Processo contra Demóstenes segue agora para a CCJ, antes de ir ao plenário
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Em um relatório de 79
páginas, Humberto Costa citou juristas, filósofos e pensadores para
defender a cassação
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O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) sofreu, na noite de ontem, a
primeira derrota na cruzada empreendida para tentar salvar o mandato.
Como já era esperado, os 15 integrantes do Conselho de Ética do Senado
aprovaram, por unanimidade, em votação nominal e aberta, o relatório de
autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que pede a cassação do
parlamentar goiano por quebra do decoro parlamentar. A sessão, que teve
início às 18h30, durou cinco horas. Demóstenes, que disse querer ser
julgado pelo que fez e não pelo que falou, era o braço político da
organização criminosa chefiada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, que se
encontra preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Em 79 páginas bem
fundamentadas, recheadas de citações de juristas, filósofos e pensadores
diversos, o relator deixou claro que o investigado colocou o mandato a
serviço do esquema de jogos ilegais, pagamentos de propina e lavagem de
dinheiro.
Agora, o relatório segue para apreciação e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que sejam observados os aspectos constitucionais e jurídicos. O prazo para análise é de cinco sessões deliberativas no Senado. Se houver entendimento entre os líderes, todas as sessões podem ocorrer no mesmo dia, antecipando assim a votação secreta no plenário. Em seu voto, o relator disse que não era crível que Demóstenes Torres tenha alegado desconhecer a folha corrida do seu interlocutor (Carlinhos Cachoeira). No relatório, Humberto Costa fez um resumo de todos os deslizes cometidos por Demóstenes. “Ele admitiu que o contraventor pagava as contas de seu aparelho de rádio-celular Nextel, que nomeou como servidora em seu gabinete parlamentar, a pedido de Cachoeira, uma pessoa com residência fixa em Anápolis, e que intercedeu para que uma pessoa, também a pedido de Cachoeira, fosse nomeada em órgão público estadual em Minas Gerais.”
Agora, o relatório segue para apreciação e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que sejam observados os aspectos constitucionais e jurídicos. O prazo para análise é de cinco sessões deliberativas no Senado. Se houver entendimento entre os líderes, todas as sessões podem ocorrer no mesmo dia, antecipando assim a votação secreta no plenário. Em seu voto, o relator disse que não era crível que Demóstenes Torres tenha alegado desconhecer a folha corrida do seu interlocutor (Carlinhos Cachoeira). No relatório, Humberto Costa fez um resumo de todos os deslizes cometidos por Demóstenes. “Ele admitiu que o contraventor pagava as contas de seu aparelho de rádio-celular Nextel, que nomeou como servidora em seu gabinete parlamentar, a pedido de Cachoeira, uma pessoa com residência fixa em Anápolis, e que intercedeu para que uma pessoa, também a pedido de Cachoeira, fosse nomeada em órgão público estadual em Minas Gerais.”
Atordoado, PT do Recife vai pedir orientação a Lula
Em entrevista, deputado
federal João Paulo disse que vai esperar orientação do
ex-presidente para saber como proceder
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Foto: Clemilsom Campos/JC Imagem |
Atordoado com a decisão do PSB de lançar
candidato próprio à Prefeitura do Recife e, mais ainda, com a aliança
recém-lançada entre o PSB e o PMDB, o PT do Recife vai procurar o
ex-presidente Lula para pedir orientação sobre como proceder daqui para
frente. A afirmação foi feita pelo ex-prefeito do Recife e atual
deputado federal João Paulo, em entrevista, na manhã desta terça-feira, a
Geraldo Freire, da Rádio Jornal.
"Ficamos surpreses com o lançamento da
candidatura do PSB e da aliança que eles fizeram com o PMDB. Vamos
conversar com o presidente Lula para saber qual a linha política que
será adotada, ver como ele quer que a gente faça a campanha, a
orientação dele", afirmou João Paulo. Segundo o deputado federal, o
lançamento da candidatura de Geraldo Júlio pode e deve, inclusive,
prejudicar a aliança nacional existente entre o PT e PSB.
João Paulo salientou que o PT está
"acostumado" a disputar eleições difíceis e a vencer as adversidades.
"Esse quadro de agora não vai ser fácil. Principalmente quando se junta
Eduardo Campos e Jarbas. Mas acredito que em 2000 a situação era mais
difícil e conseguimos vencer". Em 2000, João Paulo travou uma ferrenha
disputa com Roberto Magalhães e acabou ganhando as eleições para
prefeito do Recife por uma diferença de pouco mais de cinco mil votos.
Sobre a perda de apoio de partidos aliados - o PCdoB também anunciou apoio ao PSB -, João Paulo disse ainda ter esperanças de juntar alguns partidos em torno da candidatura do senador Humberto Costa (PT). "A esperança é a última que morre. Vamos esperar".
Sobre a perda de apoio de partidos aliados - o PCdoB também anunciou apoio ao PSB -, João Paulo disse ainda ter esperanças de juntar alguns partidos em torno da candidatura do senador Humberto Costa (PT). "A esperança é a última que morre. Vamos esperar".
Decisão do PMDB revolta oposição
Surpresos com o anúncio
do apoio dos peemedebistas ao PSB, pré-candidatos de partidos de
oposição atacam Raul Henry, insinuando que ele estaria a serviço
do Palácio
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Foto: Alexandro Auller/JC Imagem |
Embora já tenha sido especulado nos
bastidores, o desembarque do PMDB no palanque socialista causou não só
surpresa, como revolta entre os demais membros da oposição. Alguns
evitaram polemizar a decisão do antigo aliado, mas o sentimento geral
foi de “traição”. Não faltaram insinuações, por exemplo, de que o
deputado federal Raul Henry (PMDB) teria feito uma espécie de “jogo
duplo” ao negociar, simultaneamente, com o PSB e os oposicionistas.
