Audiência discute perenização de água no Projeto Pontal em Petrolina

Autoridades políticas, associações, agricultores e representantes sindicais participaram na manhã desta segunda-feira (30) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão pernambucano. Na pauta, a avaliação de implementação da Parceria Público Privado (PPP) no Projeto Pontal, na Zona Rural da cidade.

A audiência foi presidida pelo vereador Geraldo da Acerola (PT). “Eles têm o sonho de ter a sua terra e plantar. E com a chegada da irrigação alimentou isto neste povo. Com o surgimento da PPP, eles foram obrigados a vender suas terras à CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba que foram destinadas a um só empresário”, explicou o legislador. Uma mobilização dos trabalhadores sem-terra e de agricultores de diversas áreas reivindicavam a perenização do riacho em 3 mil hectares do Pontal e que 70% da área seja dada ao pequeno produtor e 30% para os grandes empresários.

Segundo o presidente do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Francisco Pascoal, a principal luta é pelas famílias que estão em área de sequeiro, ou seja, onde não há irrigação. “Nós queremos que a CODEVASF irrigue cerca de 3 mil hectares aptos a fazer um projeto de irrigação, além da perenização do riacho”, disse.

Projeto Pontal é composto por cerca de 12 mil hectares, mas 8 mil já estão irrigadas, segundo o sindicato. Francisco Pascoal ressaltou ainda que a água precisa atingir em média 500 famílias. “Nós queremos que o Governo Federal irrigue a área do canal morto e sejam feitos lotes para as famílias, principalmente nos assentamentos. Nestes locais passa água, mas que não está disponível para que os agricultores trabalhem”, disse. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Projeto Pontal está pronto desde 2008.

Algumas representações das comunidades rurais do entorno do Pontal foram convocadas para participar da audiência, entre elas, Cleidmar de Souza, presidente da Associação dos Moradores de Uruás. “Há mais de 12 anos a gente vem lutando contra este modelo de política que exclui o pequeno. Estamos aqui para ver se algo pode ser feito no sentido do Pontal ser entregue 70% ao pequeno produtor e apenas 30% ao empresário”, explicou.

O ex-deputado Osvaldo Coelho, também foi convidado. Para o político, a Parceria Público Privado no Projeto Pontal deve ser repensada. “Esta audiência é uma luta contra a injustiça que é esta PPP. Mas a perenização é um sonho antigo”, enfatizou.

O superintendente da CODEVASF, João Bosco Lacerda, explicou e não descartou a possibilidade de criação de novos projetos para contemplar as famílias na área de sequeiro. “Precisamos complementar o projeto. A capacidade que temos não dá para fazermos a irrigação de todo o Projeto Pontal. Atualmente irrigamos para mais de 800 famílias. E se este projeto não atender a demanda teremos que criar outra solução de outro canal”, disse.

Segundo João Bosco, o projeto já existe há mais de 18 anos e tem progressão lenta. “O pontal tem mais de 18 anos que foi dado inicio, é um projeto que vem se arrastando. Desde o ano passado que a população convoca. E entendemos que o governo precisa dar uma resposta”, disse.

Fotos: Programa Nossa Vos e Texto do G1 Petrolina e Região

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Flávio Dino: Deixar a estrada da exclusão social

A fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do “direito a ter direitos”.

Por Flávio Dino*

Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação? Infelizmente, a negação do "direito a ter direitos" ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira (23) pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas. 

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas. As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional.

Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato. Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar.

Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população. Por intermédio do Plano Mais IDH, o governo do estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com o único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do estado.

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores.

Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão. O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

*Flávio Dino, governador do Maranhão

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PCdoB propõe frente pelo Brasil, a democracia e o governo Dilma

Neste fim de semana (28,29), a direção plena do Comitê Central reuniu-se em São Paulo, para debater a conjuntura e chamar a 10º Conferencia Nacional do PCdoB, que irá tratar de questões organizacionais e das próximas perspectivas do Partido. Entre as resoluções, o fórum encaminhou a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e a construção de uma frente democrática e patriótica para unir o povo brasileiro. Leia abaixo a integra da resolução:

Frente ampla em defesa do Brasil, da democracia e do governo Dilma

Ao comemorar 93 anos de fundação, o Partido Comunista do Brasil convoca sua 10ª Conferência Nacional para examinar a grave crise política nacional em andamento; o lugar e o papel do PCdoB na nova realidade que emerge dessa luta; e a sucessão que acontecerá na presidência nacional do Partido. A Conferência se realizará no final do mês de maio, na cidade de São Paulo.

