Mensagem de Natal e Ano Novo do PCdoB de Lagoa Grande



BOMBA: Falta de objetividade e descompromisso do governo municipal pode por fim a uma aliança de mais de 15 anos na política de Lagoa Grande

O presidente da Casa Zeferino Nunes o Vereador Francisco Evanilson “Doutor de Iolanda” iniciou seu discurso discordando de uma colocação do cidadão Josemar quando colocou em duvida o fato ocorrido e disse “Será que se fosse uma pessoa comum teria tido uma dimensão tão grande que teve esse caso?” O presidente responde o questionamento lembrando que o fato se deu e se iniciou por uma pessoa comum e chegou a Conselheira Tutelar ai deixou outra interrogação “se aconteceu com uma Conselheira Tutelar, que tem no mínimo o conhecimento das leis e do direito que lhe assiste um fato desta natureza imagine o cidadão comum?”.

O Doutor de Iolanda lembra outro momento desrespeito do coordenador quando bateu de frente ficou mim contestando durante o seu discurso, depois teve outro problema onde eu falei e esclareci o problema mais no dia 26 de novembro foi protocolada nessa casa uma nova denuncia contra pessoa vossa senhoria, mais no dia 05 de dezembro depois do estrago causado vossa senhoria posta no seu FACEBOOK comentários “meus caros amigos venho através de minha pagina esclarece uma grande mentira colocada no Blog Lagoa Grande Noticia de que eu fui demitido da minha função e tinha voltado para minha função do concurso sei que é a vontade de alguns, mais fico na SENZALA até o final do ano e depois vou trabalhar na Secretaria de Governo então ao contrário do alguns dizem continuo no governo e não fui demitido e tudo passou de uma grande mentira” Afirma Edson Bonfim.

O presidente repica é melhor sofre o dano do causar o dano e frisa que não é minha vontade que vossa senhoria seja hostilizado e demitido minha vontade é que vossa senhoria tivesse humildade e chamado para conversa eu estou mando eu estou vereador, presidente desta casa assim como vossa senhoria era ou é responsável pela sua área eu responsável por essa casa, não é da vontade da minha parte que vossa senhoria ficasse de fora do governo, porque se assim fosse verdade teria colocado o prefeito contra parede e isso não aconteceu, mais converso que se assim fizesse. 

O presidente afirmou em alto em bom som que a sua “quanto a minha permanência no governo desrespeito a mim e confesso a todos que estou analisando se vou permanecer nesse governo ou não porque eu não fico numa casa que não sou bem-vindo pelos frutos reconhece arvore o problema não é mais como vossa senhoria e vou falar com Robson Amorim e não se surpreendam se eu iniciar janeiro rompido com esse governo”.

Veja trecho do discurso do Presidente da Câmara Doutor de Iolanda:


PCdoB da posse a nova Comissão Partidária 2013 – 2015

Na noite desta quarta-feira (20) foi empossada a nova Comissão do Partido Comunista do Brasil, na oportunidade contamos com a presença do ex-deputado estadual e Secretario de Esporte do Estado de Pernambuco Nelson Pereira e os membros do PCdoB, além da posso foram discutido algumas ações que será posta em pratica pela comissão.

Composição da Comissão Política do PCdoB:

Presidente: Carlos Antonio da Silva;
Vice-presidente: Carlos José do Nascimento;
Secretario: Cícero Francisco da Silva;
2º Secretario: Francisco de Assis Evangelista Pereira;
Tesoureiro: Paulo Angelim Alves;
2º Tesoureira: Ivânia Quirino da Costa Silva;
Membro: Francisco Paulo da Silva.

No final de semana ocorrerá a primeira reunião da Comissão onde definirá uma pauta para discussão referente às eleições 2014 e posicionamento do partido frente a atual administração Lagoa Grande.

Projeto eleitoral é um dos desafios da nova direção estadual

Sessenta e três militantes comunistas compõem a nova direção eleita do Comitê Estadual do PCdoB de Pernambuco para o biênio 2013/2015. Os novos dirigentes foram escolhidos pelos 220 delegados que representaram cerca de 100 comitês em todo o estado, durante a 18ª Conferência Estadual realizada nos dias 12 e 13 de outubro.

Alanir Cardoso, presidente estadual reeleito
"Elegemos com muita unidade e com o espírito elevado do Partido nossa nova e renovada direção que conduzirá o Partido nesses próximos dois anos. E diante disso, podemos observar que teremos várias tarefas políticas a cumprir. Uma delas é a construção do nosso projeto eleitoral para 2014 que, de início, apesar de ainda estarmos em processo de debates, já podemos deslumbrar alguns desafios para que o PCdoB-PE contribua não só para o progresso do Brasil, mas também com seus objetivos aqui no Estado", destacou o presidente estadual, Alanir Cardoso.


Entre os desafios postos para a nova direção comunista destacados está a eleição de uma bancada de deputados estaduais. "Isso porque, atualmente não temos assentos na Assembléia Legislativa de Pernambuco", sublinhou o dirigente.

Sobre a Conferência Estadual e o processo de assembleias de base realizados pela militância ao longo de dois meses, Alanir Cardoso avaliou que o resultado é positivo. 

"Nós realizamos um bom debate político, que vai desde o lançamento das teses nos encontros macrorregionais e nos principais municípios até o balanço de um legado que foi deixado durante os últimos dez anos de governo e a crise do capitalismo mundial. A nossa militância está de parabéns pelo grande esforço em torno do processo de mobilização em todo o Estado, com destaque para o município de Olinda, que realizou uma forte e entusiasmada Conferência e assumiu, além da responsabilidade de debater as teses congressuais, a defesa do nosso governo no município", afirmou. 

Nova direção

A nova direção estadual do partido está assim composta: Alanir Cardoso; Alcides dos Anjos Leitão; Alcilene Alves da Silva Rodrigues; Alessandro Costa Freitas; Alessandro Leite Guimarães; Auxiliadora Campos; Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira; Clodoaldo da Silva Torres Filho; Danilo Moreira da Silva; Denilson Beserra Marques; José Dilson Beserra Cavalcanti; Edilson Fernandes de Souza; Severina Fernanda de Albuquerque Angelo; Fernanda Costa Lima; Fernando Edier de Araújo Fernandes; George Gustavo de Mello Braga; Glauce Margarida da Hora Medeiros; Guido Bianchi; Helmiton José Gonçalves Beserra; Henrique Fenelon de Barros Filho; Herbert Gonçalves Beserra; Hercília Melo; Hilda Gomes Wanderley; Inamara Santos Melo; Isadora Garcia da Silva; José Jackson Bezerra; Jorge Luiz Carreiro de Barro; José Antônio Bertotti Júnior; José Inácio Barbosa; José Luís Simões; Judas Tadeu Lira Gabriel; Laudijane Domingos da Silva; Luciana Barbosa Santos de Oliveira; Luciano Rodrigues Filho; Luciano Roberto Rosas de Siqueira; Luciano Sérgio Moura da Silva; Lúcio Fernando Monteiro Pereira; Luís Henrique Veiga Faria de Lira (Galego); Marcelino Granja de Menezes; Marcos Gomes de Amaral; Marcos Antônio Peixoto de Siqueira; Marcus Vinícius Sanchez Lima; Maria Antonieta Trindade; Maria Aparecida Pedrosa; Matheus José Nicolau de Oliveira Lins; Moacir Paulino da Silveira; Nelson Pereira de Carvalho; Nilson Vellazquez Dias de Oliveira; Ossi Ferreira Lima; Paulo Antônio Gomes Dantas; Rafael dos Santos Barreiras (Buda); Renildo Vasconcelos Calheiros; Rita de Cássia Nascimento Correia; Sidney José de Melo Mamede; Silvana Paula Valdevino; Sybelle Natalle Braga Chagas; Thiago Vasconcelos Modenesi; Thiara Lustosa Milhomem; Tiago Delacio de Oliveira e Silva; Valéria Conceição da Silva; Wildes Marileia de Souza Araújo. 

