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Mostrando postagens de Fevereiro, 2012

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950
O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verb…

Dilma participa de jantar com a Frente Popular dividida

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Presidente inaugura nesta terça, ao lado do prefeito João da Costa, conjuntos habitacionais na Via Mangue
Antes da pauta administrativa, a política. Em jantar realizado na residência do governador Eduardo Campos (PSB), ontem, a presidente Dilma Roussef esteve reunida, entre outras pessoas, com o prefeito João da Costa (PT) e o senador Armando Monteiro Neto (PTB). Quando o assunto é eleição municipal, os dois rivalizam dentro da Frente Popular. Enquanto João da Costa batalha para consolidar a sua candidatura à reeleição e aproveita a visita de Dilma para fortalecer sua posição, Armando insiste na defesa de um nome alternativo para disputar o pleito no Recife.
A presidente chegou à capital pernambucana às 19h30 e foi recepcionada, na Base Aérea do Recife, pelo governador e o prefeito, além do vice-prefeito Milton Coelho (PSB), o senador Humberto Costa (PT) e os deputados federais Pedro Eugênio (presidente estadual do PT) e Sílvio Costa (PTB). Vieram com a presidente os minist…

Assembleia confirma aumento na verba de gabinete para junho

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Coube ao primeiro-secretário João Fernando Coutinho (PSB) fazer o anúncio do reajuste, ainda sem percentual definido
O deputado João Fernando Coutinho (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cargo que responde pela tesouraria da Casa, confirmou, nesta segunda (27), que o Legislativo vai aumentar - em junho próximo - a verba de gabinete dos parlamentares, em percentual ainda indefinido, para permitir um aumento salarial dos funcionários que trabalham nos gabinetes.
Cada deputado tem direito a contratar até 26 funcionários para seu gabinete, os comissionados, por isso recebe uma verba de gabinete que hoje é no valor de R$ 56 mil mensais.
Coutinho ressaltou que o aumento da verba de gabinete foi adiado para junho visando a coincidir com o mês da data base dos servidores estaduais dos três Poderes. A intenção é estender aos funcionários dos gabinetes o percentual que for concedido aos servidores efetivos.
O reajuste foi um dos assuntos discutid…

Paim: validar a consulta ao SPC e Serasa é crime hediondo

Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), criticou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada na última quinta-feira (23), que legitima a consulta, por parte das empresas, a serviços de proteção ao crédito (como o SPC e Serasa) e outros cadastros públicos antes de contratar novos empregados.
Em declaração à imprensa, Paim disse ser uma ação inaceitável e equivalente a um "crime hediondo".

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Segundo ele, essa definição impedirá que muitos trabalhadores reiniciem suas vidas. “No momento em que o trabalhador mais precisa, terá um obstáculo para trabalhar porque atrasou uma prestação”, elucida o senador.
Em entrevista ao Vermelho, o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nivaldo Santana, criticou a decis…

México: quase 50 mil pessoas morreram vítimas do narcotráfico

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Quase metade dos municípios mexicanos é afetada hoje pela guerra contra os cartéis da droga, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).
Entre execuções, enfrentamentos e agressões, mais da metade — 52% dos 2440 municípios — registraram ao menos uma morte relacionada com o crime organizado entre dezembro de 2006 e setembro de 2011, de acordo com dados oficiais da PGR.
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O saldo é de 47 mil 515 mortos. As cifras mais altas foram registradas em Ciudad Juárez (Chihuahua), com 7.643, seguido por Culiacán (Sinaloa), com 2.255 assassinatos, como destacou o diário El Universal.

A narco-guerra se expandiu em várias entidades federativas da União a todos seus territórios como são as casos de Sinaloa, Baja California y Baja California Sur.

Durante o primeiro ano da administração do presidente Felipe Calderón, os homicídios relacionados com a luta contra e entre cartéis do tráfico de drogas ocorreram em 463 mun…

Deputados podem votar aposentadoria do servidor e Lei da Copa

O projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) e a Lei Geral da Copa devem ser os dois textos que mobilizarão as atenções dos deputados esta semana. O Funpresp deve ser votado no plenário da Casa, enquanto a Lei Geral da Copa será votada na comissão especial. A polêmica em torno dos dois temas provocou vários adiamentos nas votações.
Os atrasos na votação do projeto que cria a previdência complementar dos servidores públicos – que como a Lei Geral da Copa passou do ano passado para este ano - devem-se principalmente a insatisfações da base aliada e as obstruções da oposição.

O governo fez concessões aos parlamentares da base comprometidos com o movimento sindical dos servidores para garantir a aprovação do projeto. Pelo texto, o servidor contribuirá com 7,5% do valor do benefício e o empregador governamental, com 8,5%. Serão criados três fundos de previdência, um para cada Poder, em vez de um único, como previa o projeto original. O Exe…

Bruno Covas desiste de pré-candidatura e anuncia apoio a Serra

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O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, abriu mão na manhã desta segunda-feira, 27, da pré-candidatura do PSDB à Prefeitura de São Paulo e anunciou apoio ao ex-governador José Serra na disputa municipal. Em coletiva de imprensa realizada há pouco, Bruno Covas argumentou que Serra tem "maior densidade política" e "densidade eleitoral" para enfrentar o PT na eleição para prefeito da Capital paulista.

