PT nacional impõe nome de Humberto

Numa intervenção direta, direção trabalha o lançamento do senador para a disputa no Recife, mas João da Costa e Rands ainda resistem

Lula deve entrar na jogada para garantir nome de Humberto (Foto: Clemílson Campos/JC Imagem)

Com um saldo pra lá de negativo após meses de uma disputa sangrenta, o PT do Recife sofreu nesta terça-feira (29) uma intervenção da Executiva Nacional do partido, que apelou aos dois pré-candidatos colocados para a nova prévia – o prefeito João da Costa e o deputado federal Maurício Rands – que retirassem suas candidaturas em favor do senador Humberto Costa, tido pelo comando como o melhor nome para atender aos interesses do partido no Recife e na aliança que tenta estabelecer com o PSB do governador Eduardo Campos em São Paulo, praça prioritária para o PT na eleição municipal deste ano.

Na tentativa de evitar a prévia do próximo domingo, o presidente nacional do partido, deputado estadual Rui Falcão (SP), deu um prazo de 24 horas para que os dois consultassem suas bases, encontrando assim o melhor discurso para retirar seus nomes de cena deixando o caminho livre para o lançamento de Humberto.

A decisão da nacional impõe uma derrota a todos os líderes petistas na capital, incluindo os pré-candidatos e seus cabos eleitorais, a exemplo do deputado federal e ex-prefeito João Paulo, visto hoje até pelo ex-presidente Lula como o pivô da celeuma instalada na capital. Isso porque a prévia se estabeleceu como uma disputa não apenas de poder político, mas também como uma forma do deputado impor um “troco” ao prefeito após o rompimento entre eles.

Fontes afirmam que Maurício Rands já teria compreendido a situação e aceitado desistir da disputa, comunicando inclusive aos interlocutores mais próximos, enquanto o prefeito resiste em sair de cena para dar lugar a Humberto, inicialmente pela dificuldade de encontrar um discurso que contemple a militância, mas também por entender que o senador foi um de seus algozes no caminho até o primeiro turno da prévia.

Na manhã desta terça, João da Costa e Rands saíram da sede da Executiva nacional, em São Paulo, com a missão de estarem juntos no palanque de Humberto, que contará com todo o apoio do governador e do ex-presidente Lula, já que ambos foram os mentores do acordo.

Ciente da resistência do prefeito, o senador passou o dia incomunicável, sob a justificativa de que estava participando do depoimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado, o que, de fato, aconteceu. Ao final do dia, Humberto postou por duas vezes em seu twitter comentários sobre a prévia do partido, garantindo que não seria o candidato à Prefeitura do Recife.

O nome do senador só deve ser lançado oficialmente na sexta-feira (1º). Até lá, o PT pretende lançar mão de uma arma poderosa para fazer o prefeito João da Costa desistir da candidatura: um telefonema do líder maior do partido, Lula, que vai pedir que ele entenda a situação e se sacrifique em nome dos interesses partidários.

Demóstenes diz no Conselho de Ética que não sabia das relações de Cachoeira

Em depoimento que presta na manhã desta terça-feira (29) ao Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) negou envolvimento com jogos ilegais e disse que não sabia das relações do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes disse que só depois da prisão do empresário e com a deflagração da Operação Monte Carlo é que teve consciência das relações que Cachoeira mantinha com outros políticos, governadores e demais agentes públicos. O senador chegou ao plenário do Conselho de Ética com 40 minutos de atraso.

"Eu não tinha uma lanterna da popa, não tinha como saber no que eu me relacionava com esse empresário e que ele mantinha relações com cinco governadores", disse Demóstenes. "Hoje, com essa lanterna na popa, eu dou conta de ver, mas antes, com essa lanterna na proa, eu não via", disse o senador.

Demóstenes é suspeito de ligações estreitas com Carlinhos Cachoeira e de ter usado seu mandato para beneficiar o suposto esquema comandado pelo empresário, que está preso desde o dia 29 de fevereiro, acusado de comandar jogos ilegais e de liderar uma rede de influência envolvendo agentes públicos e privados.

Em sua defesa, Demóstenes usa um tom emocional para convencer os senadores de sua inocência no processo aberto contra ele para apurar quebra de decoro parlamentar. "Eu redescobri Deus. Parece um fato pequeno, mas minha atuação era mais pautada pelos homens que pela fé", disse o senador, ao se referir à sua postura antes da investigação vir a tona.

Demóstenes sempre manteve uma postura crítica a atos de corrupção e era um dos senadores que mais evocavam as questões éticas contra os demais colegas, principalmente contra os senadores governistas. "Eu pude ver o quanto fui cruel com os outros. Isso fazia com que essas pessoas pudessem ficar com uma imagem ruim", disse.

"Devo dizer aos senhores que vivo o pior momento da minha vida, que eu jamais imaginaria passar por isso. A partir de 29 de fevereiro desse ano [quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada pela Polícia Federal], eu passei a enfrentar algo que nunca tinha passado em toda minha vida. Depressão, remédio para dormir que não funcionam, fuga dos amigos.  É  talvez a campanha sistemática mais orquestrada da história do Brasil", disse o senador.

Ao evocar sua família, Demóstenes disse que ainda precisa dar explicações para esclarecer suas ações. "Tive que enfrentar não só a desconfiança de todos, tive que enfrentar tudo", disse.

O senador ainda negou que se patrimônio teria quadruplicado nos últimos anos. Segundo ele. Ele relatou a compra de um apartamento no valor de R$ 1,2 milhão, cuja entrada de R$ 400 mil teria sido dada por sua mulher. A outra parte, R$ 800 mil, seria financiada. "Eu só vou terminar de pagar quando tiver 80 anos", defendeu-se.