O dirigente estadual lembrou que os trabalhos da 18ª Conferência foram marcados pela notícia da perda de Luciano Moura, presidente do Comitê Municipal de Olinda cujo filho faleceu no dia 27 de setembro, anterior o início da conferência. "Além da programação, tivemos no primeiro dia um clima de consternação diante do fato, ao mesmo tempo em que demonstramos nosso companheirismo por este camarada, Luciano Moura", lamentou. 

Audicéa Rodrigues, com informações de Elaine de Paula, Do Recife.

"O Congresso fortalece o Partido para luta política", diz Iliescu

Daniel Iliescu, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), avaliou que o 13º Congresso do PCdoB fortaleceu a legenda para o embate que se formará no cenário político de 2014, ano de eleições presidencial, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Daniel Iliescu durante o 13º Congresso do PCdoB / Foto: Clécio Almeida
“Estou muito feliz em participar do Congresso do Partido. A gente percebe que foi um congresso de um partido real, com as nossas vicissitudes, virtudes, um congresso que fortalece o Partido para uma orientação política mais clara para renovar um impulso para um ciclo de desenvolvimento avançado, progressista, democrático e soberano para o Brasil”, declarou Iliescu.

Daniel destacou as manifestações de junho como principal elemento da política neste ano e que apontam para uma eleição bastante disputada no próximo ano, com expectativa de um aumento da participação popular no pleito. Ele avalia que a força das manifestações de junho altera sensivelmente a conjuntura política do país e que colocou em pauta assuntos importantes como a questão do financiamento da Educação a partir dos royalties do pré-sal. 

“Foi muito importante para preparar as fileiras partidárias para os embates do ano que vem. Esse ano foi muito especial para a política brasileira, muito caracterizado pela força das ruas, do movimento social e da juventude, mas também de uma participação inconcebível até pouco tempo atrás. Não devem ser absolutizadas, mas jamais devem ser subestimadas. Foi o elemento mais importante da política neste ano e elas apontam para o ano que vem em que aumenta a participação popular, em que as ruas têm um peso diferenciado com pautas muito avançadas, como os royalties para a Educação, que é uma luta de tanto tempo do movimento estudantil e de outros setores do movimento social, que se valeram desse ambiente de mobilização para conseguir uma vitória concreta, para conseguir aprovar [as propostas]”, declarou.

O ex-presidente da UNE lembrou que o Congresso contribuiu para debater e lapidar a opinião do partido sobre os assuntos relevantes para o país.

“É um quadro onde existe um avanço das consciências críticas do nosso país, mas que convivem com uma despolitização promovida por essa mídia hegemônica e conservadora. Então é um cenário muito desafiador, muito complexo e nada como um Congresso do Partido que consegue revolver opiniões tão importantes para coesionar o nosso projeto. Polêmicas que vimos ao longo do processo do Congresso como a questão do petróleo, do leilão de Libra, de questões que precisam ser legitimamente lapidadas pelo debate coletivo, pela inteligência partidária, que vão unificar o nosso Partido para tocar as lutas para o ano que vem”, completou.

Atualmente, Daniel Iliescu integra a União da Juventude Socialista (UJS), no Rio de Janeiro, e lembrou com carinho da entidade à qual ficou à frente entre 2011 e 2013: “A gente sai da UNE, mas essa luta política, essa perspectiva militante acompanha a gente pela vida inteira. Então estamos lá tocando a gloriosa UJS que, aliás, só fui parar na UNE por conta da militância na UJS, então, é até uma forma de retribuir um pouco”.

PCdoB elege novo Comitê Central e nova Comissão Política

Terminou de maneira ‘plenamente vitoriosa’, este sábado (16), em São Paulo, o 13º Congresso do PCdoB. O evento, que mobilizou mais de 800 delegados de todas as regiões do Brasil, elegeu o novo Comitê Central do Partido e a nova Comissão Política Nacional (CPN). Renato Rabelo e Luciana Santos foram reeleitos para presidente e vice, respectivamente. O Congresso também aprovou duas resoluções políticas.

Por Mariana Viel, da Redação do Vermelho no 13º Congresso do Partido

Em discurso posterior à divulgação da nova Comissão Política Nacional, o presidente reeleito do PCdoB, Renato Rabelo, disse que o 13º Congresso “aprovou resoluções atuais, justas e que orientam o Partido para essa nova desafiadora etapa da vida do Brasil”. O Ato Político que aconteceu nesta sexta (15), e que contou com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, e de diversas lideranças políticas nacionais de outras legendas do país, demonstrou a importância do PCdoB no curso político nacional. 

Segundo Renato, o grande índice de renovação do Comitê Central, que passa a ser composto por 125 membros, é significativo e mostra um PCdoB vivo. Ele ressaltou como ponto alto do Congresso, a resolução para o processo transição do atual presidente reeleito, com a indicação de que a deputada Luciana Santos, reeleita vice-presidente, assuma a Presidência do Partido no primeiro trimestre de 2015. 

O dirigente nacional falou do orgulho e da confiança nos quadros veteranos e jovens do Partido. E conclamou a juventude comunista a assumir, cada vez mais, seu papel e responsabilidade no Partido. “Somos um partido que quer superar revolucionariamente o sistema capitalista no Brasil.”

Renato ressaltou que os comunistas brasileiros não se omitem diante de nenhuma situação política do país, mesmo as mais difíceis. Retomou o discurso desta sexta (15), quando o Partido se colocou publicamente contrário à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de emitir mandatos de prisão contra os julgados na Ação Penal 470, que ficou apelidada pela mídia monopolista e da direita reacionária de “mensalão”. 

Segundo ele, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, enviou-lhe pessoalmente uma mensagem de agradecimento, afirmando que havia ficado “comovido e orgulhoso” com o discurso de Renato. “Presidente muita gratidão a você e ao PCdoB. Você sabe que me considero um militante do PCdoB.” 

Ele encerrou oficialmente o 13º Congresso afirmando que o Partido entra na década que marca o seu centenário cada vez mais forte e vinculado às lutas do povo brasileiro e comprometido com a luta “pelo avanço civilizacional que é a transição para o socialismo”. 

