Clementino Coelho
assumiu presidência da empresa subordinada ao Ministério da
Integração 21 dias depois de Fernando Bezerra Coelho ter tomado
posse
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma
brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e
fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante
praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão
aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando.
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Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos
próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como
diretor.
Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco,
com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo
abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco.
A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar
atenuar seu desgaste político.
Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21
dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor
de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003,
Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de
Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na
vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde
interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não
houve uma nomeação formal.
Regras. O decreto presidencial 7.203 de 2010 afirma
que "são vedadas nomeações, contratações ou designações de familiar de
ministro de Estado" para cargo em comissão. Mais à frente, no parágrafo
único do artigo 4.º, é reiterado que o caso de subordinação entre
parentes é inadmissível. "Em qualquer caso, é vedada a manutenção de
familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob
subordinação direta do agente público."
A Controladoria-Geral da União (CGU), porém, afirma que o caso não
incorreu na regra porque quando Bezerra tomou posse seu irmão já era
diretor da Codevasf. O inciso II do artigo 4.º do decreto prevê uma
exceção quando o nomeado vai ocupar um cargo superior ao do que já está
na administração pública.
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