Uma das expressões mais claras de
indignação foi dada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM), que
soube da reviravolta peemedebista através da imprensa. Ele reagiu às
alegações de Henry de que a decisão do PMDB havia sido motivada pela
“falta de unidade” na oposição. “Quando você não consegue alcançar a
unidade, você parte para o governo? Isso é uma novidade em política. Não
sabia que a ausência de unidade impõe a adesão ao governo. Não me venha
com explicações mirabolantes para justificar uma questão de
conveniência, que tem a ver com 2014”, atacou.
Mendonça também sugeriu que Henry, ao
condicionar o lançamento de sua candidatura ao apoio de todos os
partidos de oposição, estaria seguindo uma orientação do Palácio para
“controlar” o bloco. E ainda cobrou “lealdade” do ex-aliado. “Salta aos
olhos que o PSB queria indicar o candidato número um e ainda escolher o
suposto candidato da oposição. Por uma questão de lealdade, as coisas
tinham que ter sido postas de modo transparente”, afirmou.
A reação do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra foi mais amena. O tucano disse que já esperava a decisão do PMDB e frisou que pretende manter a candidatura de Daniel Coelho (PSDB). Ainda no domingo, Guerra convocou correligionários para discutir a estratégia do partido diante do novo quadro. Internamente, ainda se estuda o apoio a Mendonça. Já as chances de a sigla seguir o mesmo caminho dos peemedebistas, avalizando a candidatura do PSB, são, hoje, consideradas remotas. A avaliação é de que a legenda perdeu o “timing” para oficializar uma aliança com os socialistas. O tucano retorna nesta terça (26) de São Paulo e deve anunciar, amanhã ou na quinta, a posição definitiva do partido.
Já o ex-deputado Raul Jungmann (PPS) assegurou que o PPS ainda buscará a unidade da oposição e descartou o apoio ao PSB. Nos bastidores, porém, comenta-se que o pós-comunista não está disposto a apoiar nem Mendonça nem Daniel Coelho e que, por isso, estaria inclinado a trilhar o mesmo rumo que o PMDB.
A reação do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra foi mais amena. O tucano disse que já esperava a decisão do PMDB e frisou que pretende manter a candidatura de Daniel Coelho (PSDB). Ainda no domingo, Guerra convocou correligionários para discutir a estratégia do partido diante do novo quadro. Internamente, ainda se estuda o apoio a Mendonça. Já as chances de a sigla seguir o mesmo caminho dos peemedebistas, avalizando a candidatura do PSB, são, hoje, consideradas remotas. A avaliação é de que a legenda perdeu o “timing” para oficializar uma aliança com os socialistas. O tucano retorna nesta terça (26) de São Paulo e deve anunciar, amanhã ou na quinta, a posição definitiva do partido.
Já o ex-deputado Raul Jungmann (PPS) assegurou que o PPS ainda buscará a unidade da oposição e descartou o apoio ao PSB. Nos bastidores, porém, comenta-se que o pós-comunista não está disposto a apoiar nem Mendonça nem Daniel Coelho e que, por isso, estaria inclinado a trilhar o mesmo rumo que o PMDB.
PSB e PMDB, uma relação cheia de conflitos
Atritos entre o
peemedebista e os socialistas começaram na disputa de 1982, mas o
rompimento só ocorreria dez anos depois
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Foto: Divulgação |
Alinhados politicamente e aliados
históricos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o ex-governador Miguel
Arraes (PSB) sempre tiveram uma relação de conflitos, desde a eleição
de 1982, a primeira pós-retorno de Arraes do exílio na Argélia (1979).
Essa relação foi assumida pelo neto, herdeiro político e atual
governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O rompimento em 1992,
quando Jarbas, candidato a prefeito do Recife, rejeitou Eduardo como seu
vice – e venceu o pleito – foi a confissão pública da disputa de visão
política e diferenças pessoais entre os dois.
“"Eu nunca quis ser candidato (a
governador). A única eleição que eu quis disputar foi a de 1982. Essa,
eu queria"”. A revelação de Arraes, feita ao JC, traduz a origem da
disputa no PMDB com Jarbas, à época deputado federal e presidente
estadual do partido. Para Arraes, eleger-se em 1982 teria um simbolismo.
Significaria a devolução do mandato – novamente pelo voto do povo –
cassado pelos militares em 1964.
Jarbas, porém, considerava que a vez era
do carismático senador Marcos Freire, eleito em 1974, grande nome do
PMDB, que ficara integrado à luta contra a ditadura. Arraes teve de
aceitar. Mas a contrariedade com o aliado acabou se personalizando em um
episódio da campanha de 82, que ficou restrito à discrição dos
personagens. A equipe de propaganda da chapa Marcos Freire, Fernando
Coelho (vice) e Cid Sampaio (Senado) tentou encaixar uma tarde de fotos
com Arraes. Na data agendada, a assessoria de Arraes ligou, desmarcando.
Em 1985, na disputa pela Prefeitura do Recife, Jarbas e Arraes se reaproximaram. Ao perder a legenda do PMDB para Sérgio Murilo, Jarbas disputou pelo PSB de Arraes e foi eleito. Em 1988, Jarbas indicou o peemedebista Marcos Cunha para a sua sucessão. Eleito governador em 86, na maior unidade da esquerda (derrotou José Múcio, PDS), Arraes apoiou Cunha. Joaquim Francisco (PFL) foi eleito e jarbistas acusaram pouco esforço de Arraes.