Leia abaixo, em ordem alfabética, os 125 membros do Comitê Central eleitos no 13º Congresso:

Abgail Pereira
Adalberto Frasson
Adalberto Monteiro
Adilson Araújo
Alanir Cardoso
Alcides Amazonas
Aldemir Caetano
Aldo Rebelo
Aldo Silva Arantes
Alice Mazzuco Portugal
Altamiro Borges
Ana Maria Prestes Rabelo
Ana Rocha
André Bezerra
André Tokarski
Angela Albino
Angela Guimarães
Antenor Medeiros
Antonieta Trindade
Antonio Levino
Assis Mello
Augusto Buonicore
Augusto César Madeira
Augusto Vasconcelos
Aurino Pedreira do N Filho
Bartiria L da Costa
Bernardo Joffily
Carina Vitral
Carlin Moura
Carlos Augusto (Patinhas)
Cláudia Petuba
Cláudio Bastos
Dalva Stella
Daniel Almeida
Daniel Iliescu
Daniele Costa Silva
Davi Gonçalves Ramos
Davidson de Magalhães
Dilermando Toni
Divanilton P. da Silva
Edilon Melo de Queirós
Edmilson Valentim
Edson Luiz de França
Edvaldo Magalhães
Edvaldo Nogueira
Elias Jabbour
Elisangela Lizardo
Elza Campos
Emília Fernandes
Eronildo Braga Bezerra
Evandro Milhomem
Fábio Tokarski
Fabrício Falcão
Fernando Niedsberg
Flávia Calé
Flávio Dino
Francisco Lopes
Gilvan Paiva
Gustavo Lemos Petta
Haroldo Lima
Inácio Arruda
Isaura Lemos
Jamil Murad
Jandira Feghali
Javier U. Alfaya Rodriguez
Jô Moraes
João Batista Lemos
João Quartim de Moraes
Jonas Marins
Jorge Panzera
José Carlos Ruy
Jose Reinaldo Carvalho
Julia Roland
Julieta Palmeira
Julio Vellozo
Liége Rocha
Lourdes Carvalho Rufino
Luciana Santos
Luciano Siqueira
Luiz Carlos Paes de Castro
Luiz Fernandes
Madalena Guasco
Manoel Rangel Neto
Manuela D’Avila
Marcelino Granja
Marcelino Rocha
Marcelo Cardia
Marcelo Ferraz Toledo
Márcio Jerry
Maria Olívia Santana
Marlene Alves
Nádia Campeão
Nágyla Drummond
Neide Freitas
Nereide Saviani
Nivaldo Santana Silva
Olgamir Amâncio
Olival Freire
Orlando Silva 
Osmar Júnior
Pedro Bigardi
Péricles Sousa
Perpétua Almeida
Raimunda Gomes (Doquinha)
Raimunda Leone
Renan Thiago A Moreira
Renata Miele
Renato Rabelo
Renildo Calheiros
Renildo Souza
Ricardo Abreu 
Ricardo Gomyde
Ronald Freitas
Ronaldo Carmona
Ronaldo Leite
Sérgio Barroso
Socorro Gomes
Vanessa Grazziotin
Virgínia Barros
Vital Nolasco
Wadson Ribeiro
Wagner Gomes
Waldemar de Souza
Walter Sorrentino
Wander Geraldo da Silva

Comissão Política Nacional

Adalberto Monteiro
Adilson Araujo
Aldo Rebelo
Aldo Silva Arantes
Carlos Augusto (Patinhas)
Daniel Almeida
Flavio Dino
Haroldo Lima
Inácio Arruda
Jô Moraes
João Batista Lemos
José Reinaldo Carvalho
Luciana Santos
Manuela D’Avila
Nadia Campeão
Nivaldo Santana Silva
Orlando Silva
Renato Rabelo
Renildo Calheiros
Ricardo Abreu (Alemão)
Vanessa Grazziotin
Wadson Ribeiro
Walter Sorrentino

Aldo Rebelo diz que deixará Esporte em dezembro para disputar eleição

Ministro disse que deve se candidatar ao governo de SP pelo PCdoB.
Para ele, organização da Copa não será prejudicada com saída da pasta.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em audiência na Câmara (Foto: Valter Campanato/ABr)
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta quarta-feira (16) que deixará a pasta em dezembro, sete meses antes da Copa do Mundo, para ser candidato nas eleições de 2014. Ele afirmou que deve concorrer ao governo de São Paulo pelo seu partido, o PC do B.

"Eu vou deixar o ministério. A previsão inicial é dezembro, porque completa um ciclo da entrega dos estádios. Queremos cumprir o cronograma estabelecido de ter os 12 estádios das 12 cidades-sede", disse.

O ministro afirmou que é um "cumpridor de tarefas" e que será candidato se essa for a opção de seu partido. "O partido sinalizou uma pré-candidatura. Eu sempre fui na vida um cumpridor de tarefas, de ofícios. As funções que ocupei sempre foram em correlação com decisões coletivas, ou partidárias ou de alianças".

Aldo Rebele negou que a saída do ministério antes da realização Copa do Mundo prejudique a organização do evento.

"Aí seria superestimar muito minha função e meu papel. Essa é a vigésima Copa do Mundo. Pelo menos 19 aconteceram sem que eu tivesse participação", afirmou.

O ministro afirmou que ainda não conversou com a presidente Dilma Rousseff formalmente sobre a saída do ministério e afirmou que só deixará a pasta antes de dezembro se ela assim determinar.

"Posso deixar se a presidente da República desejar. Por iniciativa própria não planejo deixar [a pasta] antes de dezembro", disse.

Cadoca oficializa filiação ao PCdoB

O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca decidiu, enfim, o seu futuro político. O parlamentar assina ainda hoje (4) a ficha de filiação do PCdoB, em solenidade na sede estadual da legenda. De acordo com o deputado, as articulações foram iniciadas pela deputada federal Luciana Santos, mas ele também teria conversado bastante com Aldo Rebelo, presidente nacional da sigla comunista, e com a deputada Manuela D´Ávila.

Cadoca disse que o PCdoB não foge de sua origem política. Ele afirmou ter começado a militar, na juventude, nas hostes comunistas, sendo catequizado por Chico de Assis e Byron Sarinho. Em 1982, Cadoca disputou a primeira eleição para vereador pelo PCB e só saiu para o PMDB, quase dez anos depois, porque seu partido estava na clandestinidade.
Eu fui fundador do PMDB na década de 1980 e disputei 11 eleições pela legenda peemedebista. Sai por causa de um desentendimento com Jarbas, mas ainda valorizo muito os partidos e defendo a reforma política.
Indagado se o PCdoB estava caminhando para ficar no palanque com o governador Eduardo Campos (PSB) em 2014, ao invés de permanecer com o PT, Cadoca disse que não pode falar do futuro. “Por enquanto, a situação é mesma. Eu continuo na base da presidente Dilma Rousseff, na Câmara Federal, e na base de Eduardo Campos, em Pernambuco”.

Diário de Pernambuco.

