O governo federal publicou ontem medida provisória garantindo
aumento de 2% a 31% nas remunerações de carreiras como a da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos (PGPE), de um
total de 15 categorias. Ao todo, 937,6 mil servidores serão
contemplados, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Depois de fechar de vez as torneiras para servidores do Judiciário e
do Legislativo no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff
atropelou o Congresso Nacional e fez uma manobra para beneficiar os
funcionários do Executivo. O governo federal publicou ontem medida
provisória garantindo aumento de 2% a 31% nas remunerações de carreiras
como a da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de
Cargos (PGPE), de um total de 15 categorias. Ao todo, 937,6 mil
servidores serão contemplados, entre ativos, aposentados e pensionistas.
A Medida Provisória nº 568, detalhada em 55 páginas, substitui o
Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso Nacional em agosto do
ano passado. O valor do conjunto de mudanças é de, aproximadamente, R$
1,5 bilhão e foi o único incluído pela ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, na proposta orçamentária deste ano.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, explicou que, como o
projeto de lei ainda não tinha sido votado, o governo precisou editar a
medida provisória para não prejudicar categorias como a dos professores
federais, tanto das universidades quanto das instituições Federais de
Ensino Superior (Ifes). Cerca de 140 mil docentes terão reajuste de 4%,
retroativo a março, sobre a Retribuição por Titulação da Carreira do
Magistério Superior (RT), além da incorporação ao vencimento básico das
gratificações específicas do Magistério Superior (GEMAS) e de Atividade
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) . “Esses
trabalhadores estavam esperando aumento. Agora, a medida tem força de
lei e, para eles, o reajuste será retroativo. Mas ainda vamos analisar
todo o conteúdo para saber se ele não fere o acordo que fizemos com o
governo”, afirmou Costa.
Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, a
iniciativa é positiva, na medida em que não apenas resolveu o problema
dos professores, mas também tranquilizou os trabalhadores das demais
categorias, que ficam com aumento assegurado a partir de julho. A medida
provisória tem força de lei. Mesmo assim, precisará receber o aval dos
parlamentares para valer permanentemente. “A grande vantagem é a
eficácia da medida. É certo que ela vai ser aprovada. A presidente Dilma
tem uma bancada governista forte no Congresso. Além disso, há o peso
político de quase um milhão de servidores que serão beneficiados”,
considerou.
O Ministério do Planejamento informou que a opção por uma medida
provisória buscou cumprir o acordo firmado no ano passado. Acrescentou
ainda que está trabalhando para que os aumentos, tanto dos professores
quanto das novas categorias, saiam no contracheque de julho.
Distorções
Neves afirmou que, entre as principais mudanças, está a
reestruturação das tabelas remuneratórias, por meio das gratificações,
dos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos (PGPE) e da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) para que elas
alcancem o teto de R$ 7 mil. Os servidores de nível médio terão aumento
de R$ 211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de
R$ 105.
Para o secretário-geral, apesar do avanço, a medida provisória, que
basicamente repete o conteúdo do projeto de lei que está no Congresso,
não atende às reivindicações dos sindicatos e consolida distorções
presentes na proposta fechada no ano passado. A seu ver, um erro
gritante é a forma do pagamento dos adicionais de insalubridade e de
periculosidade. “Hoje, ele é um percentual sobre o vencimento. Mas, com a
nova regra, ele passa a ser um valor fixo em reais. Não concordamos com
isso”, enfatizou. Ele questionou ainda a carga horária de médicos e
outros profissionais de saúde. “Há várias carreiras com carga horária
diferenciada e a medida provisória não considera isso. O governo coloca
nas tabelas uma jornada de 40 horas, o que desrespeita uma história de
luta das categorias”, criticou.
Durante as negociações, os sindicatos também estavam brigando para
que os reajustes fossem feitos diretamente no vencimento básico, e não
nas gratificações. A explicação é que, como a alteração foi feita nos
extras, os aposentados e pensionistas só têm direito a 50% do aumento
dado aos ativos. “Pelo menos, o acordo foi cumprido. Isso é positivo”,
disse Neves.
Os aumentos para os servidores do Executivo foram conquistados ao
longo de quatro meses de longas reuniões com o então secretário de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que
morreu vítima de infarto em janeiro. À época, o governo sinalizou que
não poderia atender a todos os pedidos dos trabalhadores, que
totalizavam uma fatura de R$ 40 bilhões para os cofres públicos. Não à
toa, os servidores do Legislativo e do Executivo não tiveram um centavo
sequer previsto no Orçamento de 2012 para aumentos em seus
contracheques.
Atrito
A maior polêmica girou em torno dos pedidos dos magistrados, que
lutam por dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, e dos servidores do
Judiciário e do Ministério Público da União, que querem elevação de 56%
nos salários. O impacto total dos reajustes é estimado em R$ 8 bilhões.
Sob a alegação de que, em um ano de crise econômica mundial, o governo
não poderia pagar essa conta, a presidente Dilma Rousseff simplesmete
decidiu não incluir esses pedidos no projeto de lei encaminhado ao
Congresso Nacional. A atitude causou atrito com o ex-presidente do STF,
ministro Cezar Peluso, que foi a público dizer que a presidente não
respeitou a Constituição e a autonomia do Judiciário.
Agora, os servidores públicos estão em uma nova queda de braço com o
Ministério do Planejamento para garantir aumentos salariais em 2013.
Depois da morte de Duvanier Paiva, o governo alegou que só poderia
retomar as negociações após escolher um sucessor. Dois meses depois,
Sérgio Mendonça, ex-secretário de Recursos Humanos, reassumiu a
interlocução. “O novo secretário tem nos recebidos. Às vezes, há cinco
reuniões em um dia só. Mas a negociação está muito lenta. Não temos
visto propostas concretas”, reclamou Neves.
Ganho assegurado
O governo publicou ontem medida provisória e assegurou aumento e reestruturação de carreira a 937,6 mil servidores do Executivo, entre ativos, aposentados e pensionistas. Confira as principais mudanças.
- Os cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) terão suas tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto de R$ 7 mil.
- Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de R$ 105.
- Calculada a remuneração como um todo, os aumentos nas gratificações significarão reajustes entre 2% e 31% nos contracheques.
- Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia (Geinmet), entre R$ 266,91 e R$ 1.330, para funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
- Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Geceplac), entre R$ 266,91 e R$ 1.330.
- Criação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, com valores que chegam a R$ 3,1 mil.
Fontes: MP N.º 568 e Sindsep/DF
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