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| Imagem do corpo de Herzog pendurado em cela do II Exército é uma das mais emblemáticas do período ditatorial / Foto: Reprodução |
Atendendo a pedido da Comissão Nacional da Verdade, o juiz Márcio
Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de
Justiça de São Paulo, determinou na segunda-feira a retificação do
atestado de óbito de Vladimir Herzog. Pela determinação judicial, daqui
para a frente constará que a morte do jornalista "decorreu de lesões e
maus-tratos sofridos em dependência do II Exército-SP".
Herzog foi preso no dia 25 de outubro de 1975, no período do regime
militar, e levado para interrogatórios nas dependências do Destacamento
de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna
(DOI-Codi), do II Exército. Na versão das autoridades da época, ele
teria cometido suicídio na prisão. No laudo da época, assinado pelo
legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu "por asfixia mecânica" —
expressão utilizada para casos enforcamento.
A recomendação ao magistrado foi assinada pelo coordenador da
Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp. Segundo o advogado José
Carlos Dias, que também faz parte do colegiado, a decisão judicial
deverá ter forte repercussão.
— Existem muitos casos semelhantes. Nós já estamos estudando outros para encaminhar à Justiça — afirmou.
Trata-se de decisão de primeira instância. A Promotoria de Justiça, que se manifestou contra a mudança, pode recorrer.
Reconstrução
A Comissão da Verdade tomou a iniciativa atendendo a solicitação da
viúva do jornalista, a publicitária Clarice Herzog. No texto da
sentença, o juiz Bonilha Filho afirmou que a Comissão "conta com
respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar
atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais
recomendações de "adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação
nacional, promovendo a reconstrução da história"
O juiz lembrou que, em 2011, a Justiça já reconheceu que o laudo
pericial feito na época está incorreto e que a morte não ocorreu por
suicídio. Diante do argumento do promotor de que seriam necessárias
novas investigações para determinar a causa da morte, antes da mudança
no atestado, Bonilha Filho argumentou:
"Seria verdadeiramente iníquo prolongar o martírio da viúva e dos familiares e afrontar a consciência pública nacional a renovação da investigação".
"Seria verdadeiramente iníquo prolongar o martírio da viúva e dos familiares e afrontar a consciência pública nacional a renovação da investigação".
Para o juiz, "há muito ficou apurado, em termos de convicção
inabaláveis, por via jurisdicional comum, que o jornalista Vladimir
Herzog perdeu a vida em razão de maus tratos e de lesões sofridas, em
circunstâncias de todos conhecidas." A família de Herzog, que nunca
acreditou nas informações dos militares sobre suicídio, esperou 37 anos
para conseguir a mudança no atestado de óbito.
Colegiado
A Comissão Nacional da Verdade quer saber de onde partiam as ordens,
executadas por policiais civis e militares, de tortura, sequestro e
desaparecimento de prisioneiros políticos no período do regime militar.
Os policiais, segundo integrantes da comissão, não agiam por vontade
própria, mas cumpriam ordens, dentro de uma cadeia de comando.
— A tortura foi uma política de Estado durante a ditadura militar. As
torturas, os desaparecimentos, os assassinatos não foram resultado de
excessos cometidos por alguns integrantes do aparato do Estado — diz o
sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes da comissão.
À comissão, segundo o sociólogo, não interessam apenas informações
sobre os agentes acusados de violações de direitos humanos que já são em
grande parte conhecidos: "Queremos saber de onde vinham as ordens para a
execução dessa política".
Em encontro com jornalistas, na segunda-feira, em São Paulo,
integrantes da comissão revelaram que a principal dificuldade que
enfrentam é a falta de documentos da área militar sobre o período
investigado. As solicitações feitas às autoridades militares são
respondidas, invariavelmente, com a informação de que os documentos
foram incinerados.
 começa hoje (5) a segunda fase da campanha de esclarecimento sobre as ...){kind=link}