Dilma acerta saída de Bezerra Coelho do ministério

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta terça-feira, 01, por quase uma hora com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, quando acertaram a sua saída definitiva do cargo. Desta vez, Dilma aceitou o pedido e informou que avisaria a ele sobre a substituição do cargo entre hoje e amanhã.

Bezerra já havia entregue sua carta de demissão à presidente Dilma, no dia 19 de setembro, um dia depois de o PSB ter anunciado a sua saída da base do governo. Na ocasião, a presidente pediu que ele permanecesse no cargo até fosse discutir esse assunto, em definitivo. Ela também estava viajando por uma semana para Nova York e só queria tratar do assunto, na volta.

Além de Bezerra, o PSB tem o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Portos, ocupado por Leonidas Cristino, afilhado do governador do Ceará, Cid Gomes, que está saindo do partido para permanecer apoiando Dilma. Inicialmente, Leonidas não deixaria o cargo, por causa da saída de Cid Gomes do PSB. Mas, as ultimas notícias dão conta que ele também deixará o governo.

O ministro Bezerra considerou a conversa com a presidente Dilma "muito boa". Mas a presidente não anunciou nenhum nome que o substituirá. O acerto político até agora é que o cargo vá para o PMDB e o nome do escolhido pelo partido é o do senador Vital do Rêgo (PB).

Feliz Aniversário Nilberto

Camarada Nilberto,

Hoje você inicia uma nova jornada, e nesse momento de alegria por você estar completando mais um ano de vida, quero-te dizer que o PCdoB de Lagoa Grande tem muito orgulho em compartilhar das suas lutas e conquistas.

Parabéns, feliz aniversário.

Hoje e sempre, você merece muitos abraços e homenagens.
Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho, para que possa conquistar todos os seus sonhos. Quero também te agradecer, por tudo o que tem feito para que o nosso partido continue cada vez melhor.

Parabéns são os votos de todos que compõem o PCdoB-LG

IV Conferência Municipal do PCdoB de Lagoa Grande - PE



Aniversariante do dia

Feliz Aniversário,

Que todos seus sonhos se tornem realidade. Porque um revolucionário deve sempre ser integral. Ele deverá trabalhar todas as horas, todos os minutos de sua vida, com um interesse sempre renovado e sempre crescente. Esta é uma qualidade fundamental assim é você.

Carlos Nascimento

De todos que fazem o PCdoB.

Sérgio da Uva é aplaudido e elogiado por esse discurso que se aplica aos dias de hoje veja na integra

Existe discurso que atravessa séculos e do Sérgio Luiz Dantas popularmente conhecido como “Sérgio da Uva” passa gestão e entram gestores mais a falta de políticas públicas continua és que faz jus ao que foi dito em seu discurso mais eloquente em 2012 quando na Conferência Municipal do PCdoB em Lagoa Grande já na gestão anterior criticava administração e muito forte os vereadores da oposição na época os mesmo hoje estão na situação.

Sérgio da Uva reafirma o seu compromisso com a população lagoagrandense e critica, aqueles vereadores e lideranças política que tem governo, deputados, senador, secretario de governo até ministro ao seu lado mais que deixa a população desamparada e carente de ações como é o caso do abastecimento de água nas diversas residências pela adutora que corta o interior do município de Lagoa Grande.

FHC deve explicar venda da Embratel à CPI da Espionagem do Senado

Não faltaram advertências de analistas para avisar com todas as letras que entregar a Embratel para uma empresa dos Estados Unidos, como foi o caso da MCI World Comm – em 1998, na onda de privatizações do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – era estender o tapete vermelho para o governo norte-americano grampear as redes e satélites brasileiros.

A estatal brasileira foi vendida "de porteira fechada", com satélites, redes de fibra ótica e tudo. O que ocorreu com o dinheiro arrecadado nesta e em outras operações de privatização pode ser conferido no livro/reportagem de Amaury Júnior A Privataria Tucana.

Nos primeiros anos pós-privatização, a Embratel era hegemônica nas redes nacionais e internacionais de longa distância. Já nas ligações locais de Brasília o controle estava nas mãos da Brasil Telecom, empresa controlada pelo Citibank através do banco Opportunity, de Daniel Dantas. Tudo dominado.

As empresas tiveram por um bom tempo o controle sobre todas as ligação nacionais e internacionais e, mais tarde, sobre o tráfego de dados na internet. Pode perfeitamente ter gravado clandestinamente ligações com fins de espionagem diplomática, militar, comercial, industrial, de chantagem etc. e repassado ao governo dos EUA informações sensíveis.

Mesmo depois de o controle acionário ter sido transferido para a Telmex, em 2010, o controle estadunidense sobre as informações continuou presente, através de serviços de empresas dos EUA para a operadora mexicana, e de equipamentos, softwares e controle de satélites.

Ou seja, o governo de FHC deixou uma estrutura completa e no jeito para bisbilhotagem. Agora que o Senado decidiu abrir uma CPI para investigar a espionagem, FHC tem de ser convocado, se preciso por condução coerciva pela Polícia Federal, para explicar o inexplicável.

Fonte: Rede Brasil Autal

Luciana se reúne com militantes do PCdoB na UFPE

Dando início à agenda de atividades na 65ª reunião da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a deputada Luciana Santos participou da reunião do coletivo de professores, estudantes e técnico-administrativos da Universidade Federal de Pernambuco filiados ao PCdoB.

A parlamentar foi convidada a fazer a abertura da reunião falando sobre a conjuntura nacional e sobre a pauta da Ciência e Tecnologia no Congresso Nacional.

Luciana começou falando do prazer em estar à UFPE, instituição em que cursou a sua graduação e palco da sua filiação ao PCdoB. “Fico muito feliz em vir aqui, participar de uma reunião da base do partido. Me lembra o início da minha militância, na base Rui Falcão, aqui nessa Universidade”.

Conjuntura Nacional

Luciana, que é vice-presidente do PCdoB, disse que a pauta dos debates para o 13º Congresso do PCdoB está no centro da ação política dos comunistas. Ela fez uma análise da conjuntura política nacional abordando os avanços conquistados desde o Governo Lula e a necessidade de um novo “salto civilizacional”, que potencialize o desenvolvimento e o crescimento do país a partir do investimento no setor produtivo.

A deputada também falou sobre as manifestações populares das últimas semanas. Ela disse que há muito tempo as justas reivindicações estavam na pauta dos movimentos sociais, apesar do silêncio da mídia, e ressaltou que a cobertura feita pela grande mídia não abordou todos os aspectos da manifestação, principalmente porque os grandes veículos foram hostilizados durante as passeatas.

A última parte de sua intervenção foi dedicada a explicar sobre seus espaços de atuação na Congresso Nacional. Luciana disse que os desafios a serem enfrentados para o setor da Ciência e Tecnologia envolvem, principalmente, a questão do financiamento e o ajuste na legislação para garantir condições adequadas para o desenvolvimento do ambiente de pesquisa e inovação no país.

A reunião contou, ainda, com tempo para o debate. Cerca de 70 pessoas participaram do encontro, entre eles a presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Luana Bonone; o pró-reitor de Extensão da UFPE, Edilson Fernandes; o presidente da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), José Luís Simões; além de representantes da Associação de Pós-Graduandos (APG); da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco; e dos campus do interior do estado.