O senador confirmou que recebeu um aparelho de celular via rádio do empresário Carlinhos Cachoeira, mas alegou que não tinha informação que esse celular era sigiloso. "Recebi para meu conforto. Era um celular que falava nos Estados Unidos, não era com exclusividade, eu falava com muitas outras pessoas, nunca tive essa informação de que era sigiloso. Se era sigiloso, como é que foi grampeado? Aliás, a maneira mais fácil de se grampear é através de rádio", questionou.

O depoimento no Conselho de Ética ainda prossegue com a apresentação inicial de Demóstenes Torres.

Em nota, Lula sugere que Gilmar Mendes mentiu

Ex-presidente confirma encontro no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, mas diz que conversa sobre mensalão relatada pelo ministro do STF é inverídica

O ministro Gilmar Mendes, no STF: primeiro voto contra a Lei da Ficha Limpa no julgamento que vai decidir o futuro da lei (Nelson Jr/SCO/STF)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, enfim, comentar a reportagem de VEJA que revelou a ofensiva do petista sobre o Supremo Tribunal Federal. Mas não foi convincente. Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, ele confirma o encontro com o ministro Gilmar Mendes em 26 de abril e não nega que tenha tratado do mensalão durante o encontro. Como tentativa de resposta, lança apenas afirmações genéricas e cautelosas.

O texto, redigido pela assessoria de imprensa do petista, diz que Lula "jamais tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação à ação penal do chamado mensalão". Não se aprofunda, porém, no que é mais importante: o teor da conversa com Gilmar Mendes.

A maior parte da nota é preenchida com frases que apelam a um suposto histórico abonador do presidente: “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, diz Lula no texto.

O tom, comedido, diverge do adotado pelo presidente diante de outras denúncias. A reação de Lula veio com dois dias de atraso. O ex-presidente foi procurado antes da publicação da reportagem, mas preferiu não comentar o caso. Optou por divulgar a nota por meio de assessores do Instituto Lula e assim, esquivou-se de enfrentar as perguntas de jornalistas. 
 
Pressão - Na edição desta semana, VEJA mostrou como o ex-presidente tem se lançado em uma ofensiva sobre o STF para protelar o julgamento do mensalão. O encontro com Gilmar Mendes foi intermediado pelo ex-ministro Nelson Jobim. Em troca da lealdade do integrante do Supremo, Lula ofereceu uma blindagem na CPI do Cachoeira – Mendes poderia se tornar alvo da investigação porque se encontrou com Demóstenes Torres em Berlim. Lula também planejava ter conversas semelhantes com os ministros Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto, o presidente da corte.

Veja a íntegra da nota da assessoria de Lula:
 
Sobre a  reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Suposto apoio de Lula é mote da campanha de Rands para a segunda prévia

Na manhã desta segunda-feira (28) o deputado federal e pré-candidato petista Maurício Rands conversou com o Blog de Jamildo durante e após a gravação do programa Ponto Final, que vai ao ar pela TV Jornal logo após o Jornal do SBT. Rands falou sobre as expectativas para a próxima prévia, que já acontece neste domingo (3) e evitou detalhes sobre a conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última sexta-feira (25), um dia após a anulação da prévia petista do Recife, o deputado federal e pré-candidato petista Maurício Rands encontrou o ex-presidente Lula. Na ocasião foi feita uma foto, que Rands tratou de colcoar na capa do seu novo "panfleto" de campanha.


Sobre a conversa, houve muita especulação. Comentou-se até que Lula teria pedido a desistência de Rands em nome da candidatura do atual prefeito. Perguntado sobre a conversa, Rands sorriu e se esquivou. "Não posso revelar o conteúdo da conversa. Mas posso dizer que saí de lá muito motivado", disse.


O adversário de Rands no pleito, o prefeito João da Costa, que obteve maioria dos votos na primeira disputa, não teve encontro com o ex-presidente. Para Rands, divulgação de imagens do encontro por parte da assessoria do ex-presidente pode revelar um posicionamento de Lula. "Só por Lula autorizar a divulgação desta foto já significa muito", disse o deputado estadual.


Breve, mais informações sobre a conversa com Rands.

Confira as justificativas de Dilma aos vetos do Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff justificou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara.

Junto com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. Além dos vetos, o governo fez 32 modificações ao texto. Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e realizou vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º.

Os vetos e a Medida Provisória terão de passar pela análise dos parlamentares. Os vetos só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso e não há prazo para serem votados. Para derrubá-los, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Já a MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na Câmara, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados.

Definição do Código Florestal

No artigo 1º, que define o objetivo do Código Florestal, a presidente alegou veto ao texto devido à ausência de precisão "em parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei".

O texto da Câmara havia cortado itens apresentados no projeto do Senado que reconheciam as florestas e demais vegetações nativas como bens de interesse comum, com a reafirmação do compromisso de protegê-las, além de reconhecer a importância de conciliar o uso produtivo da terra com a proteção das florestas.

Descanso dos solos

Dilma vetou o inciso XI do artigo 3º, que trata sobre o pousio, prática de interrupção temporária de atividades agropecuárias para recuperar a capacidade de uso dos solos. Segundo a justificativa da presidência, o inciso não estabelece um período de descanso da terra. Essa ausência, segundo o texto do "Diário Oficial", impede fiscalização efetiva sobre a prática de descanso do solo.

Apicuns, salgados e zonas úmidas

O parágrafo 3º do artigo 4º também foi vetado, segundo o "Diário Oficial". A regra não considerava apicuns e salgados (planícies salinas encontradas no litoral que são continuidade dos mangues) como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e excluía ainda as zonas úmidas.

O texto da Câmara passava a considerar margem natural de rios a partir da borda da calha do leito regular (fio de água) e não mais o nível mais alto dos cursos d’água (zonas consideradas úmidas, mas que ficam inundadas nos períodos de cheia).

Segundo Dilma isso afetaria os serviços ecossistêmicos de proteção a criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como crustáceos e outras espécies.

Margens de rios em zonas urbanas

O despacho trouxe ainda o veto aos parágrafos 7º e 8º do artigo 4, que se refere à delimitação das áreas de inundação em rios localizados em regiões urbanizadas (cidades). De acordo com o projeto da Câmara, a delimitação seria determinada pelos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo dos municípios.

