Conheça os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2012

A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do link DivulgaCand 2012, em que os partidos políticos, coligações, candidatos e a população podem se informar sobre a quantidade e os dados dos candidatos que vão concorrer a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.

Até as 15h desta sexta-feira (27), o DivulgaCand 2012 dispunha de informações sobre 469.437 pedidos de registro de candidatos às Eleições 2012, sendo 438.693 de pedidos de candidatos a vereador e 15.332 a prefeito.

Esses números estão sendo constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por Estado e nacionalmente. Pelo sistema, o interessado pode saber ainda o número de vagas para vereador que serão disputadas em cada município.

Informações
Por meio do DivulgaCand 2012, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo.
O sistema está disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.

Acesse aqui o DivulgaCand 2012

Novas usinas do PAC2 geram eletricidade o bastante para atender uma cidade de 6 milhões de habitantes

Política de segurança energética dá prioridade a fontes limpas

O parque gerador de eletricidade brasileiro aumentou sua capacidade em 3.886 MW, com obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), de acordo com o quarto balanço do programa divulgado na quinta-feira (26). A ampliação é suficiente para atender uma cidade de 6 milhões de habitantes.

A política brasileira de expansão da oferta de eletricidade visa garantir o consumo industrial e doméstico necessário para manter o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, é dada prioridade para energias limpas e renováveis.

Desde o início de 2011, com R$ 55,1 bilhões investidos, o parque gerador brasileiro aumentou sua capacidade e tem grandes projetos em andamento. Em Santo Antônio, quatro turbinas que somam 265 MW entraram em ação.

Estão prontas as usinas hidrelétricas (UHE) Passo São João, no Rio Grande do Sul (77 MW), a de Estreito (1.087 MW) e a de Dardanelos (261 MW). Além de 16 usinas eólicas (UEE) com capacidade instalada de 390 MW, entrou também em operação a Usina Termelétrica (UTE) Luiz Carlos Prestes, no Mato Grosso (127,5 MW).

Transmissão - A Linha de Cuiabá a Rio Verde (GO) está concluída e tem 600 quilômetros de extensão. Para levar a energia aos mercados consumidores e interligar o Sistema Nacional de Distribuição de Energia chegando aos complexos industriais e áreas rurais, o PAC2 prevê investimento de R$ 31 bilhões até 2014.

Desde janeiro de 2011, foram concluídas 14 Linhas de Transmissão (LT), totalizando 2.669 km de extensão. Atualmente, 24 linhas de transmissão estão em obras totalizando 10.212 km. Em 2012, três leilões viabilizaram a concessão de 2.625 km de novas linhas de transmissão, com investimento de R$ 3,9 bilhões.

Obras - Outras obras em andamento aumentarão em 27.358 MW a capacidade de geração de energia. A hidrelétrica de Simplício (MG/RJ) está com 90% das obras concluídas. Com capacidade de produção de 300 MW, o empreendimento da UHE Colíder, no Mato Grosso, já está 51% executado. A UHE de Jirau (3.750 MW), em Rondônia, apresenta 75% das obras concluídas e a UHE de Belo Monte (11.233 MW), no Pará, alcançou 9% de execução.

Busca por petróleo abre 321 poços

Até abril deste ano, também foram iniciados 321 poços exploratórios, sendo 161 em mar e 160 em terra. Desses, 203 já foram concluídos. Para manter esse esforço de procura por jazidas, foi inaugurada a plataforma da Petrobras P-59, que irá perfurar poços em toda a costa brasileira.

De acordo com o relatório do PAC2, desde o início de 2011, o Brasil obteve descobertas importantes em relação ao Pré-sal, com destaque para as novas áreas na bacia de Campos e no Nordeste de Tupi, no Rio de Janeiro, e em Sapinhoá (SP). No Pós-sal, descobertas como as da bacia do Solimões, no Amazonas, do campo de Voador (RJ) e no poço de Patola (SP).

Além da P-59, inaugurada em São Roque do Paraguaçu (BA), foi feito o encaixe da parte superior da plataforma P-55 com a sua base no Rio Grande do Sul. Essa é primeira vez que o procedimento, dentro de um dique seco, foi feito no Brasil.

Metade das obras da refinaria Abreu e Lima (PE) foi concluída. Depois de pronta, ela terá capacidade para 230 mil barris por dia.

Está sendo feita a terraplanagem da refinaria Premium I (MA) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V, em Uberaba (MG). Foram contratadas a construção e a montagem da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas (MS), e foi concluída a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba.

Prefeituras podem obter doação de equipamentos

Cadastramento deve ser feito até o dia 18 de setembro

Prefeituras podem ser parceiras, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), na construção e na recuperação de estradas vicinais em municípios de até 50 mil habitantes. Até 18 de setembro, as prefeituras de pequenas cidades fora de regiões metropolitanas podem se cadastrar na ação, que prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. Desde janeiro de 2011, foram entregues 1.275 retroescavadeiras para 1.299 municípios em todos os estados brasileiros.

