As autoridades cubanas divulgaram nesta sexta-feira os primeiro detalhes de uma série de novas leis que permitem aos cidadãos da ilha a compra e venda de veículos e imóveis pela primeira vez desde a revolução de 1959.

Lei proposta por Raúl Castro pretende legallizar negociações

que hoje ocorrem no mercado negro

Segundo o correspondente da BBC em Havana Michael Voss, o último congresso do Partido Comunista cubano, realizado em abril, decidiu que cada cidadão do país terá o direito de possuir um imóvel. Tanto o comprador quanto o vendedor serão obrigados a pagar impostos.

O sistema atual permite a troca de casas, mas oficialmente os imóveis não podem ser negociados em troca de dinheiro.

As novas regras, segundo o correspondente da BBC, pretendem legalizar e taxar as transações que hoje ocorrem somente por meio de um mercado imobiliário clandestino em Cuba, com pagamentos feitos sem o conhecimento oficial das autoridades.

Outro objetivo da nova lei é reduzir o deficit habitacional na ilha. Voss afirma que muitos casais cubanos têm de viver nas casas de parentes mesmo depois de se casar e de ter filhos. Há divorciados que acabam tendo que viver sob o mesmo teto.

Carros

Quanto aos automóveis, o jornal oficial Granma afirma que os cubanos terão o direito de possuir quantos carros puderem manter. 

Até agora, apenas os veículos construídos antes da revolução podiam ser comprados ou vendidos, motivo pelo qual Cuba tem tantos automóveis americanos antigos, segundo o correspondente da BBC.

As mudanças são parte de um conjunto mais amplo de reformas adotadas pelo presidente cubano, Raúl Castro, em uma tentativa de recuperar a economia da ilha, que passa por uma grave crise.

De acordo com o Granma, a nova lei de habitação ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento, devendo entrar em vigor até o fim deste ano.