Ação integra o Plano Brasil Sem Miséria e conta com investimento de R$ 5,6 milhões
Mais de 1,9 mil mulheres rurais dos estados do Amazonas, Bahia,
Rondônia, Pará e Piauí que vivem em situação de pobreza extrema terão
orientação por meio dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Ater) a partir de janeiro de 2013. Para isso, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, na última quinta-feira (11), uma chamada pública
para selecionar entidades que prestem esses serviços de Ater,
exclusivamente, a mulheres agricultoras familiares, extrativistas e/ou
pescadoras artesanais (e suas organizações produtivas), pelo período de
24 meses. A ação integra o Plano Brasil Sem Miséria e terá um
investimento de R$ 5,6 milhões.
Para caracterizar a situação de extrema pobreza rural, a mulher do
campo deve ter renda mensal per capita de até R$ 70. As beneficiárias da
chamada devem possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
As entidades que desejam participar têm até 10 de novembro para
enviar ao MDA as propostas, via Sedex. Podem participar instituições
públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos e que estejam em
situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores
(Sicaf) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (Siafi). Para ser selecionada, a empresa deve ter experiência em
Ater nos últimos dez anos, qualidade na proposta técnica e experiência e
composição da equipe técnica executora.
Etapas - A Chamada
Pública prevê 13 etapas durante sua execução, que vão desde a
mobilização e identificação das mulheres para a participação em mutirões
do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e
organização de oficinas para acesso a políticas públicas até visitas
técnicas e projetos de acesso a ações como o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Além de levar capacitação, serviço e orientação, a chamada também
possibilita o contato com outras políticas públicas, fazendo a ponte
entre essas mulheres e o acesso à cidadania, aos canais de
comercialização, à qualificação da produção e outras coisas”, afirma a
diretora de Políticas para Mulheres Rurais, Karla Hora.
A chamada prevê também um espaço dedicado às crianças. É obrigação da
entidade selecionada promover atividades de recreação infantil, a fim
de assegurar a participação efetiva das mulheres no projeto.
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