O Ministério do Turismo suspendeu temporariamente a execução e o
repasse de recursos de todos os convênios celebrados com entidades
privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos
profissionais do setor de turismo, em especial aqueles firmados no
âmbito do Programa Bem Receber Copa, conforme antecipou o Estado.
Portaria publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União
informa que a decisão considerou entendimento do Tribunal de Contas da
União (TCU) acerca dos riscos aos cofres públicos que possam advir dos
projetos do programa.
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Relatórios do TCU mostraram que parte do dinheiro dos convênios,
destinado a treinamento e qualificação de trabalhadores para a Copa de
2014, estava sendo desviado por ONGs ligadas a fundações pertencentes a
parlamentares.
A portaria publicada nesta segunda no Diário Oficial determina também
o bloqueio das contas específicas dos respectivos convênios e determina
à Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e à
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo que façam o levantamento dos
convênios que estão em execução, indicando nome da entidade, espécie e
número do instrumento, início e fim da vigência, valores repassados e
pendentes, porcentual executado, e dados bancários. Além disso, as
secretarias deverão observar o cumprimento da legislação aplicável à
matéria, conforme determinação do TCU.
O ministro Gastão Vieira, no cargo há dez dias, havia informado a
decisão de suspender os convênios à ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, na semana passada. "Estamos dando um freio de arrumação",
disse Vieira na quarta-feira, 21. "Mandei os técnicos fazerem um
levantamento minucioso para identificar em que bancos - se na Caixa
Econômica ou no Banco do Brasil - estão os recursos repassados a esses
convênios."
A meta do Bem Receber Copa é qualificar 306 mil pessoas até 2013. No
Conselho Nacional de Turismo, que reúne 71 entidades, ficou acertado que
o melhor seria que as entidades empresariais fossem as executoras do
programa nos respectivos segmentos, como bares, restaurantes e
hotelaria. Um exemplo é a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira,
que tem um instituto ligado a ela, o IBH.
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