Guia dos Direitos da Mulher no Brasil

O Guia dos Direitos da Mulher foi elaborado pela assessora técnica do CFEMEA, Iáris Ramalho Cortês, para desmistificar o Direito e torná-lo um instrumento acessível, em especial para as mulheres, na luta pelo exercício pleno de sua cidadania.

A publicação informa, em linguagem simples, sobre os direitos básicos das mulheres nas áreas dos direitos humanos, constitucional, civil, penal, trabalho, previdência, saúde, de seus/suas filh@s. Também orienta sobre os procedimentos que devem ser adotados para se exercer esses direitos no dia-a-dia. Com ele você poderá ser advogada de si mesma.

Sou Cidadã, Conheço meus Direitos é fruto do Guia dos Direitos da Mulher. A página 11 do Fêmea é publicada mensalmente desde junho de 1997 para continuar o trabalho do Guia e contribuir na popularização dos direitos da mulher. As Leis, antigas e novas, estão divididas por temas, para facilitar sua pesquisa.

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito Eleitoral

Direito Penal

Direitos Humanos

Trabalho e Previdência

Saúde e DSDR

Educação

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