A melhoria dessas vias, que ligam o campo à cidade, viabiliza o escoamento da produção da agricultura familiar. A previsão é de que a ação receba investimentos de R$ 1,8 bilhão, com benefícios para mais de 3,9 mil municípios do País até 2014, contemplando 61 milhões de pessoas, entre as quais 3,5 milhões de famílias de agricultores familiares.

Procedimentos - São três etapas principais do processo e seus respectivos prazos: até 18 de setembro, o cadastramento; entre 19 de setembro e 14 de outubro, entrega de documentação e período de análise; em 19 de outubro, a deliberação e divulgação das propostas selecionadas. O formulário para o cadastramento se encontra no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no endereço eletrônico (www.mda.gov.br). O número de habitantes de cada município, para fins dessa seleção, se baseia na mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No mercado, conforme avaliação da assessoria técnica do MDA, as retroescavadeiras a serem doadas chegam a custar mais de R$ 200 mil, enquanto a motoniveladoras alcançam até R$ 500 mil por máquina. A meta é doar máquinas a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC2 - ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas.

A militância é o fator decisivo do embate

Em todo o país desenvolve-se a campanha às eleições municipais, em que serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. É a fase conhecida como corpo-a-corpo, em que os candidatos tomam contato direto com o povo, apresentam-se em pequenos e grandes círculos, ouvem as reivindicações da população e começam a realizar o debate programático.

Nesta etapa o eleitorado ainda não é atingido em larga escala, o que só ocorrerá a partir de meados de agosto, quando tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e se realizam os grandes comícios. Mas é uma fase indispensável da campanha, que cimenta as bases para as etapas subsequentes.

Tudo está ainda indefinido, não passando de meras especulações os prognósticos de emparelhamentos para o segundo turno, onde houver, ou de resultado final. As pesquisas que começam a sair retratam apenas um momento fugaz, pois nada está sedimentado. Nem sequer apontam uma tendência principal.

As eleições se realizam em cada município para decidir quem estará à frente da administração da coisa pública nos próximos quatro anos. É natural que as questões concretas que têm a ver com o cotidiano do povo exijam respostas imediatas dos candidatos. O povo quer a solução efetiva dos seus problemas e identifica na figura do prefeito o responsável imediato pela sua execução.

Mas é ledo engano pensar que a campanha se desenvolverá sem debate político e mesmo ideológico. Inevitavelmente, as questões de fundo virão à tona desde que os debates se realizem com objetividade. Não há como apontar soluções efetivas para o caos urbano, para a crise da civilização urbana, sem tocar nos problemas de fundo do país. A alocação de recursos é uma questão eminentemente política, está relacionada com prioridades, com os critérios de direção da sociedade.

Do ponto de vista dos comunistas, está em causa a edificação de cidades mais humanas, com melhores condições de vida para o povo, o espaço urbano sendo encarado como fator de bem-estar social. Cidades com administrações democráticas, com participação efetiva do povo, transparência e lisura no uso dos recursos públicos.

A politização da campanha eleitoral é necessária também porque objetivamente o pleito municipal é uma espécie de eleição intermediária que nos separa das futuras eleições presidenciais, para os governos estaduais e a composição das assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. No embate eleitoral de 2012 travam-se as primeiras escaramuças políticas que definirão em alguma medida a correlação de forças para 2014.

Por isso, além de bons candidatos, boas alianças, bons marqueteiros, excelentes propostas e debate político elevado com o povo, será necessário pôr à prova o fator militância, que é o motor principal do embate, principalmente para os partidos populares ligados à causa das transformações sociais . Além das propostas, o elã da militância é o fator que distingue os partidos de luta dos partidos da acomodação.

Eleição é também um momento de afirmação de identidade política e ideológica. O Brasil tem uma metodologia de votação e escrutínio eleitoral que rebaixa, quase apaga, as identidades partidárias. O eleitor quase sempre é convidado a se despolitizar, alhear-se do debate, apenas decorar um nome de candidato e um número, que será digitado na urna eletrônica.

Para os comunistas, as eleições constituem um momento de elevação da consciência política do povo e da militância e de afirmação dos elementos de identidade partidária. É o momento mais propício para dar a conhecer ao povo a nossa legenda, o nosso nome, a nossa sigla, as nossas bandeiras vermelhas, os nossos lemas, os nossos objetivos históricos de luta por uma nova sociedade.

Tudo pode ser feito de maneira plástica, estética, no nível em que se desenvolve a batalha, à altura do grau de consciência das massas, sempre tendo presente o papel pedagógico das eleições na formação do exército político de massas da luta por transformações de fundo na sociedade brasileira.

TSE disponibiliza versão eletrônica do Código Eleitoral anotado

Está disponível no portal do TSE (www.tse.jus.br), no link Legislação > Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar > Versão eletrônica - WEB, a versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral. O objetivo é facilitar a pesquisa do usuário.

Antes, o portal do TSE disponibilizava apenas a versão em PDF do Código Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em dois anos. A última atualização, tanto da versão em PDF, quanto na versão eletrônica, é deste ano.

O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”.

No primeiro caso, há links para o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

A opção “Outros atos normativos” reúne Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decreto-lei, Resoluções do TSE até 2010, Portarias, Instruções Normativas, Provimentos da CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) e Súmulas.