De acordo com a justificativa de veto da presidência, a falta de observação de critérios mínimos de proteção ambiental nessas áreas marginais (que evitariam construções de imóveis próximos a margens de cursos d’água, por exemplo) poderia afetar a prevenção de desastres naturais e proteção de infraestrutura.

Uso de reservatórios artificiais

Sobre a criação de parques aquícolas (criação de espécies aquáticas, como peixes, crustáceos e outros organismos) e polos turísticos em regiões próximas a reservatórios artificiais (barragens), o veto se refere ao possível “engessamento” do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial”. Entretanto, deixa em aberto a discussão sobre como  melhor adequar essas atividades.

Desmate autorizado em florestas da União e dos municípios

Segundo justificativa da presidente Dilma para vetar os parágrafos 1º e 2º do artigo 26, que tratam da definição de quais áreas de preservação podem ser desmatadas de forma legal para uso alternativo do solo (como atividades agropecuárias), o projeto da Câmara aborda de forma “parcial e incompleta” essas normas.

De acordo com o "Diário Oficial", já existem regras disciplinadas sobre o assunto na Lei Complementar 140, de 8 dezembro de 2011.

A norma citada prevê cooperação entre os poderes municipal, estadual e federal na proteção de paisagens naturais, combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e flora, dando mais autonomia, por exemplo, aos governos estaduais e/ou municipais em ações que fiscalizam atividades ilegais de desmate ou caça.

Recomposição de bacias hidrográficas

No artigo 43, sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente para empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, o veto se deu pois “o dispositivo impõe o dever de recuperar APPs em toda bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento e não apenas na área no qual este está instalado”. De acordo com o veto, “trata-se de obrigação desproporcional".

Recuperação das margens de rios

No artigo 61, que trata das regras de recomposição da vegetação nas beiras de rio, e que levantou polêmica no Congresso devido à possibilidade de anistia a quem desmatou antes de 22 de julho de 2008, o veto foi feito “devido à redação imprecisa e vaga, contrariando o interesse público e causando grande insegurança jurídica quanto à sua aplicação”.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o dispositivo “parece conceder uma ampla anistia” a quem desmatou de forma ilegal até 22 de julho de 2008. A justificativa da presidente Dilma afirma ainda que tal fato “elimina a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do país”.

Sobre a recomposição das margens de rios, a justificativa da presidente informa que ao incluir regras apenas para rios com até dez metros de largura, “silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras APPs”, o texto do projeto da Câmara deixaria uma “grande incerteza” aos produtores brasileiros.

O despacho informa ainda que o texto da Câmara não levou em conta a desigualdade fundiária do país para estabelecer o tamanho das áreas para reflorestamento e informa dado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontando que 90% dos estabelecimentos rurais possuem até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do país.

Conservação dos biomas brasileiros

No artigo 76, sobre a criação de projeto de conservação e regeneração dos biomas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado, Dilma vetou alegando que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes ao firmar prazo para que o Chefe do Executivo encaminhe ao Congresso Nacional proposição legislativa. No projeto da Câmara, previa-se que o governo teria prazo de três anos, a partir da publicação da lei, para elaborar proposta.

Impacto de empreendimentos no meio ambiente

Sobre a criação de um instrumento de apreciação do poder público para medir possíveis impactos ambientais na instalação de obras, denominado “Diretrizes de Ocupação do Imóvel”, apresentado no artigo 77 do projeto da Câmara, Dilma vetou alegando que o dispositivo foi aprovado sem que houvesse definição sobre seu conteúdo o que poderia causar "insegurança jurídica para os empreendedores públicos e privados”.

Mensagem do PCdoB a todos os lagoagrandense


O sonho que se sonha só, é só um sonho. Mas o sonho que se sonha juntos é realidade (Raul Seixas). E é assim que pensamos e busca nossa alta afirmação em Lagoa Grande, descobrimos as pessoas pelo o que elas é, e não pelo o que elas ganham. Que ninguém se engane, só se consegue a simplicidade através de muito trabalho. Sendo assim posso acreditar que a vida é mais simples do que a gente pensa; basta aceitar o impossível, dispensar o indispensável e suportar o intolerável. Pense nisso... Um ótimo final de semana.

Armando: 'Apoio ao PT está descartado'

Proposta de uma candidatura alternativa encontra-se fortalecida, disse Armando (Foto: Bobby Fabisak)

Com a permanência do impasse sobre quem será o candidato do PT à Prefeitura do Recife, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) declarou que a proposta de uma candidatura alternativa encontra-se “fortalecida”. Na avaliação do petebista, a sigla perdeu as condições para unir a Frente Popular, qualquer que venha a ser a deliberação do diretório nacional do partido daqui em diante.

“Esse desfecho traumático confirma mais do que nunca a necessidade de a Frente Popular buscar uma alternativa. Se o próprio partido não aceita o resultado da prévia, como a essa altura vai oferecer um nome para harmonizar a Frente?” questionou.

Sendo assim, o apoio à candidatura do PT foi descartado por Armando. “Essa possibilidade está afastada. Não vejo como se possa construir essas condições”, completou. Para o senador, o processo avança para uma nova fase que é a definição de quem será esse nome alternativo. Há a expectativa de que hoje ele se reúna com os demais integrantes do bloco alternativo.

A maioria decidiu, diz João da Costa após a vitória

Prefeito comemorou vitória com aliados e militantes (Foto: Ricardo B. Labastier)

Enquanto seu principal rival, o ex-prefeito João Paulo, voava para a África do Sul - talvez prevendo a derrota de seu candidato, o deputado federal Maurício Rands -  sorridente, o prefeito do Recife, João da Costa comemorava a vitória por pouco mais de 500 votos, debitando todo o mérito na "força da militância". Apesar de ter abatido os adversários, o prefeito sabe que enfrentará uma nova batalha, já que o grupo de Rands promete pedir a anulação do resultado.

