Miriam Belchior Ministra do Planejamento Cortes no Orçamento Geral da União para 2011 |
Especialistas ouvidos destacam que eventuais restrições a novos concursos ficariam somente na esfera federal, que representa a minoria dos concursos públicos, e acreditam que elas não seriam tão grandes. "O que imagino que vá acontecer, como em todo início de governo ou época de crise, é que as suspensões acontecerão no primeiro semestre, mas [as nomeações] são retomadas no segundo. Nessas áreas acontece mais a reposição de quadro em função de aposentadoria, por exemplo. Não é geração de despesa", diz José Wilson Granjeiro, especialista em direito administrativo.
Direito do aprovado
É o Ministério do Planejamento quem autoriza a abertura de concursos para a administração federal. E, para que os aprovados tomem posse, é necessária uma segunda autorização. Os concursos públicos têm prazo de validade, informado no edital, e podem ser para um determinado número de vagas abertas ou para cadastro de reserva -quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão.
Granjeiro orienta o candidato aprovado dentro do número de vagas para um concurso federal que entre na Justiça com mandado de segurança, caso o prazo de validade desse concurso esteja perto de expirar: "Se ele foi aprovado dentro desse número, é líquido e certo seu direito de ser nomeado". Em caso de cadastro de reserva, não há garantia, diz ele.
Copa e Olimpíadas 'exigirão contratações'
Para os especialistas em concursos, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, exigirão contratações no serviço público federal para breve. "O país receberá dois grandes eventos internacionais nos próximos anos e precisa estar preparado. Além disso, servidores se aposentam e precisam ser substituídos – a máquina pública não pode parar".
Granjeiro acredita que possa haver mais restrição para criação de novas vagas, mas não para reposição. Ele lembra o compromisso do governo de substituir os terceirizados no serviço público federal. "Os terceirizados custam três vezes mais. A substituição acarretaria em economia, não em mais despesa", diz. O especialista destaca ainda que, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 63% dos funcionários vão se aposentar até 2013. "E o governo federal já havia divulgado que 85% dos atuais servidores vão se aposentar até 2015."
Concursos estaduais e municipais
Thiago Sayão, presidente do curso preparatório Damásio de Jesus, diz que é importante lembrar que as seleções federais são a minoria dos concursos públicos. "A grande parte, 90%, são estaduais e municipais e não serão afetados pela decisão do Planejamento."
O especialista também não acredita em restrições generalizadas aos concursos federais. "Todo concurso, para ser aberto, é analisado caso a caso. Ele tem um motivo para acontecer: aposentadoria, falecimento, demanda de novos funcionários. Seguramente, haverá uma diminuição nos concursos, mas não é que não acontecerá nenhum", opina.
Sayão lembra que, recentemente, o governo anunciou medidas parecidas. "Não é a primeira vez que isso acontece. No fim de 2007, após a extinção da CPMF, o presidente Lula disse que em 2008 não haveria concursos, mas chegaram a acontecer diversas seleções. Em 2009 também", afirma. O mesmo, acredita, ocorrerá com o 'congelamento' de nomeações. "Algumas seleções já estão em período de treinamento, ou seja, a pessoa já está lá dentro. O órgão vai brigar por aqueles funcionários que ele já teve custo para selecionar, vai haver uma pressão."
Lia Salgado, aconselha quem está se preparando para tentar um concurso público federal a manter a preparação. "É seguir aperfeiçoando o conhecimento, atento aos concursos municipais e estaduais, e aguardar que a situação se clareie e seja definido quais concursos acontecerão."
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