Brasil Eleitor explica importância da declaração de bens dos candidatos

A edição do Brasil Eleitor que vai ao ar neste fim de semana explica ao telespectador o que é e qual a importância da declaração de bens e valores do candidato. A reportagem mostra que a posse e o exercício do mandato estão condicionados à apresentação da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do político. Essa é uma exigência legal que busca tornar o processo eleitoral transparente, além de combater o enriquecimento ilícito.

O programa também trata da suspensão e da perda dos direitos políticos. O Brasil Eleitor entrevista um especialista em Direito Eleitoral, que explica as situações em que podem ocorrer essas situações.

A capacitação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 90 servidores que treinarão os mesários que vão atuar em seções eleitorais com urnas biométricas também está na pauta do programa. E um especialista explica como funciona o sistema eleitoral majoritário, utilizado para eleger os chefes do Executivo em todas as esferas de governo.

Iniciativas regionais
O Brasil Eleitor acompanhou encontro organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) com a finalidade de esclarecer dúvidas dos juízes eleitorais que atuarão no pleito de outubro. Cerca de 150 magistrados participaram do evento, onde a Lei da Ficha Limpa foi um dos assuntos mais debatidos.

A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) de promover seminário para esclarecer dúvidas de eleitores também é mostrada no programa. A ideia do TRE-AC é deixar o cidadão bem informado sobre as eleições municipais.

Assista
O Brasil Eleitor estreia neste sábado (21), às 7h, pela TV Cultura, e vai ao ar também no domingo (22), às 20h30, pela TV Justiça. O programa é produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do TSE, sendo transmitido por 27 emissoras de TV de todo o país.

Os vídeos também podem ser vistos na Agência de Notícias da Justiça Eleitoral e no canal oficial do TSE no YouTube: http://www.youtube.com/justicaeleitoral.

Disputa de prefeituras das capitais pode movimentar R$ 1,2 bilhão

Um total de 194 candidatos apresentou pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral para concorrer às 26 prefeituras das capitais dos Estados do país, segundo informações do DivulgaCand 2012. A previsão de gastos máximos de campanha de todos esses candidatos chega a R$ 1,26 bilhão.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97), o Congresso Nacional tinha prazo até 10 de junho para fixar, por lei, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições 2012, no caso prefeito, vice-prefeito e vereador, observadas as peculiaridades locais. O dia 10 de junho marcou o início do período de realização das convenções partidárias para a escolha de candidatos e definição de coligações. O prazo para as convenções terminou no dia 30 de junho.

Como não houve elaboração de lei específica para fixar esses limites, a partir do dia 11 de junho foi permitido a cada partido estabelecer o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo à Justiça Eleitoral nos pedidos de registro de seus candidatos. Cabe à Justiça Eleitoral dar ampla publicidade a essas informações.

Candidatos

Os 12 candidatos que solicitaram registro para disputar a prefeitura de São Paulo (SP) preveem gastar 341,5 milhões no máximo. Os oito que pediram registro para concorrer a prefeito de Belo Horizonte (MG) estimam gastos totais de até R$ 80,7 milhões. Já os oito candidatos que apresentaram pedido de registro para a prefeitura de Curitiba (PR) preveem um total de R$ 71,15 milhões em despesas de campanha.

Na quarta colocação em termos de valores estão os seis candidatos que solicitaram registro a prefeito de Salvador (BA), com estimativa máxima de gastos de R$ 62,3 milhões. Na quinta colocação estão os dez candidatos que pediram registro para concorrer a prefeito de Fortaleza (CE), com previsão de despesas que chega a R$ 59,7 milhões. Em seguida, em sexto lugar, vêm os oito candidatos à prefeitura de Goiânia (GO), com estimativa máxima de gastos de R$ 54,5 milhões. Logo após, vêm os oito candidatos que apresentaram pedido de registro para a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), que calculam despesas máximas de R$ 50,25 milhões.  

“Ficha Limpa deve ser aplicada com serenidade, imparcialidade e rigor”, diz presidente do TSE

Presidentes do TRE-SE e do TSE.
Em visita oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE), nesta terça-feira (17), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se com a presidente do TRE-SE, desembargadora Aparecida Gama, juízes, promotores, chefes de cartórios das zonas eleitorais e servidores do tribunal para tratar de temas relativos às eleições municipais de 2012. O encontro ocorreu no auditório Desembargador Fernando Ribeiro Franco.

Antes da fala da ministra, a presidente do TRE-SE comentou sobre a importância da visita. “É com imensa satisfação que temos a presença da ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que está visitando todos os tribunais regionais eleitorais do país, dando sua mensagem e mostrando a força e poder da mulher brasileira como administradora.”

Em tom de conversa, Cármen Lúcia abordou diversos assuntos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a segurança dos juízes durante o processo eleitoral, o uso das novas mídias, as reivindicações dos servidores, entre outros. “Sinto-me muito honrada de estar hoje nesta casa. Minha vinda deve-se basicamente da vontade de estar com juízes e servidores da Justiça Eleitoral para ouvir as demandas, necessidades, sugestões, propostas e informar que estamos todos juntos. Quantas vezes forem necessárias estarei aqui de volta para atuar junto com os senhores”, declarou.