Em 1990 o conflito foi retomado. Jarbas disputou o governo do Estado com Joaquim Francisco e perdeu. Jarbistas afirmaram que Arraes demorou a declarar apoio e novamente não teria se esforçado. Arraes contestou: “Rodei mais de 60 mil quilômetros”. Para piorar, o PSB havia lançado uma chapinha proporcional, o que levou à não reeleição de históricos do PMDB.
Em 1992, Jarbas deu o troco. Rejeitou Eduardo Campos na sua vice para a Prefeitura do Recife. Arraes, então, lançou o neto candidato a prefeito. Jarbas venceu fácil. O rompimento político e pessoal definitivo veio em 1994, quando Jarbas apoiou Gustavo Krause, candidato do PFL, ao governo. Arraes venceu com facilidade.
Em 96, Jarbas ajudou a eleger Roberto Magalhães (PFL) para a PCR, enquanto Arraes ficou com Roberto Freire (PPS). Em 1998, Jarbas teve a sua maior vitória, impondo a Arraes (candidato à reeleição) uma derrota por mais de um milhão de votos. Em 2002, Jarbas reelegeu-se.
Em 2005, uma trégua: o peemedebista visitou Miguel Arraes no hospital. Com a morte do avô, Eduardo passou a liderar o PSB, e em 2006 foi eleito governador contra Mendonça Filho (PFL). Em 2010, Eduardo devolveu a Jarbas a derrota imposta a Arraes em 98, vencendo-o com uma diferença de quase três milhões de votos.
Em 1985, na disputa pela Prefeitura do Recife, Jarbas e Arraes se reaproximaram. Ao perder a legenda do PMDB para Sérgio Murilo, Jarbas disputou pelo PSB de Arraes e foi eleito. Em 1988, Jarbas indicou o peemedebista Marcos Cunha para a sua sucessão. Eleito governador em 86, na maior unidade da esquerda (derrotou José Múcio, PDS), Arraes apoiou Cunha. Joaquim Francisco (PFL) foi eleito e jarbistas acusaram pouco esforço de Arraes.
Em 1990 o conflito foi retomado. Jarbas disputou o governo do Estado com Joaquim Francisco e perdeu. Jarbistas afirmaram que Arraes demorou a declarar apoio e novamente não teria se esforçado. Arraes contestou: “Rodei mais de 60 mil quilômetros”. Para piorar, o PSB havia lançado uma chapinha proporcional, o que levou à não reeleição de históricos do PMDB.
Em 1992, Jarbas deu o troco. Rejeitou Eduardo Campos na sua vice para a Prefeitura do Recife. Arraes, então, lançou o neto candidato a prefeito. Jarbas venceu fácil. O rompimento político e pessoal definitivo veio em 1994, quando Jarbas apoiou Gustavo Krause, candidato do PFL, ao governo. Arraes venceu com facilidade.
Em 96, Jarbas ajudou a eleger Roberto Magalhães (PFL) para a PCR, enquanto Arraes ficou com Roberto Freire (PPS). Em 1998, Jarbas teve a sua maior vitória, impondo a Arraes (candidato à reeleição) uma derrota por mais de um milhão de votos. Em 2002, Jarbas reelegeu-se.
Em 2005, uma trégua: o peemedebista visitou Miguel Arraes no hospital. Com a morte do avô, Eduardo passou a liderar o PSB, e em 2006 foi eleito governador contra Mendonça Filho (PFL). Em 2010, Eduardo devolveu a Jarbas a derrota imposta a Arraes em 98, vencendo-o com uma diferença de quase três milhões de votos.
Vice, Erundina ameaça boicote à campanha de Haddad
Vice na chapa de Fernando Haddad, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP)
afirmou ontem que ficou "muito constrangida" com a aliança entre o PT e
Paulo Maluf e avisou que não fará propaganda caso o ex-prefeito apareça
com o petista na TV.
Ela também disse que o acordo vai tirar votos da chapa e que teria
pedido ao seu partido que indicasse outro vice se soubesse da presença
de Maluf na campanha.
"Não me vejo aparecendo na mesma mídia que o Maluf. Como é que os meus
eleitores vão me ver ao lado do Maluf na TV? Eu não vou mesmo", disse
ela, pouco depois do anúncio da aliança.
"Lamento não ter sabido disso antes. Se soubesse, ia ponderar com meu
partido que talvez fosse melhor escolher outro nome", afirmou.
Adversária histórica do ex-prefeito, Erundina disse que a aliança com
ele vai tirar votos de eleitores que estariam decididos a apoiar Haddad.
"Foi um balde de água fria. Essa presença do Maluf vai afastar muita
gente. Tem militantes e intelectuais que estão decididos a não votar
mais no Haddad", afirmou.
"Isso será um complicador para a campanha. Vai tirar o entusiasmo e o
engajamento da militância. Não se ganha eleição só com tempo de TV. O
que leva à vitória é o povo acreditar no projeto e se envolver na
campanha", disse.
A deputada relatou não ter sido convidada para o encontro que selou o
pacto na casa do ex-prefeito, com a presença do ex-presidente Lula. "Não
me convidaram porque sabiam que eu não iria. Se fosse chamada, não
iria."
Ela criticou a declaração de Maluf de que não existem mais esquerda e
direita e afirmou que o ex-prefeito tem passado "abominável".
