Luciana defende regras para publicidade de órgãos públicos

Autora de projeto de lei que cria um fundo de desenvolvimento para mídia alternativa, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) propõe rediscutir como o Governo Federal aplica suas verbas de publicidade. Ela trata também da decisão da presidenta Dilma de não enviar um projeto de lei ao Congresso, mas rediscutir a questão da Ley de Medios. Sexta-feira (7), Luciana Santos conversou com Paulo Henrique Amorim, do site Conversa Afiada.
 
Luciana Santos - Nós temos a pretensão de criar um fundo com várias fontes (de recursos). Precisamos antes definir o que é mídia alternativa. A gente priorizou o conceito de rádio difusão comunitária, canais de programação educativa, produtoras brasileiras regionais independentes e veículo de comunicação de pequeno porte.

A receita (virá) desde a destinação na lei orçamentária, com o Orçamento Geral da União. Teremos também um percentual dos 50% dos recursos auferidos da outorga onerosa da concessão, contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta (das emissoras de tevê), excluídos os impostos, e do acesso condicionado que são os canais a cabo. Queremos uma espécie de Lei Rouanet para a mídia alternativa. Temos o caminho para que o BNDES também abra uma frente para a mídia alternativa. Esse é o conteúdo principal do projeto de lei.

PHA - Já existe uma avaliação de quanto isso pode gerar por ano?

Luciana - Não temos, mas só de a gente destinar o 1% sobre a receita operacional bruta já seria algo muito relevante. Só a família Marinho tem (segundo a revista Forbes) uma receita operacional bruta maior do que o Orçamento de um Estado como Pernambuco.

PHA - Deputada, quem aplicaria esses recursos? Eu imagino que os blogs seriam contemplados.

Luciana - Sem dúvida, os blogs estão no conceito de mídia alternativa de pequeno porte. Nós temos a necessidade de criar o Conselho Nacional da Comunicação, que teria a participação do Governo e da sociedade civil organizada para poder arbitrar a destinação dos recursos do fundo, como tem na Cultura, por exemplo.

PHA - Em que pé está o projeto, no Congresso?

Luciana - Ele está na Comissão de Cultura, com um parecer favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB-Bahia), presidente da Comissão e relatora. Nós sabemos que só de mexer no recurso da outorga onerosa já é uma coisa relevante. Agora, há um clamor grande de que se democratize mais esse financiamento. O que mais provoca reação é tudo aquilo que mexe com monopólio. Como mexemos na destinação dos recursos, é possível que consigamos navegar como aconteceu com os recursos da Ancine (Agência Nacional de Cinema).

PHA - A senhora deve ter lido entrevista da presidenta Dilma Rousseff ao PiG em que ela disse que não existe esse monopólio, que essa é uma visão dos anos 1970, que ela não pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar da regulação econômica da mídia, mas sim abrir um amplo espaço para a discussão. A senhora concorda com essa estratégia?

Luciana - Nesse segundo turno aconteceu a demonstração cabal (da necessidade) de se discutir o monopólio econômico. A própria presidenta reagiu com força à tentativa golpista da Veja, a ponto de buscar direito de resposta e dizer explicitamente que era golpe, que era tentativa de influenciar de maneira sorrateira a vontade popular. Então, não tenho dúvida de que isso faz parte da necessidade de remodelar o Estado Democrático de Direito. Não pode haver isso. Em nenhum lugar do mundo tem isso. É a única atividade econômica que não tem regulação. Você tem a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

PHA - A senhora acha correto não enviar o projeto de lei ao Congresso?

Luciana - Eu acho que o projeto de lei de iniciativa popular que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) , a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a UNE (União dos Estudantes), as centrais sindicais estão na rua propondo é um bom caminho porque é um movimento que vem de fora para dentro (do Congresso) e ele está em curso. Eu acho que deve haver uma iniciativa do governo de fazer uma segunda Conferência de Comunicação, que culminasse com a proposta da iniciativa popular, pois as principais vítimas desse processo são o governo e a presidenta Dilma, que é bombardeada por posições conservadoras, por manipulação das informações.

PHA - A senhora acha correto a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Petrobras, os Correios e outras empresas estatais anunciarem na Globo?

Luciana - Eu acho desproporcional. Nós temos uma outra iniciativa, dessa mesma subcomissão, que estabelece regras para a publicidade dos órgãos públicos. É um outro PL, que foi resultado da subcomissão, e trata exclusivamente da verba publicitária. A gente aí define que os órgãos, sejam eles dos Poderes Legislativo e Executivo, estaduais e municipais destinem, da sua verba de publicidade, um percentual de 30% para a chamada mídia alternativa.

PHA - Em que pé está a iniciativa de processar o Diogo Mainardi, do Manhattan Connection?

Luciana - Nós entramos com uma representação junto à Procuradoria Geral da República em função das declarações dele no dia da eleição. Sob o manto da liberdade de expressão, ele cometeu um crime. Se a Constituição Brasileira protege a liberdade de expressão, por outro lado ela criminaliza a prática de racismo, de preconceito, de qualquer coisa que ofenda a dignidade humana.

PHA - A senhora se refere à frase dele de que nordestino é bovino?

Luciana - Exatamente, não só ser bovino, mas despreparado, subalterno, atrasado, pouco educado… Ele usa muitos adjetivos. Ele dissemina esse tipo de conceito na sociedade. E não é a primeira vez. Nós queremos evidenciar que ele cometeu um crime. Isso foi subscrito por mim e pelos deputados federais Pedro Eugênio (PT); Erika Kokay (PT); Jandira Feghali (PCdoB); Alice Portugal (PCdoB) Henrique Fontana, líder do PT.

← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens mais visitadas