O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra
Coelho, negou nesta quinta-feira (12) todas as denúncias sobre
favorecimento envolvendo recursos que seriam destinados à prevenção de
catástrofes naturais. Desde as 15h10, ele fala à Comissão Representativa
do Congresso, à qual se apresentou espontaneamente, em antecipação a
requerimentos de deputados e senadores pedindo sua convocação.
Dos
R$ 98 milhões empenhados pelo ministério em favor de Pernambuco,
explicou o ministro, R$ 70 milhões foram destinados à construção de
cinco barragens na bacia dos rios Serinhaém e Mundaú, como forma de
evitar desastres de grandes proporções similares aos de 2010. Uma das
críticas à atuação do ministro era um suposto "privilégio" para seu
estado de origem.
O repasse de quase 70 milhões
teve aprovação do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e da própria
Presidência da República. Ele explicou que não foram usados recursos do
PAC por não haver previsão na dotação do programa para o inicio das
barragens.
O governo de Pernambuco, então,
solicitou que se usassem recursos da Defesa Civil para o começo das
obras, com amparo em decisão técnica, para combater a situação que
causou prejuízos materiais acima de R$ 2 bilhões a produtores agrícolas e
industriais.
Em 2011, no que se refere às
emendas parlamentares individuais, o ministro disse que a pasta da
Integração Nacional teve empenhados R$ 283 milhões, beneficiando em
primeiro lugar o PMDB, seguido do PT, PSDB, DEM, PR, PP e outras siglas.
No
total, disse o ministro, 221 parlamentares apresentaram emendas na
Integração Nacional, 138 dos quais obtiveram empenho. Outros 54
parlamentares tiveram 100% de suas emendas empenhadas, e não apenas seu
filho, deputado Fernando Coelho (PSB-PE), como noticiado pela imprensa.
O
ministro garantiu ainda que nunca indicou ou nomeou parente para a
direção da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf). Segundo ele, seu irmão, Clementino Coelho, assumiu a
direção da companhia devido à vacância do cargo, situação que seria
considerada regular pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Casa
Civil.
O ministro observou que está na vida
pública há 30 anos, já tendo sido deputado estadual, federal e
constituinte, prefeito de Petrolina (PE) em três ocasiões, e secretário
de Estado em Pernambuco por três vezes.
- Não há
contas julgadas irregulares, nem no TCE [Tribunal de Contas do Estado]
nem no TCU [Tribunal de Contas da União], não existe nenhuma condenação
por improbidade ou ação criminal em qualquer instância do Judiciário -
afirmou, ressaltando que todos os questionamentos levantados pela
imprensa foram prontamente respondidos em 13 notas de esclarecimento.
A
exposição inicial de Fernando Bezerra durou 30 minutos, após o que cada
parlamentar teve direito de questioná-lo por cinco minutos, com dois
minutos adicionais e o mesmo tempo destinado à tréplica do ministro.
Ampliação de investimentos
Fernando
Bezerra Coelho avaliou que o governo de Dilma Rousseff consolida e
amplia os investimentos iniciados pelo ex-presidente Lula no sistema de
Defesa Civil. Entre 2007 e 2011, foram firmadas operações e convênios
com estados e municípios no valor de R$ 10,4 bilhões.
O
ministério prevê ainda a seleção futura de projetos nas áreas de
prevenção de acidentes naturais, com recursos de R$ 5,2 bilhões oriundos
do Orçamento da União e da Caixa Econômica Federal (CEF). A seleção se
dará no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com
análise dos Ministérios do Planejamento e das Cidades.
O
ministro ressaltou ainda que o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 pela
primeira vez reúne todas as ações de prevenção que hoje se espalham em
diversos ministérios. Essas iniciativas foram reunidas e consolidadas em
um único programa, de gestão e resposta a desastres, que contará com R$
11,5 bilhões no período. No PAC 1, afirmou, foram contratados 5,8 bi
com obras de prevenção. No PAC 2, deverão ser contratados mais 9,7
bilhões.
Em 2011, no que se refere a ações de
prevenção de acidentes, o ministro disse que o orçamento federal
investiu R$ 2,2bi. A região Sudeste ficou com 56% dos recursos, sendo
que São Paulo ficou com 26% das verbas, seguido do Rio de Janeiro (18%) e
Minas Gerais (11%). Segundo ele, Pernambuco ficou com 9% dos recursos.
Dos
valores totais alocados em prevenção, a pasta da Integração Nacional
tem apenas 12% dos recursos, disse o ministro. O restante estaria
espalhado em outros ministérios, como o das Cidades e outras pastas.
Emendas parlamentares
De
um montante de R$ 366 milhões pra prevenção, disse o ministro, R$ 106
milhões foram provenientes de emendas parlamentares individuais ou de
bancada, mas ele ressaltou que a pasta da Integração Nacional não tem
capacidade de decidir pelo seu empenhamento.
Dos
R$ 259 milhões empenhados na Integração Nacional, disse o ministro, uma
parte dos recursos foi destinada para ampliação de um centro de
prevenção de desastres, que aguarda a contratação de profissionais
concursados, para ampliar sua capacidade operacional.
O
ministro observou ainda que cerca de R$ 219 milhões foram transferidos a
estados e municípios pelo ministério em 2011, quando deram entrada na
Integração Nacional mais de 3 mil propostas na área de prevenção.
Fernando
Bezerra Coelho comentou que os estados e municípios até agora não
entraram com "nenhum centavo" no Fundo de Calamidade Pública, aprovado
em 2010. Isso ocorre, afirmou, porque o fundo não tem premissa que
atraia a atenção das unidades da federação. Ele também lembrou que os
relatórios de duas comissões do Congresso Nacional trazem sugestões para
que o fundo possa investir na área de prevenção.
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