A trajetória longa, de heroicas lutas e importantes realizações da legenda comunista, revela que sua existência é uma exigência histórica, deriva de aspirações profundas do nosso povo de construir uma Nação próspera, democrática, soberana e de pujante progresso social. Projeto que pela convicção do PCdoB só triunfará se tivermos como rumo e horizonte a transição ao socialismo. 

Mais de nove décadas de lutas do PCdoB resultaram num rico legado à Nação e aos trabalhadores, no qual se destacam jornadas, empreendidas com o conjunto das forças progressistas, como as que foram travadas contra o Estado Novo (1937-1945) e c ontra a ditadura militar (1964-1985). Essas e outras jornadas, que custaram, inclusive, a prisão e a própria vida de centenas de militantes comunistas e de outros patriotas, proporcionaram a conquista da democracia na qual a Nação, hoje, se apoia para edificar seu presente e seu futuro.

Defender a democracia, impulsionar a contraofensiva e constituir a frente ampla

Com esse compromisso histórico com a causa democrática, o PCdoB alerta o povo para o fato de que a democracia brasileira está atualmente sob ameaça, uma vez que a oposição neoliberal, aferrada em não aceitar a quarta derrotada consecutiva nas urnas, empreende uma escalada reacionária contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, pregando, inclusive, um impeachment fraudulento e golpista.

O objetivo dessa intentona da direita, que ocorre num contexto de forte impacto da crise capitalista mundial sobre os países em desenvolvimento e de uma ofensiva do imperialismo na América Latina, visa a ceifar o ciclo democrático e progressista iniciado em 2003, com a eleição de Lula para a presidência da República. 

Uma crise política desenrola-se sem desfecho à vista e com uma correlação de forças favorável ao campo político conservador. Sua dinâmica é “alimentada” pela Operação Lava Jato que desbaratou um antigo esquema criminoso de pagamento de propinas na Petrobras, mas desvirtuou-se ao passo que se vinculou à oposição e foi direcionada para atingir seletivamente a base do governo, especialmente o PT e com indisfarçável esforço de comprometer a própria presidência da República. A crise estende-se também ao Poder Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas do Congresso e dezenas de outros parlamentares foram afetados pela referida Operação. A estagnação da economia é fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade.

Desde meados do mês de março de 2015, a crise desembocou nas ruas com manifestações antagônicas que representam os dois polos do atual confronto: atos de rua em defesa da democracia, contra o golpe, por mais direitos versus atos centrados na pregação reacionária contra o mandato da presidenta. Novos capítulos dessa batalha das ruas já estão anunciados, o que irá exigir do campo popular e democrático empenho para realizar manifestações mais amplas e vigorosas.

Partindo dessa realidade instável e perigosa, o PCdoB ressalta que a questão-chave do momento é rechaçar o golpismo, defendendo de modo resoluto a democracia e o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Avalia que se impõe como tarefa maior constituir desde já uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico. Somente uma frente que una as forças patrióticas, progressistas e democráticas da Nação será capaz de enfrentar, isolar e derrotar a ofensiva retrógrada do consórcio oposicionista. 

Essa frente ampla irá se constituir em torno de bandeiras aglutinadoras como a defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma; defesa da Petrobras, da economia e da engenharia nacional; combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas; e pela retomada do crescimento econômico do país e garantia dos direitos sociais e trabalhistas.

A formação da frente ampla, a necessária retomada da iniciativa política das forças democráticas e progressistas, exige o protagonismo da presidenta Dilma e a participação destacada do ex-presidente Lula. A esquerda partidária e os movimentos sociais, sem abdicar de sua pauta específica, devem se empenhar por essa tarefa candente.

Cabe, em especial à presidenta Dilma – apoiada num núcleo de articulação política plural condizente com uma coalizão ampla e heterogênea –, pactuar uma recomposição que assegure ao governo maioria no Congresso Nacional. Demanda que implica esforços para agregar os partidos de centro como parte importante da base aliada. 