"A maioria decidiu. Ninguém pode dizer que quem votou não é filiado ao PT. O resultado é inquestionável e fortaleceu uma base importante do partido", rebateu ele quando questionado sobre o processo de judicialização da prévia, que tomou conta do dia de domingo.

Prefeito se emocional com a vitório
Na sede do comitê, no bairro de Campo Grande, João da Costa afirmou estar acostumado a vivenciar processos difíceis em sua vida pública. Estava se referindo a disputa eleitoral de 2008, quando foi eleito sub júdice, exatamente como está agora o resultado da primária. "Sou o prefeito do Brasil que mais enfrenta oposição. Muitas vezes chego em casa e fico pensando o que fiz de errado para sofrer tanto. Desde o primeiro momento não foi fácil", disse ele relembrando ainda o transplante de rim que o deixou ausente da prefeitura por mais de três meses. Nesse exato momento o prefeito não conteve a emoção e chorou ao ver chegar o irmão responsável pela doação do órgão.   

Com o resultado ainda não oficialmente promulgado pela Executiva Nacional, apenas pela municipal, o plano de procurar imediatamente os aliados teve que ficar em stand by. "Eu sou uma pessoa realista. Se o processo tivesse trabscorrido  sem tanta tensão, eu procuraria imediatamente os partidos da frente. Mas vou esperar essa semana passada e o clima interno serenar um pouco", garantiu o gstor.

Dizendo-se um homem "teimoso",  João da Costa afirmou que não vai desistir de tentar ter o seu rival de volta no palanque, apewsar da recusa clara de João Paulo em aceitar qualquer diálogo. "É como diz aquele ditado: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura", brincou. Procurando o discurso da unidade, o prefeito evitou tripudiar os adversário ou comentar o desejo da equipe de Rands de anular o pleito. "Como eles não falaram comigo ainda, não vou comentar essa história de anulação. Não quero derrotar ninguém, estou defedendo um projeto", concluiu.

Para ministro-chefe da CGU, publicação de salários não fere privacidade dos servidores públicos

A publicação de salários não fere a vida privada de servidores públicos, segundo avaliação feita hoje (18) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. A divulgação dos salários está prevista na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16.

“O governo não considera que isso seja matéria de privacidade. É dinheiro público. Quem paga o salário é o cidadão com os impostos”, disse Hage. O ministro acrescentou que servidores com outro entendimento podem questionar na Justiça a divulgação dos salários.
A expectativa do ministro é que, nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento publique uma portaria com as regras para a divulgação dos salários de servidores públicos federais. As empresas púbicas que atuam no mercado em regime de concorrência seguirão normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com o ministro, entre o dia 16 até as 18 horas de ontem (17), cerca de 1,6 mil cidadãos pediram informações aos órgãos públicos federais. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O decreto que regulamenta a lei foi assinado no dia 16 pela presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade.

Hage participou hoje da abertura da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Desse evento, que termina no próximo domingo (20), serão escolhidas 80 propostas da sociedade civil a serem apresentadas ao governo para aumentar a transparência e o controle social do Estado.

Justiça define regras de prévia do PT

Uma reunião que durou toda a tarde de quinta-feira (17), entre membros da Justiça Eleitoral e representantes dos dois candidatos na prévia interna do Partido dos Trabalhadores, definiu os limites que regularão a votação a ser realizada no próximo domingo. A principal preocupação da Justiça é que ambos os candidatos divulguem suas candidaturas apenas nos limites partidários, não incorrendo em propaganda eleitoral extemporânea. Firmaram o acordo o juiz eleitoral Gabriel Cavalcanti, a promotora eleitoral Luciana Dantas e advogados representando de João da Costa e de Maurício Rands.

Em consenso ficou permitida a propaganda intrapartidária apenas nos arredores dos locais de votação através de faixas, cartazes, bandeiras sem haste e panfletos – o perímetro em que ela está liberada é a partir de 100 metros de distância. Ficaram proibidas carreatas, passeatas e caminhadas dos candidatos.

Foi recomendado ainda à Executiva municipal do PT que o entorno dos pontos de votação seja dividido entre a militância dos dois candidatos para que assim se possa evitar possíveis confrontos.

Uma outra orientação dada à direção do PT no Recife é que a lista com os militantes aptos a votar, seja entregue aos dois candidatos com pelo menos 24h de antecedência da realização do pleito partidário. O único ponto em que não houve consenso entre as partes foi uma recomendação feita pela promotora eleitoral Luciana Dantas, à qual vedava o uso de camisas com foto ou número dos candidatos.

A promotora se baseou na Resolução 23.086 do Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados do prefeito João da Costa argumentaram que não haveria tempo hábil para disseminar a proibição a todos os militantes entre a recomendação e o dia de votação.

Vacarrezza é flagrado enviando SMS prometendo "blindar" Sérgio Cabral

Enquanto os parlamentares discutiam se iriam convocar os governadores, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo no Congresso, mandou uma mensagem pelo celular ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. “A relação com o PMDB vai azedar na CPI, mas não se preocupe, você é ‘nosso’ e nós somos ‘teu’ (sic).” O flagrante foi registrado pela equipe de reportagem do Jornal do SBT.

Pouco depois do flagrante, o deputado tentou amenizar a repercussão do vídeo em uma postagem no microblog twitter. “Sou amigo do PMDB e nossas relações nunca serão azedadas. O SBT filmou uma troca de mensagens entre eu e o Cabral num momento de irritação”, diz em um post.  



Agência de águas recomenda faixa mínima de 30 metros de vegetação nas margens de rios

A faixa de vegetação nas margens dos rios brasileiros tem que ser de, no mínimo, 30 metros, e o governo terá que criar políticas para reduzir os prejuízos dos agricultores, principalmente de pequenas propriedades, com a recuperação dessas áreas. Essa é a conclusão de um estudo apresentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Palácio do Planalto, que vai manifestar, nos próximos dias, o posicionamento sobre o novo Código Florestal. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional está na mesa da presidenta Dilma Rousseff, que vai decidir sobre a sanção ou o veto.
 