Horas antes, Serra anunciava pelo Twitter sua intenção de disputar as eleições e de participar das prévias. O ex-governador ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre sua intenção de entrar nas eleições.

Com um discurso semelhante  ao do secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, que nesse domingo, 26, também anunciou a desistência da sua pré-candidatura, Bruno Covas afirmou que a candidatura de Serra cria uma possibilidade real de vitória do PSDB em São Paulo e faz frente ao que chamou de um projeto do PT para "dizimar" o P…

Após carnaval, Congresso deve retomar votações nesta semana

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Na Câmara, prioridade é a votação do Fundo de Previdência do Servidor. No Senado, pauta está trancada por três medidas provisórias.
Depois de mais de dez dias sem sessões deliberativas devido ao carnaval, deputados e senadores pretendem retomar as votações a partir desta semana.
Na Câmara, a prioridade do governo é a votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta da Casa.
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência. A votação da proposta está marcada para se iniciar na tarde da p…

Luz para Todos fará mais de 400 mil novas ligações elétricas até 2014, diz presidenta

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A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa.
Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão”, disse no programa semanal Café com a Presidenta. Dilma lembrou que desde 2003, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. “Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas”, explicou.
Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de c…

Para esclarecimento de que o PCdoB-LG, não publicou o Plano de Luta antes do conhecimento do Executivo

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Debate sobre desocupação de Pinheirinho provoca bate-boca no Senado

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O debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a operação da Polícia Militar que resultou na desocupação do terreno onde estava instalada a favela do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), provocou um bate-boca entre os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O senador tucano defendeu a operação dizendo que anteriormente foram apreendidas drogas e armas no local. Segundo ele, o a audiência serve apenas para atacar politicamente o governo de São Paulo, comandado pelo PSDB. Já Suplicy disse que houve excesso da polícia e que a operação ocorreu de forma apressada, antes de se esgotar o diálogo.
A história contada pelo senador Suplicy no plenário foi relatada dez dias depois, perante testemunhas que eram funcionários do gabinete do senador Suplicy”, disse Aloysio Nunes Ferreira em relação a um vídeo com depoimentos de moradores do Pinheirinho após a desocupação.
Aloysio Nunes Ferreira disse que propôs debater outras operações de d…

Desequilíbrio anual nos estados e municípios preocupa o governo federal

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Enquanto luta, sem sucesso, para aprovar o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), o governo tenta conseguir também que, pelo menos, 10 entes estaduais e municipais criem, ainda este ano, regimes de previdência complementar semelhantes. O esforço é uma tentativa de reduzir o rombo que o pagamento de benefícios deixa todos os anos no setor público regional, cerca de R$ 100 bilhões — na União, o deficit deve ultrapassar a R$ 60 bilhões em 2012, conforme previsão do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O peso das previdências nos estados e prefeituras é um dos fatores que, na avaliação de especialistas, impede que as administrações regionais tenham uma política adequada de recursos humanos. Até agora, só São Paulo criou um fundo de pensão do tipo.

Para o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a situação das administrações regionais só não é mais grave do que a do governo federal no que diz respeito a aposentados e pensionistas. “Estado…

PT terá consultor político para montar programa de Haddad

O PT deve fechar até amanhã a contratação de uma consultoria técnica para ajudar na elaboração do programa de governo a ser apresentado pelo ex-ministro Fernando Haddad na eleição municipal de São Paulo. O partido acerta os últimos detalhes da participação do cientista político Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), na pré-campanha.
Fornazieri será responsável por uma equipe de três ou quatro pessoas, entre elas um especialista em comunicação e outro em políticas públicas, que vão organizar comissões temáticas responsáveis por detalhar e analisar a viabilidade das propostas a serem debatidas por seus integrantes.
Dessas comissões vão participar representantes dos chamados "setoriais" do PT, que reúnem a base petista em grupos temáticos, e alguns especialistas não ligados ao partido. Essas equipes petistas reuniram-se com Haddad nas últimas semanas para discutir assuntos que serão abordados nas eleições…

Homenageando Luiz Gonzaga, Unidos da Tijuca é campeã do Carnaval do Rio de Janeiro

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Escola levou para o sambódromo a história do Rei do baião Luiz Gonzaga, no ano de seu centenário de nascimento
A Unidos da Tijuca sagrou-se campeã do carnaval do Rio de Janeiro, na apuração ocorrida na tarde desta quarta-feira (22) no sambódromo. A agremiação somou 299,9 pontos. É o terceiro título da escola, campeã em 1936 e 2010. Sob o comando do carnavalesco Paulo Barros, a escola levou à Sapucaí um enredo em homenagem ao músico Luiz Gonzaga, o "Rei do baião", que se estivesse vivo completaria 100 anos em 2012.