Direção do PCdoB convoca 13º Congresso Nacional

A direção do PCdoB, reunida entre os dias 5 a 7 em São Paulo, convocou o 13º Congresso para 13 a 16 de novembro deste ano. Em debate, o balanço de uma década do ciclo de governos democráticos e progressistas no Brasil; os desafios e tarefas do PCdoB como partido de identidade comunista e fortes vínculos com as massas populares; a análise sobre a crise do capitalismo e a posição sobre os acontecimentos internacionais; a luta dos trabalhadores e dos povos. Conheça as normas organizativas abaixo.

O Comitê Central em sua Reunião Plenária, de 7 de julho de 2013, no uso de suas atribuições - conforme Artigo 22, alínea "a" do Estatuto partidário – e em respeito ao artigo 19 do mesmo diploma, convoca o 13º Congresso do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, instalando sua plenária nacional no dia 13 de novembro de 2013 e desenvolvendo seus trabalhos até 16 de novembro de 2013, no Auditório Celso Furtado (Anhembi) na cidade de São Paulo.


O Comitê Central publicará o Edital de convocação do Congresso no Diário Oficial da União (DOU), na página do Partido na Internet (www.pcdob.org.br) e indica aos Comitês Estaduais que façam ampla divulgação na imprensa partidária, afixar Edital nas sedes do partido e nos Cartórios Eleitorais.

I – Da convocação e ordem do dia

Art. 1º - A Ordem do Dia da Assembleia de Base, Conferência Estadual ou Municipal e da Plenária Nacional do 13º Congresso, será:
1. Discussão dos Documentos Nacionais e deliberação sobre os Projetos de Resolução apresentados pelo Comitê Central;
2. Balanço das atividades de direção do Comitê Central, Comitê Estadual, Comitê Municipal ou Organização de Base. Estabelecimento do número de seus membros e eleição de dirigentes dos respectivos Comitês e das direções de Organizações de Base.
3. E ainda, nas Conferências Municipais e Assembleias de Base, eleição de delegados(as) às Conferências de nível subsequente e, nas Conferências Estaduais, à Plenária Nacional do 13º Congresso.

Art. 2º - As Conferências Estaduais e Municipais serão convocadas pelos seus respectivos comitês com antecedência mínima de 30 (trinta) dias se for Estadual e de 15 (quinze), se Municipal.
§ 1º - A realização da Conferência deverá ser amplamente divulgada, especialmente aos(às) militantes e filiados(as) e os(as) delegados(as) devem receber, sempre que possível, convocação por escrito.
§ 2º - Será obrigatória a publicação de Edital de convocação das conferências estaduais nas páginas do Vermelho de cada Estado (www.vermelho.org.br).

Art. 3º - As Assembleias de Base, Conferências Municipais e Conferências Estaduais realizar-se-ão a partir de 15 de julho estendendo-se até o prazo máximo de 13 de outubro de 2013.
§ 1º - Os Comitês Estaduais e Municipais poderão emitir normas complementares, respeitado o estabelecido na presente Norma Congressual.
§ 2º - É facultativa a realização de Conferências de Comitês Auxiliares (Estatuto, Art. 33).

II – Das condições de participação

Art. 4º - Os(As) filiados(as) e militantes participam do 13º Congresso por intermédio de:
a) Assembleias de Base e Assembleias de Coletivos (Estatuto, Art. 34, § 2º);
b) Assembléias de Base de jovens comunistas para o 13º Congresso;
c) Plenária de militantes e filiados(as), excepcionalmente, nos termos do § primeiro do art. 8º;
d) Conferências de Comitês Auxiliares, Municipais e Estaduais e da Plenária Nacional do 13º Congresso quando eleitos(as) delegados(as) às mesmas;
e) Tribuna de Debates.
§ 1º - Participam do Congresso todos os membros do Partido que tenham abonadas suas filiações até 7 (sete) dias antes da respectiva Assembleia de Base.
§ 2º - Os militantes partidários que residem no exterior participam do debate congressual sem eleger delegados(as). Neste caso, e desde que existam pelo menos 3 (três) militantes, comunicarão ao Comitê Central a realização da Assembleia de base, a cidade e o país onde se reúnem e enviarão suas deliberações - desde que estejam em dia com suas obrigações junto ao Partido.

Art. 5º - Para o exercício do direito do(a) militante de eleger e ser eleito, é condição obrigatória a comprovação da posse da Carteira Nacional de Militante (CNM), nos termos do artigo 10º do Estatuto partidário, bem como o cumprimento do previsto no artigo 9º do Estatuto que regula a contribuição financeira.
§ 1º - Para o 13º Congresso considerar-se-á em dia:
a) Os que estiverem com as mensalidades do Sistema Nacional de Contribuição Militante (SINCOM) quitadas, desde janeiro de 2013 até a data da Conferência e da Plenária Nacional do Congresso;
b) os que estiverem de posse da Carteira Nacional de Militante (CNM) ou do comprovante de sua solicitação e pagamento da anuidade referente.
§ 2º - A Secretaria Nacional de Finanças disponibilizará no módulo SINCOM da Rede Vermelha e enviará, quando for o caso, aos Comitês Estaduais nos finais dos meses de julho e agosto de 2013, relatório nominal dos dirigentes que estiverem em dia com suas contribuições.
§ 3º - A arrecadação e o controle da anuidade serão de responsabilidade dos Comitês Municipais coordenados pelos Comitês Estaduais, que deverão emitir relatório à Secretaria Nacional de Finanças até 14 de outubro, constando o número de militantes que contribuíram e o montante da anuidade efetivamente recebida por município.
§ 4º - A responsabilidade pela solicitação da CNM ao Comitê Central é dos Comitês Municipais e Estaduais que devem assegurar seu alcance a todos os membros do Partido.

Art. 6º - O Comitê Central fixará taxa de inscrição individual e obrigatória para todos(as) os delegados(as) à Plenária Nacional do 13º Congresso.
§ 1º - A forma, o prazo e o desembolso do pagamento da taxa de inscrição serão estabelecidos pela Secretaria Nacional de Finanças. É responsabilidade dos Comitês Estaduais estabelecer meios e condições para sua arrecadação.
§ 2º - O pagamento da taxa de inscrição dará direito à estadia e alimentação durante os dias do Congresso, bem como a todos os materiais necessários para os trabalhos congressuais.

Art. 7º - A comprovação do número de filiados e militantes participantes do 13º Congresso será feita através da Ficha de Participação Congressual - FPC,(Anexo 1) - nos termos do artigo 12, desta norma. O número de delegados(as) a serem eleitos para a Plenária Nacional estará única e exclusivamente condicionado ao total de registros efetivamente comprovados.