O texto elaborado pelo Senado Federal, depois alterado e aprovado na Câmara dos Deputados, já considerava a recomendação da ANA nos casos permanentes, a partir de 2008. A polêmica recai sobre os casos anteriores a essa data, envolvendo proprietários de terras que terão que recuperar áreas desmatadas.

“As áreas de proteção permanente [APPs] hídricas protegem encostas, impedem o carreamento de sedimentos para a água, conservam a qualidade da água e formam corredores para animais. A faixa mínima de 30 metros cumpre algumas dessas funções, como proteção de encostas”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Segundo ele, são essas funções que devem definir o quanto se deve recuperar e, não, a largura dos rios. “A largura dos rios é uma medida para fiscalizar, mas não é determinante. Os rios menores, como estão em áreas de encosta e nas margens mais altas, precisam de mais proteção porque são mais sensíveis aos efeitos. Quando [o projeto] fala em 30 metros é para o Rio São Francisco, mas também para córregos.”

Andreu reconhece que a decisão vai exigir sensibilidade política. Nos casos de pequenas propriedades, o impacto da recuperação de faixas de vegetação dessa extensão pode significar grandes perdas. Mas, para ele, é possível equalizar a questão com medidas políticas. “Não será uma proposta que agrada a todos, mas acho que será possível buscar uma solução que atenda às funções que se esperam com as APPs e a situação dos agricultores familiares. O grande problema é que quando se busca saída para os pequenos acaba contemplando os agricultores que têm condições de superar essas mudanças”, alertou.

Planos de saúde podem ter que cobrir quimioterapia oral em casa

O Senado deu hoje (16) o primeiro passo para que pessoas com câncer possam fazer, em casa, o tratamento quimioterápico via oral com a cobertura dos planos de saúde. O projeto de lei foi votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para apreciação da Câmara.

A proposta determina que os planos de saúde cubram também, no tratamento domiciliar, o uso de medicamentos para o controle de efeitos adversos. Essa possibilidade não está prevista pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fiscaliza e controla os planos de saúde.

No caso dos planos que cobrem a internação hospitalar, o projeto obriga a cobertura da quimioterapia ambulatorial e domiciliar, de procedimentos radioterápicos e da hemoterapia. O objetivo, segundo a autora do projeto de lei, Ana Amélia Lemos (PP-RS), é garantir a continuidade da assistência prestada durante o período de internação hospitalar.

Uma vez aprovado pela Câmara e sancionada pela presidenta da República, a nova lei entra em vigor após 180 dias da data de publicação no Diário Oficial da União. Ana Amélia explicou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar.

Ela acrescentou que, por isso, esses tratamentos devem ter cobertura pelos planos de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Drama da seca afeta 45% das cidades

Seca avança entre as cidades do Agreste e já atinge a Zona da Mata (Ricardo B. Labastier / JC Imagem)

Quase metade dos municípios pernambucanos está em estado de emergência por causa da estiagem. Já são 86 cidades nessa situação, o que representa 45,9% das unidades municipais. Depois de todo o Sertão decretar emergência por causa da falta de chuvas, a seca avança pelo Agreste e até pela Zona da Mata.

No Agreste, são 29 municípios em situação extrema. Na Zona da Mata, Pombos é o único nessa situação. Isso significa que, a cada dia, a seca deste ano se confirma como uma das maiores das últimas décadas em Pernambuco. Das 86 cidades que decretaram estado de emergência, apenas 54 têm a situação reconhecida pela Defesa Civil Nacional.

Enquanto a estiagem vai ganhando espaço, o Comitê Integrado de Combate à Seca coloca à disposição da população dois canais de contato com o governo do Estado. O primeiro deles é uma linha telefônica gratuita, por meio da qual os moradores de áreas atingidas pela estiagem podem tirar dúvidas, prestar esclarecimentos ou registrar denúncias. A chamada pode ser feita pelo número 0800-281- 2090, durante a semana, das 7h às 19h.

O outro contato pode ser feito online, por meio do endereço eletrônico www.agricultura.pe.gov.br/operacaoseca. Na página, os usuários poderão enviar mensagens pelo atendimento online ou diretamente para o e-mail operacaoseca@sara.pe.gov.br.

Na reunião de ontem do Comitê Integrado de Combate à Seca, a segunda desde a criação do grupo, o secretário de Agricultura, Ranílson Ramos, anunciou que o governador vai assinar decreto normatizando a Operação Carro-Pipa, que passará a ter grupo gestor com membros dos conselhos de desenvolvimento municipal, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e Exército.

Denúncia de descaso no Hospital José Henrique de Lima, em Lagoa Grande

Foto: Blog Lagoa Grande Noticia
O Blog Lagoa Grande Noticia faz greve denúncia a respeitos de colchões que foram supostamente emprestado e até o momento não foram devolvidos como mostra fotos na matéria divulgadas.

Como trata de material hospitalar não deviam sair da unidade a que se destina esperamos que o “Conselho Municipal de Saúde” acione o Ministério Público para que sejam solucionado este problema denunciado na matéria. Fica a pergunta no AR “Realmente foram emprestados? para onde e qual a finalidade do empréstimo? Tem porque não estão nas camas?

Foto: Blog Lagoa Grande Noticia
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Reajuste de servidores vai variar de 2% a 31%

O governo federal publicou ontem medida provisória garantindo aumento de 2% a 31% nas remunerações de carreiras como a da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos (PGPE), de um total de 15 categorias. Ao todo, 937,6 mil servidores serão contemplados, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Depois de fechar de vez as torneiras para servidores do Judiciário e do Legislativo no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff atropelou o Congresso Nacional e fez uma manobra para beneficiar os funcionários do Executivo. O governo federal publicou ontem medida provisória garantindo aumento de 2% a 31% nas remunerações de carreiras como a da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos (PGPE), de um total de 15 categorias. Ao todo, 937,6 mil servidores serão contemplados, entre ativos, aposentados e pensionistas.

