PCdoB propõe frente pelo Brasil, a democracia e o governo Dilma

Neste fim de semana (28,29), a direção plena do Comitê Central reuniu-se em São Paulo, para debater a conjuntura e chamar a 10º Conferencia Nacional do PCdoB, que irá tratar de questões organizacionais e das próximas perspectivas do Partido. Entre as resoluções, o fórum encaminhou a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e a construção de uma frente democrática e patriótica para unir o povo brasileiro. Leia abaixo a integra da resolução:

Frente ampla em defesa do Brasil, da democracia e do governo Dilma

Ao comemorar 93 anos de fundação, o Partido Comunista do Brasil convoca sua 10ª Conferência Nacional para examinar a grave crise política nacional em andamento; o lugar e o papel do PCdoB na nova realidade que emerge dessa luta; e a sucessão que acontecerá na presidência nacional do Partido. A Conferência se realizará no final do mês de maio, na cidade de São Paulo.

A trajetória longa, de heroicas lutas e importantes realizações da legenda comunista, revela que sua existência é uma exigência histórica, deriva de aspirações profundas do nosso povo de construir uma Nação próspera, democrática, soberana e de pujante progresso social. Projeto que pela convicção do PCdoB só triunfará se tivermos como rumo e horizonte a transição ao socialismo. 

Mais de nove décadas de lutas do PCdoB resultaram num rico legado à Nação e aos trabalhadores, no qual se destacam jornadas, empreendidas com o conjunto das forças progressistas, como as que foram travadas contra o Estado Novo (1937-1945) e c ontra a ditadura militar (1964-1985). Essas e outras jornadas, que custaram, inclusive, a prisão e a própria vida de centenas de militantes comunistas e de outros patriotas, proporcionaram a conquista da democracia na qual a Nação, hoje, se apoia para edificar seu presente e seu futuro.

Defender a democracia, impulsionar a contraofensiva e constituir a frente ampla

Com esse compromisso histórico com a causa democrática, o PCdoB alerta o povo para o fato de que a democracia brasileira está atualmente sob ameaça, uma vez que a oposição neoliberal, aferrada em não aceitar a quarta derrotada consecutiva nas urnas, empreende uma escalada reacionária contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, pregando, inclusive, um impeachment fraudulento e golpista.

O objetivo dessa intentona da direita, que ocorre num contexto de forte impacto da crise capitalista mundial sobre os países em desenvolvimento e de uma ofensiva do imperialismo na América Latina, visa a ceifar o ciclo democrático e progressista iniciado em 2003, com a eleição de Lula para a presidência da República. 

Uma crise política desenrola-se sem desfecho à vista e com uma correlação de forças favorável ao campo político conservador. Sua dinâmica é “alimentada” pela Operação Lava Jato que desbaratou um antigo esquema criminoso de pagamento de propinas na Petrobras, mas desvirtuou-se ao passo que se vinculou à oposição e foi direcionada para atingir seletivamente a base do governo, especialmente o PT e com indisfarçável esforço de comprometer a própria presidência da República. A crise estende-se também ao Poder Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas do Congresso e dezenas de outros parlamentares foram afetados pela referida Operação. A estagnação da economia é fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade.

Desde meados do mês de março de 2015, a crise desembocou nas ruas com manifestações antagônicas que representam os dois polos do atual confronto: atos de rua em defesa da democracia, contra o golpe, por mais direitos versus atos centrados na pregação reacionária contra o mandato da presidenta. Novos capítulos dessa batalha das ruas já estão anunciados, o que irá exigir do campo popular e democrático empenho para realizar manifestações mais amplas e vigorosas.

Partindo dessa realidade instável e perigosa, o PCdoB ressalta que a questão-chave do momento é rechaçar o golpismo, defendendo de modo resoluto a democracia e o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Avalia que se impõe como tarefa maior constituir desde já uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico. Somente uma frente que una as forças patrióticas, progressistas e democráticas da Nação será capaz de enfrentar, isolar e derrotar a ofensiva retrógrada do consórcio oposicionista. 

Essa frente ampla irá se constituir em torno de bandeiras aglutinadoras como a defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma; defesa da Petrobras, da economia e da engenharia nacional; combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas; e pela retomada do crescimento econômico do país e garantia dos direitos sociais e trabalhistas.