Ficha Limpa
Sobre a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a ministra afirmou que ela será totalmente aplicada. “Esta é a primeira eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e devemos garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e rigor.”

De acordo com a presidente do TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova. “Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.”

A ministra informou que até o final do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso como fonte de consulta.

Segurança
Cármen Lúcia garantiu a segurança física e intelectual dos juízes e servidores na hora de desempenhar suas funções. “Essa é uma eleição, normalmente, muito apaixonada para quem é candidato e eleitor. Em cidade pequena é assim. Isso é a emoção que, no entanto, faz com que o juiz e servidor tenham muito mais cuidado. Porque esse acirramento de emoção acaba, às vezes, em frente ao Fórum.”

O TSE está fazendo o levantamento dos locais onde há necessidade de reforço da segurança e manutenção da ordem pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na minha gestão alguém tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento político. Estamos levantando todas as localidades onde tenham algum histórico de problema ou que o juiz de alguma forma sinta a necessidade de apoio extra”, informou.

Novas Mídias
“Os juízes terão dificuldade, pois, nesta eleição teremos que conviver com as chamadas redes sociais, novas mídias, como Twitter, espaços que não havia antes. Mas que são espaços de liberdade de expressão e, por outro lado, locais onde se podem implantar indignidades contra certas pessoas. O juiz vai ter que lidar com essa nova realidade”, ponderou a presidente do TSE.

De acordo com ela, o TSE tem feito o necessário para que as decisões sejam dotadas de serenidade para garantir a liberdade de expressão, sem fazer com que alguém pague de forma diferenciada pela liberdade de expressão do outro.

Reivindicações
A ministra Cármen Lúcia está ciente da carência dos servidores por aumento salarial. Lembrou que, um dia após a sua posse na presidência do TSE, ela se reuniu com servidores a fim de tomar conhecimento das reivindicações deles. Em conversa com representantes do sindicato do Judiciário de Sergipe, a ministra afirmou que está em permanente contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. “Estamos lutando para sermos vitoriosos. Sei bem das necessidades dos servidores. É uma luta legitima.”

A visita da ministra Cármen Lúcia a Maceió-AL, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira, foi adiada.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SE

Mulheres trabalham dez dias a mais por ano, aponta OIT

As mulheres trabalham mais horas do que os homens, considerando o tempo trabalhado fora e dentro de casa. Dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que, no total, os homens têm jornada de 52,9 horas semanais. As mulheres, de 58 horas, 5,1 horas a mais do que o sexo oposto – o que equivale a 20 horas adicionais por mês, cerca de dez dias a mais por ano.

O relatório da OIT analisou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que 90,7% das mulheres que estão no mercado de trabalho também realizam atividades domésticas – percentual que cai para 49,7% entre os homens. No trabalho, elas gastam, em média, 36 horas por semana; eles, 43,4 horas. Em casa, por outro lado, elas gastam 22 horas semanais. Os homens, 9,5 horas.


“Se eu tivesse esse tempo a mais, usaria para fazer as coisas que sempre tenho que fazer correndo: tomar café, fazer a unha, ir ao banco. Faço tudo sempre com pressa, contando os segundos”, disse a funcionária púbica Gabriela Gonçalves, 26 anos, que concilia a jornada entre o mercado de trabalho e a casa. Segundo ela, a dupla jornada leva à ansiedade e ao temor de não conseguir administrar bem o tempo.

“Na minha opinião, esse é um dado numérico que reflete a consequência da forma como somos criadas, de toda uma cultura. Eu me cobro a casa arrumada todos os dias, a roupa sempre em dia, a geladeira não faltando nada, as flores cuidadas e os lençóis sempre trocados. É um peso do qual sou 'voluntária'”, falou Gabriela.

Para o especialista em mercado de trabalho Jorge Pinho, os números ainda estão aquém da realidade. “Acho modesto esse cálculo [da OIT]. Na nossa cultura, a mulher é de fato mais onerada do que o homem. Embora isso tenha mudado nos últimos anos, ainda cabe à mulher os encargos domésticos e os de mãe. Essa é a parte desvantajosa da igualdade buscada. As mulheres cada vez mais querem avançar na vida profissional e ascender no mercado. Isso tem um ônus, não só um bônus. Existem funções femininas que são insubstituíveis, uma delas é a maternidade”, explicou o professor da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com o estudo da OIT, as atividades domésticas que os homens exercem nunca são executadas exclusivamente em casa e, em geral, exigem contatos com outras pessoas e deslocamentos, como fazer compras de supermercado, manutenções esporádicas ou levar os filhos à escola.

“Evidencia-se, portanto, que a massiva incorporação das mulheres ao mercado de trabalho não vem sendo acompanhada de um satisfatório processo de redefinição das relações de gênero com relação à divisão sexual do trabalho, tanto no âmbito da vida privada, quanto no processo de formulação de políticas públicas (...). A incorporação das mulheres ao mercado de trabalho vem ocorrendo de forma expressiva sem que tenha ocorrido uma nova pactuação em relação à responsabilidade pelo trabalho de reprodução social, que continua sendo assumida, exclusiva ou principalmente, pelas mulheres”, informa o relatório.

