Perdas
com seca ou chuva são cobertas e dívidas renegociadas
A maioria das perdas dos agricultores de todos os portes por chuva e
seca está coberta por seguro e garantias oferecidos juntamente com o
crédito oficial. Ainda não há um dado preciso do impacto causado pelo
clima, tanto nas secas do Sul e Nordeste ou com as chuvas no Sudeste e
outras regiões, pois ainda devem ser feitos laudos técnicos para cada
propriedade. No entanto, a política federal para a agricultura prevê o
apoio aos agricultores.
No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e da linha de crédito para cooperativas (Prodecoop),
os contratos de investimento e custeio da safra 2011-2012 terão seus
prazos de pagamento prorrogados até 31 de julho de 2012 para os
municípios atingidos por catástrofe em todo o Brasil.
No caso dos produtores rurais dos municípios em situação de
emergência ou calamidade, cuja renda de milho, soja e feijão seria
utilizada para pagar os insumos, os recursos dessa operação serão
oriundos do programa federal, que estimula a produção agrícola via
cooperativas. As dívidas de custeio e investimento das lavouras de
milho, soja e feijão serão prorrogadas até 31 de julho, incluindo as
parcelas negociadas em anos anteriores, de créditos de investimento e de
custeio da safra 2011/2012.
Os contratos com o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), em caso de
perda total, terão garantia de 100% do financiamento e um adicional de
até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), limitado a
R$3,5 mil. A indenização é proporcional à perda e só podem ser
indenizadas aquelas que forem maiores do que 30% da RLE.
Garantia-Safra - O
Garantia-Safra é um seguro de renda para as famílias agricultoras que
vivem em municípios do Semiárido brasileiro - região Nordeste, norte de
Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri e norte do Espírito
Santo. O agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a
garantia de receber cinco parcelas de R$ 136, em caso de secas ou
enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município.
Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por
contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Nas operações sem seguro, este prazo (de 31/07) permitirá a
elaboração de laudos técnicos necessários à renegociação de dívidas de
agricultores que tiveram perdas superiores a 30%. Nesses casos há as
seguintes alternativas: prorrogar para um ano, após a última parcela
prevista no contrato, as parcelas com vencimento em 2012 de operações de
custeios já prorrogados em safras anteriores e de créditos de
investimento; ou renegociar as operações de crédito de custeio da safra
2011/2012 por até 5 anos, sendo que o prazo será definido em função do
percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor.
Sul - A União está
estruturando um programa de venda de milho para alimentação animal, para
atender agricultores familiares nos municípios que decretaram estado de
emergência em decorrência da estiagem. As quantidades por produtor e os
preços de venda serão definidos nos próximos dias. A medida evitará que
falte alimentação para os animais.
Para o setor de produção leiteira, será garantido o acesso a grãos
(trigo e milho) para o suprimento nutricional do gado leiteiro.
Cooperativas terão mais R$ 200 milhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá nesta semana a proposta
de uma nova linha de crédito de R$ 200 milhões para as cooperativas
refinanciarem as dívidas de produtores rurais de municípios com situação
de emergência. A operação será do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), com prazo de até 5 anos, com taxas de 6,7%
ao ano.
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