Sobre o tema da corrupção, a posição do PCdoB sempre foi e é clara: o combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores devem ser julgados e punidos. Contudo, o PCdoB alerta que há no âmbito da reforma política já em votação no Congresso Nacional um movimento do campo político conservador e de outros setores para manter o financiamento empresarial das campanhas – raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos.

Além disso, o PCdoB denuncia que há o sério risco de que, na contramão das aspirações do povo, se efetive uma antirreforma política que resulte na exclusão ou redução drástica das minorias nas Casas Legislativas, caso sejam aprovadas a proibição de coligação partidária e a cláusula de barreira. Cláusula que o próprio Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucional por ferir princípios da Constituição Federal como o do pluralismo político e partidário.

Finalmente, face ao grande desafio de o país retomar o crescimento econômico, objetivo que ficou ofuscado pelo dissenso provocado pelo ajuste fiscal, o Partido respalda os esforços do governo para que a economia do país volte a crescer. Mesmo crítico ao conteúdo do dito ajuste, o PCdoB atende positivamente ao voto de confiança que a presidenta solicitou do povo e das forças que o apoiam. Todavia, cabe à presidenta liderar uma repactuação com a base social que apoiou sua reeleição, destacadamente os trabalhadores e, também, os empresários do setor produtivo, buscando uma solução negociada em torno do ajuste. Em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente ao seguro desemprego, o PCdoB atua para manter as regras atuais. Simultaneamente, no projeto de resolução da sua 10ª Conferência, o Partido apresenta propostas à retomada do crescimento e sugere e cobra medidas para que sejam tributadas as grandes fortunas, grandes heranças e o rentismo.

Sucessão na presidência do PCdoB e fortalecimento das linhas de sua edificação

A 10ª Conferência Nacional é chamada a debater e deliberar sobre um tema de magna importância para o PCdoB: concluir a sucessão na presidência do Partido. Ela foi pautada por iniciativa do presidente Renato Rabelo e desencadeada, em 2013, pelo atual Comitê Central do Partido, eleito no 13º Congresso. Conforme o teor daquela decisão, foi indicada para suceder Renato Rabelo a atual vice-presidente, deputada federal Luciana Santos.

Depois de um processo rico de múltiplas consultas, de aprendizado político, ideológico e organizativo, a direção nacional do PCdoB dá sequência a esse processo democrático de renovação da direção – desta feita, convocando o conjunto do Partido para dele participar e, assim, enriquecê-lo e fortalecê-lo. A direção do Partido tem confiança no descortino das novas gerações de comunistas e está convicta de que Luciana Santos preenche os critérios para o exercício do mais alto posto de direção do Partido e que ela – apoiada na valiosa experiência dos quadros veteranos e no coletivo militante do Partido – tem efetivas condições de conduzir vitoriosamente o PCdoB nas lutas que se avizinham e nos novos estágios de sua edificação.

Finalmente, a 10ª Conferência é chamada, também, a fortalecer o PCdoB e sua identidade própria, debater o lugar político do Partido face às mudanças na conjuntura política, econômica e social do país. Aos desafios táticos de 2015 se somam as lições críticas do revés eleitoral de 2014 do Partido relativo à redução da sua bancada federal e novos esforços por efetivar linhas justas de ação e construção partidária, principalmente nos grandes centros urbanos. O debate torna-se ainda mais necessário diante do clima de intenso ataque à esquerda, mas também no contexto de uma esquerda que luta, resiste e se movimenta para impulsionar a contraofensiva.

Em síntese, espera-se da inteligência do coletivo militante a contribuição crítica, construtiva e criativa para se atualizar e se efetivar as linhas de construção do Partido, visando a colocá-lo à altura dos desafios do novo cenário que se descortina.

São Paulo, 29 de março de 2015

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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Sinais de degradação do Rio São Francisco preocupam especialistas

Neste domingo (22) é comemorado o Dia Mundial da Água. A data traz também um alerta para a situação do Rio São Francisco. Entre os principais problemas encontrados estão a derrubada da mata ciliar, o assoreamento e os esgotos que deságuam todos os dias no rio.

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d'água do Brasil. São 2.800 quilômetros de extensão que cortam seis estados brasileiros e o Distrito Federal. A quantidade de água é de impressionar, mas o rio tem apresentado uma baixa do nível e, em alguns trechos, acontece a formação de bancos de areia.

