O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o
adiamento da deliberação sobre o processo disciplinar contra o senador
Demóstenes Torres (Sem Partido-GO) marcado para a tarde desta
segunda-feira (18). O parlamentar está sendo processado com base em
denúncia do PSOL de que ele trabalhou para o esquema montado por Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e corre o risco de perder o
mandato.
Nesta manhã, em decisão liminar relativa ao mandado de segurança
impetrado pela defesa do senador, o ministro decidiu que a votação seja
realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação
pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa
(PT-PE). O ministro determina ainda que o julgamento deve ocorrer após
as devidas comunicações e intimações, de modo a se garantir o exercício
do contraditório e da ampla defesa.
No despacho, Toffoli esclarece que “esta decisão compreende também o
tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às
razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em
15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do
relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à
ampla defesa e ao contraditório”.
A defesa de Demóstenes Torres alega que o Conselho está cerceando o
direito de ampla defesa do acusado, “de forma prematura e aos
atropelos”, ao marcar para o mesmo dia a apresentação e a votação do
relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE).
Os advogados argumentaram ainda que o “prematuro agendamento” denotou
que Humberto Costa “não pretende levar em consideração qualquer tese
defensiva a ser aposta em alegações finais, num evidente
pré-julgamento”.
A íntegra da decisão do ministro pode ser vista no link: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS_31407.pdf
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