Mais da metade dos governadores brasileiros considera que os estados
não têm dinheiro suficiente para cobrir as despesas mínimas com saúde
estabelecidas pela Emenda 29. A emenda regulamenta os gastos com saúde
da União, de estados e de municípios. A lei está em análise no Congresso
e deve ser votada ainda neste mês.
Quinze governadores aderiram a uma campanha por uma nova fonte de
financiamento para a saúde pública. Em nota, eles afirmam que é preciso
aumentar os investimentos no setor. Os governadores se juntaram à
presidente Dilma Rousseff na defesa da criação de novas fontes de
financiamento para a saúde pública.
"É fundamental esse financiamento da saúde. O Brasil assumiu um modelo
de atendimento à população, ao meu ver, correto, universalizado, em que a
população tem direito a um serviço de saúde pública amplo e
irrestrito", afirmou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
(PMDB).
Mas os governadores não assumem abertamente a defesa de um novo imposto
para a saúde. Eles esperam que a solução surja de um acordo com Dilma.
Ela voltou a dizer a ministros e líderes governistas que o problema deve
ser resolvido pelo Congresso. Ninguém quer assumir o desgaste político
da proposta.
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"Agora, é importante os governadores entrarem em cena, a sociedade
entrar em cena, os deputados e senadores encontrarem uma alternativa",
afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP).
Para a oposição o governo ja tem dinheiro suficiente e precisa gastar
melhor. "A sociedade não aguenta pagar mais carga tributaria, mais
impostos, principalmente as pessoas que menos podem", disse Duarte
Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara.
A Emenda 29 já prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde
(CCS), com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras. Poderia
gerar receita de R$ 10 bilhões, o que nao é suficiente para cobrir os
novos investimentos. A votação esta marcada para o próximo dia 28 na
Câmara.
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