“Eu acho injusto, mas tive um pai que sempre ajudou muito minha mãe e tenho visto isso também nas pessoas mais jovens. Acho que a mudança já começou”, destacou a funcionária pública.

“É importante que haja políticas que facilitem a vida profissional, pessoal e familiar da mulher. Isso tem a ver com políticas públicas e empresariais que deem ênfase à noção de corresponsabilidade, com  jornadas flexíveis, creches e acesso a meios de transporte”, explicou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.


Fonte: Agência Brasil

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país

A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal. 

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Eleitores podem denunciar inelegibilidade de candidatos até amanhã

Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até amanhã (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.

A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.

De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e  terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.

De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amanhã se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.

Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã também será a data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.

Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.  

Hoje (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo analisados.

Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição.

Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores.

Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe aos prefeitos garantir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal.

Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador.

É competência do prefeito, ainda, de acordo com o Artigo 30 da Constituição, investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos.

Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe.

As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas.



As atribuições previstas em lei para os municípios não são proporcionais aos recursos que recebem. Por causa disso, os prefeitos têm dificuldades de cumprir com todas as suas obrigações. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidades representativas das gestões municipais, a União cria legislações que oneram as administrações municipais com responsabilidades, mas não preveem fontes de recursos para que os serviços sejam satisfatoriamente cumpridos.

Cuidar da educação, da saúde, do transporte público e do saneamento básico são algumas das atribuições dos governos municipais. A segurança pública, por sua vez, é responsabilidade das administrações estaduais. O papel das prefeituras cresceu com a Constituição de 1988, que introduziu a descentralização e municipalização das políticas sociais. Graças a essa nova visão, serviços como o ensino e o atendimento médico passaram cada vez mais para as mãos dos governos de pequenas, médias e grandes cidades.

Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o problema não é a descentralização em si, e sim a implementação descriteriosa de obrigações que vão além da capacidade das administrações locais. "O Congresso e o governo federal criam leis inexequíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que não se pode criar despesas sem indicar a fonte de recursos, mas é justamente isso que se faz com os municípios", disse.

De acordo com Zilulkoski, entre as exigências que as prefeituras têm dificuldade em atender está o pagamento do piso nacional aos professores (que está em R$ 1.451 e é reajustado anualmente) e a garantia de que esses profissionais fiquem fora das salas de aula por período equivalente a um terço da carga horária semanal, a fim de realizar planejamento pedagógico. "Para que isso fosse cumprido, seria preciso contratar mais 330 mil professores além de 1 milhão que temos hoje. Não há dinheiro suficiente", ressaltou.
Outro gargalo para as administrações municipais é a saúde. Segundo informações da CNM e ABM, embora as prefeituras tenham obrigação legal de destinar 15% de seu orçamento para essa área, acabam dispendendo em média 22% em razão da forte demanda a que precisam fazer face. "Entram nessa conta exame, vacinação, piso dos profissionais", declarou o presidente da CNM.

Na avaliação de Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM e prefeito de Várzea Paulista (SP), é preciso adequar os recursos municipais ao volume de exigências feitas às cidades. "Os serviços foram sendo transferidos para os municípios e o orçamento não necessariamente foi municipalizado. Há uma concentração do dinheiro nas mãos da União e nos estados", disse. Segundo ele, há casos em que as prefeituras são oneradas mesmo em se tratando de serviços que são obrigação dos governos federal ou estaduais. "Em São Paulo, por exemplo, se o prefeito quiser ter uma delegacia em sua cidade tem que pagar o aluguel do prédio", destacou.

De acordo com João Martins, coordenador do Programa Piauí da organização não governamental (ONG) Care Brasil, de fato existe um desequilíbrio entre a verba destinada aos municípios e o que é demandado deles. "Segundo estudos, o governo federal concentra mais de 60% dos recursos arrecadados em seu caixa. Mas as coisas acontecem é no âmbito do município; as pessoas vivem em cidades", disse. Para Martins, as cidades pequenas, com até 15 mil habitantes, enfrentam as maiores dificuldades. "A demanda por saúde e educação tem a mesma complexidade, mas há muito menos estrutura. A gestão não é profissionalizada, falta atratividade para que técnicos se disponham a trabalhar nesses locais", completou.

Poder de prefeituras e falta de cultura política esvaziam papel de vereadores

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.

Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”

A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.

“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.

Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

Greve nas federais faz 2 meses com impasse longe do fim

Paralisação atinge 57 das 59 universidades federais. Sindicato dos docentes rejeita proposta do governo e pede 'manutenção e radicalização' da greve

A greve dos professores de universidades e institutos federais de ensino superior completa dois meses nesta terça-feira, com 95% das instituições paralisadas e um impasse entre grevistas e o governo federal que parece longe do fim.  Os professores de 57 das 59 universidades federais do país estão com os braços cruzados. As mais recentes instituições a aderir à greve foram a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) não interromperam as atividades, segundo balanço do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A greve atinge ainda 34 dos 38 institutos federais, dois centros de educação tecnológica e 14 unidades do Colégio Pedro II, localizadas no Rio de Janeiro.