"Eleitoralmente, Maluf não representa mais nada. Só um passado
abominável, uma força que sustentou a ditadura militar", disse. "Existem
dois lados. Eu tenho o meu, e não é o mesmo do Maluf."
Ela também se defendeu de possíveis críticas por se rebelar contra a
aliança. "É uma questão de coerência com o que fiz a vida toda. Podem
achar que é antigo, ultrapassado, que não é pragmático", disse.
"Vejo as eleições como instrumento de educação política. É por essas coisas que não se acredita mais na política."
Mais cedo, em entrevista ao lado de Maluf, Haddad disse "compreender" as
críticas de sua vice, mas relacionou suas restrições a Maluf a outro
contexto histórico.
"Compreendo as declarações, porque se você retornar a um período de 20,
24 anos atrás, era um contexto em que as coisas se comportavam de
maneira diferente", afirmou o pré-candidato.
"Hoje, temos um projeto político no país que está dando certo num
terceiro mandato [dois de Lula e um de Dilma] e que, inclusive, conta
com o apoio do PP."
Maluf elogiou a gestão de Erundina, a quem sucedeu a partir de 1993.
"Tenho muito respeito pela ex-prefeita Erundina", disse. "Ela foi uma
boa prefeita. Uma prefeita correta, decente."
PSB de Eduardo avalia fechar chapa com o PTB de Armando na vice
Governador quer
anunciar palanque socialista até a quinta (21), após conversa com
Lula. Chapa pode unir PSB e PTB: Geraldo Júlio e Antônio Luiz Neto
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Foto: Guga Matos/JC Imagem |
Para não alimentar ainda mais o clima de
“insegurança política” entre os partidos da Frente Popular, o
governador Eduardo Campos (PSB) decidiu que só embarcará para os Estados
Unidos – onde receberá um prêmio em Nova Iorque – no domingo (24), após
resolver o imbróglio da sucessão do Recife.
Até a quinta (21), o governador espera
definir – após conversa com o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva
(PT) – o candidato socialista. Os nomes mais cotados são os
ex-secretários Geraldo Júlio e Danilo Cabral. O primeiro tem ganhado
força em função de seu perfil mais “gerentão”. Como é um profundo
conhecer do modelo de gestão de Eduardo no Estado, teria todas as
condições para replicá-lo se chegar à Prefeitura do Recife, na avaliação
dos socialistas.
Na bolsa de cotações da chapa do PSB,
especulou-se ontem que Geraldo Júlio deve ser confirmado candidato e ter
como vice o vereador Antonio Luiz Neto, do PTB do senador Armando
Monteiro Neto. O perfil mais político do petebista contribuiria para
equilibrar a imagem pública da dobradinha da Frente Popular.
Luiz Neto tem voto e popularidade,
exerce o quinto mandato na Câmara do Recife, sempre com votações
expressivas. Além do mais, é de família forjada na política. Seu pai,
Antonio Luiz Filho, foi vereador do Recife e deputado estadual. O
vereador está em uma fase positiva. Como presidente do Santa Cruz,
conseguiu conquistar dois títulos pernambucanos e tirar o time da Série D
do campeonato nacional.
A entrada de Antonio Luiz Neto também
“renovaria” a aliança de Eduardo com Armando Monteiro - os dois viveram
atritos desde a polêmica emenda da reeleição do presidente da Assembleia
Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), com Eduardo apoiando e o PTB
votando contra.
Nos bastidores, já está quase tudo
definido. Falta apenas a conversa final entre Eduardo e Lula. O
ex-presidente ficou de ligar hoje para o governador. O PT não abre mão
de lançar o senador Humberto Costa, após abortar o projeto de reeleição
do prefeito João da Costa. Os socialistas acreditam que Lula entenderá
as razões que fizeram Eduardo tomar para si a condução da sucessão, já
que o PT tem dificuldades para conseguir a unidade interna. A maioria
das legendas da Frente está com Eduardo.
Embate PSB x PT deixa indefinido quadro das convenções da Frente Popular
Partidos aguardam
definição do PSB do governador Eduardo Campos para fechar
articulações
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Foto: Agência Brasil |
O jogo de força entre o PSB e PT pela
precedência do candidato a prefeito do Recife, pela Frente Popular, a
conflagração no PT e a discussão dos socialistas sobre o nome e a
disposição de bancar a candidatura própria estão deixando os aliados
indecisos e em suspense sobre a posição final de cada legenda e até
sobre a data de cada convenção.
Um levantamento feito entre os principais partidos da aliança revela que todos têm uma ou
mais incertezas: a data ou local e hora ou o caminho que vão seguir.
“Apoiaremos o candidato do PSB. Se o PSB
apoiar o PT, isso ainda não foi posto. Há muito defendemos um
alternativo”, desconsidera o PT na cabeça o deputado federal Cadoca
(PSC).
“Qualquer que seja a posição do PSB, a
gente segue. Se lançar candidato ou apoiar o candidato do PT, o PR
acompanha”, confirma o presidente estadual, Alberto Feitosa.
Ministro do STF manda adiar votação de parecer sobre Demóstenes Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o
adiamento da deliberação sobre o processo disciplinar contra o senador
Demóstenes Torres (Sem Partido-GO) marcado para a tarde desta
segunda-feira (18). O parlamentar está sendo processado com base em
denúncia do PSOL de que ele trabalhou para o esquema montado por Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e corre o risco de perder o
mandato.
Nesta manhã, em decisão liminar relativa ao mandado de segurança
impetrado pela defesa do senador, o ministro decidiu que a votação seja
realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação
pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa
(PT-PE). O ministro determina ainda que o julgamento deve ocorrer após
as devidas comunicações e intimações, de modo a se garantir o exercício
do contraditório e da ampla defesa.
