A Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista (PE) já está com o
relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigou uma série de denúncias contra a administração do atual
prefeito, Jetro Gomes (PSB). O documento foi apresentado na sessão
ordinária da última terça-feira (06), e traz uma lista de
irregularidades comprovadas, deixando Jetro Gomes com sérios riscos de
ser cassado.
As irregularidades detectadas pela CPI referem-se, sobretudo, aos
três primeiros meses de gestão de Jetro (lembrando que ele está à frente
da administração de Santa Maria há apenas quatro meses).
Segundo a Comissão, essas irregularidades vão desde fraudes em
processos licitatórios, rescisão irregular de contratos administrativos
sem observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo
legal para beneficiar correligionários, fraude em declaração de estado
de emergência para revestir dispensas de licitação e principalmente para
beneficiar correligionários e parentes, prática de nepotismo na
contratação de parentes mediante dispensa de licitação (que representa
crime contra os princípios que regem a administração pública municipal,
e, por conseguinte, crime de improbidade administrativa) entre outros.
De acordo com o relatório, atos praticados pelo prefeito Jetro
constituem uma “verdadeira gama de crimes, que vão desde a
manipulação de documentos públicos até a fraude em procedimentos
licitatórios, tudo para beneficiar parentes e correligionários
políticos”.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Tatá Medrado, o
doumento agora será enviado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Ministério Público e demais órgãos responsáveis pela observância do
cumprimento das leis que regulam a administração pública. Tatá Medrado
lembrou ainda que “qualquer cidadão ou vereador do município pode
solicitar a esta Casa Legislativa a abertura de processo de cassação do
mandato do gestor municipal, uma vez que as irregularidades foram
investigadas, encontradas e as denúncias estão legalmente apresentadas
no relatório final da CPI”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário