A deputada Luciana Santos participou na manhã desta quinta-feira (27/11) da audiência pública para debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Participam do FNPETI 26 Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e do Distrito Federal, governo federal, organizações da sociedade civil, dos empregadores, dos trabalhadores, do sistema de Justiça e de agências internacionais (Organização Internacional do Trabalho – OIT e Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef) que integram a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Luciana explicou que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Infantil, da qual é relatora, está chegando ao fim. Ela afirmou que foram realizadas audiências públicas de qualidade que permitiu um olhar sobre o panorama do trabalho infantil no país e citou a realização de uma diligência para coibir o trabalho de crianças em Pernambuco, realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
A parlamentar exaltou o papel do Fórum no combate ao trabalho infantil e destacou a importância da atuação dos fóruns estaduais, citando como exemplo as campanhas e atividades desenvolvidas pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE). “Nós precisamos fazer o debate de convencimento, porque a incidência daquele trabalho como agricultura familiar, trabalho doméstico entre outros que aparentemente não prejudicam a criança precisam ser combatidos com uma mudança de cultura dentro da sociedade”, comentou.
Foram convidados para a audiência a diretora do escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo; a vice-procuradora geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eliane Araque dos Santos; o secretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio Almeida; o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço Ferreira do Prado; a representante da Fundação Telefônica, Patrícia Mara Santin; e a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira.
Ana Cristina Santos (Foto: Richard Silva/PCdoB Câmara)
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