III - Das Assembleias de Base, Plenária de Filiados e Militantes, e Coletivos

Art. 8º - A direção da Organização de Base (OB), através de seu secretário político ou secretário de organização, ou ainda pela maioria de seus membros, convocará a Assembleia de seus militantes e filiados com antecedência mínima de 7 (sete) dias e, sempre que possível, por escrito.
§ 1º - No município onde a militância partidária não estiver completamente estruturada em Organizações de Base, o Comitê Municipal deverá tomar medidas efetivas para inclusão e constituição de novas Bases e só excepcionalmente realizar Assembleias na forma de plenária de militantes e filiados.
§ 2º- No município onde o Partido não constituiu Organização de Base a Conferência realizar-se-á através de Plenária de filiados e militantes do município.

Art. 9º - A Assembleia de Base será aberta e instalada pelo secretário político da Organização de Base ou, na sua ausência, por um responsável indicado pelo Comitê Municipal, e elegerá em seguida uma Mesa Diretora dos trabalhos.

Art. 10 - Para realização da Assembleia de Base deve-se observar:
§ 1º - A direção da Organização de Base deverá informar ao respectivo Comitê Municipal sobre a data de realização de sua Assembleia, junto com pedido para que seja acompanhada por um representante municipal.
§ 2º - É instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros convocados especificamente para os debates do Congresso.
§ 3º - Após 30 (trinta) minutos é instalada desde que haja a presença mínima de três militantes ou filiados. No entanto, a direção da Organização de Base deverá efetuar novas convocações visando alcançar a totalidade dos filiados e militantes da Base.
§ 4º - Instalada a Assembleia o quorum de deliberação será a maioria simples dos presentes.

Art. 11 - Participam da Assembleia de Base com direito a voz e voto os(as) filiados(as) e militantes do Partido na sua respectiva área, observado o disposto no artigo 5º desta Norma.
§ Único - A direção da Organização de Base poderá convidar à Assembleia de Base, amigos ou simpatizantes do Partido com direito a voz.

Art. 12 - A direção da Assembleia de Base deverá distribuir aos militantes e filiados a Ficha de Participação Congressual (FPC), cujo preenchimento é obrigatório, para atender a exigência constante no artigo 7º desta Norma, e condição de comprovação de realização da Assembleia de Base. O número do título eleitoral é condição obrigatória para seu cadastramento e, na sua ausência, o nome da mãe permite encontrar o número referido no site do TSE

Art. 13 - A Assembleia de Base elege delegados(as) respeitando a proporcionalidade estabelecida pelo Comitê Municipal, nos termos do art. 20.
Art. 14 - A eleição dos(as) delegados(as) à Conferência Municipal, bem como da nova direção da Organização de Base observará que:
a) a direção da Organização de Base informe o número total de militantes e filiados reunidos e, em decorrência, quantos(as) delegados(as) e suplentes deverão ser eleitos;
b) a proposta de nomes trazida pela direção cessante da Organização de Base referente a delegados(as) e membros para a nova direção, seja acompanhada de justificativa;
c) o voto para a eleição da direção da Organização de Base e dos(as) delegados(as) é secreto, único, intransferível em votações nome a nome.

Art. 15 - Os jovens militantes do PCdoB, que atuam na UJS e que ainda não estejam integrados a uma Organização de Base, participam dos debates do 13º Congresso e elegem delegados(as) à Conferência Municipal através de Assembleia de Base de jovens comunistas do 13º Congresso convocada pelo Comitê partidário.
§ Único - A Assembleia de Base de jovens comunistas tem por objetivo favorecer a incorporação ao debate dos jovens e não poderão ser estruturadas enquanto Comitês ou Organizações de Base setoriais de jovens, conforme Resolução do Comitê Central, de agosto de 1999.

Art. 16 - Os militantes do Partido que atuem nas áreas intelectual, acadêmica, científica, cultural, artística, das atividades estatais, das entidades gerais do movimento social podem organizar-se em Organização de Base em Coletivo específico por área de atuação diretamente vinculada a um Comitê Estadual ou ao Comitê Central, por decisão destes, como forma de contribuírem com seu saber e experiência, e eleger delegados(as) respectivamente à Conferência Estadual ou à Plenária Nacional.

Art. 17 – As Plenárias de filiados(as) e militantes, desde que não caracterizada como Conferência prevista no § 2º do Art. 19 dessa norma, e as reuniões de Coletivos, em regra, se organizam nos mesmos moldes das Assembleias de Base (Art. 10º, desta Norma) e serão convocadas e organizadas pelos respectivos Comitês a que estão vinculados.

Art. 18 - A Organização de Base e os Coletivos deverão eleger um secretariado, de no mínimo 3 (três) militantes sendo um deles, secretário político, para dirigir o trabalho de intervenção e estruturação partidária nos planos político, ideológico e organizativo.
§ único - A nova direção eleita para o organismo encaminhará aos respectivos Comitês Municipais , em até 3 (três) dias, a ata da Assembleia de Base contendo todas as deliberações da reunião, inclusive as FPC.

IV – Das Conferências intermediárias e Plenária Nacional

Art. 19 - A Plenária Nacional, a Conferência Estadual e a Conferência Municipal se constituirão de delegados(as) eleitos(as), com direito a voz e voto, pelas instâncias que lhes são precedentes e ainda, dos dirigentes do seu respectivo comitê, desde que estes não ultrapassem 10% do total de delegados(as) eleitos(as).
§ 1º - O Comitê cessante poderá convidar filiados ou militantes partidários à Plenária Nacional ou às Conferências intermediárias, respectivamente.

Art. 20 - Os Comitês Estaduais e os Municipais estabelecerão critério de proporcionalidade para a eleição de delegados(as) às suas respectivas Conferências, computando-se todos os participantes nas Assembleias de Base e de Coletivos, Plenária de filiados e militantes e Assembleias de Base de jovens comunistas, comprovados conforme o artigo 7º desta Norma.

Art. 21 - As Conferências Estaduais elegerão delegados(as) titulares e suplentes à Plenária Nacional do 13º Congresso de acordo com o índice de proporcionalidade que será deliberado pelo Comitê Central, em resolução específica, de modo a compor 850 (oitocentos e cinquenta) delegados(as) no total.

Art. 22 – O Comitê Municipal que não realizar sua Conferência nos termos deliberados pelos organismos partidários, incluída a norma complementar dos Comitês Estaduais para o 13º Congresso do Partido, terá seu registro cancelado para posterior reorganização ou permanecerá na condição de Comissão Provisória.

V - Dos regimentos internos da Plenária Nacional e das Conferências

Art. 23 - Todas as questões que dizem respeito ao Regimento Interno, Regimento Eleitoral, Comissão de Resoluções e Comissão Eleitoral da Plenária Nacional e das Conferências intermediárias serão normatizadas por propostas dos respectivos Comitês, respeitado o disposto nesta Norma.

Art. 24 - A Plenária Nacional e suas Conferências intermediárias serão abertas e instaladas pelos presidentes dos respectivos Comitês cessantes, propondo a eleição de sua Mesa Diretora e esta, em seguida, assumirá a direção dos trabalhos da sessão e do Partido, até a posse da nova direção eleita.
§ Único - Para instalação é obrigatória a presença de metade mais um do total de delegados(as) que as constituem.

