O TCE fez uma auditoria operacional para
avaliar as ações de ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento
sanitário em Pernambuco. Seu principal objetivo foi avaliar o andamento
das ações de cobertura nessa área, focando os critérios utilizados para
distribuição dos recursos nas obras de esgotamento, a correlação entre
ele e a poluição das bacias hidrográficas do Estado, bem como o
acompanhamento das suas metas de universalização.
O gráfico seguinte mostra que, no Estado
de Pernambuco, enquanto os serviços de abastecimento de água estão
próximos da universalização - 91,2% da população urbana dos municípios
que possuem sistema de abastecimento de água é efetivamente atendida com
este serviço - os serviços de esgotamento sanitário atendem apenas a
18,7% da população urbana dos municípios que possuem sistema de
abastecimento de água.
Gráfico 1 - Atendimento urbano de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado de Pernambuco – 2008
Salienta-se que o Plano Estratégico de
Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco tem como meta para 2018 a
universalização do esgotamento sanitário no Estado. No entanto, a
auditoria verificou que o cumprimento desta meta não é monitorado pela
Secretaria.
A auditoria constatou também que os
investimentos realizados entre 2007 e 2009 não levaram em consideração
os dez municípios que tiveram os piores indicadores de mortalidade
infantil (Santa Cruz, Jurema, Tuparetama, Betânia, Tacaratu, Calumbi,
Orobó, Saloá, Paranatama e Verdejante). Eles não receberam recursos para
obras de esgotamento sanitário no período de 2007 a 2010.
O TCE recomendou à Secretaria de
Recursos Hídricos realizar o levantamento dos municípios que possuem
sistema de coleta e tratamento de esgoto; definir o índice de
atendimento de esgotamento sanitário que será utilizado para aferição da
meta de universalização; definir metas parciais e acompanhamento
periódico da evolução do índice; instituir Política Estadual de
Saneamento, e elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário