O Senado deu hoje (16) o primeiro passo
para que pessoas com câncer possam fazer, em casa, o tratamento
quimioterápico via oral com a cobertura dos planos de saúde. O projeto
de lei foi votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) e segue para apreciação da Câmara.
A proposta determina que os planos de saúde cubram também, no
tratamento domiciliar, o uso de medicamentos para o controle de efeitos
adversos. Essa possibilidade não está prevista pelas normas da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fiscaliza e controla os planos
de saúde.
No caso dos planos que cobrem a internação hospitalar, o projeto obriga
a cobertura da quimioterapia ambulatorial e domiciliar, de
procedimentos radioterápicos e da hemoterapia. O objetivo, segundo a
autora do projeto de lei, Ana Amélia Lemos (PP-RS), é garantir a
continuidade da assistência prestada durante o período de internação
hospitalar.
Uma vez aprovado pela Câmara e sancionada pela presidenta da República,
a nova lei entra em vigor após 180 dias da data de publicação no Diário Oficial da União. Ana Amélia explicou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar.
Ela acrescentou que, por isso, esses tratamentos devem ter cobertura
pelos planos de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa parte
desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário