Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade
de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores
têm até amanhã (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da
cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em
gozo dos direitos políticos.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares
concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os
enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei
das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão
realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades
onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados
inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão
transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes
crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de
lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes,
racismo, tortura e terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder
econômico, entre outros.
De acordo com o calendário eleitoral
divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amanhã se encerra
também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos
políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos
cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a
arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram
registrados.
Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã também será a
data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual
de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos
políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a
impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação
ou o Ministério Público Eleitoral.
Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand
2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa
verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios,
o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à
Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões
criminais, entre outros.
Hoje (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a
prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo
analisados.
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