Foi aprovado, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), projeto de lei complementar que assegura a concessão de
aposentadoria especial a garçons após 25 anos de trabalho A proposta é
do senador Gim Argello (PTB-DF) e agora segue para votação em Plenário.
Além de garçons, o projeto (PLS 652/2011) beneficia trabalhadores que atuem nas funções de maître,
cozinheiro de bar ou de restaurante e confeiteiro. Para isso, a
proposta altera a lei de planos e benefícios da Previdência Social (Lei 8.212/1991) para instituir contribuição adicional de 1% para as empresas cuja atividade preponderante tenha relação direta com a área.
Ao justificar a proposta, o senador Gim Argello disse que
profissionais que atuam em bares e restaurantes são submetidos a
condições prejudiciais à saúde como a necessidade de permanecer em pé
durante longos períodos e a exposição a forte variação de temperatura,
em câmaras frigoríficas ou próximos a fogões e fornos, por exemplo.
Isso, argumentou o autor, justifica a concessão do benefício.
O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), ressaltou que
o aumento da contribuição previdenciária devida pelo empresário, tende a
ser repassado ao cliente, que poderá retribuir à qualidade dos serviços
recebidos nesses estabelecimentos.
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