No despacho, Toffoli esclarece que “esta decisão compreende também o
tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às
razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em
15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do
relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à
ampla defesa e ao contraditório”.
A defesa de Demóstenes Torres alega que o Conselho está cerceando o
direito de ampla defesa do acusado, “de forma prematura e aos
atropelos”, ao marcar para o mesmo dia a apresentação e a votação do
relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE).
Os advogados argumentaram ainda que o “prematuro agendamento” denotou
que Humberto Costa “não pretende levar em consideração qualquer tese
defensiva a ser aposta em alegações finais, num evidente
pré-julgamento”.
A íntegra da decisão do ministro pode ser vista no link: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS_31407.pdf
Propaganda eleitoral em municípios sem emissora de TV dependerá de viabilidade técnica
Na sessão administrativa desta quinta-feira (14), o Plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu que caberá aos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) definirem a veiculação da propaganda eleitoral em
municípios com possibilidade de segundo turno nas eleições de outubro –
ou seja, aqueles com mais de 200 mil eleitores, que não tenham emissora
de televisão.
A veiculação da propaganda eleitoral nesses municípios, contudo, ficará condicionada à viabilidade técnica das emissoras para realizar as retransmissões. Em comunicado que será enviado às presidências dos TREs, a Presidência do TSE orientará os Tribunais Regionais a seguirem as regras sobre o assunto, que vêm sendo editadas pelo Tribunal na forma de resoluções desde 1996.
O artigo 48 da Lei das Eleições (Lei 9504/97) estabelece que, nas eleições para prefeitos e vereadores, nos municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão.
Os ministros tomaram a decisão ao rejeitar, por maioria de votos, sugestão de minuta de resolução que modificava os critérios para a veiculação de propaganda eleitoral em municípios sem emissora de televisão nas eleições municipais deste ano.
A veiculação da propaganda eleitoral nesses municípios, contudo, ficará condicionada à viabilidade técnica das emissoras para realizar as retransmissões. Em comunicado que será enviado às presidências dos TREs, a Presidência do TSE orientará os Tribunais Regionais a seguirem as regras sobre o assunto, que vêm sendo editadas pelo Tribunal na forma de resoluções desde 1996.
O artigo 48 da Lei das Eleições (Lei 9504/97) estabelece que, nas eleições para prefeitos e vereadores, nos municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão.
Os ministros tomaram a decisão ao rejeitar, por maioria de votos, sugestão de minuta de resolução que modificava os critérios para a veiculação de propaganda eleitoral em municípios sem emissora de televisão nas eleições municipais deste ano.
Saúde autoriza repasse de R$ 28 milhões para ampliar oferta de pré-natal
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 28 milhões para a
ampliação da oferta de exames de pré-natal e para a aquisição de testes
rápidos de gravidez. A estimativa é que mais de 557 mil gestantes sejam
beneficiadas e que mais de 535 mil testes sejam realizados.
Ao todo, 1.389 municípios em 24 estados serão contemplados. O objetivo das medidas, de acordo com a pasta, é garantir o acolhimento e a captação precoce da gestante, além de melhorar o acesso aos serviços e a qualidade do pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a ampliação dos exames foram destinados R$ 27,7 milhões e para a aquisição de testes rápidos, R$ 301,3 mil. O programa Rede Cegonha, lançado no ano passado, oferece um total de 23 exames no período do pré-natal.
Dados do ministério indicam que em 2011 mais de 1,7 milhão de mulheres fizeram pelo menos sete consultas pré-natais.
Ao todo, 1.389 municípios em 24 estados serão contemplados. O objetivo das medidas, de acordo com a pasta, é garantir o acolhimento e a captação precoce da gestante, além de melhorar o acesso aos serviços e a qualidade do pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a ampliação dos exames foram destinados R$ 27,7 milhões e para a aquisição de testes rápidos, R$ 301,3 mil. O programa Rede Cegonha, lançado no ano passado, oferece um total de 23 exames no período do pré-natal.
Dados do ministério indicam que em 2011 mais de 1,7 milhão de mulheres fizeram pelo menos sete consultas pré-natais.
Candidatos a Vereador para Registro de Candidatura
Documentos
necessários:
- Cópia da ata da convenção;
- Autorização do candidato, por escrito;
- Prova de filiação partidária;
- Declaração de bens, assinada pelo candidato;
- Cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
- Fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral;
- Propostas defendidas pelo candidato a Prefeito.
PCdoB e Fundação Maurício Grabois organizam Semana Paulo Fonteles
Assembleia Legislativa
do Estado do Pará recebe, de 11 a 15 de junho a “Semana Paulo
Fonteles”. A atividade está sendo organizada pela Seção-Pará da
Fundação Mauricio Grabois (FMG) com apoio da Ordem dos Advogados do
Brasil e da Assembleia Legislativa do Pará.
Evento realizado em parceria com a Fundação Maurício Grabois, Vermelho e
PCdoB
Para a coordenação da Seção-Pará da Fundação Mauricio
Grabois, Eneida Guimarães, afirma que essa é uma justa homenagem ao ex-deputado
comunista que foi covardemente assassinado a mando do latifúndio, fato ocorrido
no momento em que se discutia na constituinte a questão da reforma agrária.
Fonteles completaria 63 anos de vida e faz muita falta para a luta do povo,
afirmou a dirigente da FMG.
Durante o evento será apresentada a Exposição Iconográfica PCdoB 90 Anos, que conta a história e o legado dos comunistas no Brasil. Também na exposição foram acrescentados dois inéditos painéis com a historia do dirigente comunista paraense.