Na última sexta-feira, o governo propôs reajuste salarial e mudanças no plano de carreira dos professores, a vigorar a partir de 2013. O Andes, contudo, criticou veementemente as propostas dizendo que o governo “faz um jogo de números maquiados”, consolidando uma “soma de distorções”. Por meio de documento enviado às seções sindicais filiadas, o sindicato pede que os professores rejeitem a proposta e mantenham a paralisação. “A tarefa é manter e radicalizar a greve, o que significa intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, diz o comunicado. Do outro lado, o governo pede o fim da paralisação e reitera a greve como “precipitada”.

Durante toda a semana, as seções sindicais de cada estado devem realizar assembleias locais para avaliar e votar as propostas. Na próxima segunda-feira está prevista uma nova reunião entre representantes do governo e do docentes, na qual o sindicato deve apresentar uma contraproposta.

Mais 12 mil brasileiros vão para universidades do exterior pelo Ciência sem Fronteiras em setembro

Previsão é que o programa conceda este ano 20 mil bolsas para estudantes graduação e pós-graduação / Crédito: Júlio Paes/MEC
O programa Ciência sem Fronteiras (CsF) enviará mais 12 mil alunos para fazer um ano da graduação em instituições de 12 países: Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Coreia, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Portugal e Reino Unido. Hoje, outros 6,7 mil estudantes brasileiros já estão no exterior, em universidades de excelência, como bolsistas do programa. 

Os próximos editais do programa serão lançados no final deste mês. Serão oferecidas bolsas para graduação sanduíche nos 12 países que receberão os bolsistas em setembro, e também na China. Lançado em dezembro de 2011, a meta do CsF é oferecer 101 mil bolsas de graduação e pós-graduação até 2015, sendo 75 mil bancadas pelo próprio governo federal. As demais virão de parcerias com a iniciativa privada. Para este ano, a previsão é a concessão de 20 mil bolsas. 

Palestras - Com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o cientista israelense Dan Shechtman, prêmio Nobel de Química de 2011, ficará no Brasil durante dez dias, no final de julho. Ele vai participar da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada no Maranhão. Pelo programa Escola de Altos Estudos, da Capes, deverá fazer uma série de palestras na Universidade de São Paulo (USP).

Atualmente, 949 universitários de outros países estudam no Brasil, com bolsas da Capes. 

Brasileiro recebe prêmio nos Estados Unidos

O bolsista do Ciência sem Fronteiras, Diogo Publio, recebeu um prêmio de tecnologia promovido pela prefeitura de San Diego e pela principal empresa de telefonia dos Estados Unidos. Diogo é aluno do curso de Ciências da Computação da Universidade da Califórnia e faz parte do primeiro grupo do Ciência sem Fronteiras que embarcou para estudar nos Estados Unidos.

Ele e dois colegas da universidade criaram um aplicativo móvel para facilitar a vida dos jovens que buscam diversão na noite de San Diego. O aplicativo AllNighters permite acessar a programação cultural, com informações atualizadas, nas imediações em que a pessoa se encontra. “Tecnologia mobile sempre me interessou e pretendo continuar trabalhando nessa área. Criamos uma forma de listar a programação de bares e casas de show, sem a necessidade de seguir cada uma delas para saber das novidades”, disse o estudante, de 23 anos, que só volta ao Brasil em janeiro de 2013. Diogo ainda não sabe se vende a tecnologia, abre um negócio próprio ou prossegue com a pesquisa acadêmica sobre o aplicativo.

O recado do Juquinha

Ele vai falar?
O ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, fez chegar ao Congresso recados para lá de ameaçadores sobre uma repentina vontade de contar algumas histórias antigas sobre os parlamentares envolvidos nas tramoias de sua gestão.

Juquinha é acusado pelo Ministério Público Federal de superfaturar trecho da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. Ele foi preso durante a Operação Trem Pagador, da Polícia Federal, e passou cinco dias na carceragem da PF em Goiânia.
Por Lauro Jardim

Professores mantêm greve sem previsão de terminar

Os professores estaduais decidiram, nesta sexta-feira (13), em assembleia, manter a greve que já dura 94 dias. Essa posição era prevista já que nesta quinta a categoria demonstrou insatisfação com a proposta que o governo apresentou na negociação intermediada pelo Ministério Público (MP).

De acordo com o presidente da APLB (sindicato da categoria), Rui Oliveira, os docentes da capital e interior vão se reunir na próxima segunda (16) para preparar uma contraproposta. O sindicalista disse que ainda não saber o teor do documento, que será entregue no MP na quarta (18) após assembleia dos professores.

Até lá, os mais um milhão de estudantes da rede estadual continuam sem aula. Apenas os alunos do 3º ano do ensino médio voltaram às salas de aula desde o dia 25 de junho.

Nelson Mandela, o ícone da liberdade da África do Sul, completa 94 anos

Johannesburgo - Nelson Mandela completa 94 anos nesta quarta-feira, 18 de julho, uma data importante na África do Sul, ocasião para multiplicar as homenagens, as boas ações e também os debates críticos sobre a melhor maneira de prosseguir com seu combate e com seu trabalho de reconciliação.

