Procurador eleitoral faz nova advertência aos pré-candidatos

Antônio Edílio Teixeira tenta fechar o cerco aos políticos que já colocam o "bloco eleitoral" na rua


A pré-campanha, as eleições municipais 2012 e os eleitores brasileiros contam com uma novidade que pode assegurar, se aplicada a ferramenta, mais clareza e confiança nos resultados. O procurador regional eleitoral de Pernambuco, do Ministério Público Eleitoral (MPE), Antônio Edílio Magalhães Teixeira, advertiu os pré-candidatos a prefeito - gestores atuais e opositores - que não é mais preciso considerar que houve “potencial abuso de poder econômico ou político de alteração do resultado” para a cassação da candidatura ou do mandato.

A Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010) estabelece que basta a Justiça Eleitoral considerar que houve “relevante potencial”, mesmo que não mude ou tenha mudado o resultado da eleição. “A diferença é que o potencial tem força para alterar e o relevante não tem força para mudar o resultado”, ressaltou.

Com sinais evidentes de abusos por parte de gestores e opositores, os pré-candidatos a prefeito e vereador vão precisar redobrar os cuidados em evitar a propaganda eleitoral antecipada. Com fiscalização ampliada há um mês, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - que está atuando em conjunto com o MPE - informou que já há denuncias (representações) de promotores do interior e da Região Metropolitana do Recife (RMR) sob investigação.

Casos de prefeitos que são pré-candidatos em atividades que misturam o administrativo com o eleitoral estão sob observação. “É crime usar a máquina administrativa para se beneficiar em campanha à reeleição”, reforçou o procurador-geral do MPPE, Agnaldo Fenelon.

Uma segunda reunião dos Ministérios Eleitoral e Público de Pernambuco com os promotores municipais está marcada para 5 de março. A primeira aconteceu há dois meses com 53 promotores. “O grande problema é que o nosso sistema eleitoral permite que o gestor se candidato à reeleição estando no cargo. Então, é muito sutil saber se ele está se movimentando como gestor ou como candidato. Agora, quando a coisa começa a se repetir, a pretexto de ato administrativo, o gestor tem que ser denunciado”, alertou Antônio Edílio.

Com o recorrente e popular ditado “conselho é bom e é de graça” bastante atualizado, o procurador eleitoral diz que é fundamental a sociedade estar mobilizada contra os abusos. “O MPE trabalha com base nos fatos que chegam. Nós somos o canal entre a sociedade e o Judiciário”, lembrou.

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