Art. 25 - As deliberações políticas serão tomadas mediante voto com o braço ao ar e apresentação do crachá de delegado(a).
§ Único – Serão votadas pela maioria simples dos presentes, assegurado o quorum de metade mais um dos delegados(as) credenciados.

Art. 26 - A existência da Comissão de Resoluções e Comissão Eleitoral são obrigatórias para a Plenária Nacional do Congresso, Conferências Estaduais, de capitais e ainda nos municípios cujas Conferências reúnam mais de 50 (cinquenta) delegados. Nos demais municípios suas tarefas são assumidas pela Mesa Diretora dos trabalhos.

Art. 27 - Compete à Mesa Diretora:
a) Exercer a função de direção plena do Partido no transcurso do Plenária Nacional ou da Conferência;
b) orientar e dirigir os trabalhos de acordo com o seu respectivo Regimento Interno e o Estatuto do Partido;
c) submeter aos(as) delegados(as) a proposta de Ordem do Dia;
d) designar, entre seus membros, secretários responsáveis pela elaboração das atas, controle do quorum, inscrição dos oradores, recolhimento de propostas dos delegados e direção de subcomissões;
e) assegurar a palavra aos oradores, controlar o cumprimento dos horários, da Ordem do Dia dos trabalhos e a segurança do recinto;
f) limitar a duração e número de intervenções por exigência de horários;
g) receber do Comitê cessante, apresentar e submeter aos delegados a proposta de composição da Comissão de Resolução, da Comissão Eleitoral, das listas de dirigentes ou de delegados(as), nos diversos níveis, quando for o caso;
h) submeter a votação o relatório da Comissão de Resoluções, a proposta da Comissão Eleitoral quanto ao número de membros e composição do novo Comitê, bem como a proposta de lista de delegados(as) no caso de Conferências Estaduais, Municipais;
i) Encaminhar consulta ao plenário sobre o destaque de emenda, a pedido de delegado não contemplado com o parecer do Relatório da Comissão de Resoluções, e submetê-lo a votação, se for o caso;
j) deliberar sobre as questões de ordem e encaminhamentos;
k) deliberar sobre intervenções especiais, de convidados e ordem das inscrições, dando conhecimento ao plenário;
l) receber e propor moções e indicações dos delegados(as) e submetê-las a votação;
m) verificar a legalidade dos delegados(as) inscritos;
n) desempenhar as funções de Comissão de Resoluções ou Comissão Eleitoral onde sua existência não é obrigatória;
o) decidir outros encaminhamentos sobre os quais o Congresso ou as Conferências devam tomar decisões e apurar os resultados.

Art. 28 - Compete à Comissão de Resoluções:
a) Receber e apreciar as emendas feitas pelos delegados;
b) encaminhar à Mesa, para debate e votação pelos delegados(as) um Relatório contendo parecer sobre todas as emendas apresentadas;
c) sugerir à Mesa Diretora um roteiro para votação do referido relatório.

Art. 29 - Compete à Comissão Eleitoral:
a) Organizar a consulta ao plenário sobre a proposta de nomes indicada pelo Comitê cessante quanto à nova direção ou delegados, visando construir coletivamente uma proposta unitária a ser submetida ao plenário;
b) receber e examinar quaisquer opiniões e questionamentos colocados em relação à proposta de nomes para dirigentes ou para delegados(as), bem como receber novas indicações de nomes;
c) dar conhecimento aos(as) candidatos(as) a dirigente e a delegado(a) das opiniões que porventura tenham sido levantadas a seu respeito, bem como ouvi-los antes da reunião da Comissão que tratará do assunto;
d) apresentar à Mesa Diretora dos trabalhos a proposta final de número de integrantes e de composição do Comitê e, no caso de Conferência Estadual e Municipal, a lista de delegados(as) às instâncias subsequentes, e em todos propor a forma de encaminhamento da votação;
e) verificar se o candidato a dirigente ou delegado está em dia com a contribuição partidária.

Art. 30 - Os delegados(as) têm direito de:
a) apresentar propostas de emendas, por escrito, aos documentos em discussão e aos projetos de resolução, diretamente à Comissão de Resolução, nos prazos estabelecidos pela Mesa Diretora;
b) apresentar destaque para que sua emenda seja submetida a votação do plenário, caso não tenha sido acatada pela Comissão de Resoluções;
c) apresentar alterações de nomes na lista de candidatos a membros do seu respectivo Comitê, através de formulário específico e respeitados os prazos para devolução à Mesa Diretora;
d) deliberar sobre:
I. a ordem do dia;
II. o Regimento Interno;
III. a composição da Comissão de Resoluções e Comissão Eleitoral;
IV. o número total de dirigentes a ser eleito;
V. a composição do novo Comitê;
VI. nas conferências intermediárias, eleger delegados(as) às instancias subseqüentes;
e) intervir sobre a ordem do dia respeitando o tempo máximo estabelecido pela Mesa Diretora;
f) deliberar sobre quaisquer outras questões e encaminhamentos propostos pela Mesa Diretora.

Art. 31 - A Comissão de Resolução elaborará relatório contendo parecer sobre as emendas que foram acatadas ou rejeitadas. Após a deliberação sobre o relatório da Comissão de Resoluções pela respectiva Conferência intermediária, este deverá ser encaminhado à instância imediatamente subsequente através de seu respectivo Comitê. O relatório aprovado pela Conferência Estadual deverá conter todas as emendas aditivas, modificativas ou supressivas aos documentos em debate, indicando se aprovadas ou rejeitadas. Poderão ser encaminhadas também resoluções adotadas, indicações, moções, sugestões ou emendas de redação. Os relatórios devem ser enviados ao Comitê Central até 7 (sete) dias após a realização de sua Conferência, através do correio eletrônico 13congresso@pcdob.org.br.
§ 1º Na plenária nacional os(as) delegados(as) não mais poderão apresentar emendas aos documentos do 13º congresso

VI - Dos Regimentos eleitorais das Conferências e Plenária Nacional do Congresso

Art. 32 - A eleição, em qualquer nível, se fará sempre por maioria dos(as) delegados(as) presentes, observado o quorum, por voto pessoal, secreto, único e intransferível, nome a nome, de acordo com o que dispõe o artigo 18 do Estatuto do Partido.

Art. 33 – O Comitê partidário será formado apenas por membros titulares, conforme artigo 14 e deverá observar os limites estabelecidos no artigo 31, ambos do Estatuto Partidário.

Art. 34 - A proposta de consulta inicial e de eleição para compor a direção partidária ou a lista de delegados(as) às Conferências Estaduais e Municipais e à Plenária Nacional do Congresso deverá assegurar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para nomes de cada sexo.

