A líder do PCdoB na Câmara, deputada
Luciana Santos (PE), antes de sair para o recesso parlamentar, falou ao
Portal Vermelho sobre as dificuldades sofridas no Legislativo,
principalmente nos últimos meses do ano, com as decisões tomadas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ela reservou parte do
tempo do balanço do ano para demonstrar empenho no que deve ser
discutido e votado em 2013, com destaque para a democratização da
comunicação.
“A questão da comunicação é um debate
que precisa ser assimilado como direito público, que é visto como
direito privado, individual, por que repercute no seu modo de pensar e
agir”, explica a parlamentar. E acrescenta que “a expectativa é fazer
avançar, se não em uma reforma mais global, aquela que haja um mínimo de
entendimento e pactuação para dar passos adiante”.
Segundo ela, o debate da Ley de Medios
na Argentina ajuda o debate no Brasil “porque revela o quanto é
antidemocrático e autoritário você ter monopólio ou propriedade cruzada
dos meios de comunicação”. Para ela, a concentração de poder dos meios
de comunicação ameaça a própria democracia.
A preocupação com a democracia deve
pautar as discussões logo no início do próximo ano. Isso porque, na
avaliação da deputada, “a decisão do Supremo enfraquece o estado
democrático de direito, na medida em que a presunção da inocência de
direito foi colocada em xeque com a tese do domínio de fato”, diz,
lembrando que o PCdoB se manifestou em nota sobre o julgamento da Ação
470. Na nota, o PCdoB considera “injusta e desproporcional” a decisão do
Supremo.
“E nós estamos vivendo as
consequências disso, porque quando abre uma janela não se tem mais
controle, e é o que está acontecendo”, disse, destacando a decisão do
STF de cassar mandato, passando por cima do artigo 55 da Constituição
Federal que diz que mesmo com ação transitada em julgado cabe ao
Parlamento decidir sobre cassação dos mandatos.
Ela elogia a decisão do presidente da
Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que insiste em dizer que a decisão
sobre cassação do mandato dos deputados condenados na Ação 470 deve ser
do Parlamento. “A posição de Marco Maia é arrojada, posição que respeita
o pacto federativo, respeita a soberania e autonomia dos poderes e
respeita a Constituição”, afirma Luciana.
E enfatiza que o PCdoB defende e apoia
a posição de Marco Maia, “porque esse é ponto estratégico da luta pela
transformação do país”.
“Bandeiras caras”
Para 2013, a líder avalia que existem
temas que representam “bandeiras caras” para a bancada do PCdoB, entre
elas o fim do fator previdenciário. Ela lamenta que a Casa não tenha
conseguido votar a matéria este ano. “Em algum momento, nessa Casa, este
ano, chegamos muito próximo a esse entendimento sobre o fator
previdenciário que devemos tomar com força no ano que vem.”
Ela acredita que no próximo ano, o
Parlamento deve manter a votação de matérias da agenda do crescimento,
que é pautada pelo próprio governo, que envia medidas estruturantes para
o país, como ocorreu no final do ano com a Medida Provisória (MP) da
redução da tarifa energética, que torna o setor produtivo mais
competitivo para garantir melhores indicadores do país.
“Estamos diante de uma crise econômica
internacional e sabemos que pelo acerto da política macroeconômica, o
Brasil conseguiu navegar na crise com pleno emprego e inclusão social,
mas isso tem limite, daí o esforço central para garantir o crescimento”,
avalia a líder comunista.
Segundo ela, “essas medidas são
emblemáticas porque deixa nítidos os projetos que estão em debate no
país. O PSDB e o DEM votaram com a MP da energia elétrica, mas os
estados governados pelo PSDB, como São Paulo e Minas Gerais, não
aderiram, na prática, à medida de redução da tarifa”.
Balanço do ano
Entre as mais de 600 propostas
analisadas esse ano, Luciana destaca a PEC do Trabalho Escravo, aprovada
consensualmente após 11 anos de tramitação; o Plano Nacional de
Educação (PNE), com metas e objetivos traçados para uma década; o
Sistema Nacional de Cultura; e a Lei Geral da Copa.
“No caso da educação, precisávamos de
uma reforma estruturante. A educação deve ser vista como política
pública básica para fazer valer a agenda de crescimento que o Brasil
tanto precisa, internamente e no contexto internacional”, ressalta.
Sobre o Código Florestal, ela destacou
a participação intensa do ministro Aldo Rebelo que, como deputado e
relator da matéria, aprofundou o debate sobre as necessidades de uma
espécie de marco regulatório dos nossos recursos naturais.
“Foi uma contribuição muito relevante
para o país, na medida em que precisamos enfrentar a discussão de
segurança alimentar e entender a produção de alimentos como uma questão
de segurança nacional. E isso ficou garantido na reforma que fizemos no
código”, explicou.
Para o próximo ano
Luciana aposta também em outros temas
polêmicos a serem discutidos em 2013. Entre eles, os direitos autorais e
o marco civil da internet. Ela diz que é preciso também discutir a
questão da comunicação brasileira. “Não podemos permitir o monopólio, e a
liberdade de imprensa e de expressão precisa ter como pressupostos a
liberdade real. Para garantir a liberdade real, é preciso lutar pelo fim
do monopólio da comunicação brasileira”, afirmou.
Outro grande debate será a reforma
política, em que o PCdoB é contra o fim das coligações proporcionais e
defende o financiamento público e exclusivo de campanhas e a lista
preordenada. “O PCdoB quer uma reforma ampla e abrangente, e que tenha
como principal objetivo a consolidação dos partidos como instituições
políticas”, afirma.
Fonte: Site da deputada Luciana Santos
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