A Medida Provisória nº 568, detalhada em 55 páginas, substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado. O valor do conjunto de mudanças é de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão e foi o único incluído pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na proposta orçamentária deste ano.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, explicou que, como o projeto de lei ainda não tinha sido votado, o governo precisou editar a medida provisória para não prejudicar categorias como a dos professores federais, tanto das universidades quanto das instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cerca de 140 mil docentes terão reajuste de 4%, retroativo a março, sobre a Retribuição por Titulação da Carreira do Magistério Superior (RT), além da incorporação ao vencimento básico das gratificações específicas do Magistério Superior (GEMAS) e de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) . “Esses trabalhadores estavam esperando aumento. Agora, a medida tem força de lei e, para eles, o reajuste será retroativo. Mas ainda vamos analisar todo o conteúdo para saber se ele não fere o acordo que fizemos com o governo”, afirmou Costa.

Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, a iniciativa é positiva, na medida em que não apenas resolveu o problema dos professores, mas também tranquilizou os trabalhadores das demais categorias, que ficam com aumento assegurado a partir de julho. A medida provisória tem força de lei. Mesmo assim, precisará receber o aval dos parlamentares para valer permanentemente. “A grande vantagem é a eficácia da medida. É certo que ela vai ser aprovada. A presidente Dilma tem uma bancada governista forte no Congresso. Além disso, há o peso político de quase um milhão de servidores que serão beneficiados”, considerou.

O Ministério do Planejamento informou que a opção por uma medida provisória buscou cumprir o acordo firmado no ano passado. Acrescentou ainda que está trabalhando para que os aumentos, tanto dos professores quanto das novas categorias, saiam no contracheque de julho.

Distorções

Neves afirmou que, entre as principais mudanças, está a reestruturação das tabelas remuneratórias, por meio das gratificações, dos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) para que elas alcancem o teto de R$ 7 mil. Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de R$ 105.

Para o secretário-geral, apesar do avanço, a medida provisória, que basicamente repete o conteúdo do projeto de lei que está no Congresso, não atende às reivindicações dos sindicatos e consolida distorções presentes na proposta fechada no ano passado. A seu ver, um erro gritante é a forma do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. “Hoje, ele é um percentual sobre o vencimento. Mas, com a nova regra, ele passa a ser um valor fixo em reais. Não concordamos com isso”, enfatizou. Ele questionou ainda a carga horária de médicos e outros profissionais de saúde. “Há várias carreiras com carga horária diferenciada e a medida provisória não considera isso. O governo coloca nas tabelas uma jornada de 40 horas, o que desrespeita uma história de luta das categorias”, criticou.

Durante as negociações, os sindicatos também estavam brigando para que os reajustes fossem feitos diretamente no vencimento básico, e não nas gratificações. A explicação é que, como a alteração foi feita nos extras, os aposentados e pensionistas só têm direito a 50% do aumento dado aos ativos. “Pelo menos, o acordo foi cumprido. Isso é positivo”, disse Neves.

Os aumentos para os servidores do Executivo foram conquistados ao longo de quatro meses de longas reuniões com o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que morreu vítima de infarto em janeiro. À época, o governo sinalizou que não poderia atender a todos os pedidos dos trabalhadores, que totalizavam uma fatura de R$ 40 bilhões para os cofres públicos. Não à toa, os servidores do Legislativo e do Executivo não tiveram um centavo sequer previsto no Orçamento de 2012 para aumentos em seus contracheques.

Atrito

A maior polêmica girou em torno dos pedidos dos magistrados, que lutam por dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que querem elevação de 56% nos salários. O impacto total dos reajustes é estimado em R$ 8 bilhões. Sob a alegação de que, em um ano de crise econômica mundial, o governo não poderia pagar essa conta, a presidente Dilma Rousseff simplesmete decidiu não incluir esses pedidos no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. A atitude causou atrito com o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que foi a público dizer que a presidente não respeitou a Constituição e a autonomia do Judiciário.

Agora, os servidores públicos estão em uma nova queda de braço com o Ministério do Planejamento para garantir aumentos salariais em 2013. Depois da morte de Duvanier Paiva, o governo alegou que só poderia retomar as negociações após escolher um sucessor. Dois meses depois, Sérgio Mendonça, ex-secretário de Recursos Humanos, reassumiu a interlocução. “O novo secretário tem nos recebidos. Às vezes, há cinco reuniões em um dia só. Mas a negociação está muito lenta. Não temos visto propostas concretas”, reclamou Neves.

Ganho assegurado
 
O governo publicou ontem medida provisória e assegurou aumento e reestruturação de carreira a 937,6 mil servidores do Executivo, entre ativos, aposentados e pensionistas. Confira as principais mudanças.
 
  • Os cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) terão suas tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto de R$ 7 mil.
  • Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de R$ 105.
  • Calculada a remuneração como um todo, os aumentos nas gratificações significarão reajustes entre 2% e 31% nos contracheques.
  • Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia (Geinmet), entre R$ 266,91 e R$ 1.330, para funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
  • Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Geceplac), entre R$ 266,91 e R$ 1.330.
  • Criação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, com valores que chegam a R$ 3,1 mil.