A situação se agravou mais nos últimos cinco anos por causa da estiagem. De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros, Edian Rodrigues, quem navega há muito tempo no rio percebe os sinais da degradação. “O banco de areia é muito grande e ele começa na Ilha do Massangano e vem descendo a cada dia. Há cinco anos ele está mais perceptível e a gente que já navega há algum tempo percebe que foi aos poucos e hoje ele está bem aparente. Até nos mapas dá para ver esse banco de areia”, explica.

A baixa do Rio São Francisco não é a única preocupação dos ribeirinhos e especialistas. Todos os dias, milhares de litros de esgoto são despejados no Velho Chico. E um dos sinais dessa poluição é a presença de plantas aquáticas como as baronesas. “As pessoas ficam achando que as baronesas são maléficas para o rio, mas elas não são, elas ajudam na purificação da água. Só que é um tipo de planta que só se alimenta de água poluída”, explica o ambientalista, Vitório Rodrigues.

O lixo jogado às margens do rio e o desmatamento da mata ciliar gera outro grande problema, o assoreamento. “A perda da vegetação da mata ciliar principalmente na parte de Juazeiro-Bahia e Petrolina, em Pernambuco, é por causa de vários fatores como a exploração de minério e agricultura irrigada. Então houve uma perda muito grande da vegetação e, por conta disso, nós temos vários outros problemas consequentes como o caso da erosão e desmoronamento de barreiras”, argumenta Rodrigues.

O Representante do Comitê da Bacia Hidrográfica, Aluízio Gomes, afirma que o alerta em relação à situação do rio está sendo feito há muito tempo. “O Comitê da Bacia Hidrográfica foi criado em 2001 e em 2002 ele começou a sua efetiva ação. É o único organismo do país que especificamente defende o Rio São Francisco porque tem representações diversas.O problema é gravíssimo e estamos atentos”, destaca Gomes.

O Comitê também planeja ações para conter a degradação do Rio São Francisco. “O Comitê está fazendo um estudo de todo plano de ações que devem ser efetivadas no Rio São Francisco. São mais de 500 anos de degradação e este é um projeto de longo prazo com educação ambiental de todos os níveis de educação. O setor elétrico é o grande culpado pela questão da vazão e que precisa gerar energia. Represa as águas e prejudica populações”, garante.

No dia 20 de maio será realizada uma plenária em Petrolina. A cidade, que é uma das mais importantes da calha do rio, vai receber representações e discutirá com a população o estado do Rio São Francisco.

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PCdoB reforça luta sobre taxação de grandes fortunas

Em entrevista à TV Afiada, a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), fala sobre a proposta do PCdoB para taxar grandes fortunas. 

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PCdoB celebra seus 93 anos de história e 30 de legalidade

Na próxima segunda-feira (23), em São Luís, capital do Maranhão, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) celebrará, em ato, os 93 anos da fundação do Partido e 30 anos de atuação legal ininterrupta. A sessão solene ocorrerá às 10 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O ex-presidente nacional do PCdoB, João Amazonas e o atual presidente Renato Rabelo.

O ex-presidente nacional do PCdoB, João Amazonas e o atual presidente Renato Rabelo.
Em comemoração ao seu aniversário, o PCdoB tem realizado anualmente uma solenidade nacional. O local escolhido deste ano simboliza o avanço que o PCdoB obteve nas últimas eleições, como a conquista, pela primeira vez, de um comunista a frente de um governo de Estado.

Ao Portal Vermelho, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo diz que o ato será muito significativo e importante para o Partido. “Vamos realizar a solenidade no Maranhão, exatamente porque foi o estado que elegemos o primeiro governador, é algo simbólico. Será um ato com a presença de diversas lideranças nacionais e de partidos amigos e aliados”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que será anfitrião do ato nacional, falou da importância da legenda comunista para o Brasil. “O Partido Comunista do Brasil é uma das belas criações sociais na história do país. O PCdoB se mantém sempre coerente com sua trajetória, e, sobretudo, com a sua política estratégica que é construir o socialismo em nossa pátria”.

Flávio Dino contou ainda como estão os preparativos da solenidade. “Estamos convidando as lideranças políticas e sociais para festejar conosco os 93 anos de luta do PCdoB, o partido mais antigo em atuação e seus 30 anos de legalidade”, diz o governador.

