O parlamentar enfatizou que a sua proposta “é encontrar ponto médio para impedir que a turma que não quer reforma, porque tem poder com esse sistema, encontre maneiras de bloquear a reforma”.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que “a aprovação do relatório é condição para que a luta pela reforma política possa prosseguir, tem que ganhar as ruas, ganhar volume, para convencer sobre a importância da reforma para o nosso país”. Ele também destacou o esforço comum de todos os partidos de manter duas questões fundamentais – financiamento público e as listas preordenadas.

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) destacou que a reforma política que defende é aquela que garanta que a constituição seja cumprida: “Todo poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido”.

O financiamento público é consenso. Entretanto, o relatório de Fontana traz também a proposta de acabar com as coligações nas eleições proporcionais e só as admite nas eleições majoritárias (prefeito, senador, governador e presidente). O que é um contrassenso, pois como se coligar nas eleições majoritárias sem haver a contrapartida, ou seja, o apoio para os candidatos dos partidos coligados a vereadores e deputados. Que mecanismo ou estímulo será adotado para levar o partido a apoiar o candidato majoritário sem ele ter o apoio para seus candidatos a vereadores e deputados? Não se abriria aí uma porta para a corrupção?

O fim das coligações nas eleições proprocionais só interessa aos grandes partidos e os pequenos dificilmente sobreviveriam.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também foi aprovada uma emenda com o fim das coligações proporcionais.

A emenda será debatida agora no plenário, onde o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) prevê um debate “aceso”. “Vamos discutir muito no plenário porque consideramos um grande retrocesso proibir os partidos de realizar coligações. Coliga quem quiser, não podemos institucionalizar o fim das coligações”, afirmou o senador.

“Vamos arguir muito sobre o fato de que precisamos de política que fortaleça partidos e democracia e não crie restrições e conservadorismo que é o que se está pretendendo”, disse. “Esse sentido é conservador, é reacionário, não ajuda o processo de consolidação político-partidária”, criticou. “Não tem sustentação dizer que as coligações permitem que um partido ‘pegue carona’ na votação de candidato de outro partido”, afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) ressaltou que o Senado deveria aproveitar essa oportunidade, para fazer uma reforma realmente profunda. Ela disse ainda que seu partido vê com muita preocupação a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Segundo a senadora, caso a emenda se efetive de forma isolada, “este seria um golpe profundo na democracia”.