Art. 35 - A construção coletiva de uma proposta unitária para delegados(as) e direções dos Comitês partidários é um processo democrático e consciente que compreende diversas etapas desde a convocação das conferências e Congresso:
I – Levantamento de candidaturas, com consulta formal, às instâncias precedentes e aos atuais membros do Comitê;
II – Elaboração da proposta pelo comitê cessante acompanhada de informação quanto aos critérios para sua elaboração, de perfil de cada indicado e justificativa, respeitado o artigo 5º desta norma;
III - eleição de uma Comissão Eleitoral na Plenária Nacional ou nas Conferências, apresentação da proposta de nominata do Comitê cessante e organização da consulta ao plenário mediante cédula ou por indicação direta dos delegados(as) ou, ainda, formuladas ao plenário;
IV - tempo para debate, em plenário, da ordem do dia sobre o balanço do trabalho de direção e eleição do novo Comitê, quando os(as) delegados(as) intervêm sobre a proposta da Comissão Eleitoral, quanto ao número e composição dos Comitês;
V - apresentação pela Comissão Eleitoral de sua proposta final, justificando-a, devendo incorporar outros nomes na cédula que vai à votação, desde que estes alcancem um mínimo de indicações, através de percentual estabelecido em votação pelo plenário;
VI - encaminhamento pela Mesa Diretora, para deliberação em plenário, sobre a proposta da Comissão Eleitoral de número de membros para dirigentes ou delegados(as), e dos nomes que constarão da cédula final;
§ 1º - As cédulas para consulta e para votação (quando for o caso) serão nulas se ultrapassarem o número máximo de indicações fixado por votação prévia em plenário.
§ 2º - Para eleição de delegados(as) às instâncias subsequentes, as Mesas Diretoras dos trabalhos, por encaminhamento da Comissão Eleitoral, podem adotar mecanismo eleitoral eletrônico desde que seja aprovado pelo plenário e observando o artigo 32 desta Norma.

Art. 36 - Serão considerados eleitos delegados(as) ou dirigentes partidários em todos os níveis, os mais votados em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas.

Art. 37 - A Mesa Diretora dos trabalhos proclamará os resultados e dará, imediatamente, posse aos eleitos. Em seguida, os Comitês devem se reunir para eleger as Comissões Políticas e as demais funções executivas e órgãos dos Comitês ou o Presidente ou uma direção executiva até a subsequente reunião.

VII - Da publicação da Tribuna de Debates do Congresso

Art. 38 - O Comitê Central editará a Tribuna de Debates (TD) do 13º Congresso a partir de 15 de julho, na forma de publicação no órgão A Classe Operária e no portal do Partido na internet (www.pcdob.org.br), bem como indicará uma Comissão Editorial, responsável pela verificação do respeito às normas contidas nesta resolução.
§ 1º - A TD se destina à divulgação de até 3 textos, de até 6.400 toques, para cada filiado ou militante com opiniões individuais sobre a Ordem do Dia do Congresso
§ 2º - A edição da TD ocorrerá até 14 de outubro no jornal A Classe Operária e no portal eletrônico do Partido (www.pcdob.org.br), Depois dessa data e até 22 de outubro, apenas no portal eletrônico do Partido, respeitado a ordem de seu recebimento.

Art. 39 - Os textos deverão ser encaminhados aos Comitês Estaduais que procederão à comprovação da condição do autor como filiado do PCdoB, sem restrições aos conteúdos dos mesmos.
§ 2º - O Comitê Estadual deverá divulgar o endereço postal e eletrônico que será utilizado para recebimento de artigos tanto na resolução de convocação de sua Conferência como nos seus órgãos de comunicação.
§ 3º - Após o recebimento de cada artigo o Comitê Estadual o encaminhará à Comissão Editorial em até 3 (três) dias e o mesmo será publicado na ordem da data de seu recebimento, sob responsabilidade da Comissão Editorial.
§ 4º - Os Comitês Estaduais enviarão os textos aos cuidados da Comissão Editorial pelo endereço eletrônico tribuna@pcdob.org.br

Art. 40 - É livre o direito de expressão dos filiados e militantes - respeitados a ética partidária e os temas constantes da pauta do Congresso. Não serão publicadas matérias que contenham ataques pessoais a militantes e filiados ou ao Partido.
§ 1º - A Comissão Editorial da TD, considerando alguma matéria em desacordo com esta regulamentação, enviará o artigo de volta a seu autor com as observações pertinentes.
§ 2º - Cabe ao autor recurso à Comissão Política do Comitê Central, em caso de não acatar as observações da Comissão Editorial.

VIII - Das disposições finais

Art. 41 – A direção da assembleia de base deverá também distribuir aos militantes o abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela democratização da mídia no Brasil – uma das reformas estruturais defendidas pelo programa do nosso partido. Os filiados deverão ainda ser orientados a coletarem assinaturas nos seus locais de atuação partidária. Os abaixo-assinados coletados deverão ser encaminhados, até a plenária do 13º Congresso, ao Comitê Central do PCdoB.

Art. 42 – Para ter sua conferência validada, os Comitês Estaduais deverão enviar ao Comitê Central (13congresso@pcdob.org.br) relatório circunstanciado contendo:
a) o número de militantes mobilizados em todo o Estado; a relação e número de reunidos nos municípios que realizaram Conferências intermediárias, bem como o número de Organizações de Base, de coletivos e de Assembleias de Base de jovens comunistas reunidos nesses municípios;
b) as Resoluções adotadas, com relatório de todas as emendas apreciadas, aprovadas ou não;
c) relação nominal completa dos delegados(as) titulares e suplentes eleitos (em ordem de eleição) à Plenária Nacional do 13º Congresso;
d) a composição do Comitê Estadual eleito;
§ Único - O Comitê eleito deverá encaminhar a lista de seus componentes, junto com as responsabilidades internas, respectivamente ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais ou Cartórios eleitorais, conforme o caso, para efeitos de anotação e registro.

Art. 43 - Os Comitês Estaduais, de capitais, dos municípios com mais de 100 mil habitantes, ou ainda de Comitê Municipal onde o número de filiados e militantes for maior que 50 (cinquenta), deverão designar um responsável (ou comissão) pelo processo de legalização das suas Conferências com a incumbência de coordenar o processo de controle de recebimento das FPC, de preferência separadas por organismo de base, e preenchimento no Sistema Rede Vermelha.

Art. 44 - O Comitê Central, após deliberar sobre as emendas indicadas pelas Conferências Estaduais remeterá, aos(as) delegados(as) eleitos(as) à Plenária Nacional, até o início do Congresso, para prévio conhecimento e apreciação, os seguintes documentos:
a) o Documento Nacional com as emendas acatadas provindas das Conferências Estaduais;
c) o Relatório do conjunto de emendas apreciadas nas Conferências Estaduais e não incorporadas aos textos finais;
d) as propostas de Regimentos Interno e Eleitoral do Congresso e Balanço da Direção Nacional.
§ único – Na plenária nacional do 13º Congresso serão apresentados Projetos de Resolução propostos e a nominata do novo Comitê Central.

Art. 45 - As Comissões Provisórias Municipais ou Estaduais exercerão todas as atribuições legais conferidas aos Comitês eleitos em Conferências.

Art. 46 - Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente norma serão resolvidos pela Comissão Política Nacional.

Art. 47 - Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação no órgão central do Partido, ou na sua página na Internet e também no Diário Oficial da União (DOU), devendo os Comitês intermediários tomar as devidas providências para regulamentação e normatização das suas respectivas Conferências.

São Paulo, 07 de julho de 2013

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Aprovada em sua 14ª reunião

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