Liderados
pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao
TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os
políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma
está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais
de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma
até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e
não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até
hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada
quitação eleitoral - que na prática significa o registro de
candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram
nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao
recurso do PT, que será entregue ao TSE em audiência a ser marcada.
Entre
os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador
Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS,
deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles
(RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o
documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV,
PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.
Os
partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas
eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se
pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo
previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do
próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar
21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.
Prevendo
críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de
revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um
dispositivo de uma resolução.
-
Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e
que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos
partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja,
não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos
partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião
foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do
TSE - disse o senador José Agripino, presidente do DEM.
Na
mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos
para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui
Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido,
protocolado no último dia oito.
Raupp
argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da
apresentação das contas.
Surpreendentemente,
essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam
fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei
da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem
uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil
políticos que disputaram as últimas eleições estão com
pendências - disse Raupp.
O
deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que
o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes
no próprio TSE sobre suas contas.
-
Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos,
apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse
Luciano Castro.
Entre
os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são
bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e
que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de
julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização
para ser candidato.
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