Fontes: MP N.º 568 e Sindsep/DF

Governo define gestor escolar

O processo de eleição para diretores de escolas da rede estadual passará por mudanças este ano. A partir de agora, a escolha do dirigente se dará por meio de uma lista tríplice, eleita pela comunidade escolar, e encaminhada para avaliação do governador Eduardo Campos, que terá a decisão final de quem ocupará o cargo. Ao anunciar, segunda (14), as novas regras, o secretário de Educação, Anderson Gomes, afirmou que existe o compromisso do governador em nomear o candidato mais votado da lista. “Quando isso não acontecer, será uma exceção. E haverá uma explicação para isso. Até agora, em todas as escolhas de dirigentes para outras áreas, como a da Saúde, feitas por lista tríplice, o mais votado foi sempre confirmado no cargo”, justificou o secretário. Outra importante alteração é o investimento na qualificação em gestão escolar dos futuros diretores. Todos os professores interessados em disputar o pleito terão que participar de um curso de formação. Só poderão concorrer à vaga os candidatos que forem aprovados nesse processo.

Os professores interessados devem se inscrever no curso a partir de desta terça (15), por meio do site da Secretaria de Educação. O prazo segue até o dia 20 de junho. A exigência vale também para quem for ocupar o cargo de diretor-adjunto. Serão disponibilizadas 11.235 vagas para o aperfeiçoamento em gestão escolar. As aulas serão ministradas nos fins de semana pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com o certificado na mão, os candidatos passarão para a segunda etapa: a consulta junto à comunidade escolar para eleger os três nomes que participarão da lista. Poderão votar para a escolha do diretor os professores efetivos, os estudantes matriculados (a partir dos 14 anos), um responsável pelo aluno e os funcionários da escola. A eleição acontecerá simultaneamente em todas as unidades, dia 9 de dezembro.

Com a lista tríplice na mão, o governador publicará no dia 18 de dezembro no Diário Oficial os nomes escolhidos para ocupar o cargo de direção. “Esse é o mesmo processo que acontece na escolha de reitor das universidades públicas. Não vejo nenhum tipo de retrocesso nessa metodologia. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso a todos os professores que se interessem em concorrer à vaga e garantindo uma formação mais qualificada para esses novos gestores”, avalia o secretário de Educação.

Estudantes da rede estadual reafirmaram a importância de participar da escolha de quem vai dirigir a escola. “Somos os interessados diretos nesse processo. É muito importante sermos ouvidos”, afirma Valter José de Souza Júnior, 15 anos, aluno da Escola Joaquim Távora, no bairro da Madalena. Sobre a formação de uma lista tríplice, ele acredita que o mais votado será respeitado na hora da nomeação. “Se a gente votou nele é porque entendemos que é a melhor indicação”, opinou o estudante.

Os nomeados terão um prazo de três dias (de 19 a 21 de dezembro) para se matricular no curso de especialização ou mestrado que será oferecido pela UPE. “Quem não estiver matriculado em um dos dois cursos não poderá tomar posse no dia 2 de janeiro de 2013”, afirma a secretária-executiva de Gestão de Rede, Margareth Zaponi. Ela destaca que a mudança mais importante nesse processo é o forte investimento na qualificação do novo gestor. “As mudanças na escola exigem um perfil mais preparado, voltado para vencer o desafio de fazer o aluno realmente aprender. Vamos buscar o aperfeiçoamento em cima de um padrão de competência com forte ênfase na parte pedagógica”, ressaltou.

A última eleição para diretor foi realizada em 2005. A escolha este ano envolverá todas as 1.101 escolas da rede. Estão aptos a se candidatar cerca de 26 mil professores efetivos do quadro. A quantidade de vagas disponibilizadas para participar do curso de formação, e com isso se credenciar para o cargo, será definida de acordo com o tamanho da escola, segundo a Secretaria de Educação.

Morre Neiva Moreira, ex-presidente nacional do PDT

O ex-presidente nacional do PDT, ex-deputado federal e jornalista Neiva Moreira, 94, morreu na madrugada desta quinta-feira (10). 

Segundo nota divulgada pelo partido, ele estava internado no Hospital UDI, em São Luís (MA), desde o dia 31 de março por complicações respiratórias. 

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota de pesar sobre a morte declarando que "a política brasileira perdeu hoje um de seus mais expressivos líderes". 

"Neiva Moreira viveu intensamente a luta pelas liberdades no Brasil e lançou raízes do trabalhismo no país e em vários outros países latino-americanos. Como estudioso, ativista e escritor, sempre esteve ao lado dos povos oprimidos da região[...]. Particularmente, guardarei sempre comigo as boas lembranças de minha convivência com Neiva Moreira", diz a nota. 

O corpo do político está sendo velado na sede estadual do PDT, no centro de São Luís. O sepultamento está previsto para às 16h, no cemitério do Gavião. 

José Guimarães Neiva Moreira nasceu em Nova Iorque (544 km de São Luís) em 10 de outubro de 1917. 

Neiva Moreira, fundador do PDT ao lado de Brizola, morre, aos 94 anos, no Maranhão
Fundou jornais como "A Luz" e "A Mocidade", no Piauí. No Maranhão trabalhou no "Pacotilha" e criou o "Jornal do Povo". No Rio de Janeiro, passou pelos "Diário da Noite" e "O Jornal", e pela revista "O Cruzeiro". 

Sua carreira política começou em 1950, quando foi eleito deputado estadual no Maranhão pelas Oposições Coligadas, frente formada pela UDN, PSD, PR, PL, PTB e PSP.
Durante o mandato, defendeu a criação da Petrobras e da Eletrobras e tornou-se líder da bancada de oposição. 

Em 1955, foi eleito deputado federal pelo PSP e ajudou a fundar a FPN (Frente Parlamentar Nacionalista), grupo que condenava intervenção do capital estrangeiro na economia nacional e a remessa de lucros para o exterior. 

Reelegeu-se deputado federal em 1958 e 1962, ainda pelo PSP. Moreira apoiou a Revolução Cubana de 1959 e o reatamento das relações diplomáticas e comerciais com a União Soviética em 1961. 

Em 1964, Neiva Moreira teve seu mandato cassado pelo governo militar no dia seguinte à edição do Ato Institucional nº 1. Em abril daquele ano, a ditadura proibiu a edição do "Jornal do Povo". 