Fazendo parte do evento ocorrerá, na quarta-feira (13) uma mesa redonda em homenagem a Fonteles, com presença de partidos, personalidades e das entidades do movimento social.
O evento conta também com a presença do presidente nacional da FMG e do secretario de formação do PCdoB, Adalberto Monteiro. Durante a exposição haverá o lançamento do livro: "Guerrilha do Araguaia - a esquerda em armas" de autoria de Romualdo Pessoa.
Historia e legado de Paulo Fonteles
No dia 11 de junho de 1987, quinta-feira, por volta das 11 horas, sentado no banco do carona em uma chevy (BB 7072) que lhe levaria até capanema, dirigida pelo motorista Antonio Lima de Souza, Paulo Fonteles aguardava o abastecimento da mesma em um posto da Shel na BR 316, quando um Fusca de cor Cinza, sem placas, desce o pistoleiro que dirigindo-se até a janela do carro onde estava com três tiros tirou a vida de um dos maiores dirigente, defensor dos trabalhadores no Estado do Pará. Mas, seus ideais de liberdade continuam vivos em todos aqueles que o conheceram.
A história prova que o dirigente comunista foi um revolucionário que lutou até seu último minuto de vida pela reforma agrária e pelo socialismo. Ex-deputado estadual e advogado de trabalhadores do campo e da cidade, Paulo Fonteles, que nasceu em Belém, no dia 20 de fevereiro de 1949, foi covardemente assassinado no dia 11 de junho de 1987 pelas balas do latifundio.
No último dia 11 de junho de 2012, completam-se 25 anos do assassinato deste mártir da luta pela reforma agrária. Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como tantos outros casos de pistolagem perpetradas pelo latifundiário. Esse crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense.
Em quase 20 anos de militância Fonteles foi movido pela paixão, pela justiça e pela transformação social. Marxista-Leninista, um exemplo de luta e de militante que inspira os comunista e os lutadores do povo.
Durante o evento será apresentada a Exposição Iconográfica PCdoB 90 Anos, que conta a história e o legado dos comunistas no Brasil. Também na exposição foram acrescentados dois inéditos painéis com a historia do dirigente comunista paraense.
Fazendo parte do evento ocorrerá, na quarta-feira (13) uma mesa redonda em homenagem a Fonteles, com presença de partidos, personalidades e das entidades do movimento social.
O evento conta também com a presença do presidente nacional da FMG e do secretario de formação do PCdoB, Adalberto Monteiro. Durante a exposição haverá o lançamento do livro: "Guerrilha do Araguaia - a esquerda em armas" de autoria de Romualdo Pessoa.
Historia e legado de Paulo Fonteles
No dia 11 de junho de 1987, quinta-feira, por volta das 11 horas, sentado no banco do carona em uma chevy (BB 7072) que lhe levaria até capanema, dirigida pelo motorista Antonio Lima de Souza, Paulo Fonteles aguardava o abastecimento da mesma em um posto da Shel na BR 316, quando um Fusca de cor Cinza, sem placas, desce o pistoleiro que dirigindo-se até a janela do carro onde estava com três tiros tirou a vida de um dos maiores dirigente, defensor dos trabalhadores no Estado do Pará. Mas, seus ideais de liberdade continuam vivos em todos aqueles que o conheceram.
A história prova que o dirigente comunista foi um revolucionário que lutou até seu último minuto de vida pela reforma agrária e pelo socialismo. Ex-deputado estadual e advogado de trabalhadores do campo e da cidade, Paulo Fonteles, que nasceu em Belém, no dia 20 de fevereiro de 1949, foi covardemente assassinado no dia 11 de junho de 1987 pelas balas do latifundio.
No último dia 11 de junho de 2012, completam-se 25 anos do assassinato deste mártir da luta pela reforma agrária. Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como tantos outros casos de pistolagem perpetradas pelo latifundiário. Esse crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense.
Em quase 20 anos de militância Fonteles foi movido pela paixão, pela justiça e pela transformação social. Marxista-Leninista, um exemplo de luta e de militante que inspira os comunista e os lutadores do povo.
Secretário do Tesouro descarta reajustes salariais além do previsto no Orçamento
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou hoje (12) a
possibilidade de o governo conceder aumentos salariais para o
funcionalismo além do previsto no Orçamento deste ano. Segundo ele,
todos os aumentos foram definidos em conjunto pelo governo e pelo
Congresso Nacional, na segunda metade do ano passado, e não existe mais
espaço para reajustes extras em 2012.
“Neste ano, a própria legislação não permite mais alterações. Até o fim
de agosto, quando se manda o projeto do Orçamento para o Congresso, é o
prazo para incluir propostas de mudança salarial. Portanto, o quadro de
reajustes está definido por aquilo que tramitou no ano passado”,
declarou o secretário, após audiência na Comissão Mista de Orçamento do
Congresso Nacional.
A partir da próxima semana, cerca de 20 categorias do serviço público
pretendem entrar em greve por tempo indeterminado por maiores reajustes
salariais. Entre os servidores que pretendem cruzar os braços estão
auditores da Receita Federal e policiais federais.
Em relação às categorias em greve que tentam elevar os reajustes para o
próximo ano, como os professores universitários, Augustin disse que
negociações ocorrem dentro da normalidade, mas devem se estender ainda
por alguns meses. “A discussão para o ano que vem está sendo feita
dentro dos parâmetros normais, mas as partes têm ainda até o fim de
agosto para chegar a uma conclusão. Não existe ainda nenhuma definição
do governo porque ainda tem um prazo a correr”, avaliou.
