O
primeiro dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano em
que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e
vereadores.Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos
eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional.
Novas regras começaram a valer deste domingo.
A
propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é
permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam
as eleições. Está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou
benefícios aos cidadãos.
A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior. Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
Pesquisas eleitorais
A partir deste domingo, também passa a
valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de
intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina
que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da
divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral
vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas
pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil. Poderão ser
consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem
dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia,
período de realização da pesquisa e margem de erro.
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