O deputado cassado ficou preso no Rio de Janeiro e em Brasília. Depois exilou-se na Bolívia, no Uruguai, na Argentina, no Peru e no México. A instauração de regimes militares provocava as mudanças. Em todos esses países editou jornais ou revistas. 

Em outubro de 1979, com a abertura política, Moreira finalmente voltou ao Brasil. Com a extinção do bipartidarismo, aliou-se a Leonel Brizola e em 1980 fundaram o Partido do Trabalhismo Democrático (PTD), que logo depois tornou-se o Partido Democrático Trabalhista (PDT). 

Foi deputado federal de 1993 a 2007. Neiva Moreira também foi presidente nacional do PDT e líder na Câmara por duas vezes. 

O parlamentar foi casado duas vezes. Com Beatriz Juana Moreira, teve quatro filhos. Com Natália Moreira, teve um. 

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

Nota de pesar da presidenta Dilma Rousseff pela morte de Neiva Moreira, líder histórico do PDT 

A política brasileira perdeu hoje um de seus mais expressivos líderes. Neiva Moreira, fundador do PDT junto com Leonel Brizola, lançou raízes do trabalhismo no Brasil e em vários outros países latino-americanos. Como estudioso, ativista e escritor, sempre esteve ao lado dos povos oprimidos da região. Viveu intensamente a luta pelas liberdades no Brasil, e após retornar do exílio, ampliou sua trajetória política a partir do seu amado Maranhão. Em nome de todas as brasileiras e de todos os brasileiros, cumprimento familiares e amigos, neste momento de dor. Particularmente, guardarei sempre comigo as boas lembranças de minha convivência com Neiva Moreira.

Veja a lista de citados em grampos de Cachoeira com 82 nomes

Em depoimento sigiloso à CPI do Cachoeira, o delegado Matheus Mela Rodrigues, que coordenou a Operação Monte Carlo, citou uma lista com 82 nomes que tiveram relações ou foram apenas citados em conversas de Carlos Augusto Ramos, O Carlinhos Cachoeira. 

A lista inclui os nomes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de governadores, senadores, deputados federais, prefeitos e até mesmo da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fez um apelo aos parlamentares para que não comentassem com a imprensa os nomes da lista, uma vez que o fato de estarem citados em conversas do grupo não significa que tenham envolvimento com o esquema de Cachoeira. Os nomes podem ter sido usados pela quadrilha sem conhecimento dos citados. 

O delegado cuidou da Operação Monte Carlo, deflagrada em novembro de 2010 e que resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira e membros de seu grupo em fevereiro deste ano. Os 82 nomes citados se referem a esta operação, e não à Vegas, ação policial semelhante encerrada em 2009. 

A Folha teve acesso a lista dos nomes citados pelo delegado. Constam três ministros do STF, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli; dos governadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Beto Richa (PSDB-PR) e Agnelo Queiroz (PT-DF). O nome do presidente do Senado, José Sarney também está na lista. 

A CPI mista no Congresso investiga as relações do grupo de Cachoeira com agentes públicos e privados. 

Veja lista de deputados federais, senadores, ministros e governadores citados na lista por odem alfabética:
 
Senador Aécio Neves (PSDB-MG)
Deputado distrital Agaciel Maia
Governador Agnelo Queiroz (PT-DF)
Presidente DEM-DF Alberto Fraga
Governador do Paraná Beto Richa (PSDB)
Senador Blairo Maggi (PR-MT)
Deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Senador Demóstenes Torres (sem partito-DF)
Ministro Antônio Dias Toffoli (STF)
Presidente Dilma Rousseff (PT)
Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR)
Gilmar Mendes (ministro do STF)
Maguito Vilela (prefeito de Aparecida de Goiânia)
Vice-governador Tadeu Filipeli (PMDB-DF)
Deputado Sandes Junior (PP-GO)
Senador José Sarney (PMDB-AP)
Deputado federal Jovair Arantes (PP-GO)
Deputado federal Leonardo Vilela (PMDB-GO)
Luiz Fux (ministro STF)
Governador Marconi Perillo (PSDB-GO)
Deputado federal Marcos Montes (DEM-MG)
Reinaldo Sobrinho (secretário de segurança do Paraná)
Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Deputado federal Stephan Necessian (PPS-RJ)
Deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP)

Fernando Bezerra perde o controle da Codevasf para Odacy

O choro do deputado Fernandinho Filho em 2010 deflagrou o medo que o seu grupo tinha de perder o controle da Codevasf, após ser derrotado, dentro de casa, para o deputado Gonzaga Patriota. Fernando Filho obteve 29.949 votos contra 30.737 votos de Patriota. Gonzaga não conseguiu indicar um nome para a companhia, mas o PT conseguiu mostrar, 1 ano e meio depois, quem realmente manda no pedaço. Agora é o deputado Odacy Amorim quem dá as cartas na Codevasf.
 
Fonte: Blog do Banana

TSE e OAB firmam parceria para aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, se reuniu na manhã desta terça-feira (8) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) durante as Eleições 2012.

De acordo com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”.

Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nesta eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra Cármen Lúcia.

Ela acrescentou ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão deste país, seja um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe, que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da Ficha Limpa em todo o Brasil”.

Presidente da OAB
Ophir Cavalcante afirmou ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores.

Destacou também a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais.

Vamos exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa então decidir quem é ou não ficha limpa”, disse.

Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos.

Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições”, asseverou o presidente da OAB.

Visita aos TREs
A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.


Reunião da “Terceira Via” definirá os nomes a chapa proporcional e a vice nesta terça-feira.

O membros da “Terceira Via” fechará hoje (08) o grupo que concorrerá as eleições 2012, seja na chapa majoritária ou proporcional.

Como é de conhecimento de todos os lagoagrandense o pré-candidato a prefeito pela “Terceira Via” já está definido com Vitorio (PV). Os coordenadores já estão trabalhando na organização da conversão municipal que será do dia 10 aos 30 de junho de 2012.

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