O Ministério do Planejamento reduziu a previsão de receitas e
aumentou a expectativa de gastos obrigatórios, de acordo com a revisão
bimestral do Orçamento de 2012 divulgada nesta terça-feira. A estimativa
de receitas líquidas de transferência para Estados foi reduzida em R$
72,9 milhões, devido à prorrogação no prazo de pagamento de parcela do
Simples Nacional.
Nas despesas obrigatórias, houve aumento de R$
255,7 milhões na previsão de gastos. O governo também abriu crédito
extraordinário para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz,
no valor de R$ 40 milhões.
Para compensar esses fatores, foi
necessário fazer um corte adicional de R$ 368,6 milhões na limitação de
despesas não obrigatórias. Apesar do corte maior nessas despesas, houve
aumento de R$ 817,7 milhões na estimativa com gastos não obrigatórios.
Como o governo também retirou da conta a reabertura de créditos
extraordinários e especiais no valor de R$ 522 milhões, anunciada em
fevereiro, o contingenciamento no Orçamento cresceu R$ 73 milhões, em um
total de R$ 55,073 bilhões.
Em relação ao aumento de R$ 255,7
milhões na previsão de gastos obrigatórios, houve redução de R$ 426,5
milhões na despesa com subsídios. Em compensação, foram incorporados os
valores já desembolsados com o complemento do FGTS e com os fundos
constitucionais regionais (FDA e FDNE), no valor de R$ 355,5 milhões e
R$ 326,7 milhões, respectivamente.
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