A formação da frente ampla, a necessária retomada da iniciativa política das forças democráticas e progressistas, exige o protagonismo da presidenta Dilma e a participação destacada do ex-presidente Lula. A esquerda partidária e os movimentos sociais, sem abdicar de sua pauta específica, devem se empenhar por essa tarefa candente.

Cabe, em especial à presidenta Dilma – apoiada num núcleo de articulação política plural condizente com uma coalizão ampla e heterogênea –, pactuar uma recomposição que assegure ao governo maioria no Congresso Nacional. Demanda que implica esforços para agregar os partidos de centro como parte importante da base aliada. 

Sobre o tema da corrupção, a posição do PCdoB sempre foi e é clara: o combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores devem ser julgados e punidos. Contudo, o PCdoB alerta que há no âmbito da reforma política já em votação no Congresso Nacional um movimento do campo político conservador e de outros setores para manter o financiamento empresarial das campanhas – raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos.

Além disso, o PCdoB denuncia que há o sério risco de que, na contramão das aspirações do povo, se efetive uma antirreforma política que resulte na exclusão ou redução drástica das minorias nas Casas Legislativas, caso sejam aprovadas a proibição de coligação partidária e a cláusula de barreira. Cláusula que o próprio Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucional por ferir princípios da Constituição Federal como o do pluralismo político e partidário.

Finalmente, face ao grande desafio de o país retomar o crescimento econômico, objetivo que ficou ofuscado pelo dissenso provocado pelo ajuste fiscal, o Partido respalda os esforços do governo para que a economia do país volte a crescer. Mesmo crítico ao conteúdo do dito ajuste, o PCdoB atende positivamente ao voto de confiança que a presidenta solicitou do povo e das forças que o apoiam. Todavia, cabe à presidenta liderar uma repactuação com a base social que apoiou sua reeleição, destacadamente os trabalhadores e, também, os empresários do setor produtivo, buscando uma solução negociada em torno do ajuste. Em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente ao seguro desemprego, o PCdoB atua para manter as regras atuais. Simultaneamente, no projeto de resolução da sua 10ª Conferência, o Partido apresenta propostas à retomada do crescimento e sugere e cobra medidas para que sejam tributadas as grandes fortunas, grandes heranças e o rentismo.

Sucessão na presidência do PCdoB e fortalecimento das linhas de sua edificação

A 10ª Conferência Nacional é chamada a debater e deliberar sobre um tema de magna importância para o PCdoB: concluir a sucessão na presidência do Partido. Ela foi pautada por iniciativa do presidente Renato Rabelo e desencadeada, em 2013, pelo atual Comitê Central do Partido, eleito no 13º Congresso. Conforme o teor daquela decisão, foi indicada para suceder Renato Rabelo a atual vice-presidente, deputada federal Luciana Santos.

Depois de um processo rico de múltiplas consultas, de aprendizado político, ideológico e organizativo, a direção nacional do PCdoB dá sequência a esse processo democrático de renovação da direção – desta feita, convocando o conjunto do Partido para dele participar e, assim, enriquecê-lo e fortalecê-lo. A direção do Partido tem confiança no descortino das novas gerações de comunistas e está convicta de que Luciana Santos preenche os critérios para o exercício do mais alto posto de direção do Partido e que ela – apoiada na valiosa experiência dos quadros veteranos e no coletivo militante do Partido – tem efetivas condições de conduzir vitoriosamente o PCdoB nas lutas que se avizinham e nos novos estágios de sua edificação.

Finalmente, a 10ª Conferência é chamada, também, a fortalecer o PCdoB e sua identidade própria, debater o lugar político do Partido face às mudanças na conjuntura política, econômica e social do país. Aos desafios táticos de 2015 se somam as lições críticas do revés eleitoral de 2014 do Partido relativo à redução da sua bancada federal e novos esforços por efetivar linhas justas de ação e construção partidária, principalmente nos grandes centros urbanos. O debate torna-se ainda mais necessário diante do clima de intenso ataque à esquerda, mas também no contexto de uma esquerda que luta, resiste e se movimenta para impulsionar a contraofensiva.

Em síntese, espera-se da inteligência do coletivo militante a contribuição crítica, construtiva e criativa para se atualizar e se efetivar as linhas de construção do Partido, visando a colocá-lo à altura dos desafios do novo cenário que se descortina.

São Paulo, 29 de março de 2015

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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