O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou hoje (12) a
possibilidade de o governo conceder aumentos salariais para o
funcionalismo além do previsto no Orçamento deste ano. Segundo ele,
todos os aumentos foram definidos em conjunto pelo governo e pelo
Congresso Nacional, na segunda metade do ano passado, e não existe mais
espaço para reajustes extras em 2012.
“Neste ano, a própria legislação não permite mais alterações. Até o fim
de agosto, quando se manda o projeto do Orçamento para o Congresso, é o
prazo para incluir propostas de mudança salarial. Portanto, o quadro de
reajustes está definido por aquilo que tramitou no ano passado”,
declarou o secretário, após audiência na Comissão Mista de Orçamento do
Congresso Nacional.
A partir da próxima semana, cerca de 20 categorias do serviço público
pretendem entrar em greve por tempo indeterminado por maiores reajustes
salariais. Entre os servidores que pretendem cruzar os braços estão
auditores da Receita Federal e policiais federais.
Em relação às categorias em greve que tentam elevar os reajustes para o
próximo ano, como os professores universitários, Augustin disse que
negociações ocorrem dentro da normalidade, mas devem se estender ainda
por alguns meses. “A discussão para o ano que vem está sendo feita
dentro dos parâmetros normais, mas as partes têm ainda até o fim de
agosto para chegar a uma conclusão. Não existe ainda nenhuma definição
do governo porque ainda tem um prazo a correr”, avaliou.
Sobre a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o
secretário do Tesouro disse que a equipe econômica ainda não pode
definir uma posição. “A existência de opiniões diferentes entre as
instituições sobre o funcionalismo é normal. Existe um espaço para a
questão ser definida, mas ainda é cedo para fazer qualquer comentário
sobre uma definição que deve ser feita até o fim de agosto. Nem a LDO
[Lei de Diretrizes Orçamentárias] chegou a ser votada”, ressaltou.
Pela Constituição, os Poderes Legislativo e Judiciário têm autonomia
para enviar projetos de lei com os reajustes salariais dos respectivos
servidores. No ano passado, o Judiciário mandou projeto com aumento
médio 56%, que teria impacto fiscal de R$ 7,7 bilhões. A proposta, no
entanto, foi excluída do texto final do Orçamento de 2012.
Augustin defendeu que as discussões sobre reajustes salariais para 2013
sejam concluídas apenas no segundo semestre, quando o projeto do
Orçamento-Geral da União tramitará no Congresso. Segundo ele, o governo
ainda precisa aguardar a evolução do cenário econômico para saber se
haverá espaço fiscal no próximo ano.
“O melhor para efeito de elaboração do Orçamento é ter o maior número
possível de informações. Hoje, temos uma crise internacional
significativa, portanto é importante avaliar como isso evoluirá”,
declarou o secretário.
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