Sobre a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o
secretário do Tesouro disse que a equipe econômica ainda não pode
definir uma posição. “A existência de opiniões diferentes entre as
instituições sobre o funcionalismo é normal. Existe um espaço para a
questão ser definida, mas ainda é cedo para fazer qualquer comentário
sobre uma definição que deve ser feita até o fim de agosto. Nem a LDO
[Lei de Diretrizes Orçamentárias] chegou a ser votada”, ressaltou.
Pela Constituição, os Poderes Legislativo e Judiciário têm autonomia
para enviar projetos de lei com os reajustes salariais dos respectivos
servidores. No ano passado, o Judiciário mandou projeto com aumento
médio 56%, que teria impacto fiscal de R$ 7,7 bilhões. A proposta, no
entanto, foi excluída do texto final do Orçamento de 2012.
Augustin defendeu que as discussões sobre reajustes salariais para 2013
sejam concluídas apenas no segundo semestre, quando o projeto do
Orçamento-Geral da União tramitará no Congresso. Segundo ele, o governo
ainda precisa aguardar a evolução do cenário econômico para saber se
haverá espaço fiscal no próximo ano.
“O melhor para efeito de elaboração do Orçamento é ter o maior número
possível de informações. Hoje, temos uma crise internacional
significativa, portanto é importante avaliar como isso evoluirá”,
declarou o secretário.
Lei da Ficha Limpa também é adotada pelo Tribunal de Contas
O Pleno do Tribunal de Contas aprovou
ontem uma Resolução que estabelece vedações à nomeação para cargos em
comissão de pessoas que tenham condenação por órgãos colegiados, nos
termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 4 de junho de
2010).
De acordo com o artigo 1º da Resolução,
"é vedado o provimento de cargo em comissão, no quadro de pessoal do
TCE, aos cidadãos que estejam em situação de inelegibilidade, nos termos
da legislação eleitoral vigente, inclusive da LC Federal 135 de
04/06/2010".
Caberá ao Departamento de Gestão de
Pessoas (DGP) verificar, antes da posse do servidor no cargo em
comissão, o atendimento da Resolução, devendo exigir, além de declaração
pessoal a seu respeito, "todos os documentos que o caso revelar
pertinentes".
Segundo a conselheira presidente, Teresa
Duere, ao tomar esta decisão o Tribunal de Contas de Pernambuco
reafirma o seu compromisso com os valores da ética e da transparência,
pautando-se "pelo fiel cumprimento aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração
pública".
Cometário meu:
Diante dessa decisão o Tribunal vai permitir que prefeitos e vereadores registre candidaturas com a FICHA SUJA? Espero que essa regra aplique também aos cargos comissionados de prefeitutas.
Auditoria encontra irregularidades em licitação da Prefeitura de Petrolina
Uma auditoria especial, formalizada em
consequência de uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos
Loreto, suspendendo a concorrência 02/2012 da Prefeitura de Petrolina,
cujo objeto era a contratação de empresa para a prestação de serviços
com disponibilização de soluções tecnológicas integradas para a gestão
do trânsito municipal, encontrou diversas falhas no certame. O relator
determinou a não assinatura do contrato com a Sertel Ltda, além de
fazer outras determinações ao prefeito Júlio Lossio.
Segundo voto do relator, embasado em
parecer do procurador de contas, Cristiano Pimentel, as principais
falhas constantes no processo licitatório foram as seguintes:
:: Não justificativa plausível para que o
objeto da licitação consista em um único lote, quando o parcelamento
do objeto é uma regra prevista no artigo 23 da Lei de Licitações;
:: A proposta de preços foi aberta na própria sessão inicial da licitação;
:: Constatação de exigências
técnico-operacionais exageradas para a participação do certame, não
sendo coerente com o projeto básico da licitação;
:: A participação de um único proponente na licitação é um sério indício de restrição à competitividade.
Por essas razões, fio determinado aos gestores da Prefeitura (Coordenadoria Geral de Licitações e Convênios) que:
1- Se abstivessem de assinar contrato
com o único participante da concorrência Nº 002/2012, conduzida pela
Coordenadoria Geral de Licitações e Convênios da Prefeitura Municipal;
2- Anulassem o referido certame licitatório;
3- Realizem nova licitação, com o
parcelamento do objeto, separando as atividades relativas à gestão dos
semáforos daquelas relativas à fiscalização da velocidade dos veículos.
E que o parcelamento não pode servir de justificativa para que os
custos estimados, previstos na licitação analisada, sejam majorados em
cada objeto.
4- Adequem, de acordo com a presente
decisão, às exigências de capacidade técnico profissional e
operacional, bem como a exigência de que os profissionais responsáveis
sejam do quadro permanente dos licitantes no momento da licitação.
Presidente do STF diz que sociedade aceitou julgamento do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto,
avalia que a sociedade aceitou o julgamento do mensalão em pleno período
eleitoral. Ele garantiu que a Corte não está predisposta a condenar ou
absolver os 38 acusados de envolvimento no maior escândalo de corrupção
do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A sociedade aceitou bem a marcação (do início do julgamento em 1.º de agosto)", disse Ayres Britto. "Sete anos se passaram. Dois ministros vão se aposentar. Ano eleitoral. Risco de prescrição." Para ele, se não ocorrerem muitos incidentes no julgamento, é possível concluir o trabalho até o fim de agosto.