Obras da Transnordestina a passos lentos

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As obras da Transnordestina estão devagar.

O lote 3, que vai de Varzinha até Custódia, está relativamente parado.

Neste trecho não há nenhuma movimentação de máquinas e operários.

Enquanto isso....

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PT x PT: Nem a folia do Carnaval une os dois Joões

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Eles nem de longe lembram a dupla de 2008. Parecem jamais ter estado no mesmo palanque. Não se vêem mais como criador e criatura. Nesta quinta-feira (16) à noite, na abertura do Carnaval de Olinda, nem o clima de descontração proporcionado pelo show de Alceu Valença amenizou a saia justa entre o prefeito do Recife, João da Costa (PT), e o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT).
O encontro se deu em cima do palco montado no Fortim do Queijo. João da Costa subiu junto com o governador Eduardo Campos (PSB) e o anfitrião da noite, o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB). João Paulo chegou em seguida, acompanhado do vereador Múcio Magalhães (PT), seu fiel escudeiro.
Mas foi diante de uma plateia de mais de 5 mil pessoas que o constrangimento aconteceu. João da Costa posava para fotos quando João Paulo chegou. O prefeito o olhou como se quisesse selar uma trégua carnavalesca. Mas foi solenemente ignorado pelo antecessor, que virou-se para o outro lado sem sequer re…

FICHA LIMPA: Lei amplia casos de inelegibilidade

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A Lei Complementar 135/10, conhecida como Ficha Limpa, impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Publicada no dia 4 de junho de 2010, a lei também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.
Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ficha Limpa alterou a Lei Complementar 64/90, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas condenadas pela Justiça variava de três a oito anos. Pela Ficha Limpa, o prazo geral fixado para inelegibilidade passou a ser de oito anos para todos os casos, contanto que a condenação …

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.
A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na …

Senado aprova uso de faróis ligados durante o dia em rodovias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.- O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior, alertando o motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes - argumentou, na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa…

Governo anuncia corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012

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A maior tesourada é na área de Saúde: R$ 5,4 bilhões. Redução foi 10% maior que em 2011
O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Federal, anunciado pelo governo nesta quarta-feira, foi 10% maior que o praticado no Orçamento do ano passado, que foi reduzido em R$ 50 bilhões. Na época, boa parte do valor foi retirado de emendas parlamentares e de bancada. Dos R$ 21 bilhões de emendas, R$ 18 bilhões foram contingenciados, sendo R$ 7 bilhões das individuais.
Apesar do discurso oficial do governo de que o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Federal preservou integralmente investimentos e programas sociais, o detalhamento dos números divulgados nesta quarta-feira mostra um cenário diferente. Houve uma redução de nada menos que R$ 25 bilhões nos investimentos em relação ao montante aprovado na lei orçamentária. O valor é composto, na maior parte, por emendas parlamentares (R$ 20,6 bilhões), que foram totalmente bloqueadas, conforme adiantou O GLOBO.
O corte está dividido da seguinte forma: dos R$ …

Professores alertam para redução do piso nacional

Um grupo de governadores está preocupado com o reajuste de 22% do piso nacional dos professores, previsto em lei. Uma nota publicada na terça-feira, na coluna Panorama Político de O globo, vazou a informação de que os governadores Sérgio Cabral (RJ), Jaques Wagner (BA), Antonio Anastasia (MG), Cid Gomes (CE) e Renato Casagrande (ES) pediram ao presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT- ) a votação urgente do projeto que reajusta em 6%, com base no INPC.
O gabinete de Maia confirmou que ele foi procurado por alguns estadistas, mas não citou nomes. Procurado, Jaques Wagner desmente, em nota, que tenha havido esse encontro.

“Wagner assegura que seu governo vem cumprindo a legislação em relação aos profissionais de educação e continuará com este mesmo procedimento quanto ao piso salarial dos professores”, diz um trecho do comunicado do governador pelo PT. Casagrande (PSB) também negou, por meio de sua assessoria, que tenha conversado sobre essa assunto. O governo do Rio de Jan…

João da Costa afirma que não fará pré-julgamento de Luciana Félix

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Prefeito fala da suspensão da licitação e diz que só haverá fogos no Carnaval se for com o mesmo preço de 2010 
Pego de surpresa com a denúncia da vereadora oposicionista Priscilla Krause (DEM), de que os fogos de artifícios contratados pela Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR) para o Carnaval deste ano saíram 219% mais caros do que em 2010, o prefeito João da Costa (PT) preferiu não entrar nos pormenores da denúncia. Durante evento de entrega do Conjunto Habitacional Palha de Areia, em Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (15), João da Costa afirmou apenas que a Fundação já se manifestou e que o contrato com a empresa Pernambuco Fogos de Artifício LTDA foi cancelado. Leia TambémApós denúncia da oposição, prefeito João da Costa suspende licitação "Como eu disse, já mandamos cancelar o contrato. Só vamos ter fogos este ano no Carnaval se for pelo mesmo preço de 2010", disparou o prefeito, repetindo declaração dada ao JC na noite da terça (13), quando ha…