Antônio Edílio
Teixeira tenta fechar o cerco aos políticos que já colocam o "bloco
eleitoral" na rua
A pré-campanha, as eleições municipais 2012 e os eleitores
brasileiros contam com uma novidade que pode assegurar, se aplicada a
ferramenta, mais clareza e confiança nos resultados. O procurador
regional eleitoral de Pernambuco, do Ministério Público Eleitoral (MPE),
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, advertiu os pré-candidatos a
prefeito - gestores atuais e opositores - que não é mais preciso
considerar que houve “potencial abuso de poder econômico ou político de
alteração do resultado” para a cassação da candidatura ou do mandato.
A Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010) estabelece que basta a Justiça
Eleitoral considerar que houve “relevante potencial”, mesmo que não mude
ou tenha mudado o resultado da eleição. “A diferença é que o potencial
tem força para alterar e o relevante não tem força para mudar o
resultado”, ressaltou.
Com sinais evidentes de abusos por parte de gestores e opositores, os
pré-candidatos a prefeito e vereador vão precisar redobrar os cuidados
em evitar a propaganda eleitoral antecipada. Com fiscalização ampliada
há um mês, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - que está atuando
em conjunto com o MPE - informou que já há denuncias (representações) de
promotores do interior e da Região Metropolitana do Recife (RMR) sob
investigação.
Casos de prefeitos que são pré-candidatos em atividades que misturam o
administrativo com o eleitoral estão sob observação. “É crime usar a
máquina administrativa para se beneficiar em campanha à reeleição”,
reforçou o procurador-geral do MPPE, Agnaldo Fenelon.
Uma segunda reunião dos Ministérios Eleitoral e Público de Pernambuco
com os promotores municipais está marcada para 5 de março. A primeira
aconteceu há dois meses com 53 promotores. “O grande problema é que o
nosso sistema eleitoral permite que o gestor se candidato à reeleição
estando no cargo. Então, é muito sutil saber se ele está se movimentando
como gestor ou como candidato. Agora, quando a coisa começa a se
repetir, a pretexto de ato administrativo, o gestor tem que ser
denunciado”, alertou Antônio Edílio.
Com o recorrente e popular ditado “conselho é bom e é de graça”
bastante atualizado, o procurador eleitoral diz que é fundamental a
sociedade estar mobilizada contra os abusos. “O MPE trabalha com base
nos fatos que chegam. Nós somos o canal entre a sociedade e o
Judiciário”, lembrou.
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