Ayres Britto disse que o cronograma traçado pelo tribunal para o julgamento - 5 horas por dia para ouvir os advogados - permitirá que os ministros fiquem atentos a todas as sustentações orais da defesa. E que, se durante os dias de julgamento, surgir um processo urgente que necessite de uma decisão, o STF deliberará no início ou no fim da sessão.
Ele acredita na participação do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente no início de setembro, aos 70 anos.
O ministro Marco Aurélio Mello ironizou a acusação do secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, segundo o qual o STF curvou-se a pressões para marcar o julgamento. "Vamos atribuir isso ao direito de espernear", disse o ministro. "É o tipo da coisa: seria idêntica a reação dele se fosse do PSDB?".
O ministro afirma que o STF atua de forma equidistante. "O Supremo não sucumbiu a qualquer pressão popular. A equidistância é uma regra. (A acusação) É uma visão apaixonada do secretário do PT. Não houve pressão. O Supremo não está sujeito a ingerência. A cadeira vitalícia (de ministro) é justamente para cada qual atuar com sua consciência e ciência."
O ministro disse que nada influenciará o julgamento. "Vamos julgar segundo os elementos do processo, de acordo com a prova apresentada pelo Ministério Público acusador." Para ele, o roteiro obedece rigorosamente ao princípio da imparcialidade.
"A sociedade aceitou bem a marcação (do início do julgamento em 1.º de agosto)", disse Ayres Britto. "Sete anos se passaram. Dois ministros vão se aposentar. Ano eleitoral. Risco de prescrição." Para ele, se não ocorrerem muitos incidentes no julgamento, é possível concluir o trabalho até o fim de agosto.
Ayres Britto disse que o cronograma traçado pelo tribunal para o julgamento - 5 horas por dia para ouvir os advogados - permitirá que os ministros fiquem atentos a todas as sustentações orais da defesa. E que, se durante os dias de julgamento, surgir um processo urgente que necessite de uma decisão, o STF deliberará no início ou no fim da sessão.
Ele acredita na participação do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente no início de setembro, aos 70 anos.
O ministro Marco Aurélio Mello ironizou a acusação do secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, segundo o qual o STF curvou-se a pressões para marcar o julgamento. "Vamos atribuir isso ao direito de espernear", disse o ministro. "É o tipo da coisa: seria idêntica a reação dele se fosse do PSDB?".
O ministro afirma que o STF atua de forma equidistante. "O Supremo não sucumbiu a qualquer pressão popular. A equidistância é uma regra. (A acusação) É uma visão apaixonada do secretário do PT. Não houve pressão. O Supremo não está sujeito a ingerência. A cadeira vitalícia (de ministro) é justamente para cada qual atuar com sua consciência e ciência."
O ministro disse que nada influenciará o julgamento. "Vamos julgar segundo os elementos do processo, de acordo com a prova apresentada pelo Ministério Público acusador." Para ele, o roteiro obedece rigorosamente ao princípio da imparcialidade.
Professores da rede particular deflagram greve por tempo indeterminado
A decisão reitera o
que já se previa, já que, na última quarta-feira, os docentes
haviam sinalizado que iriam, de fato, paralisar as atividades. Medida
deve atingir cerca de 400 mil alunos
Em assembleia realizada na manhã desta
segunda-feira, no Centro Social da Soledade, na Boa Vista, área central
do Recife, professores da rede particular de Pernambuco decidiram
deflagrar greve por tempo indeterminado. A decisão reitera o que já se
previa, já que, na última quarta-feira, os docentes haviam sinalizado
que iriam, de fato, paralisar as atividades. Medida deve atingir cerca
de 400 mil alunos.
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Foto: Lorena Tapavicsky/JC Imagem |
Logo após a assembleia, os professores
saíram em passeata pelas ruas do Centro do Recife para sensibilizar a
população do ato. Eles vão até o sindicato dos Professores, na Rua
Almeida Cunha, na Boa Vista. Eles alegam, sobretudo, reajuste salarial.
Um dos principais itens da pauta de reivindicação dos docentes é a
unificação e o aumento do valor da hora-aula para R$ 10. Atualmente, o
salário dos professores da rede privada é dividido em dois níveis.
Profissionais da educação infantil e ensino fundamental I (1º ao 5º ano)
recebem R$ 5 pela hora-aula. Já quem leciona no fundamental II (6º ao
9º ano) e ensino médio ganha R$ 6,40 por cada hora de aula.
Aposentadoria especial para garçons passa na CAS
Foi aprovado, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), projeto de lei complementar que assegura a concessão de
aposentadoria especial a garçons após 25 anos de trabalho A proposta é
do senador Gim Argello (PTB-DF) e agora segue para votação em Plenário.
Além de garçons, o projeto (PLS 652/2011) beneficia trabalhadores que atuem nas funções de maître,
cozinheiro de bar ou de restaurante e confeiteiro. Para isso, a
proposta altera a lei de planos e benefícios da Previdência Social (Lei 8.212/1991) para instituir contribuição adicional de 1% para as empresas cuja atividade preponderante tenha relação direta com a área.
Ao justificar a proposta, o senador Gim Argello disse que
profissionais que atuam em bares e restaurantes são submetidos a
condições prejudiciais à saúde como a necessidade de permanecer em pé
durante longos períodos e a exposição a forte variação de temperatura,
em câmaras frigoríficas ou próximos a fogões e fornos, por exemplo.
Isso, argumentou o autor, justifica a concessão do benefício.
O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), ressaltou que
o aumento da contribuição previdenciária devida pelo empresário, tende a
ser repassado ao cliente, que poderá retribuir à qualidade dos serviços
recebidos nesses estabelecimentos.
