Prefeitos de 14 municípios do Brasil manifestam apoio a Dilma contra impeachment

A presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada, em Brasília, seis prefeitos de capitais estaduais que são contra o processo de impeachment. Os subscritores criticam o que consideram ser a "banalização do uso do dispositivo legal do impeachment"

A presidente Dilma Rousseff recebeu na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio da Alvorada, em Brasília, seis prefeitos de capitais estaduais que são contra o processo de impeachment.

Participaram no encontro, na residência oficial de Dilma Rousseff, durante o qual foi entregue manifesto de apoio, os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB), de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (sem partido), de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e de Fortaleza, Roberto Cláudio Bezerra (PDT).

Além dos seis que participaram do encontro com a presidente, também assinaram o documento os seguintes prefeitos: Carlos Eduardo Alves (PDT), Natal; Edivaldo Holanda Junior (PTC), São Luís; Fernando Haddad (PT), São Paulo; José Fortunati (PT), Porto Alegre; Marcus Alexandre (PT), Rio Branco; Gustavo Fruet (PDT), Curitiba; Luciano Cartaxo (PSD), João Pessoa; Teresa Surita (PMDB), Boa Vista.

O Brasil tem 5.565 prefeitos que estão à frente de igual número de municípios. As prefeituras das capitais estaduais são 27.

No documento entregue a Dilma, os oito subscritores criticam o que consideram ser a "banalização do uso do dispositivo legal do impeachment". Os prefeitos dizem que o processo de impeachmente "fragiliza as instituições e atenta contra a democracia".

"No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam, sem consistência jurídica, imputar responsabilidade à presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente", segundo afirmam.

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Provocado por PCdoB, STF suspende comissão do impeachment

Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.
 

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (...), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

De acordo com o PCdoB, a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. “As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”, afirma o texto.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

Em sua página no Facebook, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, comemorou a decisão do ministro. “Vamos comemorar essa decisão primeira e vamos aguardar a decisão final do Supremo para que a gente tenha legalidade e democracia. Esperamos que o Supremo assim decida, para que esse processo possa ser acompanhado dentro da Constituição e da legalidade e que nós provemos que não há crime e que há um golpe em curso, mas que será barrado por todos nós”, disse a deputada, ressaltando o protagonismo do partido, que entrou com a ação no STF. 

Fonte: Vermelho

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