Debates, atos políticos e outras atividades já estão ocorrendo em todo o Brasil. Na última quinta-feira (19), o PCdoB foi homenageado em Grande Expediente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O ato resgatou a história da legenda e as bandeiras defendidas pelos comunistas. O PCdoB-DF realizará um debate na própria data comemorativa, 25 de março. No mesmo dia, o PCdoB-CE realizará uma grande festa, às 10 horas, na Praça da Gentilândia. Outros atos serão realizados nas principais capitais do país.

No último domingo (15), o PCdoB de Jundiaí realizou um almoço em comemoração aos 93 anos de fundação, com a presença de várias lideranças nacionais.

Solenidade no Maranhão

Para sessão solene da próxima segunda-feira (23), no Maranhão, foram convidadas lideranças partidárias como os presidentes do PT, PDT, PSB, Pros e PR. Além de lideranças partidárias e dirigentes políticos nacionais e do estado.

Parlamentares, dirigentes e lideranças do movimento social do PCdoB confirmaram presença.

O Portal Vermelho fará a transmissão ao vivo, na próxima segunda-feira (23), diretamente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

PCdoB: 93 anos de lutas

Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista é o partido mais antigo do Brasil. Passou 60 anos na clandestinidade. Em 1962, reorganizou-se, adotando a sigla PCdoB, realçando sua marca revolucionária.

Com o golpe militar de março de 1964, o PCdoB e seus militantes viveram um dos piores momentos da sua história, com muitas prisões, exílios, desaparecimentos, torturas e assassinatos. Já nos anos 1970, ainda perseguido pelo regime militar, organizou a Guerrilha do Araguaia. Vários militantes do Partido foram assassinatos à época.

Com a redemocratização do país, em 1985, o PCdoB reconquistou a legalidade. Participou das campanhas das Diretas Já! (1984) e do Fora Collor (1992). Em meados dos anos 1990 lutou contra as políticas neoliberais privatistas do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Atualmente tem como desafio aprofundar as mudanças obtidas nos últimos 12 anos, mantendo aliança programática com o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Do Portal Vermelho

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Reforma política: Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.
Partidos e financiamento

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.

— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das empresas — disse Lasier.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.
Identificação

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

Fonte: Agência Senado

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A mídia mente: não existe nada contra Dilma, mas existe contra Aécio

A mídia hegemônica, e com mais desfaçatez a Folha de S. Paulo, trabalha para confundir a opinião pública. Diz a mídia que Dilma e Aécio não serão investigados nos inquéritos abertos pelo STF e a Folha chega a anunciar em manchete que as investigações atingem a campanha de Dilma em 2010. Tentam passar com isso duas mensagens: 1) tanto Dilma quanto Aécio foram implicados nas investigações e 2) houve um "acordão" para excluí-los.

A verdade: Aécio foi de fato implicado, acusado de receber dinheiro desviado de Furnas. Quanto a Dilma nenhuma menção direta existe, tanto que o relator da Lava-Jato no Supremo, Ministro Teori Zavascki, escreveu claramente: “Portanto, a rigor, nada a arquivar em relação à Presidenta da República”. Um dos delatores, o doleiro Youssef, diz que Antônio Palocci teria, em 2010, pedido dinheiro e que ele (Palocci) alegou que a verba era para a campanha à presidência daquele ano. É com base nisto que a imprensa tenta montar sua tática diversionista que precisa ser denunciada.

Manipulação aberta

Notem como o UOL (grupo Folha) manipula descaradamente a informação. Manchete: “Lobão recebeu propina de R$ 10 milhões, diz delator”. 1º Sub-título: “Costa diz que Roseana recebeu R$ 3 mi”. 2º Sub-título: “Líder do PT teria levado R$ 1 milhão”. 3º sub-título; “Senador Anastasia (PSDB) será investigado”. Ou seja, enquanto os outros acusados já recebem na testa o valor da suposta propina, o senador tucano, unha e carne de Aécio Neves, só aparece no terceiro sub-título e na condição singela de investigado. É claro, os outros, principalmente os do PT, já estão condenados pela mídia. É como diz o Paulo Henrique Amorim, na Inglaterra James Bond tinha licença para matar, no Brasil, tucano tem licença para roubar.

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