A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou hoje (8) as
conclusões sobre as auditorias realizadas em contratos no Ministério dos
Transportes. O órgão encontrou 66 irregularidades em 17 processos, que
somaram R$ 5,1 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões.
No relatório, a CGU sustenta que, tanto no Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto na Valec, a estatal do setor
ferroviário, “raríssimos são os empreendimentos em que não há
acréscimos de custos”, e que muitos aditivos aproximam-se do limite
legal de 25%, o que torna sem efeito os descontos obtidos nas
licitações.
As investigações começaram no dia 6 de julho, por determinação da
presidenta Dilma Rousseff, após as denúncias de desvio de verbas e
superfaturamento de contratos na pasta. A crise levou à saída do
ministro Alfredo Nascimento e de funcionários do Ministério dos
Transportes, do Dnit e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A .
A CGU apurou contratos relativos a obras na BR-280, em Santa Catarina;
na BR-116, no Rio Grande do Sul; na Ferrovia de Integração Oeste-Leste
(Fiol); no lote 7 da BR-101, em Pernambuco e no contorno de Vitória. O
órgão também analisou irregularidades encontradas no Dnit do Espírito
Santo e do Rio Grande do Sul, na licitação para estruturação de postos
de pesagem veicular e na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit
e pela Valec.
Também foram encontradas impropriedades na execução de obras delegadas;
na contratação de uma empresa para fornecimento de trilhos para as
ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul; e na construção da Ferrovia
Norte-Sul. O relatório informa que os projetos de engenharia são
precários e que essas deficiências contribuem para que a própria União
tenha orçamentos de referência superestimados, o que pode facilitar o
superfaturamento de obras no futuro.
“Além do problema da má qualidade dos projetos, há, no Dnit, um grande
número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já
defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, no nível de
serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de
desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de
aditivos contratuais”, diz a CGU, em trecho do relatório.
A CGU também informa que as auditorias darão subsídios para
sindicâncias e processos disciplinares, que envolvem mais de 30
servidores e ex-dirigentes do Dnit, da Valec e do Ministério dos
Transportes. O relatório foi enviado para os órgãos afetados pelas
denúncias e também para a Casa Civil, o Ministério Público, Tribunal de
Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (que encaminhará o
documento à Polícia Federal), a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a
Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
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