A
eleição da deputada federal Ana Arraes para o Tribunal de Contas da
União (TCU), em setembro, foi resultado de uma intensa articulação do
PSB na Câmara dos Deputados e junto ao Palácio do Planalto. O principal
cabo eleitoral da parlamentar foi o próprio filho, o governador de
Pernambuco, Eduardo Campos. Toda essa mobilização levantou dúvidas sobre
a imparcialidade da nova ministra no julgamento de contas de interesse
dos socialistas. Para afastar as suspeitas, Ana Arraes logo declarou que
não analisaria nenhum processo ligado ao Estado de Pernambuco e aos
órgãos administrados pelo PSB. “Os requisitos que os ministros do TCU
têm são os mesmos dos juízes. Estou impedida por lei”, disse.
Mas
não é bem isso o que tem ocorrido. O levantamento feito pela ISTOÉ mostrou
que Ana Arraes já relatou no TCU ao menos 15 acórdãos envolvendo o
Ministério da Integração e o estado de Pernambuco, governado pelo seu
filho.
No
início do ano, por exemplo, a ministra não se negou a relatar o acórdão
de um rumoroso processo envolvendo o Ministério da Integração, sob o
controle do PSB, e o consórcio Logos-Concremat. O consórcio foi acusado
pelo próprio TCU de fraudar a execução de um contrato de gerenciamento
de obras da transposição do rio São Francisco. O procurador-geral do
TCU, Lucas Furtado, determinou em relatório que o ministério cobrasse
das empreiteiras a devolução aos cofres públicos de até R$ 27 milhões
decorrentes de sobrepreço na mão de obra e no custo direto. Caso o
governo não o fizesse em 180 dias, o tribunal recomendava a anulação do
contrato. Mas um novo relatório assinado por Ana concedeu ao ministério
mais 120 dias de prazo para o cumprimento de determinações do TCU. Esse
adiamento torna mais difícil a recuperação do dinheiro e permite que a
empresa, acusada de fraude pelo próprio órgão de fiscalização, continue
executando o contrato.
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