Herói da luta contra o regime da segregação racial, "Tata" Mandela ou "papai" Mandela, como é chamado com respeito e afeto, é notícia frequentemente por motivos de saúde.

Mas agora esta data, que significava festas na presença de estrelas ou de dignitários estrangeiros, é celebrada em família. Em janeiro de 2011, Mandela foi hospitalizado por uma infecção respiratória, e em fevereiro precisou se submeter a alguns exames. As últimas notícias, fornecidas pelo presidente Jacob Zuma, que se encontrou recentemente com ele, afirmam que Mandela encontra-se "bem de saúde".
"Foi um prazer vê-lo, como sempre. Eu estava particularmente feliz por poder felicitá-lo antes de seu próximo aniversário. Também o informei de que, como sempre, todos os sul-africanos esperam o dia 18 para poder desejá-lo um feliz aniversário de todas as maneiras possíveis", declarou o presidente sul-africano em um comunicado.

Zelda la Grange, que foi sua secretária particular, também declarou à rádio que o encontrou "em forma" e "mimado por sua família e pela equipe média que o rodeia". Há um ano, Nelson Mandela vive entre Johannesburgo e Qunu, sua cidade natal, onde se instalou em maio em sua casa reformada.

Mandela, que se retirou da vida política em 2004, não perde seu país de vista, assegura seu velho amigo e companheiro de cela Ahmed Kathrada, de 82 anos. "A última vez que o vi, há cerca de um mês, estava ocupado lendo seus jornais", disse recentemente Kathrada.

"Tomara que possa seguir conosco por muito mais tempo e possa nos dar conselhos", afirma. Os dois homens permaneceram juntos na prisão por 26 anos. Nelson Mandela foi libertado em 1990 após 27 anos de reclusão. Dirigiu as negociações que permitiram a transição, sem guerra civil, em direção à democracia multirracial.

O primeiro presidente negro da África do Sul, de 1994 a 1999, fez sua última aparição pública em 2010, no Mundial de Futebol organizado por seu país. Desde então, as chances de vê-lo estão reservadas aos seus parentes, a jovens talentos que vão se apresentar para ele, ou através da televisão, como quando foi mostrado em casa preenchendo seu formulário de censo ou como quando recebeu a chama do centenário de seu partido, o Conselho Nacional Africano (ANC).

Embora não seja feriado, o dia de seu aniversário é uma data muito especial. Na quarta-feira às 08h locais (03h de Brasília), milhares de estudantes cantarão "Happy Birthday Madiba", o nome de clã tradicional de Nelson Mandela. Uma iniciativa a qual os organizadores esperam somar 20 milhões de vozes.

O Mandela Day é reconhecido desde 2009 pela ONU como um chamado mundial a consagrar 67 minutos de nosso tempo a ajudar os semelhantes como homenagem aos valores defendidos pelo primeiro presidente negro de seu país. Estes 67 minutos correspondem aos 67 anos que Mandela consagrou ao combate político.


Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir deste sábado (7)

A partir deste sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.

A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.

É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.

A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Clique aqui e leia a íntegra da Resolução TSE 23.370

TSE disponibiliza informações sobre candidatos nas Eleições 2012

A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do link DivulgaCand 2012 em que os partidos políticos, coligações, candidatos e a população podem se informar sobre a quantidade e os dados dos candidatos que vão concorrer a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.

Até as 17h desta sexta-feira (7), o DivulgaCand 2012 dispunha de informações sobre 83.707 pedidos de registro de candidatos às Eleições 2012, sendo 77.450 de pedidos de candidatos a vereador e 6.257 a prefeito e vice-prefeito.

Esses números estão sendo constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por Estado e nacionalmente. Pelo sistema, o interessado pode saber ainda o número de vagas para vereador que serão disputadas em cada município.

Informações 

Por meio do DivulgaCand 2012, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo.

O sistema está disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.


Entenda como são eleitos os vereadores

No pleito eleitoral deste ano, os eleitores dos 5.561 municípios brasileiros elegerão seus prefeitos e vereadores. Mas a vitória na disputa pelos cargos é definida de maneiras diferentes para o poder executivo e para o legislativo. Enquanto no executivo (presidência, governos estaduais, distritais e municipais) vence o candidato com o maior número de votos, no legislativo, à excessão dos senadores, o sistema de eleição é proporcional.

Apesar de pouco conhecida e parecer o complicado, o sistema proporcional não é nenhum bicho de sete cabeças. Baseado em cálculos matemáticos, o sistema elege representantes por proporção de votos do partido ou da coligação. Ou seja, ao votar em um candidato a vereador, você contabiliza um voto para a sigla ele representa, para que seja definida a quantidade de vagas a que o partido ou coligação tem direito. Assim, quanto mais votada, a mais vagas nas câmaras municipais a sigla tem direito, e preencherão esse número de vagas os cadidados mais votados.

A definição das proporções é delimitada por "quocientes" matemáticos básicos, descritos na Lei Nº 9.504/97. Há dois deles: o quociente eleitoral, que define que partidos e coligações terão direito a vagas na câmara a partir da fixação de um número mínimo de votos; e o quociente partidário, que define o número de assentos de cada sigla no legislativo.

