O PPS entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
hoje (26) para retomar os mandatos de deputados que deixaram o partido
para se filiar ao PSD. As ações cobram as vagas de Geraldo Thadeu (MG),
Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG). Os
advogados do PPS alegam que os mandatos são do partido, não dos
parlamentares.
O PPS defende que a regra do TSE que permite a troca de partido no caso
de criação de legenda é inconstitucional. “Um partido não pode ser
prejudicado pela formação de outro, como prevê a resolução do TSE”,
argumenta o presidente da sigla, deputado Roberto Freire.
Freire considera a regra “esquizofrênica” e critica o direito do
detentor de um mandato de criar um partido e atrair para a nova legenda
políticos que não são donos dos próprios mandatos. O entendimento de que
o mandato pertence ao partido, e não ao candidato, é do Supremo
Tribunal Federal e surgiu no julgamento sobre fidelidade partidária.
O partido já tem uma ação de inconstitucionalidade no Supremo que
questiona a resolução do TSE. A relatoria do caso é do ministro Gilmar
Mendes.
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