O Quociente Eleitoral (QE)é definido pelo número de votos válidos, que equivale ao número total de votos menos os brancos e nulos, dividido pelo número de vagas na câmara, desprezando os números à direita da vírgula. Assim, se tomarmos como exemplo uma cidade com 9 vagas para vereador, onde haja 6.050 votos válidos, o quociente eleitoral será igual a 672. Portanto, para concorrer a uma vaga o partido deve ter mais votos que o número do quoeficiente eleitoral.

Estatística dos filiados por partido no município de Lagoa Grande

Os partidos “*” e “**” se não regulamenta sua situação não poderá indica candidatos a proporcional e majoritária na eleição 2012. Os partidos que neste momento estariam fora da disputa eleitorais são: PMDB, DEM, PRP e PTC.

TSE e OAB assinam protocolo de incentivo ao voto limpo nas Eleições 2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinaram nesta terça-feira (3) protocolo de cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais de 2012. O protocolo foi firmado em encontro no edifício-sede do TSE, em Brasília, que contou com a participação de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e conselheiros da OAB.

O objetivo do protocolo é promover campanhas de conscientização pelo voto limpo junto à população, com vistas a dar efetividade à legislação eleitoral, particularmente à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) nas Eleições 2012.

Pelo protocolo de cooperação, o TSE incentivará os Tribunais Regionais Eleitorais e as Zonas Eleitorais e o Conselho Federal da OAB as suas seccionais e subseções a promoverem campanhas com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto limpo e do respeito à legislação eleitoral para o fortalecimento da Democracia no Brasil.

Na solenidade, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o TSE e a OAB resolveram assinar um protocolo de cooperação para aumentar a informação dos cidadãos sobre a legislação eleitoral, com a participação das seccionais da Ordem e dos TREs por meio de programas e campanhas.

A presidente do TSE disse que a OAB pode contribuir muito para o alcance desse objetivo. “As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil têm essa capilaridade, que faz com que chegue a cada brasileiro de maneira mais profunda essa informação, sobre o que nós queremos neste processo eleitoral”, disse a ministra.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2012 serão as primeiras do país em que vigorará a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), “lei pela qual tanto lutou a Ordem dos Advogados do Brasil”.

“Que ela seja efetivamente aplicada não apenas pelos juízes [eleitorais], mas pelo cidadão. Por isso, queremos que haja o candidato ficha limpa e que o cidadão vote limpo”, disse a ministra.

Segundo ela, o objetivo do acordo assinado entre o TSE e a OAB é oferecer a cada cidadão, que vota e que não vota, todas as informações para que se possa garantir “a efetividade jurídica e a legitimidade social da lei”.

“Ou seja, que cada instituição judiciária eleitoral atue com rigor no sentido de fazer valer a lei e que cada cidadão tenha todas as informações necessárias para livremente exercer a sua escolha soberana”, disse a ministra.

A presidente do TSE destacou que a OAB tem sido ao longo dos anos uma grande parceira da Justiça Eleitoral na conscientização dos cidadãos sobre a importância do voto para o fortalecimento da Democracia.

“A imprensa faz esse papel [de divulgação dos direitos eleitorais e de outros ao cidadão] como grande co-autora da Democracia, mas queremos aprofundar para fazer chegar com maior tipo de detalhamento possível ao Brasil. O Conselho Federal da OAB pode, pelas seccionais e subseccionais, fazer com que cada cidadão brasileiro tenha informações muito corretas sobre cada qual dos candidatos, o que até nós mesmos para votar precisamos ir atrás [dessas informações] para saber o que se diz, o que se faz, o que se fala e o que se é”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Segundo ela, nesse sentido o Conselho Federal da OAB vem somar esforços para que os brasileiros tenham acesso a todas as informações sobre os candidatos. A ministra informou que a OAB pode, em razão do protocolo, fazer programas e campanhas informativas, e inclusive “elucidar nos municípios mais longínquos quem são as pessoas mesmo”.

“Esse tipo de informação é necessária para que as eleições sejam limpas. Você vota em quem você quiser, e você vota melhor sabendo em quem você está votando”, disse a presidente do TSE. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, destacou o “carinho especial” que a Justiça Eleitoral brasileira e, particularmente, o TSE têm com a classe dos advogados.

De acordo com Ophir Cavalcante, é importante que o TSE e a OAB mantenham e estendam esses mesmos laços de parceria aos Estados brasileiros, na busca de eleições que reflitam aquilo que os cidadãos desejam em termos de representatividade.  “A OAB mais uma vez procura cumprir o seu papel de defensora das leis, da Constituição e da cidadania”, afirmou.

Segundo ele, defender a Constituição e a cidadania não é só defender de maneira processual a efetividade da lei, é também defender os princípios inerentes à Constituição e que dela surgem.

“E, sobretudo, para que tenhamos uma Democracia forte em nosso país, é necessário que tenhamos sempre eleições limpas, que reflitam a vontade do eleitor, que não sejam tisnadas pelo abuso de poder econômico e político”, afirmou Ophir.

O protocolo assinado pelo TSE e a OAB vigora até a realização do segundo turno das Eleições 2012. O protocolo não gera qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas no acordo.

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